O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cristovam, deixa eu me dirigir a V. Exª nestes primeiros minutos, porque o que eu vou tratar agora, Senador Cristovam, tem muito a ver com aquilo que V. Exª aprovou no projeto, eu diria, e também quanto à sua posição histórica no Brasil e no mundo em defesa da educação. Eu só vou ler, Senador Cristovam, a carta de uma professora que recebi - professora Suzana Bohrer -, e vejo que nós não combinamos que o senhor tinha que estar aqui na Presidência.

            Então, eu tenho a grata satisfação de dividir com vocês a correspondência que recebi da professora gaúcha Suzana Caruso Bohrer. Fiquei, de fato, Senadores e Senadoras, tocado, impressionado e, não tem como não dizer, até emocionado com as palavras dela. E pedi a sua autorização para ler a carta aqui na tribuna, que trata dessa questão ligada a uma professora, enfim à educação. Ela gentilmente, digo aqui... E eu sei que os alunos e professores estão neste momento, porque eu disse que eu falaria entre 9 horas e 10 horas da tribuna do Senado... E passo a ler, então, a carta da professora Suzana.

            Diz a professora Suzana:

Nasci em 1963 e cresci no Brasil do “Ame ou deixe-o”! Estudei o primeiro grau em uma escola pública de Porto Alegre bastante tradicional. Quando as professoras entravam em sala de aula, levantávamos em sinal de respeito. Cursei as técnicas comerciais, domésticas e industriais e acreditávamos nos heróis forjados pela ditadura. No Deu pra ti, Anos 70, questionei o status quo lendo e relendo - aí sim - As Veias Abertas da América Latina e a História da Riqueza do Homem. No final dos anos 80, participei de uma ONG que tinha por objetivo lutar pelas questões ecológicas: desmatamento, lixo e armas nucleares.

Uma vez por semana, escrevíamos cartas aos políticos ao som das canções de Mercedes Sosa, [a pérola negra], Chico Buarque, Milton Nascimento, Elis Regina. [E ela diz:] Tempos bons aqueles.

Tornei-me educadora em 1994, quando completei a faculdade de Pedagogia. No mesmo ano passei em primeiro lugar no concurso público para lecionar Filosofia da Educação, [vejam, ela diz aqui, nunca,] nunca fui chamada.

Em 1996, entrei para um contrato emergencial e na inscrição perguntaram que disciplina gostaria de lecionar. Por ainda sangrar com as veias abertas, optei por história.

Para me sentir "apropriada" e por respeito aos meus alunos e alunas, entrei no curso de História. Mas, ao final de dois anos, quando faltavam apenas 10 disciplinas para completá-lo, precisei suprir a falta de Língua Portuguesa para o Ensino Médio.

Seguindo a lógica, fui cursar Letras na Fapa. Amei Literatura, pena que naquela época, o professor contratado tinha que cumprir 40 horas de sala de aula, e eu só conseguia concluir uma disciplina por semestre.

Em 2005, o Estado subsidiou cursos de especialização para professores e eu decidi trancar a faculdade e me especializar [pegando aquela oportunidade] em Psicopedagogia Institucional.

Como há anos não realizavam concurso para especialista em educação, em 2011, encarei um novo contrato temporário e hoje sirvo 60 horas ao Estado.

Em 20 horas leciono [pelo meu conhecimento] Filosofia e Seminário Integrado e [depois, mais] 40 horas, atuo na Orientação Educacional. Já passei em outros dois concursos [...] [mas, como sempre] não fui chamada. Em um deles entrei junto ao CPERS com processo judicial.

Sei que realizo um ótimo trabalho [em resumo, sei da minha capacidade e competência] tanto que fui escolhida por meus colegas para orientá-los no Pacto do Fortalecimento do Ensino Médio, onde coordeno 27 professores.

Também coordeno o projeto Mais Cultura nas Escolas e o de Mediação de Conflitos, pois atuo em duas escolas na periferia de Viamão, ambas localizadas em comunidades que segundo estatísticas da Secretaria de Segurança, apresentam altos índices de violência e drogadição.

Esse trabalho absorve completamente minha vida!

Sou viúva, e sobra pouco tempo para me dedicar ao meu filho adolescente, de 16 anos, e o jeito é unir escola e família.

Hoje, minha prioridade é ser, para ele e para os mais de 1.500 adolescentes com os quais convivo, um exemplo de cidadã que pratica, com entusiasmo, os ideais da ética e da estética.

Como profissional, nunca recebi triênio, quinquênio ou outros avanços desses 19 anos de dedicação como servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Hoje, esse Governo ameaça os professores contratados e, pior, ameaça nossos direitos mais dignos, como a licença-prêmio, a gratificação de difícil acesso e outras arbitrariedades. Como cidadã e eleitora, considero isso uma injustiça. Quem escolherá trabalhar em comunidades carentes onde a violência marca nossas vidas?

É urgente que nossos representantes políticos reconheçam a instituição escolar como o espaço social de excelência.

            Senhores e senhoras, ela disse:

É na segurança desse espaço que nossos jovens estão se formando para a academia e para a vida. É no campo fértil da escola pública que nós, professores, servimos com amor e dedicação, imprimindo a segurança de nossos posicionamentos.

O jovem atual vive o paradigma da insegurança, a inversão de valores, os novos arranjos familiares, o apego aos celulares, à liquidez da informação e, por que não dizer, ao mestre Google.

A rapidez das mudanças provoca inseguranças que afetam as relações humanas. Eles convivem virtualmente, com os polegares nos celulares, e acredito que isso é o ideal. Essa geração trocou o sonho e a utopia pela realidade virtual.

Por estar em constante atualização, a escola pública é uma das únicas instituições que poderá sobreviver à liquidez pós-moderna. Aqui, os ideais de solidariedade e respeito às diferenças são vivenciados na realidade do contato com o outro. A alteridade, a aprendizagem, aqui, que se dá, é, de fato, a aprendizagem nesse espaço.

Com esses pacotes, o Governo do Rio Grande o Sul pretende trazer a insegurança para dentro das escolas, e nós professores e professoras não aceitamos isso, precisamos ter nossos direitos respeitados. Pense nisso! [Disse a Professora Suzana Caruso Bohrer.]

            Mas, senhores e senhoras, tenho certeza de que esse relato encontra eco em muitos lugares do nosso País. Tenho certeza de que um número imenso de educadores se identificaram com essa fala da Professora Suzana, até porque grande parte dos Estados não paga sequer o que seria o salário mínimo ou piso salarial mínimo dos professores, inclusive o meu, quer seja nos governos anteriores, quer seja no Governo atual.

            Eu me pergunto: quando que isso irá mudar? Essa é a pergunta que eles fazem. Quantos anos vamos levar até reconhecer o papel desses profissionais que participam diretamente da vida da nossa gente? E poderiam fazer muito mais, se fossem valorizados, mas fazem tudo aquilo que é limite dentro dos poucos recursos que possuem para formar o nosso povo.

            Nós fazemos homenagens quase toda semana - no Dia do Professor mais ainda. Agradecemos a sua dedicação, sua entrega, o trabalho nobre, mas o reconhecimento é o que eles exigem. Eles querem que haja estrutura, salário decente, segurança, enfim, condições para fazer o seu trabalho ainda mais qualificado na formação de nossa gente.

            Eu disse à Professora Suzana que concordo plenamente com a carta dela, por isso, li aqui na tribuna. Disse que sempre fui e serei contrário à retirada do direito dos trabalhadores. Retirar direito dos trabalhadores do campo ou da cidade, da área pública ou da área privada, sempre terá aqui, neste Senador e, tenho certeza, em tantos outros - presença aqui do Senador Cristovam -, alguém que estará na trincheira da defesa dos interesses dos professores e de todos trabalhadores.

            É uma afronta tirar direito dos trabalhadores. Será que eles já não são afrontados demais? Nem o piso pagam, nem o piso recebem.

            Há muito tempo, venho falando sobre a situação da categoria, sobre fazer cumprir o piso salarial, sobre a violência que os professores vem sofrendo, sobre as condições precárias de trabalho nas escolas. Apresentamos aqui diversos projetos, não só eu, inúmeros Senadores que vão na linha de buscar até proteger o professor dentro das escolas na periferia ou mesmo em escolas chamadas como da elite. Nós temos trabalhado muito nesse sentido tanto na estrutura melhor das escolas, nas bibliotecas e por aí vai.

            Eu sei que isso não resolve. É muito pouco - muito pouco! Fico indignado com o pouco caso dos governantes em relação à educação.

            Quero dizer à Profª Suzana, que está ouvindo - eu sei -, neste momento, em companhia de outros professores e alunos, que eu admiro muito a luta dela e de todos os professores e professoras; que eu admiro e honro sua dedicação; que eu admiro e honro a sua caminhada. Professores, obrigado pelo trabalho de vocês! Esperamos que os governos mudem, e a educação melhore em todos os sentidos não só pensando nos alunos, naqueles que vão dirigir o País no amanhã, mas também na vida dos professores.

            Aos Governadores, eu peço: façam aquilo que é certo, paguem pelo menos o piso salarial, valorizem os professores! E ao nosso Governo do Rio Grande do Sul, também faço um apelo muito grande, para que não retire os direitos da categoria. Quanto ao piso, eu não escondo: o Governo anterior, que era do meu Partido, também não pagava o piso, e eu sempre o critiquei da tribuna.

            O Governador Tarso sabe disso, e você, Governador Sartori, sabe: eu não mudo de opinião nem de posição, conforme muda o governo. A mesma crítica que eu fazia no passado em relação à postura dos governantes em relação à educação fiz no governo anterior, fiz nos governos anteriores, seja do PMDB, seja na época do PDT, seja na época do PT. E faço agora da mesma forma, porque não muda nada - muda o governo, e a situação da educação, dos professores, infelizmente, no meu Rio Grande do Sul, deixa muito a desejar.

            Senador Cristovam, V. Exª acompanhou ontem que eu aqui falei um pouco do projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência e faço questão, no dia de hoje, de ler um artigo, que não é meu. É de um estudioso, e ele faz uma análise muito boa da importância da aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de minha autoria, aprovado aqui com a sua participação - V. Exª foi fundamental, com críticas inclusive. “Aqui poderia melhorar mais, Paim!”, eu me lembro, V. Exª dizia, mas avançamos dentro do limite da nossa força política aqui na Casa.

            Por isso, eu passo a ler este artigo que nem toca no nome de ninguém. É uma análise técnica do Estatuto, que eu li e que achei muito interessante:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que agora só aguarda sanção da Presidenta Dilma, reforça direitos e amplia benefícios, entre eles o auxílio-inclusão, que seria pago a trabalhadores, a partir da admissão em uma atividade remunerada.

Está nas mãos da Presidenta Dilma a ampliação dos direitos de mais de 45 milhões de brasileiros. Aprovado no Senado, na quarta-feira, o Estatuto, chamado Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, consolida e amplia benefícios e direitos desse povo, de cidadãos.

O projeto de lei tem 15 dias úteis para ser sancionado pela Presidenta e até três anos para que as diretrizes sejam todas colocadas em prática. O texto trata de questões relacionadas à acessibilidade, à inclusão, à educação, à saúde, ao trabalho, à infraestrutura, entre outros.

Conforme Rosângela Moro, Procuradora Jurídica da Federação Nacional das Apaes, uma das principais contribuições do projeto é adaptar a legislação brasileira ao que prevê a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, diretrizes que o Brasil segue desde 2009.

Fazia-se necessário esclarecer alguns pontos, avançar em outros, e é isso que o estatuto fez. Temos de reconhecer que esta é uma conquista muito grande.

O estatuto prevê ainda a criação de um auxílio-inclusão para o trabalhador com deficiência. Hoje, há o Benefício da Prestação Continuada, que é suspenso quando a pessoa é admitida em trabalhado remunerado. O novo auxílio seria pago a partir da admissão.

É um incentivo a mais para a inclusão no mercado. Os portadores de deficiência têm um custo de vida muito elevado e, por isso, este estímulo é importante, avalia Rafael Giguer, Auditor do Ministério do Trabalho e membro de um grupo que avaliou o projeto [e que eu comentei ontem aqui da tribuna].

Outro aspecto da lei é que a responsabilidade sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência em obras em espaços públicos recai sobre o Poder Público e as concessionárias, durante e após a execução do serviço. O Presidente da Associação Paradesporto, Luiz Portinho, considera o estatuto positivo, mas ressalta pontos que ainda não estão claros ou que foram suprimidos. O projeto prevê, por exemplo, que espaços culturais tenham lugares para as pessoas com deficiências.

            E aqui, Sr. Presidente, ele discorre, ainda - não vou ler todos os pontos -, sobre algo que eu já apresentei ontem, algumas medidas do estatuto, que aqui são destacadas: o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência, educação para a pessoa com deficiência, saúde para a pessoa com deficiência, todo o artigo amplo da acessibilidade. Depois, o projeto ainda fala da ajuda de um salário mínimo às pessoas que mais precisam.

            Eu fiz questão de voltar ao tema, no dia de hoje - e vou deixar nos Anais Casa -, porque percebo que é um trabalho que realizamos durante 20 anos, em que viajei todo o Brasil, participei de conferências, de eventos, de encontros. Repito aqui, como repetiu para mim mesmo, ontem à noite, o Santos Fagundes e o Luciano, que são assessores, ambos cegos, que trabalharam comigo desde o primeiro minuto nessa discussão. Foram cerca de 1,5 mil reuniões para chegar a esse entendimento de o estatuto estar pronto e em total consonância com a nossa decisão tomada já em nível internacional em matéria dos direitos da pessoa com deficiência.

            É com alegria que eu lembro esse momento. É com alegria, na mesma linha com que aqui o autor do artigo lembra, que a Presidenta Dilma há de sancionar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, provavelmente daqui a dez, no máximo, quinze dias. O estatuto, de fato, é um marco e foi aquele que tivemos mais dificuldades para aprovar.

            E, Senador Cristovam, V. Exª esteve sempre junto, na mesma trincheira. V. Exª esteve junto no debate da política de cotas, no debate da política do salário mínimo, para, pelo menos, ter uma política definida, na política do Estatuto da Igualdade Racial, no Estatuto do Idoso e, agora, no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Eu tenho insistido muito nisso. E ontem eu li aqui, Senador Cristovam, o nome de inúmeros Senadores que foram fundamentais. E não é por que V. Exª estar aqui, mas V. Exª foi um dos Senadores fundamentais. E como ele diz mesmo aqui: “Não é o ideal ainda!”, e V. Exª sempre diz: “Paim, isso é não o ideal, mas, se é o possível, vamos aprová-lo!”

            E assim o fizemos, naquele momento, quando o aprovamos aqui, e o projeto foi para a Câmara e voltou. Lá foi relatado por Celso Russomanno e por Mara Gabrilli, e aqui, para a felicidade - digamos -, o universo conspirou favoravelmente, e o estatuto foi destinado só para a Comissão Direitos Humanos. E lá eu sou o Presidente e, de imediato, eu convidei o Romário, seu amigo, meu amigo, é gente finíssima o Romário, e o Romário falou: “Não, Paim, pode deixar que eu dou o parecer, de imediato, e, ainda antes do fim do primeiro turno, do nosso primeiro semestre aqui, antes de entrar o recesso, nós vamos aprová-lo.”

            Quero cumprimentar também o Presidente Renan, que, mediante essa decisão tomada, com a participação, naquela reunião com ele, da Mara Gabrilli, do Romário e minha, ele disse: “Se depender de mim, eu voto ainda neste semestre. É só o parecer não fazer nenhuma mudança.” É aquela velha impressão que temos da Câmara: não fazer mais nenhuma mudança, porque senão vai virar uma polêmica outra vez e vamos ter que iniciar, de novo, dezenas ou centenas de reuniões sobre esse tema. Assim foi feito.

            Então, todos estão de parabéns!

            Tive a alegria de começar esse debate sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência há 20 anos, Senador Cristovam, mas, naquela época, já existiam diversas leis. Então, eu não quero dizer agora: “Pegamos terra arrasada, e, a partir do nosso projeto e do relatório final, nós garantimos.” Não é verdade isso! Já existiam centenas de leis - centenas - que traziam benefícios à pessoa com deficiência. Nós reunimos tudo no Estatuto e ampliamos ainda mais o direito.

            Se há um mérito principal, se há alguém a ser homenageado são os militantes das pessoas com deficiência, principalmente deficientes e familiares que também atuaram nessa construção coletiva durante décadas, o que agora se torna realidade.

            Então, parabéns a todos por esse momento tão bonito da nossa história!

            Senador Cristovam, aproveitando a oportunidade que V. Exª me dá de ficar um pouco mais na tribuna, também queria fazer um rápido registro sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Sei que essa é uma luta que V. Exª também trava.

            Hoje, 12 de junho, lembramos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Essa data foi criada pela OIT, no ano de 2002, com o objetivo de sensibilizar, mobilizar a comunidade internacional para o grave problema do trabalho infantil e, com isso, combatê-lo. No Brasil, essa data foi instituída pela Lei nº 11.542, em 2007.

            Falar do trabalho infantil é sempre muito penoso para nós, Senador, que temos dedicado grande parte da nossa vida à defesa dos direitos humanos e que possuímos, com certeza, sensibilidade suficiente para perceber o drama dessas crianças, que, como diz sempre V. Exª, deveriam estar na escola, mas são obrigadas a trabalhar, desde a mais tenra idade, muitas vezes em atividades insalubres e perigosas, a troco de migalhas para os pais. É praticamente um trabalho escravo.

            Lamentavelmente, o trabalho infantil ainda se constitui uma chaga social grande, enorme, no Brasil e no mundo. De acordo com uma análise abrangente do direito das crianças em 190 países, publicada recentemente pelo Centro de Análise de Política Mundial da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, em 2014, cerca de 168 milhões de crianças em todo o mundo ainda estão envolvidas, de alguma forma, no trabalho infantil.

            Veja bem, segundo esse Centro de Análise, na Califórnia, na UCLA, em Los Angeles, em 2014 cerca de 168 milhões - repito: 168 milhões - de crianças no mundo ainda estavam sob o trabalho escravo e, dessas, 85 milhões engajadas em trabalhos perigosos, que botam em risco sua saúde, sua vida e sua segurança.

            No Brasil, de acordo com a última PNAD realizada pelo IBGE em 2013, ainda existem... Esse dado é assustador, Senador Cristovam. Confesso que estou vendo aqui também, mas percebi pelos outros que procede. No Brasil ainda existem 3,5 milhões - sei que para V. Exª esse dado não é novidade, mas para mim é -, 3,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou análogo ao trabalho escravo. Olha, falar em quase quatro milhões...

            São crianças e adolescentes que estão sendo degradados, que estão perdendo seu direito de brincar - V. Exª fala muito sobre isso -, de estudar; que estão sendo explorados por adultos inescrupulosos e vendo seus sonhos de criança se desmancharem em meio à humilhação e ao desamor.

            É bem verdade que o número tem caído e que houve uma mudança nessa população nas últimas décadas, mas mesmo assim o quadro é gravíssimo - estamos falando em 3,5 milhões de crianças.

            De 2012 para 2013 houve uma queda de 15% no número de crianças de cinco a treze anos que estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Ao todo, são 486 mil crianças nessa faixa etária em 2013, a menor taxa da história do País; 96,4% delas estão na escola e 63,8% trabalham em atividade agrícola. Esses são dados da última pesquisa que nos foi apresentada pelo PNAD.

            Não podemos ser ingênuos; não podemos imaginar que vamos acabar rapidamente com o trabalho infantil sem combater algo mais perverso, mais cruel: o tráfico internacional de seres humanos, que também mata, sequestra, rouba as nossas crianças para, em nível internacional, seus órgãos serem vendidos. Ficam à disposição da exploração sexual e do trabalho escravo; muito poucos de fato ficam na mão de famílias que os adotam, querendo efetivamente ser seus pais adotivos.

            A esse respeito, o relatório da Organização Internacional do Trabalho, publicado em 2005, estima em cerca de 2,5 milhões o número de pessoas traficadas - aqui são traficadas - em todo o mundo. Repito: 2,5 milhões é o número de pessoas traficadas em todo o mundo, sendo 43% para exploração sexual, 32% para exploração econômica, 25% para os dois ao mesmo tempo.

            No caso do tráfico para exploração econômica, a negociação de trabalhadores rende por ano cerca de US$32 bilhões a esses bandidos em todo o mundo.

            Esses números, apesar da defasagem no tempo, deixam bem clara a gravidade do problema.

            O fato, Senadores e Senadoras, é que muitos meninos e meninas que trabalham foram traficados para outras regiões ou países por quadrilhas especializadas nesse tipo de operação. E aí são vítimas de outra violência, já que foram tiradas do seio familiar e colocadas em meio inóspito e degradante.

            Recordo aqui, Sr. Presidente, que muitos governos aderiram ao Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata da venda de crianças e da prostituição e pornografia infantis.

            O Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação na Secretaria-Geral da ONU, em 27 de janeiro de 2004. Portanto, há mais de 10 anos.

            Mas é preciso ir além disso, para que sua aplicação seja efetiva: precisamos reformar a legislação, realizar campanhas de sensibilização para esta questão e conceder visto humanitário ou status de refugiado para a criança traficada, a fim de que possa exercer sua cidadania.

            Essas são medidas importantes e que terão um reflexo direto na redução do trabalho infantil.

            O Brasil possui todos os requisitos para liderar o processo de combate ao trabalho infantil em todo o mundo.

            Aqui, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente está consagrado no caput do art. 227 da nossa Constituição. Por sua vez, o artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece a vedação ao exercício de qualquer trabalho de pessoas com idade inferior a 16 anos, bem como ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos.

            Além dos dispositivos da Lei Maior, há ainda o Decreto de 2008 que apresenta a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, objeto da Convenção 182 da OIT, de que o Brasil também participa.

            O enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil tem como diretrizes as estratégicas pactuadas pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), através do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, que envolve ações de vários Ministérios.

            Nesse sentido, quero frisar que o Governo brasileiro está inserido no compromisso mundial de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020.

            Esperamos que isso aconteça. Já estamos em 2015, e, agora, a perspectiva é 2020, porque não foi aquilo que esperávamos.

            Como consequência desse compromisso, o Brasil foi importante. Sediou, no segundo semestre 2013, a III Conferência Global contra Trabalho Infantil, realizada aqui em Brasília, o que naturalmente nos colocou numa posição de responsabilidade e de importância no cenário internacional para o enfrentamento dessa questão.

            É bom lembrar que a esse respeito o Brasil é considerado uma referência pela OIT, porque, graças a ações de políticas públicas, que podemos aqui destacar, tivemos avanços. Como eu diria, fizemos muito, mas temos que fazer muito mais.

            Quem tem a liderança, como eu dizia antes, tem a maior responsabilidade. Precisamos estar sempre vigilantes e comprometidos para reduzir muito mais esses índices, até o dia em que o trabalho infantil seja algo que faça parte do passado e somente nos livros contados. Esse dia só se realizará na medida em que combatamos, com veemência, a miséria e a pobreza, pois o trabalho infantil nada mais é do que uma consequência direta da perversa distribuição de renda ainda existente em nosso País.

            Nosso País fica em destaque em nível mundial entre os países onde a concentração de renda é mais acentuada. O trabalho infantil mantém o ciclo vicioso da pobreza e destrói aquilo que há de mais precioso na criança: os seus sonhos e o seu futuro.

            Sr. Presidente, aproveito a ocasião - estamos falando do trabalho infantil - para lembrar que, no dia 4 de junho, celebramos o Dia Mundial contra Agressão Infantil, instituído pela ONU, em 1982, com o objetivo de conduzir a comunidade internacional a uma reflexão sobre essa questão, com o slogan - se depender de V. Exª e também deste Senador - “Lugar de criança é na escola”.

            Não podemos nos esquecer de que o trabalho infantil é também uma forma de agressão à criança e ao adolescente, ao lado de outras formas de agressão vergonhosas: física, psicológica, social, sexual e, naturalmente, outras agressões que aqui já comentei.

            A porta de entrada para o fim da agressão infantil é a denúncia. Hoje a sociedade brasileira conta com o serviço de Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído em 1997. O Disque Denúncia - Disque 100, Disque 100, Disque 100, Disque 100 - é um serviço de discagem direta e gratuita, disponível para todos os Estados brasileiros.

            Você que neste momento está assistindo, ouvindo pela rádio ou vendo pela TV Senado, guarde este número do Disque Denúncia: Disque 100. É só discar, ligação gratuita. Disque 100. O serviço completou 100 mil chamadas recebidas em 2009, o que representou um marco na história desse atendimento, que não é somente um serviço de denúncia, mas, também, de solução de problemas como esse, da maior gravidade, em nosso País e no mundo. Trata-se de uma das ações estratégicas no enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente.

            Sr. Presidente, aqui vai mais um questionamento - estou encerrando -: por que será que as nossas escolas estão ficando tão violentas? Toda semana acontecem casos de violência nas escolas públicas do nosso País. As crianças são vítimas, em sua grande maioria, mas algumas delas também são agressoras, e os professores são agredidos. Precisamos entender essa realidade, precisamos cuidar mais das nossas crianças e dar mais atenção, dar mais estrutura, dar salário decente, dar condições para que eles, os professores, possam fazer bem o que sabem fazer e querem fazer.

            Lembro ainda, para terminar, Sr. Presidente, que no dia 27 de junho completará um ano da entrada em vigor da chamada Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo, lá do meu Rio Grande do Sul, cujo caso até hoje ainda não foi esclarecido, embora os culpados - no meu entendimento culpados - estejam presos.

            A Lei Menino Bernardo foi um grande avanço que o Brasil deu no sentido de proteger as crianças e os adolescentes. Pelo texto, fica definido como castigo físico qualquer ação punitiva ou disciplinar aplicada com o emprego da força física e que resulte em sofrimento físico ou lesão da criança, enquanto o tratamento cruel ou degradante é definido como aquele que humilhe e ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.

            Ainda, Sr. Presidente, é muito cedo para medir a eficácia dessa lei, mas, com toda certeza, ela representa um marco no ordenamento jurídico brasileiro, sinalizando que o Brasil não tolera, não aceita atitude nenhuma de violência e aqui, especialmente, as praticadas contra as nossas crianças.

            Sr. Presidente, com essas palavras eu lembro, então, o transcurso do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e do Dia Mundial contra a Agressão Infantil.

            Sr. Presidente, na verdade, aqui, principalmente neste encerramento, eu quase que deixei duas provocações para V. Exª. Eu sei que V. Exª não poderá responder tudo. Eles me pediram, e eu, singelamente, comentei, mas sei que V. Exª, que é um especialista, que a Unesco respeita, que o mundo respeita na área de educação, saberá, muito mais do que eu, dizer talvez que a esperança está viva entre nós ainda. Nós somos otimistas e esperamos que um dia este País dedique, de fato, grande parte do seu orçamento para a educação, como propõe V. Exª detalhadamente, não esquecendo dos outros setores.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Paim, enquanto uma professora escrever uma carta para um Senador, dando a sua opinião, e um Senador vir aqui, ler a carta e fazer todos esses comentários, há esperança. Alguém está nos ouvindo, vendo. E essas pessoas vão repercutir a carta que o senhor leu, o fato de o senhor ter lido e todas as análises que o senhor fez e todos os outros dados.

            Eu quero só lembrar aqui dois pontos fundamentais que o senhor tocou: que somos campeões de concentração de renda e ainda temos 3,5 milhões de crianças trabalhando no lugar de estudando, porque até há algumas que convivem. Isto é uma situação dramática e essas duas coisas têm a mesma razão: é não ter escola de qualidade para eles. Com uma boa escola, horário integral, essas crianças não estariam trabalhando, mesmo com famílias pobres, sobretudo tendo o Bolsa Família.

            Com todos estudando nas mesmas escolas, com a mesma qualidade, não haveria concentração de renda. A concentração de renda começa com a concentração do saber, do conhecimento. É aí que está a chave para a distribuição de renda. Nós já tentamos tudo para distribuir renda. Há mil propostas, mas não saímos de um dos campeões de concentração de renda do mundo, porque não distribuímos o saber, porque a escola do rico é diferente da escola do pobre, a escola do negro é diferente da escola do branco no Brasil, a não ser que o negro tenha dinheiro e o branco não tenha. Aí eles se encontram. Ou negros e brancos na escola dos ricos, em que são raros os negros, ou brancos e negros na escola dos pobres, quando são pobres.

            Então, a gente tem que ter uma escola com a mesma qualidade, independente da renda dos pais e independente da cidade onde vivem as crianças. Aí a gente vai quebrar. Não vai ficar todo mundo igual. A diferença vai diminuir daqui para aqui. E há mais: a diferença vai ser pelo talento, pela persistência, pela vocação, não pela herança, como um carimbo na testa dizendo o CPF do pai, porque é assim que as crianças nascem no Brasil. Cada uma nasce com o CPF do pai e da mãe e com o CEP da cidade onde mora - tem que borrar isso -, como antigamente era o carimbo de branco e negro, por ser escravo o negro. A gente apagou isso, no 13 de Maio, embora não tenha sido quebrado nem o racismo nem a desigualdade de renda por raça. A gente sabe que os negros têm uma renda muito menor, mas em grande parte é porque têm uma educação de menor qualidade.

            Ontem eu conversei muito aqui com o Frei David, seu amigo, nosso amigo. Estava dizendo para ele que ele conseguiu, graças a pessoas como o senhor, essa coisa maravilhosa, que eu acho, que é a cota para negros na universidade. Eu dou aula há 35 anos na UnB e noto a diferença na cor da cara dos alunos. Mas eu disse: "Mas Frei David, o senhor não luta pela erradicação do analfabetismo entre os negros - que são a maioria dos 13 milhões - nem luta para que todos os negros terminem o ensino médio com a mesma qualidade dos brancos ricos." Está faltando essa luta. Não para, em troca da outra, das cotas...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro, eu entendi. Está muito bem colocado.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... mas para complementar. É aí que a gente vai quebrar a concentração da renda e vai acabar com o trabalho infantil no Brasil. Até lá, discursos como o seu, repercutindo cartas como dessa professora, que eu gostaria até que citasse o nome...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Suzana.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Profª Suzana.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixe-me dar o sobrenome. Registro de correspondência da Profª Suzana Bohrer, lá do Rio Grande do Sul.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem. Profª Suzana...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Lá em Viamão. Eu só quero aproveitar e dizer que, quando terminei de ler, eu fiz questão de provocá-lo, porque eu queria que V. Exª falasse. E antes mesmo que o senhor falasse "não vai concluir agora, porque vai falar mais", porque eles estão assistindo lá dentro da escola. Estão todos os professores e alunos naquela cidade, neste momento, assistindo.

            Eu quero só dizer, Senador Cristovam, que eu vou pedir à Casa que a sua fala seja incorporada, na íntegra, ao meu pronunciamento, e eu vou mandar cópia para eles.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E ainda com o cumprimento que V. Exª fará, mas já deu luzes aqui, que eles gostariam de ter ouvido de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu vou mais longe: quero propor aqui que encontremos uma agenda para irmos juntos a essa escola...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos a Viamão. Olhe aí a escola de Viamão, os professores. Estarei aí com o Senador Cristovam. Vamos só ver a data...

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Vamos marcar uma data.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... na sua agenda - porque a agenda dele também não é fácil.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Um passo para a acessibilidade; Zero Hora.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, mas a gente dá um jeito.

            Mas, Profª Suzana, enquanto houver professoras, como a senhora, escrevendo cartas e Senadores aqui lendo a carta e debatendo, há esperanças, sim. Este País precisa e pode fazer aquilo que a gente quer: filho do pobre na mesma escola do filho do rico, filho do negro na mesma escola do filho do branco. E a partir daí, cada um usa o seu talento, sua dedicação, sua vocação, para uns serem mais, outros menos, do ponto de vista do saber. É isso que é possível e é para isso que esta Casa existe.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E dito isso, eu encerro esta sessão de hoje.