O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA.. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente Renan, três questões muito rápidas.

            Primeiro, eu quero revelar a nossa alegria e satisfação pela aprovação agora do projeto que trata da questão dos terrenos de marinha. Esse projeto beneficia diretamente as três capitais que são ilhas oceânicas: São Luís, capital do meu Estado, o Maranhão; Vitória, capital do Espírito Santo, da Senadora Rose; assim como Florianópolis, do Senador Dário Berger. Eu quero dizer da alegria de nós vermos essa matéria definitivamente resolvida.

            Quero aproveitar a oportunidade para discutir também e, na sequência, apresentar uma sugestão do que está sendo debatido aqui em função da medida provisória que acabamos de votar.

            Sr. Presidente, há uma inversão, na realidade, no País: o Executivo termina legislando por medida provisória; o Judiciário, por resoluções; e, muitas vezes, o Legislativo se prende muito à questão das fiscalizações por CPIs.

            A função nossa aqui é legislar, em primeiro lugar, e fiscalizar. Eu penso que é necessário que haja, por parte do Congresso Nacional, para não ficarmos aqui com esse constrangimento que tivemos nesta manhã, uma alteração no Regimento Comum do Congresso Nacional. E, para que esses fatos não voltem a acontecer, conforme disse aqui o Senador José Serra, há que se ter uma harmonia entre a Câmara e o Senado. Parece assim que a Câmara está numa direção, e o Senado, noutra. E, no meio, o povo pagando a conta.

            É necessário, portanto, um consenso. Nesse sentido, eu pedi à minha Assessoria a conveniência e a oportunidade de uma emenda ao Regimento Comum, para que, pelo menos uma vez no mês, haja uma reunião da direção das Mesas do Senado e da Câmara - o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara - com os Líderes do Governo, da Oposição e dos Blocos, para estabelecerem uma agenda mínima de consenso que efetivamente nos leve a ter mais eficácia na produção legislativa. Eu vou apresentar essa proposta ao Regimento Comum para que uma reunião seja feita no Senado num mês, e, no outro mês, seja feita na Câmara dos Deputados, de modo que possamos superar essa dificuldade.

            E, por fim, eu quero trazer aqui um assunto que veio numa reportagem esta semana no jornal O Estado de São Paulo, que para nós é motivo de muita preocupação - para todos nós. Segundo o jornal, o bloqueio das verbas federais em decorrência dos cortes orçamentários deverá atingir em cheio um dos principais programas deste País, que é o Sisfron.

            O que é o Sisfron? É o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pouca gente tem dimensão do que são as nossas fronteiras. Ao todo, são 16.886km de fronteiras com 10 países, ou seja, em linha reta, é o equivalente da distância entre Brasília e Pequim, na China. É quase a metade da circunferência da linha do Equador. Ou seja, o Brasil tem uma fronteira muito grande. Eu até me recordo aqui do que dizia José Serra na campanha, em 2010, em relação à proposta de se criar o ministério da segurança pública, em virtude da preocupação com as nossas fronteiras. É por elas que passam o contrabando, o narcotráfico e, na esteira, armas que nos colocam, nas cidades brasileiras, numa permanente guerra, quase que hipotecando nosso futuro, que é a nossa juventude.

            Estaria previsto para este ano R$1 bilhão para esse programa, o Sisfron, e o corte orçamentário reduziu para R$285 milhões, comprometendo, evidentemente, esse programa que nasce como piloto e é hoje o maior programa de segurança do Planeta.

(Soa a campainha)

            O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Sr. Presidente, eu trago, em poucas palavras, essa preocupação porque o Senado tem que ter a dimensão do prejuízo que a sociedade brasileira e a Nação têm por essa drástica decisão.

            Por fim, deixo aqui uns números. Quem é que apreende drogas no Brasil? Em 95% dos casos, é a Polícia Rodoviária Federal, especialmente nos Estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Brasília, ano passado, teve seu recorde na apreensão de drogas: 6 toneladas. Seis toneladas só a Polícia Rodoviária do Paraná apreende numa operação, numa noite. No meu Estado, ano passado, foram 2 toneladas. Ou seja, 6 toneladas, em função das nossas fronteiras que estão devassadas.

            Então, nós não podemos continuar convivendo com essa promiscuidade com países como a Bolívia, prejudicando o nosso futuro. A economia daquele país cresce em função de quê? Do gás? Não. Em função das drogas, cocaína, em prejuízo do nosso futuro.

            Eu deixo aqui a preocupação com a interrupção deste programa, o Sisfron, e um apelo para que o Governo Federal tenha a noção exata do problema que é o corte das verbas orçamentárias para esse programa.

            Obrigado.