O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me associar aos demais Senadores desta Casa e aproveitar a oportunidade para cumprimentar V. Exª, parabenizar V. Exª e exaltar a atitude que V. Exª toma em não permitir mais os tais acrescidos, ou seja, talvez, alguns parlamentares oportunistas, utilizando-se de medida provisória, acabam acrescentando a ela questões que não têm nenhum relacionamento com o objetivo principal da medida que estamos aprovando. Essa atitude, na minha opinião, é moralizadora e dignifica o Senado Federal.

            Além disso, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de expressar a minha grande satisfação de ver aprovada essa nova regulamentação sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos.

            Os terrenos de marinha, Sr. Presidente, são um entulho autoritário da época do Império. Ele tem hoje um único objetivo: o objetivo arrecadatório, através de um instrumento chamado laudêmio.

Esse entulho autoritário foi criado na época do Império para proteger, sobretudo, o próprio Império - a família real - e deixar desobstruídas, vamos dizer assim, as áreas de marinha para proteção, inclusive, da soberania nacional. Só que, passado esse tempo todo, efetivamente muitas dessas áreas foram ocupadas regularmente, e estão lá hoje sem uma regulamentação adequada, pagando impostos altos e participando de uma insegurança jurídica sem precedentes.

            Embora esta matéria não atenda na plenitude aos interesses dos ocupantes de terreno de marinha, Ministro e Senador Edison Lobão, ela avança bastante, ela dá uma grande contribuição. Eu acho que este é um primeiro passo para nós, no futuro, aprovarmos um projeto de lei, cuja relatoria é do Senador Ricardo Ferraço, que deverá ser discutido com o Governo e com esta Casa Legislativa, para que nós possamos, enfim, resolver definitivamente esse entulho autoritário, como eu falei, que não merece mais prosperar na legislação brasileira.

            Eu aproveito também para exaltar a atitude, o desejo e a vontade do Senador Ricardo Ferraço, que, na minha opinião, é o mais legítimo defensor desta matéria. Ele lida com este assunto há quatro anos. É uma matéria polêmica porque ela exige renúncia de receita, e ninguém quer renunciar à receita, e ninguém pode renunciar à receita, ainda mais num momento que nós estamos vivendo como o de hoje.

            Eu não poderia deixar de me manifestar a respeito deste assunto, porque Florianópolis é uma ilha que é atingida diretamente pelos terrenos de marinha. Embora, como eu falei, esta matéria não atenda na sua plenitude, ela avança significativamente. E, hoje, com muita satisfação, eu a vi aprovada aqui no Senado Federal.

            Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.