Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Elogio à aprovação da antecipação de receitas advindas do setor petroleiro; e outro assunto.

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Autor
Rose de Freitas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Elogio à aprovação da antecipação de receitas advindas do setor petroleiro; e outro assunto.
SENADO:
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Publicação
Publicação no DSF de 29/05/2015 - Página 101
Assuntos
Outros > ECONOMIA
Outros > SENADO
Indexação
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, PETROLEO, OBJETIVO, AUXILIO, ESTADOS, PERIODO, CRISE, ECONOMIA.
  • ELOGIO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, MOTIVO, PROIBIÇÃO, ACRESCIMO, MATERIA, DIFERENÇA, ASSUNTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, eu gostaria de registrar a importância deste dia para os Estados do Espírito Santo, para o Rio de Janeiro e tenho certeza de que também para outros Estados que têm a exploração de petróleo. E, em face desta situação drástica de corte de recursos orçamentários que estamos vivendo, dessa crise econômica significativa, quero dizer que toda essa retração provocou muito conflito na administração dos nossos Estados, para cumprir os seus programas, o programa social, o programa que incrementava a nossa saúde, a nossa educação. E nós estamos passando por uma série de dificuldades, como todos os Estados brasileiros, mais ainda os Estados que sobrevivem da Receita do petróleo, com essa queda internacional do preço do petróleo que passou a chegar a US$50 o barril.

            Então, o que aconteceu hoje aqui eu quero dizer que é muito importante que aconteça sempre. Que, nos momentos de dificuldades, consigamos abrir uma porta neste cenário de uma economia tão drástica como a que estamos vivendo. É uma crise sem precedente.

            Nós damos a liberdade. Nós não estamos aqui infligindo qualquer vocação de ajuste que até hoje não vi por completo. Não sei se é um ajuste final ou se são essas iniciativas fatiadas que estão sendo colocadas à nossa frente, sem que a gente possa dizer ao certo se elas nos levarão ao alívio final, ajustando a economia do Brasil.

            Então, essa antecipação de receitas que nós aprovamos aqui tem a finalidade de socorrer os nossos Estados. Espero que isso possa acontecer com outras situações e outros Estados. Quero também dizer que nós estamos muito preocupados, com o andamento, com os vícios que estão sendo colocados no andamento do projeto nesta Casa.

            Quero agradecer a V. Exª, Presidente Renan, muito. V. Exª tem-se mostrado um presidente altaneiro. É muito importante que, ao dirigir a Casa, tenha-se a sensibilidade que V. Exª demonstrou, ao ver aqui a questão do terreno de marinha, como foi colocado - e parabenizo o Senador Ricardo Ferraço -, e também a questão da Resolução nº 15, que foi colocada, de autoria do Senador Crivella e de minha autoria.

            Quero ainda dizer a V. Exª que V. Exª está fazendo uma história, um caminho contrário a tudo o que estava sendo implantado nesta Casa. Quando a gente fala dos jabutis, os olhos e os ouvidos de quem nos vê mencionar esta costumeira ação não entendem que nós estamos tratando de uma deformação dentro de um projeto, com um grau de oportunismo sem precedentes na história desta Casa. Eu fui Constituinte, e nós procurávamos pegar um projeto, ler, interpretar, debater e votá-lo. Quando tínhamos que corrigir, fazíamos pelo método normal, que é você produzir destaques, que é você acrescentar ou rejeitar supressivamente, de qualquer maneira que tivesse dentro do comportamento normal desta Casa, respeitando o Regimento.

            E o que nós estamos vendo, ao longo de tantos anos, é esse comportamento... Já estamos até com um cacoete dele, não é? A boca está até pendendo para um lado.

            E diz-se: “Olha, vamos ali injetar esse processo, esse projeto, essa medida, essa iniciativa que não foi anteriormente aprovada!” E a degeneração é tão grande, no andamento dos projetos desta Casa - e V. Exª o restabelece agora, com a atitude que está tomando - que nós muitas vezes nos sentimos atropelados pelo processo, ignorados nas nossas posições anteriormente adotadas. Haja vista o que vimos agora na reforma política: eu nunca vi uma coisa igual.

            Você vai para o plenário, para votar algumas posições em relação à reforma política, como V. Exª já fez há tempos. A Câmara tinha oportunidade de fazer, na mesma altitude política que V. Exª teve. E nós vimos que o remendo que está saindo disso é uma vergonha nacional.

            Chegam a propor que o financiamento é de uma hipocrisia, e me nego a participar dela. Quer dizer que nós vamos ter financiamento privado para os partidos? “Ah, menos ruim, porque o que nós pretendíamos não foi aprovado!”

            Então, nós estamos vivendo o menos ruim. Menos ruim que a Presidente fique, menos ruim que a economia não seja assim, menos ruim que a reforma política não se dê conforme as exigências da nossa população ou entendimento das duas Casas. É assim que nós estamos vivendo.

            Eu hoje quero dizer a V. Exª que eu me senti orgulhosa e honrada de estar aqui nas sessões presididas por V. Exª, e gostaria de agradecer muito. O meu Estado há de saber disso, por onde eu caminhar, que nós tivemos aqui a sua solidariedade, a sua parceria e estamos tendo, no andamento dos trabalhos desta Casa, o respeito e a consideração que um parlamento deve ter com seus representantes que aqui vieram votados e escolhidos pelo povo brasileiro.

            Eu o agradeço muito. Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/05/2015 - Página 101