O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no dia 5 de junho comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente, data em que se busca uma maior conscientização acerca da necessidade urgente de conservação ambiental. Antecipando-me alguns dias à data - e considerando que não está agendada, até o momento, sessão especial aqui no Senado dedicada ao tema -, eu gostaria de falar um pouco sobre esse assunto tão relevante.

            De fato, quando tratamos do meio ambiente, da ecologia, do equilíbrio entre as espécies e de sua diversidade, sem esquecer dos recursos naturais que dão sustentação a tudo isso -- como a água, a qualidade do ar, etc. - quando abordamos esse assunto, falamos do que há de mais essencial, que é a própria manutenção da vida sobre a face da Terra.

            Sr. Presidente, o Dia Mundial do Meio Ambiente nos lembra o quão ameaçada está a vida em nosso planeta e o quanto é necessária uma ação urgente de toda a sociedade, uma ação conjunta para qual cada indivíduo deve dar sua contribuição. .

            O governo, em suas diversas instâncias e por meio de seus muitos órgãos, tem um papel essencial nessa iniciativa. As prefeituras são responsáveis pela gestão do espaço urbano, pela criação e manutenção de parques nas cidades, por estabelecer e executar programas de separação domiciliar e coleta seletiva de lixo reciclável. Os governos estaduais e distrital, por meio principalmente de suas secretarias de meio ambiente, têm competência para estabelecer diretrizes de preservação da fauna e da flora, o controle e a recuperação do meio ambiente e a proteção das áreas de preservação permanente. Por fim, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, mantém diversos programas governamentais de preservação da natureza.

            A sociedade civil organizada, especialmente as ONGs socioambientalistas, deve se mobilizar cada vez mais a fim de conceber e aplicar soluções ambientalmente sustentáveis, realizar campanhas e facilitar o engajamento de indivíduos, dos governos e da iniciativa privada, num esforço conjunto para o bem comum das gerações de agora e do futuro.

            Não se pode esquecer de quão importante é a contribuição das empresas privadas para a obtenção dessa sociedade ecologicamente sustentável que tanto buscamos. À iniciativa privada cabe, portanto, não somente investir na conservação direta do meio ambiente, mas, principalmente, assumir uma postura de responsabilidade socioambiental, com adequação de suas cadeias produtivas e meios de produção, distribuição, logística reversa, selo verde, etc.

            Os indivíduos, os cidadãos brasileiros, por sua vez, têm papel indispensável e decisivo na preservação ambiental. Consumir de forma consciente, reduzir o desperdício, reaproveitar e reciclar produtos e embalagens, separar o lixo adequadamente, além de exigir o cumprimento das leis: todas essas são atitudes importantes e relevantes que cada cidadão do Brasil deve incorporar ao seu cotidiano.

            Portanto, é um trabalho de diversas frentes que tem como objetivo buscar soluções para reforçar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, o Congresso Nacional desempenha papel importante nesse sistema, ao analisar e aprovar os mais diversos projetos sobre o assunto.

            Mais de 300 proposições que tratam de meio ambiente estão tramitando no Senado e, entre elas, gostaria de destacar três de minha autoria. O PLS 202/2013 inclui na legislação brasileira o conceito de economia verde. A proposta é permitir a criação de incentivos fiscais e de crédito para as iniciativas de preservação ambiental e estimular ações de desenvolvimento que levem em consideração a produção e o consumo ambientalmente sustentáveis. Pensamos nesse projeto porque precisamos de mecanismos que facilitem investimentos públicos e privados em novas tecnologias voltadas para a preservação ambiental.

            Nessa mesma linha de defesa ambiental, o PLS 94/2012 estabelece, na licitação para exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, a obrigação das empresas apresentarem planos de emergência para possíveis casos de vazamento. Esse plano emergencial seria um dos critérios para a escolha da empresa que vai explorar os recursos.

            Trata-se de um comprometimento mínimo a ser assumido pela empresa exploradora do recurso natural, que estará previsto em contrato, no que diz respeito ao que ela fará numa situação que, porventura, venha a prejudicar comunidades e cadeias produtivas inteiras, com efeitos econômicos e sociais indesejados. E agora, com a exploração de petróleo em águas profundas, na região do pré-sal, esse plano torna-se cada vez mais importante.

            O outro projeto (PLS 158/2012) modifica a atual legislação de registro de patentes dando prioridade ao exame de pedidos de registro de tecnologias limpas e sustentáveis. A iniciativa além de diminuir o tempo de espera na fila de patentes - que pode se prolongar até cinco anos - ainda torna permanente a preferência na análise de pedidos de patentes verdes.

            Sr. Presidente, a continuidade do crescimento econômico está cada vez mais ameaçada pelos limites físicos e ambientais do planeta e o Estado tem o dever de fomentar a pesquisa voltada para tecnologias verdes. Por isso, apresentei essas propostas: porque a exploração desenfreada do meio ambiente tem custado caro ao homem e precisamos pensar que, além de nós mesmos, as futuras gerações serão as mais atingidas por nossas ações.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero finalizar esta minha breve fala sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente ressaltando um fator que pode ser o mais decisivo para que nossa sociedade se torne ambientalmente sustentável: a educação ambiental.

            Certamente será apenas por meio da educação e conscientização da população que obteremos cidadãos que refletem, questionam valores e princípios antigos, e se tornam capazes de perceber a complexidade que envolve a vida, de forma a se tornarem agentes de preservação e conservação das riquezas naturais de nosso belíssimo e privilegiado planeta.

            Do simples plantio de uma árvore, do pequeno jardim ao parque gigantesco, da atitude de separar o lixo em casa até a transformação de plástico, lata e papel em novos produtos... Todos nós -- governos, empresas privadas, sociedade civil organizada e cada indivíduo -, todos devemos nos empenhar em preservar e melhorar o espaço coletivo, em busca de uma vida com mais qualidade e com um olhar generoso na direção das gerações futuras.

            Que neste dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, possamos refletir e, principalmente, mudar nossas atitudes, nossos valores, ações e hábitos para construirmos uma sociedade que respeite e valorize o rico ambiente natural do planeta em que vivemos.

            Muito obrigado.