O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr^a Presidente Ana Amélia, Parlamentares, telespectadores, ouvintes, na próxima semana, nós teremos a realização da XVIII Marcha dos Prefeitos, aqui em Brasília. Mais uma vez, centenas de administradores municipais virão à Brasília para reivindicar mais direitos e mais recursos para suas cidades.

            Lamentavelmente, em razão de missão oficial do Senado Federal, ao exterior, não poderei, assim como também não poderá a Senadora Ana Amélia, estar presente nos eventos programados pela Marcha. Estaremos em missão oficial no exterior. De qualquer modo, eu gostaria de expressar aqui completo apoio às demandas dos prefeitos.

            É notória a penúria enfrentada pela maioria de Municípios brasileiros. A situação de Municípios deve ser tratada com muita atenção. É sintoma de como o nosso Pacto Federativo se encontra doente. Temos hoje um problema institucional. Isso é um fato, não é opinião. Existe distribuição desproporcional de recursos entre os níveis federativos. E mais, o Governo Federal tem se esquivado de cumprir com seus deveres financeiros.

            Segundo a Confederação Nacional de Municípios, 70% dos problemas financeiros enfrentados pelos Municípios têm relação com convênios firmados com o Governo Federal. Então, Srª Presidente, a União recebe a maior parte do bolo, enquanto Estados e Municípios ficam com as raspas e as sobras. Além disso, nos últimos anos, diversas atribuições têm sido repassadas aos Estados e Municípios sem a consequente transferência de recursos.

            Enfim, o nosso Pacto Federativo, que já era defeituoso, está mutilado em sua essência. Os Estados e Municípios com cada vez mais obrigações, mas sem os recursos necessários para implantá-las com a qualidade e eficiência exigidas pelo povo. A consequência é que muitos Estados e Municípios estão à beira do colapso financeiro, incapazes de fazer frente às obrigações mais básicas.

            Em suma, rediscutir o Pacto Federativo se faz urgente. Muito valiosas são iniciativas como a de anteontem, ao meio-dia, aqui no Congresso, proposta pelo Presidente Renan, trazendo os governadores ao Congresso Nacional. É, pois, algo que deve ser tratado como prioridade número um por este Senado, por natureza a Casa da Federação.

            Esse mal-estar da Federação se faz refletir também na economia e nas expectativas que as pessoas têm em relação ao futuro. Tem-se procurado sondar, de todas as maneiras, o que a população está pensando e como está vivendo essa crise.

            É por isso que quero chamar a atenção para pesquisa levada a cabo, no mês de abril, pelo IPO (Instituto de Pesquisas de Opinião), do Rio Grande do Sul, a respeito da percepção dos gaúchos sobre a economia do Estado e do País.

            Gostaria de destacar alguns pontos que são especialmente relevantes e preocupantes. Em primeiro lugar, há temor em relação ao futuro. A maioria dos entrevistados acredita que, nos próximos meses, vivenciarão um aumento na inflação e no desemprego.

            Aliás, a propósito, quero incluir, desde logo, Srª Presidente, que estava lendo agora nos jornais, o que são as manchetes de hoje nos jornais.

            E vou me permitir ler algumas delas, porque se inserem no tema referente às apreensões da população brasileira: “Desemprego é o maior desde março de 2011”; “Economia em recessão no trimestre”; “Arrecadação cai 4,6% em abril”; “Eletrobras perde grau de investimento”; “Em oito países fundos da Petrobras estão sendo processados” - a estatal já é alvo de seis processos só em Nova York; a Petrobras, a grande causa do agravamento dessa desgraça para a economia brasileira -; “Desemprego sobe e renda do trabalhador tem queda em abril”; “‘Capacidade ociosa da indústria e a maior em seis anos’, diz CNI”; “País já acumula 500 mil novos desempregos desde janeiro”. São algumas das manchetes que se sucedem nos jornais espalhados por todo o Brasil.

            Ao mesmo tempo, quero informar aos nossos Parlamentares, telespectadores e ouvintes, Senadora Ana Amélia, que recebi, agora de manhã, uma informação do nosso Estado. Neste momento, há uma triste fila de empregados no que era para ser o próspero e redentor Polo Naval de Rio Grande. Mais de cem pessoas estão na fila para a degola. É uma cena muito triste que ocorre naquele Município do sul do Rio Grande do Sul: degolas que começarão a ocorrer simplesmente porque não houve acerto entre as empresas que deveriam prosseguir a construção das plataformas de petróleo.

            A QGI, ex-Quip, está demitindo, neste momento, grande quantidade de empregados do Polo Naval, porque não houve acerto quanto ao valor de aditivos com vistas à continuação da montagem das duas plataformas, a P-55 e a P-57. Sabem aqueles que têm acompanhado essa crise, particularmente lá no Polo de Rio Grande, que a QGI é controlada pela Queiroz Galvão, uma das empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

            Portanto, seguem ruindo os sonhos de gaúchos e, particularmente, de toda a metade sul do Rio Grande do Sul, devido ao que fizeram com a Petrobras e que repercute no Polo de Rio Grande.

            Dito isso, sigo avaliando o que fez a pesquisa do IPO, cujos resultados estão sendo dados a público. Os efeitos tenebrosos dessa crise que vive o País são sentidos e se multiplicam. As pessoas consomem menos, deixando de lado os bens ou serviços considerados supérfluos ou secundários, bem como adiando ao máximo a aquisição de bens duráveis e evitando a tomada de financiamentos.

            Esse pessimismo é reforçado pela percepção de que os governos - municipal, estadual e federal - também se encontram em situação financeira delicada. Os governos acenam para a redução de gastos e corte de programas sociais. No dia de hoje, virá a público o corte da Presidente da República nas finanças públicas, previsto em R$69,9 bilhões. Além disso, no caso do Governo do Rio Grande do Sul, existem declarações a respeito do nível de endividamento estadual e o possível atraso de salários dos servidores.

            Em segundo lugar, é de se destacar a percepção do aumento de preços em relação aos salários. Os entrevistados dessa pesquisa afirmam que não conseguem mais comprar os mesmos produtos no supermercado ou farmácia com o mesmo orçamento e que os produtos sobem mais que os salários; 77,3% dos gaúchos acreditam que a inflação irá aumentar.

            Em terceiro lugar, a expectativa de aumento de desemprego é sentida em todas as faixas etárias, em todas as faixas de renda e em todas as regiões do Estado. Em Porto Alegre, nada menos do que 73% temem perder o emprego.

            Seguindo com este quadro assustador, mas verdadeiro, a pesquisa verificou o nível de endividamento dos gaúchos, que para a maioria tem crescido ou se mantido estável neste ano. Apenas um quarto dos entrevistados afirma que tem conseguido reduzir as suas dívidas.

            Além disso, as agruras do endividamento afetam as parcelas mais pobres. Segundo a pesquisa, as pessoas com menor escolaridade e renda são as que mais sofrem com as dívidas. São pessoas que ganham na faixa de um a cinco salários mínimos, o que inclui parte da nova classe C, que está vendo o retraimento do seu poder de compra, invertendo tendência dos últimos anos.

            O endividamento, observa a pesquisa do IPO, está relacionado com a utilização de cartão de crédito, financiamento de bens de consumo duráveis, imóveis e a tomada de empréstimo em financeiras.

            Os pesquisadores do IPO alertam também para o fato de que as cadernetas de poupança estão tendo, em níveis historicamente altos, mais saques do que depósitos. Isso pode significar que as pessoas mais pobres estão enfrentando momento de grande aperto financeiro. De tal modo, estão tirando o dinheiro da poupança a fim de fechar as contas no final do mês.

            Srª Presidente, esta pesquisa desse instituto, de grande credibilidade no Rio Grande do Sul, não deixa sombra de dúvida. As pessoas sabem que a economia do Estado e do País vai mal, as pessoas têm medo de perder o emprego, as pessoas têm medo da inflação, as pessoas, enfim, têm medo do futuro.

            Não existe, é claro, solução mágica para os muitos problemas econômicos enfrentados pelo País. É hora ao menos de calma, de equilíbrio, de reflexão, para que possamos encontrar saídas para os dilemas que o Brasil vem enfrentando.

            Para o Legislativo, cabe a missão de rediscutir o Pacto Federativo, com a máxima urgência, já tantas vezes protelada essa discussão. Os Municípios e os Estados não podem continuar dependentes dos caprichos da União. Não é possível que os Estados e Municípios fiquem a toda hora com o pires na mão, esperando pela boa vontade do Governo Federal, uma boa vontade que não existe.

            É nossa obrigação, pois, ouvir o que tem a dizer os governadores e prefeitos, o que começou a ser feito anteontem, na reunião do Pacto Federativo com os governadores que vieram ao Congresso.

            É preciso, enfim, agir para que possamos recuperar a esperança dos brasileiros no futuro próximo. É preciso que ajamos para que o nosso povo possa acreditar que o amanhã será melhor, porque o momento é muito delicado e triste. A responsabilidade para isso está também em nossas mãos, desde que tenhamos iniciativas.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.