O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, amigos e ami- gas da imprensa, fiz questão de vir hoje à tribuna, numa sexta-feira, num dia tranquilo, para fazer um balanço do que ocorreu nesta semana, das medidas tomadas pelo Congresso Nacional, pelo Senado da República, das medidas tomadas pelo próprio Governo.

    Quero fazer uma reflexão, na direção que V. Exª já seguia aqui, Senador Cristovam, sobre exatamente o momento em que o País vive, sobre os esforços e os encaminhamentos que estão sendo dados. Há a necessi- dade de se construir algo muito maior.

    Acabei de dar uma entrevista agora e fiz uma análise da dificuldade que o País vive. Hoje, a Presidente Dilma anunciou o contingenciamento do Orçamento: R$69 bilhões. Nos últimos meses, sempre cravei que o contingenciamento seria em torno de R$70 bilhões. Na verdade, economicamente, matematicamente, acertei na previsão. A Presidente fez, hoje, esse movimento e fez um movimento importante também, que foi o au- mento na taxação do lucro líquido dos bancos.

Eu queria começar a reflexão, dizendo do esforço que o País tem de fazer. E aí falo não só do Governo nem da Presidente Dilma. O Brasil, hoje, está numa encruzilhada, com uma dificuldade grande. Nós temos um desafio imenso pela frente. A economia dá sinais preocupantes. Há dificuldade por parte dos governos, não só do Governo Federal, da Presidente Dilma, mas dos governos estaduais, dos governos municipais. Os governos vivem um momento de extrema dificuldade, e a sociedade clama por melhores condições de atendimento no serviço público, na saúde, na educação. Os desafios estão aí. O desafio da segurança pública está postado, o desafio da saúde pública está postado, e o desafio da educação continua tão presente e ainda mais gritante

do que nunca!

    Então, como resolver esse nó? Esse é um nó complexo. Primeiro, quero dizer que o Governo tomou al- gumas medidas, e vamos votar na próxima semana aqui o ajuste fiscal.

    Infelizmente, é um remédio amargo, mas quero aqui fazer uma crítica e, ao mesmo tempo, fazer algumas observações sobre esse processo de condução.

    O Governo está tomando medidas agora que deveria ter tomado no final do ano passado. O Governo optou, quando lançou as medidas provisórias, quando falou do ajuste fiscal, por começar pelo fim de um pro- cesso econômico mais amplo. O Governo começou cortando ou ajustando ou discutindo ou realinhando al- guns direitos, alguns programas sociais, como se essa fosse a solução, como se isso fosse algo que se buscava para resolver o problema, e não o é. Esse é um pequeno componente do que tem de se fazer.

    Se tivessem me ouvido e se minha voz, de certa forma, tivesse um pouco de ressonância, eu teria defen- dido que, em novembro ou em dezembro, com a vinda do Ministro Levy, o primeiro movimento que o Governo deveria fazer seria exatamente um movimento em cima da mudança da perspectiva econômica do Brasil, uma sinalização diferente do que a que o Governo fez durante o período eleitoral e no período anterior à eleição, que era a de uma postura de mais intervenção do Governo, a de uma postura de mais isolamento dos setores produtivos num entendimento.

    Então, para mim, o primeiro movimento correto teria sido o movimento da animação econômica, o mo- vimento da busca de ajustar a legislação, de ampliar o programa de concessões, de ampliar o programa de PPPs, de fortalecer a relação com os investidores, ou seja, o movimento da busca por um ponto fundamental: a recuperação da segurança jurídica, da credibilidade do Governo e da previsibilidade da economia. Esse é o ponto inicial, para, a partir daí, nós termos efetivamente a retomada do crescimento do Brasil.

    Nós temos de fazer a inflexão da curva. A curva do crescimento está caindo. A previsão do Governo era de 0,9%; agora, já é de -1,2%. E espero que fique nisso. Pode ser que seja maior. Nas minhas contas, é de -1,5%, nas condições atuais.

    Então, nós temos que reverter isso, reverter a curva de crescimento e reverter a curva de geração de emprego, porque são duas coisas que andam paralelamente e que dependem do humor, da expectativa, da confiança dos investidores.

    Nós temos, hoje, para o programa de concessões, para os programas de investimentos, um fator impor- tante, que é a valorização do dólar. Ou seja, o dólar a aproximadamente R$3,00 é atrativo para empresários in- ternacionais virem investir no Brasil. O dólar está valorizado. Então, se houver confiança, se houver segurança jurídica, haverá efetivamente um aporte maior de dólar, sem a necessidade, volto a dizer, sem a necessidade do aumento da taxa Selic.

    Nós não estamos vivendo, Senador Cristovam, uma inflação de demanda. Nós estamos vivendo uma inflação de preços administrados. Nós não estamos com um consumo exacerbado, nós não estamos com um crédito exacerbado. Pelo contrário, há um aumento da inadimplência no País. Na verdade, se se elevar a taxa Selic, eleva-se o dispêndio do Governo.

    O Governo gastou, de janeiro a abril, R$56 bilhões na movimentação do swap cambial para tentar esta- bilizar o valor do dólar, quando o valor do dólar é um movimento internacional. E foram gastos R$56 bilhões, quase o mesmo valor da necessidade do superávit primário que se tem que fazer este ano.

    O primeiro movimento, para mim, teria que ter sido o da animação econômica. O segundo movimento teria que ter sido o movimento interno do Governo de cortar custos, de dar o exemplo, de reduzir ministérios, de reduzir o valor de contratos de custeio. Ou seja, melhoraríamos a economia, daríamos segurança: “Vamos começar a fase de cortes, daremos o exemplo, e o Governo será o primeiro a fazer isso.” O Governo faria essa movimentação interna de cortes que está fazendo agora, com um pouco de contingenciamento, apesar de estar contingenciando quarenta e poucos bilhões do Orçamento do Governo e vinte bilhões do Congresso, a questão das emendas. Mas o Governo faria esse segundo movimento.

    O terceiro movimento seria o de aumento de impostos, de taxação, de repartição do sacrifício para o se- tor produtivo empresarial, ou seja, o setor produtivo seria chamado. O PIS e o Cofins não precisam aumentar, o IOF não precisa aumentar, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, como fizeram agora, dos bancos, não precisa aumentar. Teria se feito lá atrás. E, só depois, no quarto movimento, discutir-se-ia a questão dos traba- lhadores e de cortes ou ajustes em programas que, em tese, têm que incentivar o emprego. Existem alguns equívocos em programas do Governo, porque o Governo não pode motivar, o Governo não pode incentivar a rotatividade do emprego, a baixa produtividade.

Se queremos ser competitivos em nível mundial, temos que ter uma mão de obra qualificada, educada, que é a bandeira de V. Exª, com formação. O nosso contingente de mão de obra tem que ser um diferencial positivo, como é o diferencial dos recursos naturais que o Brasil tem. Com as riquezas naturais que temos, se tivermos

uma grande mão de obra, estruturada, formada, inteligente e capacitada, o País evolui de forma muito forte.

    Não podemos ter programas sociais que estimulem as pessoas a não querer trabalhar, a quererem se encostar, a nivelar por baixo. Essa não é a meta para se fazer ajuste fiscal. A meta é construir uma sociedade que produza, uma sociedade calcada em princípios de trabalho, de responsabilidade.

    Esse quadro deve ser construído coletivamente. E V. Exª falou bem. Esse não é um esforço do Governo Federal, da Presidenta Dilma ou do Ministro Joaquim Levy. Esse tem de ser um esforço do Brasil, dos brasileiros. Os Governos passam. O desafio da economia não vai impactar o Governo da Presidenta Dilma apenas. Um re- sultado negativo, um retrocesso impacta as futuras gerações. Isso será diluído em anos. O desafio é premente, urgente e é de todos.

    Eu queria fazer esse registro, na minha primeira abordagem, no sentido de que quero louvar o esforço do Presidente Renan Calheiros, do Presidente Eduardo Cunha, que chamaram aqui os Governadores para discu- tirmos as questões do Pacto Federativo, que medidas podemos aprofundar no sentido de os Estados também darem a sua contribuição, porque não é só o Governo Federal que passa necessidade, não. O aperto de caixa, o aperto de dificuldade operacional, o déficit operacional não são só federais. Eles são estaduais e municipais.

    Na próxima semana, teremos aqui a Marcha dos Prefeitos. A postura, o posicionamento dos prefeitos, não tenho dúvida, será igual à dos Governadores nesta semana. Eles pediram medidas, pediram recursos, pe- diram saídas, pediram caminhos. Registraram a cobrança que recebem da sociedade. O cidadão bate à porta do prefeito, e não à porta do governador ou do Presidente da República. É na porta do prefeito que as cobran- ças começam.

    O Presidente Renan Calheiros e o Presidente Eduardo Cunha, ontem, tiveram uma reunião, da qual parti- cipei, e definimos um grupo de trabalho que vai esboçar e preparar algumas propostas acerca dessa questão do Pacto Federativo, das questões de retomada do ambiente econômico. Também está se estruturando a Comis- são Mista, que vai fazer a regulamentação das emendas constitucionais, e temos, Senador Cristovam, também decidido ontem pelos dois Presidentes das Casas, uma comissão extremamente importante, uma proposta que vai criar a Lei de Responsabilidade das Estatais. A Lei de Responsabilidade Fiscal completou 15 anos, mas, na verdade, ela aborda, ela cerca, ela determina procedimentos para os Executivos, o Legislativo e até o Judiciário, fixa padrões, mas há, de certa forma, uma ausência de encaminhamento, de controles em cima das empresas estatais. O que vimos aí, com a questão da Petrobras, é que as empresas estatais não podem ficar soltas do ri- gor, do acompanhamento do Poder Público e do Congresso Nacional, porque a nossa missão é acompanhar, legislar, mas também fiscalizar o Executivo, fiscalizar o Governo, no caso nosso, o Governo Federal. E o Governo Federal é formado pela Administração Direta, Indireta e por empresas estatais.

    Está sendo formada uma Comissão que vai propor uma lei de responsabilidade de empresas estatais, criando critérios de acompanhamento, posicionamentos, uma série de procedimentos, para que, efetivamente, o Congresso possa fazer o seu papel também no que diz respeito às empresas estatais.

    Foi uma semana extremamente positiva. Faço este registro aqui, e aplaudo a iniciativa dos dois Presi- dentes. Tenho defendido que o Senado, que o Congresso sejam proeminentemente os indutores dessas mu- danças que o Governo quer, porque o Executivo é parte, mas nós somos representantes da população. Essas mudanças têm que ser feitas aqui dentro, pela lei, pela emenda constitucional. Esse é o nosso papel. Nós rece- bemos, inclusive, nós aqui do Senado, o papel de representarmos a Federação. E nunca esta Federação esteve tão baixa, tão desestruturada, tão sem papel, tão sem importância dos seus entes federados quanto hoje. Nós temos que retomar isso. O posicionamento, o fortalecimento do papel dos Estados e a condição de contribuir e interferir nos rumos do Brasil e dos Estados são fundamentais, porque somos uma República Federativa. Esta Federação, efetivamente, tem que ser para valer. Então, fico feliz com as mudanças que fizemos e com as propostas que estamos tocando.

    V. Ex^a tem um papel muito importante como formulador econômico, como formulador da área da edu- cação, como Ministro, Senador e ex-Governador. V. Exª tem uma visão social muito grande, Senador Cristovam.

V. Ex^a, sem dúvida nenhuma, tem que ter um papel proeminente nessa discussão toda.

    Nós temos que juntar os melhores, independentemente de questões partidárias. Não estamos discutin- do aqui impeachment, não estamos discutindo aqui eleição, não estamos discutindo terceiro turno. Não. Nós temos que preparar o Brasil para ele ser viável como democracia para as futuras eleições; para que não surja, no lugar do discurso democrático, o discurso autoritário, irresponsável e maniqueísta, ao se tentar dizer que outros modelos são melhores do que a democracia. Não são! Já foi provado como é importante a democracia no Brasil. Agora, quem faz a democracia no Brasil tem a responsabilidade de conduzir bem o Brasil, para re- forçar, inclusive, os princípios democráticos, para afastar de vez essa sombra de tentativa de se fazer controle

social da mídia ou qualquer tipo de controle que não seja a manifestação livre de cada um.

    Aprovei aqui, alguns dias atrás, um voto de censura contra a Venezuela, exatamente por estar utilizando

    a força do governo contra opositores, contra a democracia. E eu que ajudei a aprovar a Venezuela no Mercosul! Mas, quando ajudei a aprovar a Venezuela no Mercosul, fiz questão de dizer que o Protocolo de Ushuaia, que a cláusula democrática do Mercosul era importante para os opositores da Venezuela, porque serviriam, de certa forma, de respaldo e de defesa na cobrança dos outros países do Mercosul no cumprimento da democracia nos países-membros. É assim que temos que construir.

    Fica aqui este meu registro.

    Eu gostaria de fazer dois registros rápidos. Primeiro, parabenizar a desembargadora Elaine Bianchi, que foi escolhida desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Uma jovem juíza, competente, que vai, com a sua sensibilidade, com o seu compromisso com Roraima, não tenho dúvida, desempenhar um grande papel como nova desembargadora do tribunal.

    Quero dizer que, com a Medida Provisória nº 660, encerra-se o cadastramento, o requerimento das pes- soas que querem se enquadrar. Foi uma vitória importante pela qual lutamos aqui, no Congresso, e junto ao Executivo, para sancionar a medida provisória. Na segunda-feira, encerram-se os pedidos. É importante que ninguém perca o prazo. Hoje, mais de 8 mil inscritos entregaram os documentos para serem analisados. É cla- ro que só poderá ser enquadrado quem tiver a sua documentação, mas foi aberta essa possibilidade. Fico feliz de ter contribuído para essa questão.

    Por fim, registrar que, junto com a solução que foi vetada na Medida Provisória nº 660, nós estamos lutando pelo enquadramento e pela melhoria salarial dos policiais e bombeiros do ex-Território de Roraima e também pelos servidores da Suframa. Hoje, os servidores da Suframa estão em greve. É muito importante que se resol- va a questão salarial deles. Os servidores da Suframa não atendem só à Zona Franca de Manaus. Eles atendem à Amazônia Ocidental como um todo. Lá, em Roraima, são 18 servidores que prestam inestimável serviço ao povo de Roraima, até porque desembaraçam as cargas suframadas para poderem ir para o comércio. Então, esse serviço não pode ficar paralisado. É importante que o Ministério do Desenvolvimento, que comanda a Suframa, e o Ministério do Planejamento encontrem uma solução para fazer justiça aos servidores da Suframa.

    Agradeço a oportunidade e quero novamente registrar que, na próxima semana, nós teremos aqui uma discussão importante, que são as medidas provisórias, mas entendo que essa discussão não pode ser isolada, não pode ser estanque. Essa discussão deve levar em conta todo o ambiente econômico, todo o esforço que tem que ser construído e, mais do que isso, todo diálogo que precisa ser feito e restabelecido no nosso País.

    Muito obrigado, Senador.