A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

            Quero cumprimentar, antes de mais nada, os servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Goiás, pela aprovação de tão importante projeto.

            Eu fui testemunha da forma como todos e todas acompanharam a tramitação, visitando não apenas os Parlamentares de Goiás, mas todas as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores.

            Hoje, de fato, é um dia de muita alegria. Afinal de contas, é um reforço no conjunto de servidores, que apenas melhorará os serviços já prestados por aqueles que lá estão.

            Então, ficam meus cumprimentos.

            Eu faço o registro de que a própria Ministra Delaíde me procurou por inúmeras vezes para que déssemos o total apoio e agilidade à matéria aqui nesta Casa.

            Então, parabéns a vocês. Parabéns à Justiça do Trabalho do Brasil, que tanto zela pelos direitos dos trabalhadores. Parabéns.

            Sr. Presidente, Senador Paim, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna, neste momento, para tratar de um assunto que considero importante e fundamental. Daqui a alguns minutos, falarei diretamente, através da rádio, a esse Município que acaba de receber, por parte do Governo Federal, uma ajuda fundamental, uma ajuda importante.

            O Brasil todo assiste, porque assim têm feito os meios de comunicação, Senador Paim, mostrando como tem sido a realidade, nesses últimos dias, do povo da Amazônia, sobretudo do meu Estado do Amazonas, que ainda está debaixo d’água. Isso porque a cheia no Amazonas é diferente das cheias que acontecem em qualquer cidade, em qualquer Estado.

            Quando as cidades alagam, algumas horas ou poucos dias depois, já está tudo na normalidade. No Estado do Amazonas, não. Quando o rio enche, por aproximadamente 30 a 90 dias, as casas ficam debaixo d’água, e a população se obriga a se adaptar àquela nova realidade e viver em um espaço muito menor, dentro de suas casas. Isso quando não tem que abandoná-las, o que é comum acontecer. Elas abandonam suas casas, temporariamente, para viver em abrigos.

            O Governo Federal, juntamente com o Governo do Estado e com as Prefeituras, têm feito uma grande mobilização no sentido de amenizar essa situação extremamente dramática. O Governo Federal vem liberando recursos, através Defesa Civil, para o Amazonas e para os próprios Municípios, para que façam frente a uma série de problemas que aparecem junto com a cheia.

            A notícia que eu trago hoje é uma notícia muito importante. Procurei, há algum tempo, assim como fazemos com Ministério da Integração Nacional e com o Ministério da Agricultura - no sentido de garantir perdão ou alargamento da dívida dos agricultores que perdem não apenas o seu lugar de moradia tranquilo, mas perdem a sua própria capacidade produtiva - várias vezes já conseguimos que o Governo Federal perdoasse a dívida dos pequenos agricultores.

            Mas procurei também o Ministro da Previdência Social, o Ministro Gabas. Eu aqui abro parêntese para falar sobre como ele tem sido atencioso no diálogo com os Parlamentares do Congresso Nacional, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados. O Ministro Gabas tem sido uma pessoa muito presente, muito ciosa, cuidadosa, em ouvir as reivindicações e, na medida do possível, atender todas essas reivindicações. Eu hoje venho à tribuna para comunicar o fato de que o Ministro acaba de assinar a Portaria 228, datada de ontem, 10 de junho de 2015. É uma portaria que autoriza o INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município - no caso, é o Município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas - o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência julho de 2015 e enquanto perdurar a situação.

            Ou seja, o beneficiário que optar poderá receber, além do seu benefício mensal, a antecipação de mais um benefício, Sr. Presidente. Os moradores do Município de Benjamin Constant, que é o Município que decretou estado de calamidade que foi reconhecida pelo Estado, que foi reconhecida pela União, todas as pessoas que recebem benefícios continuados da Previdência Social podem solicitar da Previdência uma antecipação de outro benefício. Ou seja, no mês que vem, eles não receberão um benefício, Senador Caiado: eles receberão dois benefícios. E o segundo é a antecipação que deverá ser paga depois de três meses de carência, em 36 prestações, sem a cobrança de qualquer tipo de juros ou sem o estabelecimento de qualquer correção monetária.

            Repito: o salário, o benefício que esses homens e mulheres de Benjamin Constant receberão serão pagos após três meses do recebimento - iniciar-se-á o pagamento - com prestações que durarão três anos, sem que nessas prestações seja aplicada qualquer correção monetária ou qualquer forma de juros. O que é extremamente importante para essas pessoas, porque é comum - a gente sabe - beneficiários e pensionistas do INSS costumarem buscar crédito no mercado, na praça. E não pagam pouco por esses créditos: pagam correção monetária, pagam juros. O que a Previdência Social faz - sendo reconhecido o estado de calamidade, o que o Governo Federal vem fazendo - é como se fosse dar um empréstimo a essas pessoas para que elas possam fazer frente a essa situação delicada por que passam em decorrência da cheia e não cobra nenhum centavo de correção monetária ou de juros.

            Eu conversei com o Ministro a respeito disso. O primeiro decreto assinado - repito, o Decreto nº 228, de 10 de junho de 2015 - é um decreto dirigido ao Município de Benjamin Constant. É um Município muito importante, além de muito querido, do meu Estado do Amazonas; um Município que fica na região do Alto Solimões, numa região fronteiriça ao Peru e à Colômbia... O Brasil lá vive... Lá há a tríplice fronteira, de um lado o Peru, de outro lado a Colômbia e o Brasil, sendo que Benjamin Constant faz divisa mais com o Peru. É um Município importante, temos lá uma unidade da Universidade Federal do Amazonas, um IFET, programas importantes naquela região. O Município tem a presença indígena forte, é um Município próspero, que no passado viveu muito da extração da madeira e, hoje, por uma série de limitações, procura diversificar a sua produção.

            Creio que esse tipo de ajuda vai contribuir muito não só com as famílias, eu aqui me refiro às famílias, porque é óbvio que num momento delicado como esse o nível de exigência de gasto de uma família se amplia significativamente, então esses recursos contribuem diretamente com as famílias, mas vêm a contribuir também com o Município de Benjamin Constant. Imagine o valor total que isso representa! Para grande parte dos Municípios do interior, não do meu Estado, Amazonas, mas do interior do Brasil, a maior fonte de renda desses Municípios periféricos, pequenos, geralmente são os pagamentos dos benefícios previdenciários. Os pagamentos do INSS.

            Então, quando algo, como isso que está acontecendo, ocorre de o Governo antecipar o pagamento de um benefício, é óbvio que quem vai ganhar muito com isso é o próprio Município, o comércio vai viver um momento de revitalização muito importante, porque as pessoas passam a ter mais recursos para comprar. A economia revitaliza, Senador Paim.

            Eu quero aqui primeiro fazer um profundo agradecimento ao Ministro Gabas, o Ministro tem sido, repito, extremamente atencioso com todos os Parlamentares, com todos os integrantes do Congresso Nacional, Senadores e Deputados. Um Ministro que agora, toda a matéria que tramita na Casa e que esteja diretamente vinculada à Previdência, não se nega a vir às Comissões, debater as matérias e discutir como pode ou não pode fazer as mudanças.

            Enfim, nesse caso específico, no que diz respeito ao enfrentamento de um problema, o Ministro foi extremamente atencioso. Isso porque, Senador Paim, os Municípios do Acre já haviam recebido esse benefício. Eu questionei: “Olha, se o Acre recebeu, por que não o Amazonas receber?” Ele disse: “Não, Senadora, o Amazonas vai receber também.”

            E hoje eu trago esta bela e importante notícia sobre o Município de Benjamin Constant, um Município tão longe, tão difícil que, para V. Exª ter uma ideia, Senador Paim, para chegar a esse Município de Benjamin Constant, a gente tem que pegar - se não quiser ir de barco e levar uma semana viajando, porque podemos subir o Rio Amazonas, subir o Rio Solimões, e, dali a uma semana, a gente chega ao Município de Benjamin Constant, uma semana ou mais - um avião, um Boeing, e, com uma hora e meia de viagem, a gente chega ao Município de Tabatinga. Chegando ao Município de Tabatinga, tem que pegar um barco para chegar ao Município de Benjamin Constant, porque não há como chegar de estrada a esse Município.

            Então, é um Município distante, mas um Município sempre muito importante, que teve uma presença significativa no processo do desenvolvimento do Estado.

            Então, esse será o primeiro dos outros Municípios, Senador Valdir Raupp, que deverão receber esse benefício tão importante por parte da Previdência Social.

            Eu quero aqui, mais uma vez, cumprimentar a Presidenta Dilma, cumprimentar o Ministro Gabas e dizer que, tenho certeza, se cada morador, se cada beneficiário da Previdência tivesse condições, ele também expressaria a sua alegria e os seus agradecimentos, porque a pior situação seria assistir ao sofrimento por que passa toda uma população e nada fazer em favor ou em benefício dessa população.

            E aqui eu repito: nós vivemos anualmente esse problema na Região Amazônica, porque por seis meses os nossos rios baixam, vivemos a estiagem, e por seis meses os nossos rios sobem, então vivemos as cheias. Entretanto, o normal é que a seca não seja tão seca, a fim de prejudicar ou de isolar grande parte das comunidades, e que as cheias não sejam tão fortes assim, no sentido também de isolar e trazer transtornos à população.

            Mas, nesses últimos anos, efetivamente, o que ocorre é que a gente tem vivido, com maior intensidade e maior frequência, cheias, uma batendo recorde em relação às outras. E isso significa transtorno para a vida das pessoas.

            Portanto, a presença e a colaboração do Governo Federal são fundamentais para que as pessoas enfrentem, da melhor forma, esse tipo de problema.

            Sr. Presidente, dito isso, eu apenas quero concluir o meu pronunciamento, e concluirei rapidamente, destacando aqui as votações que vêm ocorrendo na Câmara dos Deputados.

            Os Srs. Senadores já estão acostumados a me ouvir, da tribuna, falar a respeito da cota de mulheres e da necessidade, da importância, da justeza que é uma cota de gênero para o Parlamento brasileiro, para um país cujo eleitorado, em mais de 51%, é formado por mulheres: mulheres que têm um maior nível de escolaridade em relação aos homens; mulheres que participam com mais de 40% da força produtiva da nossa Nação, mas que, infelizmente, ocupam, em média, somente 10% das cadeiras do nosso Parlamento. Aqui no Senado, nós somos 13 Senadoras em um total de 81, ou seja, representamos e ocupamos um pouco mais 16% das cadeiras. Na Câmara dos Deputados, são 51 mulheres em um universo de 513 Deputados, ou seja, menos de 10% das cadeiras, aqui ao lado, na Câmara, são ocupadas por mulheres. Isso se repete e se sucede nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Deputados.

            A Câmara dos Deputados havia marcado a votação para hoje, Senador Paim. V. Exª até agora comemora os 20% - como eu comemoro - de cota para negros no Poder Judiciário. Isso é fenomenal, isso é fantástico! É o reconhecimento da desigualdade, é o reconhecimento da diferença e o estabelecimento de políticas para superar essas desigualdades e diferenças. Então, a Câmera havia marcado a votação da lei de cotas hoje pela manhã, mas, em decorrência ainda da falta de certa maioria, ficou transferido para próxima terça-feira.

            Lá o nosso projeto é de 30%, mas as Deputadas - com todo o aval das Senadoras - debatem com os Líderes Partidários, com os Parlamentares. E aqui eu faço um registro: lá na Câmara, o que a Bancada feminina fez? Gravou, com seus aparelhos de telefone celular, a opinião de cada Deputado. Cada Deputado teve a oportunidade de fazer uma gravação dando a sua opinião acerca da cota de mulheres. E a grande e esmagadora maioria optou favoravelmente, opinou favoravelmente à política de cotas.

            Então, o que nós precisamos agora é assistir a uma votação aprovando a política de cotas. E está em curso uma negociação: se não 30, quanto será? Mas eu penso que algo tem que ser. E parece que é isso que vem tomando muita força na Câmara dos Deputados.

            Espero que na próxima terça-feira eu possa retornar a esta tribuna e trazer notícias alvissareiras, notícias importantes no sentido de garantir uma presença maior das mulheres nos espaços de poder, principalmente neste espaço, onde nós construímos o arcabouço legal do nosso País.

            Que esse arcabouço seja construído por homens e mulheres é um fato nada irrelevante; é um fato muito importante para que possamos ter, da política, o melhor da política; para possamos ter, das leis, o melhor das leis, aquelas que congregam e agregam em si as sensibilidades dos homens e, também, as sensibilidades das mulheres.

            Estamos aqui não só na torcida, mas trabalhando também, ajudando naquilo que for possível, para que a Câmara aprove, a partir da terça-feira da semana que vem, nessa reforma política em curso, a cota de gêneros, ou seja, a cota em favor das mulheres brasileiras.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.