O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu protocolei, na tarde de hoje, um projeto, aqui nesta Casa, para que os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda sempre acompanhem o IPCA, a inflação do ano, mais 1%.

            No ano de 2010, fiz um estudo, quando era Deputado Federal, no ano de 2011, quando cheguei à Câmara Federal: nos últimos 16 anos - oito anos de governo Fernando Henrique, de 1995 a 2002; e oito anos de governo Lula, 2003 a 2010 -, a defasagem dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda era de 64,1%, tomando como base a inflação do período. De 2011 para cá, o Governo sempre reajusta os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda aquém da inflação de cada ano; isso faz com que só aumente a defasagem, isso é uma forma de aumentar a carga tributária de forma disfarçada, isso é uma forma de o Governo poder arrecadar mais, tirando mais dos trabalhadores deste País. Não acho isso correto, Sr. Presidente.

            Toda vez que há uma discussão para corrigir a tabela do Imposto de Renda, para que os brasileiros paguem menos imposto, há sempre aquela discussão, e sempre se corrigem os limites de isenção em patamar inferior ao da inflação no período. E eu não posso concordar com isso, porque não é justo.

            Então, como há uma defasagem grande, estou apresentando este projeto, protocolei este projeto que corrige os limites de isenção, todos os anos, pelo IPCA, pela inflação no ano, mais a variação de 1%, até que essa defasagem seja recuperada, para que possamos, ano após ano, recuperar de forma gradual - para que ninguém chame aqui ninguém de irresponsável - o poder aquisitivo das famílias deste País, o poder aquisitivo do trabalhador deste País.

            Portanto, todos os anos, os limites de isenção vão ser corrigidos pela inflação, mais 1%, até que toda a defasagem seja recuperada.

            Não posso aceitar que, neste ano, mais uma vez, sejam corrigidos esses limites num patamar inferior à inflação. “Ah! Mas para o limite mais baixo foi 6,5.” Sim, mas não chegou a recuperar o que a inflação deu neste País. As outras faixas tiveram uma correção menor, e, no fundo, não se recuperou nada da defasagem.

            Então, não posso concordar. Acho que esse é um regramento que melhoraria muito, corrigindo todos os anos pela inflação do ano, mais a variação de 1%, até que toda a defasagem seja recuperada para os trabalhadores deste País.

            Muito obrigado.