O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, meu pronunciamento vai também na esteira daquilo que foi dito aqui pelos Senadores que me antecederam, Cristovam Buarque e Aloysio Nunes, que, com muita propriedade, fez uma análise detalhada deste Programa de Investimento em Logística que a Presidente da República apresentou numa grande reunião, convocando todos os governadores e ministros de Estado.

            É impressionante, nobre Senador Aloysio Nunes, a capacidade que tem o PT e o Governo Dilma de criar factoides ou peças de ilusionismo, porque aquilo que lá foi proposto, com toda aquela entourage, com todo aquele momento, dizendo que era página virada a crise... E que, agora, a Presidente diz que o momento era... Já houve um momento no Governo do PT em que era uma marola, agora é uma onda, e nós estamos sabendo que isso, dentro da incapacidade de gestão deste Governo, vai chegar em um grande tsunami sem dúvida alguma, que é esse quadro para o qual nós estamos alertando e o Governo realmente não tem tomado nenhuma providência.

            O Senador Aloysio Nunes fez referência aqui a todos os alertas que foram feitos e aos programas anteriormente citados por este Governo - o PAC 1, o PAC 2 -, a essas obras propostas no sentido de melhorar a qualidade de vida da população brasileira, melhorar a saúde, a segurança, a educação. Eu faço questão, Sr. Presidente, de trazer alguns dados que são significativos. Só para fazer uma análise rápida das obras do Governo Dilma no PAC 1 e PAC 2.

            Ela se comprometeu a, em 4 anos, entregar 10.116 quadras esportivas nas escolas, entregou 3300, um terço; implantar 500 Unidades de Pronto Atendimento - UPA - e que, também investiria R$2,6 bilhões - das 500 unidades entregou 230, menos da metade; disse também que investiria R$5,5 bilhões e que entregaria a todos os Municípios 8.694 Unidades Básicas de Saúde, entregou - esse aí um percentual maior - 7.000 unidades; que modernizaria 21 portos e que, com isto, ela chegaria a um investimento de R$5 bilhões e, no entanto, investiu R$2,48 bilhões; que investiria R$22 bilhões em obras de saneamento, investiu R$5,38 bilhões, um quarto; que construiria, Senador Blairo Maggi, 4.696km de ferrovias, construiu 227km, menos de um décimo, um quinto; construiria 7.917km de rodovias, entregou 4.323; construiria 2.883 postos de polícia comunitária, não entregou nenhum; construiria 800 praças do PAC, entregou 219.

            Então, assistimos exatamente a uma prática de marquetagem muito bem instalada no Governo.

            Eu perguntava ontem, ao ministro da Educação, que dia este Governo vai fazer com que o compromisso da palavra dada, dos investimentos propostos, das melhorias para a sociedade, seriam cumpridos, e que o ministro da Infraestrutura, o ministro do Planejamento, o ministro da Fazenda, não fossem atropelados pelo superministro João Santana, responsável pela propaganda do Governo, que é quem dita as normas, quem define o que deve ser falado e, no entanto, sem nenhum compromisso com a realização das obras. Mas não estamos falando hipoteticamente, estamos provando, com os dados aqui, em todos os Programas de Aceleração do Crescimento em que a Presidente Dilma foi considerada, pelo ex-Presidente Lula, como sendo a madrinha, a pessoa que se ocuparia para que isso realmente pudesse ocorrer.

            Se isso não bastasse, estamos agora assistindo a algo mais grave. O que é? Estamos assistindo, Senador Aloysio Nunes, e também Senador Blairo Maggi, àquilo que nós e a nossa geração assistimos, que foi a um momento extremamente grave da economia brasileira, em que chegamos a ter uma inflação de mais dois mil por cento ao ano; momento em que não tínhamos mais, como referência, a moeda brasileira; acordávamos com um preço e, à noite, ele já era modificado. Convivíamos numa época em que aplicar dinheiro em overnight era melhor do que investir em qualquer setor desse País.

            A geração de 25, 30 anos de idade, não conhece o que seja o verdadeiro malefício de uma inflação.

            Eles não conviveram com isso graças ao que talvez tenha sido a maior conquista do governo Fernando Henrique, de Itamar Franco, que foi exatamente a construção e a consolidação do Plano Real.

            Passamos por momentos delicados, criamos uma unidade de transição e consolidamos uma moeda de que todos nós brasileiros nos orgulhamos, no decorrer desses anos, de temos uma referência, que é o real.

            De repente, o PT além de não cumprir os seus compromissos e de implantar uma tese populista, demagógica e perigosa, ele comete um crime maior, que é exatamente a destruição do Plano Real.

            Essa é reflexão que faço neste momento. Eles estão destruindo aquilo que o Brasil todo apoiou e que foi a grande recuperação na renda per capita do cidadão.

            A verdade é: o que é fazer o social? É dar o emprego, a remuneração digna. Mas com essa remuneração poder adquirir os bens, poder adquirir a condição de fazer as suas compras no supermercado, poder ter também a oportunidade do lazer, do esporte, da melhoria da sua moradia. Tudo isso só se conquista quando se tem uma moeda forte e quando se tem uma inflação baixa.

            Ora, o Senador Cristovam Buarque e o Senador Aloysio Nunes foram unânimes em dizer esse processo que hoje deteriorou completamente. A inflação chegou num ponto em que todos nós estamos assistindo a um aumento de 58,47% só na energia elétrica residencial - 58,47! Por quê? O Governo não quis fazer o ajuste.

            E volto à tese do Senador Aloysio Nunes: o Governo quis utilizar naquela hora, sabendo o mal que faria a todas as distribuidoras, a todos os empresários que investiam nessa área... Mas veio o lado demagógico, não pensou no Brasil, pensou apenas na sua reeleição. E edita uma medida provisória e diz: ”Vou baixar a taxa de energia elétrica para todas as pessoas, que vão pagar 18% a menos.”

            Ocupou a rede de rádio e televisão, fez um manifesto para todo o País como se fosse uma grande, vamos dizer, conquista, a baixa da energia elétrica. Srs. Senadores, 58,67% de aumento nas residências, nos domicílios, nas casas.

            Hoje, a maior demanda na cidade do interior - V. Exª não sabe - é pedir ao Prefeito: “Pague minha conta, que eu não tenho como pagar a conta de energia elétrica.” É o caos hoje instalado. O cidadão não tem como quitar a conta de energia elétrica. Mantiveram o combustível também a todo custo, o preço da gasolina, do óleo diesel, de todos os derivados, sem poder mexer, porque não podia comprometer a eleição da Presidente da República.

            O aumento é de 11%. Aumentaram as facilidades no ABC Paulista, para produzir cada vez mais carros e liberar os empréstimos para as pessoas adquirirem. Hoje, a população brasileira está com o carnê do carro na mão e não tem como pagar. Ele não tem como pagar o IPVA, ele não tem como pagar a gasolina para o carro e o Governo não teve a responsabilidade de investir, exatamente, em transporte coletivo.

            Todo País hoje desenvolvido tem a preocupação exatamente disso, de poder dar boas rodovias, sim, mas transporte coletivo urbano digno. É isso que nós não temos. E o Governo, ora alguma, voltou a sua preocupação... Mas, sim, para a tese de que precisava ganhar a opinião pública naquele momento, usando o endividamento das pessoas para tirar o Brasil da crise e, quando chega esta hora, o Governo não quer assumir o seu passado: “Mas isso não, isso aí infelizmente ocorreu, é uma crise internacional.” Não há crise internacional nenhuma. O mundo, a economia mundial cresceu 3,5%. Quem puxou a economia mundial para baixo foi o Brasil, que cresceu 0,1%, numa nova metodologia. Não sei se, mantida a antiga, não teve um crescimento negativo.

            Então, este é o momento em que nós estamos preocupados, porque a inflação já chega a 8,47%. Como disse aqui o Senador Cristovam Buarque, para as pessoas que recebem dois salários mínimos, ou pouco mais, essa inflação já extrapolou os 2 dígitos. Onde é que está sendo comprometido? Principalmente, na energia elétrica, na cesta básica, no aluguel e no combustível.

            Daqui a alguns dias, o ministro-mor, o marqueteiro João Santana vai querer buscar o bode expiatório, vão querer responsabilizar, Senador Blairo Maggi, exatamente o setor rural, por haver aí, amanhã, o aumento do preço da cesta básica. Aí, sim, é o Governo tentando achar responsáveis diante da incompetência que não tem a coragem de assumir.

            Nessa hora nós precisamos ficar atentos e, desde já, mostrando a toda a população brasileira que todo esse descontrole é exatamente por falta de uma política que seja de respeito a todos os cidadãos brasileiros, porque a meta principal do Governo é exatamente se manter no poder. Isso é que está destruindo o País. Com essa tese de que se pode utilizar de todas as prerrogativas, aí realmente as pessoas podem utilizar a máquina do Estado, inibir todos os outros segmentos da sociedade para reconduzi-lo ao poder.

            Nossa preocupação é que isso que foi mostrado ao Brasil, como esse Programa de Investimentos em Logística, não passa de um plano de marketing. Esses R$69 bilhões significam 0,3% do PIB. Significam 0,3% do PIB! Ou seja, o que o Brasil, o que a Presidente cortou, contingenciou, congelou no orçamento, em um ano, como disse V. Exª, é o que ela está propondo investir durante os próximos quatro anos.

            Mas, se não faltasse isso, nós assistimos também ao Ministro da Fazenda dizer que para alguns desses investimentos, principalmente na área de ferrovias, o BNDES vai arcar com 70%. Com 70%! Eu, então, aconselhei o Ministro da Educação no sentido de que corresse ao Ministro Levy, para ver se ele tinha condição pelo menos de recompor o orçamento da educação, que foi cortado em 9,4 bilhões. Com isso, 878 mil jovens não têm hoje acesso ao Fies. O corte na saúde foi de R$11,5 bilhões. É o menor, vamos dizer, orçamento em ações de saúde dos últimos anos. É o menor percentual aplicado em investimento, nos últimos anos. Ou seja, o primeiro Governo da Presidente Dilma foi o que menos investiu em infraestrutura no País.

            Ora, diante de uma radiografia como essa, em que nós não estamos aqui falando de hipótese, em que nós estamos trazendo dados que são aqueles bem já definidos por esses quatro anos que nós avaliamos, diante daquilo que o Governo propôs, nós nos preocupamos, porque, além de tudo isso, falta o que é fundamental para um governante, que é exatamente a credibilidade. Esse é o momento que preocupa todos nós. Algum investidor vai ter a coragem de realmente entrar nesse leilão?

            Srs. Senadores, vejam bem, naquele momento, no auge da economia brasileira, com o pré-sal sendo a solução dos problemas do País, vimos o Presidente Lula sujar a mão de petróleo e dizer que ali estava a solução, que o Brasil não teria mais que importar combustível, que nós seríamos grandes exportadores de petróleo. O que nós estamos vendo hoje é que aquele leilão não foi leilão nenhum. Foi a venda exatamente a um grupo que foi construído, nas últimas horas, sob grande pressão, pelos chineses, pela Total e pela Shell. Com isso, tiveram que fazer o leilão do campo de Libra.

            Criticaram o projeto anterior do Governo, que era de concessões, e impuseram partilha. Hoje, a Petrobras está blefada com o pré-sal. Não tem o que fazer com pré-aal. Ela não tem como arcar com os 30%. Ela foi hoje totalmente destruída naquilo em que ela era referência internacional e orgulho para todos nós, brasileiros: pesquisa e capacidade de exploração em águas profundas.

            Sr. Presidente, disseram que teremos cinco leilões este ano. Quem vai acreditar em um governo que altera as regras, que impõe medidas provisórias que destruíram todas as distribuidoras de energia do País, que propõe aos empresários a desoneração da folha de pagamento e, terminada a eleição, faz exatamente o contrário - uma medida para retirar todas as desonerações -, que pensa em poder cada vez mais usufruir da boa-fé do cidadão, mas que hoje já não goza mais dessa credibilidade?

            Para encerrar, Sr. Presidente, nesta hora, com toda essa maquetagem, com toda essa peça de ilusionismo, até com todo esse novo viés do Governo, será muito difícil recuperar a sua credibilidade.

            A Presidente disse que não podem transformar o Levy em Judas. Tem toda a razão, até porque não tem culpa alguma. Ele não mudou o discurso. Quem mudou o discurso foi a Presidente da República. Ora, felizmente, um homem muito inteligente e habilidoso quis, naquele momento, tentar reparar essa falha enorme e disse que o Levy estava mais para Jesus Cristo. Realmente, uma comparação infeliz.

(Soa a campainha.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Mas o que temos a dizer, Sr. Presidente, é que nós estamos imensamente preocupados com o caminho que o Brasil está trilhando.

            Eu insisto na tese de que, realmente, se a Presidente Dilma tivesse muito mais uma visão de Brasil, de compromisso com a Nação, com o gesto de convocar novas eleições, mostrar à população brasileira, não em forma de conta-gotas, mas de maneira ampla e aberta as crises e os escândalos que estão ocorrendo, a realidade do Governo brasileiro, o próximo Presidente da República, mostrando que o remédio é amargo...

(Interrupção do som.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...e que as cirurgias muitas vezes mutilantes, encontraria maneira de salvar o Brasil. Acredito que a população brasileira estaria, e estará, disposta a dar essa cota de contribuição para reerguer esta nação. Do contrário, Sr. Presidente, ninguém admite ter que abrir mão do seu salário, do seu emprego, da sua aposentadoria para um governo que não sabe aplicar o dinheiro corretamente e, muito menos, tem competência gerencial.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.