Pela Liderança durante a 95ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Congratulações ao Governo Federal pelo Programa de Investimentos em Logística; e outro assunto.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Congratulações ao Governo Federal pelo Programa de Investimentos em Logística; e outro assunto.
EDUCAÇÃO:
Aparteantes
Cristovam Buarque, Raimundo Lira.
Publicação
Publicação no DSF de 12/06/2015 - Página 282
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > EDUCAÇÃO
Indexação
  • CUMPRIMENTO, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, LANÇAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, ASSUNTO, INVESTIMENTO, LOGISTICA, COMENTARIO, BENEFICIO, AGROPECUARIA, SETOR, INDUSTRIA, OBJETIVO, MELHORAMENTO, ECONOMIA NACIONAL.
  • DEFESA, AUMENTO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, ENFASE, BENEFICIO, QUALIFICAÇÃO, TRABALHADOR, PAIS, COMENTARIO, NECESSIDADE, ATUALIZAÇÃO, PACTO FEDERATIVO, MOTIVO, MELHORAMENTO, OFERTA, EDUCAÇÃO BASICA, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, parece que a nossa tão sonhada Ferrovia Bioceânica, Senador Blairo Maggi, que preside os trabalhos, está chacoalhando o nosso País. As histórias estão avançando, tanto a favor como contra. Parece que esse pacote está incomodando a oposição. A oposição está incomodada com as obras que podem vir a acontecer e, de fato, oferecer uma nova malha viária ao Brasil, tanto rodoviária como ferroviária, e a reforma nos portos.

            Entendo que o lançamento do Plano de Investimento em Logística, realizado nesta terça-feira pelo Governo, que prevê investimentos de aproximadamente R$200 bilhões em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos, através de concessões à iniciativa privada, é mais um esforço do Brasil para modernizar a sua infraestrutura e melhorar as condições para competirmos com os nossos produtos não só internamente, mas no mercado internacional.

            Com melhor infraestrutura, poderemos atender melhor o setor agropecuário, de minérios e a indústria de forma geral. A redução dos custos beneficiará muito o agronegócio e a indústria, reduzindo custos, promovendo maior competitividade e integração entre as cadeias produtivas e de valores. Além disso, também vamos atender ao aumento do volume de viagens, proporcionando melhores serviços e também estimulando o turismo interno.

            Ou seja, todos os setores de nossa economia serão beneficiados. Eu sou defensor do modelo de concessão que está sendo adotado pelo Governo. Entendo que, somente com a participação da iniciativa privada diretamente na execução e na gestão desses empreendimentos, vamos ter obras com o menor custo e com maior qualidade e, também, manutenção permanente e serviços de apoio aos usuários ao longo das nossas BRs.

            Para ilustrar a vantagem desse modelo, eu pego apenas um exemplo. A restauração que está sendo feita hoje na BR-364, de Porto Velho a Vilhena. São aproximadamente 700km e estão sendo investidos aproximadamente R$700 milhões.

            E é um investimento. É uma obra que foi inaugurada em 1984. Por outro lado, o contrato de longo prazo de concessão, se tivesse sido feito nessa rodovia, criaria mecanismos mais rigorosos para o cumprimento das obrigações com relação à aplicação desses mesmos recursos, à qualidade da obra e à manutenção da rodovia.

            Portanto, mesmo que a concessionária faça a duplicação da rodovia com recursos que pegará emprestados pelo BNDES, todos ganham com esse modelo. Se esses R$700 milhões fossem emprestados para uma concessionária, ela com certeza faria um serviço mais rápido, de melhor qualidade e devolveria aos cofres públicos.

            Portanto, a concessão é, com certeza, o melhor modelo para que haja uma qualidade melhor das nossas rodovias. O Governo não vai aplicar recursos a fundo perdido. A concessionária terá um longo prazo para explorar a rodovia e pagar o financiamento, e os usuários terão pistas em boas condições e serviços de apoio para viajarem com segurança.

            Não é o que está acontecendo neste momento, infelizmente, ao longo da BR-364: um serviço mal feito, outros que não começaram, projetos inacabados, e não há condições de dar início à restauração da obra.

            Portanto, no que diz respeito à infraestrutura de transportes, temos que ser mais práticos e deixar os posicionamentos ideológicos de lado, pelo bem do Brasil e dos brasileiros.

            Sr. Presidente, caros amigos e amigas de Rondônia, tenho trabalhado em defesa da infraestrutura, da agricultura e da economia do nosso Estado de Rondônia e do nosso Brasil. Mas, antes disso, tenho como prioridade de minha atuação parlamentar e como princípio em todas as minhas ações, sejam elas empresariais, políticas ou sociais, a defesa de outro tipo de infraestrurura: a infraestrutura humana ou, para falar a linguagem empresarial, o capital humano.

            Já temos falado bastante sobre os gargalos da infraestrutura e da logística que impedem um crescimento maior do PIB brasileiro, mas creio que o principal e mais difícil gargalo de ser resolvido é o da educação e da qualidade da mão de obra brasileira. E o bom capital humano só se faz com boa educação.

            Há um tempo venho insistindo na necessidade de um planejamento estratégico de longo prazo para a educação brasileira, para tirarmos o Brasil desta situação de dependência tecnológica estrangeira, da baixa produção de conhecimento e da pouca inovação, embora sejamos um povo extremamente criativo, inteligente e com capacidade para empreender e inovar em todas as áreas.

            No entanto, no momento em que o Governo lança um importante plano de investimentos em infraestrutura e logística, não podemos perder de vista a grande promessa e missão deste Governo, que é transformar o Brasil numa Pátria Educadora.

            É preciso que os investimentos em educação saiam da criação do slogan de Governo para um plano consistente de qualificação da educação no País, em todos os níveis: do jardim de infância à universidade.

            Todos nós ficamos surpresos quando o Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Prof. Mangabeira Unger, disse, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, na semana retrasada, que o corte de R$9,5 bilhões não deverá inviabilizar a implementação do projeto Pátria Educadora.

            Esperamos que o Governo, realmente, consiga implementar esse plano que está sendo elaborado pela SAE, em parceria com o Ministério da Educação. O foco do Pátria Educadora será a qualificação do ensino básico através da reorganização da cooperação federativa em educação, reorientação do paradigma curricular e pedagógico, formação dos bons professores e diretores e o aproveitamento de novas tecnologias.

            Como já disse, as rodovias e trilhos são importantíssimos para o desenvolvimento do nosso País, mas o verdadeiro caminho para a consolidação do Brasil como Nação autônoma, soberana, democrática e desenvolvida é a educação.

            Com prazer, ouço o nobre Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, eu nem estava com pressa de fazer o aparte, porque eu queria, talvez, ver o seu discurso todo, mas eu queria dizer o seguinte: quem estiver assistindo a esse discurso seu e assistiu ao meu vai pensar que a gente combinou direitinho.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - É verdade.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero dizer de público que não precisamos combinar, porque a gente pensa muito parecido, a partir da própria concepção do nosso Partido, da concepção que vem de Darcy Ribeiro, Leonel Brizola, Pasqualini, do trabalhismo, porque, quando a economia ainda não tinha por base o conhecimento, eles já diziam que a escola é o caminho para o progresso. Isso daí só nos últimos 25 anos é que surgiu de fato. Antes, o capital era a terra, o capital eram as máquinas, o capital era a mão de obra. Mão de obra, a palavra já diz, mão, não é cérebro. Hoje, a gente está no tempo do cérebro de obra, não mais da mão de obra. Então, naquela época, já previram isso. Por isso, Brizola deixou uma marca tão grande como o grande dos grandes líderes nacionais, o único que pôs a educação como tema central da carreira e da luta dele. Então, nossos discursos, os dois, estão muito sintonizados por causa disso, e eu fico muito feliz, e creio que nós temos que transformar discursos como esses, seu, o meu e de outros companheiros do Partido, em um documento que diga para o povo brasileiro: “Aqui está uma proposta partidária”. A proposta partidária que está faltando no Brasil precisa de dois capítulos: o capítulo ideológico de propostas, de que seu discurso é a base, e um capítulo de comportamento dos militantes, o que é que a gente se compromete a ser enquanto tiver mandato, qual é o comportamento da gente, de seriedade, de nada de corrupção, de falar a verdade. Então, o comportamento e a proposta para o futuro do País. O seu discurso está na linha do que a gente precisa. Só um pouco mais de trabalho nosso e ter apoio de outros e transformar isso na grande bandeira para o futuro de que o Brasil está precisando tanto. Fico muito feliz. E muito feliz com a sintonia com que esses dois discursos foram feitos esta tarde, sem que tivéssemos trocado nenhuma ideia antes entre nós dois. Parabéns! Muito obrigado pelo privilégio de eu estar aqui presente assistindo ao seu discurso.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Eu que agradeço o aparte a V. Exª, Senador Cristovam. De fato, sua fala, que foi anterior a minha, tem inclusive palavras iguais em relação ao momento em que vivemos em nosso País e à nossa preocupação com a educação brasileira, com os nossos jovens, as nossas crianças e o futuro delas, e à participação que temos na condução do futuro dessas crianças e à participação, evidente, de nosso Partido nesse contexto que, de fato, como V. Exª colocou, tem uma história de passado recente com relação ao investimento de nosso Partido em relação à educação.

            Com prazer, ouço V. Exª, Senador.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Acir Gurgaz, o Senador Cristovam Buarque é o grande especialista em educação, não só do Senado, mas do Congresso Nacional, é a referência. Portanto, faço, com certo temor, um aparte a V. Exª no assunto educação depois de um aparte do Senador Cristovam Buarque, mas eu queria dar um outro enfoque. Acabei de falar, no aparte anterior, a respeito da Coreia do Sul, que surpreendeu o mundo com o nível de crescimento econômico e desenvolvimento econômico e tecnológico a que chegou. Quando eu era criança, as áreas mais degradadas da minha cidade eram chamadas de Coreia, porque a Coreia era referência de pobreza, de desorganização, de subdesenvolvimento, de atraso. E a Coreia do Sul deu um exemplo ao mundo, tornando-se um país tão moderno basicamente através da educação. Foi a educação que colocou a Coreia do Sul como um dos países mais modernos. Hoje, a Coreia do Sul é um dos líderes mundiais em registro de patentes, o que significa dizer que hoje é um país que está avançado também na ciência e na tecnologia, não só na educação básica, mas na educação de alto nível, porque, repito, é um dos líderes mundiais em registro de patentes. E as patentes hoje representam o maior capital que um país pode ter, porque é a tecnologia, é a ciência, é o avanço tecnológico que têm o maior valor agregado na atual conjuntura da economia mundial. Portanto, o assunto que V. Exª está abordando a respeito da educação é um assunto de extrema importância para o nosso País e, sem dúvida nenhuma, considero também que, só teremos condições de nos transformar num país de Primeiro Mundo, num país desenvolvido, num país respeitado, se conseguirmos aquilo que o Senador Cristovam vem pregando há muitos anos, um investimento maciço, objetivo, racional e com muita eficiência na educação do povo do Brasil. Muito obrigado, Senador.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Eu é que agradeço, Senador Raimundo Lira, por seu aparte, e agradeço também o aparte do nobre colega Cristovam Buarque, que é nossa referência com relação à educação hoje no Congresso Nacional. Para que possamos realmente debater sobre educação, nós nos espelhamos sempre no nosso colega Cristovam Buarque.

            Acredito, Senador Cristovam, que parte do que estamos falando da necessidade que temos, esse caminho já está traçado no Plano Nacional de Educação, o PNE, que aprovamos no ano passado, aqui no Congresso Nacional, incluindo a previsão de investimento anual de 10% do PIB na educação, plano que, logo em seguida, foi sancionado, sem vetos, pela Presidenta Dilma Rousseff.

            Além disso, também aprovamos aqui, no Congresso Nacional, no ano passado, a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação, o que também foi sancionado pela Presidenta da República.

            Agora, teremos a Pátria educadora, mais uma vez, precisamos ser práticos. O planejamento é importante, mas, o planejamento sem ação não nos leva a nada. Por isso, precisamos colocar em prática o Plano Nacional de Educação. Esse é o grande plano que ajudamos a construir aqui no Congresso Nacional, com a participação dos professores, de especialistas e doutores no assunto, e de toda a sociedade. Precisamos destinar logo os 10% do PIB e os 75% dos royalties do petróleo para a educação e não promover mais cortes nesse setor.

            A qualificação do ensino básico que o Programa Pátria Educadora pretende organizar é importante, mas boa parte de suas diretrizes já estão no PNE. Além disso, algumas propostas que podem ser revistas ou aperfeiçoadas e que defendemos há muito tempo no PDT, como, por exemplo, muito bem falado e várias vezes colocado aqui pelo nosso professor e colega Senador Cristovam Buarque, a federalização do ensino básico, podem ser facilmente adaptadas e adotadas pelo Governo.

            O que precisamos é de uma escola que ofereça ambiente agradável, confortável, capaz de despertar na criança o desejo de retornar à escola todos os dias. Desejamos uma escola que ofereça condições de ser assistida no aspecto nutricional, fornecendo merenda saborosa e nutritiva capaz de suprir as necessidades que as crianças têm para obter a sua aprendizagem.

            A escola que queremos, que o PDT quer e de que o Brasil precisa tem que ter professores capacitados e bem remunerados, aptos e desejosos de aplicar metodologias modernas que levem até as crianças a preparação necessária para enfrentar os desafios que a vida apresenta.

            Desejamos uma escola que forme integralmente a criança, preparando cada uma delas como ser humano de caráter inabalável, oferecendo informações e conteúdos, construindo um cabedal de conhecimento que a prepare para a vida digna, capaz de entender que o trabalho dignifica o homem e, através dele, cada cidadão colabora para o progresso do Brasil.

            Nós sonhamos com uma escola que eduque e forme alunos capazes de pensar, refletir e avaliar situações a ponto de levá-los a despontar no cenário nacional, equiparando o nosso nível de desenvolvimento com o de outros países, tal como a Finlândia, Coreia do Sul, China, Japão e Chile.

            Como sabiamente afirmou o educador Paulo Freire:

Não é possível refazer este País, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.

            Sem educação, nem mesmo a redução da maioridade penal vai resolver esse mal.

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Mais dois minutos, Sr. Presidente. (Fora do microfone.) Obrigado, Sr. Presidente.

            Sabemos que, sem a preparação do ser humano, jamais haverá desenvolvimento. Sabemos que a educação de qualidade é o caminho para o desenvolvimento de um povo. Cremos nós que um povo bem preparado contribuirá para o desenvolvimento do País e, com certeza, essa mesma educação funcionará como freio para a violência exatamente porque a violência é fruto da falta de educação.

            Como brasileiro, amo meu País. Como cidadão, desejo trilhar um caminho em prol do desenvolvimento do Brasil. Como Senador, estou lutando, trabalhando todos os dias para que a educação brasileira e também a de meu Estado de Rondônia despontem entre os índices dos países mais desenvolvidos.

            Vou continuar lutando incansavelmente para que as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação sejam todas alcançadas até 2020.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Não apenas os 10% do PIB, mas principalmente as metas que dizem respeito à universalização do ensino em todos os níveis, à adoção da educação em tempo integral em 50% das escolas públicas, a elevação dos indicadores de qualidade e desempenho dos alunos e para que possamos triplicar as matrículas na educação profissional até 2020.

            Chega de apenas fazermos de conta que nos preocupamos com o futuro do nosso educando. Precisamos olhar agora para o futuro e procurarmos conquistá-lo através da educação de qualidade oferecida à atual geração.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Para isso, basta aplicarmos com efetividade o Plano Nacional de Educação, incluindo aí contribuições como o programa do PDT para a educação no Brasil, que foi idealizado pelos saudosos Darcy Ribeiro e Leonel Brizola, qual seja a escola voltada totalmente para formação e educação integral a toda criança, indistintamente do nível social e da região em que vivam.

            Educação para todos, para que todos se tornem cidadãos capazes de elevar o nome do nosso País através de seu trabalho.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eram essas as minhas colocações.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/06/2015 - Página 282