Comunicação inadiável durante a 95ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança de que o Projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço seja incluído no pacote de obras de infraestrutura anunciado pelo Governo Federal.

Autor
Jader Barbalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
Nome completo: Jader Fontenelle Barbalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Cobrança de que o Projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço seja incluído no pacote de obras de infraestrutura anunciado pelo Governo Federal.
Aparteantes
Raimundo Lira.
Publicação
Publicação no DSF de 12/06/2015 - Página 285
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • REGISTRO, OFICIO, AUTORIA, ORADOR, DESTINATARIO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG), ASSUNTO, COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, REFERENCIA, INCLUSÃO, PROPOSIÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, OBRA CIVIL, INFRAESTRUTURA, DERRUBADA, PEDRA, RIO TOCANTINS, MOTIVO, IMPORTANCIA, LIBERAÇÃO, RIO, NAVEGAÇÃO, OBJETO, LIGAÇÃO, PORTO, MUNICIPIO, MARABA (PA), ESTADO DO PARA (PA), USINA HIDROELETRICA, TUCURUI (PA), COMENTARIO, BENEFICIO, POPULAÇÃO, ECONOMIA, REGIÃO.

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Blairo Maggi, agradeço a atenção da Presidência, que me permite me pronunciar, depois da excelente exposição feita pelo Senador Acir Gurgacz, a quem eu cumprimento, e que vai agora substituir V. Exª na Presidência.

            Eu quero, tanto quanto ele, em primeiro lugar, Sr. Presidente, registrar que foi com grande satisfação, não só como homem público, como Senador representante do meu Estado, mas como brasileiro, que assisti ao lançamento, no Palácio do Planalto, por parte da Presidente Dilma, de uma relação de obras de investimentos a serem realizados no Brasil, seja no campo rodoviário, ferroviário, de portos e para a aviação. Porque entendo que este País fantástico, que é o nosso Brasil, não pode ficar mergulhado em uma onda de pessimismo, que não levará, absolutamente, a nenhuma saída para o povo brasileiro, seja no campo econômico, seja no campo social e no campo político.

            Sr. Presidente, se há necessidade - e o Congresso tem colaborado, a classe política tem colaborado com ajustes de natureza econômico-fiscal -, entendo que é fundamental, num país como o Brasil, investir em obras infraestruturais que sejam capazes de aumentar a produção, capazes de gerar emprego e de gerar renda para o povo brasileiro.

            Venho à tribuna, e agradeço à Presidência do Senado por me permitir, fazer esta comunicação sobre um expediente que acabo de enviar ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Nelson Henrique Barbosa Filho, vazado nos seguintes termos.

            E me permito, Sr. Presidente desta sessão, Senador Acir, como V. Exª, aqui há pouco, com muita propriedade, abordava questões pertinentes à infraestrutura no Brasil e particularmente no Estado que V. Exª representa, dizer que venho aqui para defender os interesses não só do meu Estado, os interesses da Região Norte, e até da Região Centro-Oeste, e, fundamentalmente, os interesses do Brasil.

            O expediente que enderecei, há pouco, ao Ministro do Planejamento, está vazado nos seguintes termos, que eu peço à Presidência da Casa a tolerância para ler, para que fique inserido nos Anais do Senado Federal.

Sr. Ministro, acuso e agradeço recebimento do Ofício n.º 052/2015, datado de 29 de maio do corrente ano [quer dizer, do dia 29 de maio agora, o expediente dele dirigido a mim], assinado pela chefa de assessoria parlamentar desse Ministério, Roberta Rios Bosco Soares, segue cópia anexo. Esse ofício encaminha Nota Técnica n.º 53/2015, de 18 de maio de 2015, da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento, com informações sobre projetos de interesse do Estado do Pará, como o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, e a extensão da Ferrovia Norte-Sul de Açailândia, no Maranhão, até Barcarena, no Estado do Pará.

            Eu chamo atenção da Casa que o expediente do Ministro é em consequência de um expediente que enderecei a ele. Já que o Governo anunciava o lançamento desse programa de concessões e de obras infraestruturais para o País, era fundamental que não fosse esquecido o projeto da Ferrovia Norte-Sul da extensão de Açailândia, no Maranhão, até Barcarena, no Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará, bem assim o que se denomina de derrocamento do Lourenço, que é a feitura de um canal em pedras que existem no Rio Tocantins e que inviabilizam a navegabilidade, a montante da Hidrelétrica de Tucuruí. E, no decorrer da leitura desta carta, o Senado terá conhecimento do porquê da minha cobrança.

            Sou agradecido, como paraense e como brasileiro, a que neste programa de concessões, e isso em 18 de maio, portanto, muito antes da terça-feira passada, quando foi anunciado publicamente. O Ministro já me informava da garantia do trecho da Ferrovia Norte-Sul de Açailândia, no Maranhão, até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. E mais: a pavimentação da BR-163, que é a Santarém-Cuiabá, que permite o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste Brasileiro, com o Porto de Miritituba às margens do Rio Tapajós, do Município de Itaituba, no Pará, que é outro instrumento de logística importantíssimo para o desenvolvimento do Centro-Oeste do Brasil e para a descida da fronteira agrícola do Mata Grosso, em direção ao Estado do Pará, o que já vem acontecendo.

            Mas prossigo com a leitura do meu expediente ao Ministro do Planejamento:

As informações citadas constituem resposta a uma correspondência por mim encaminhada à V. Exª, em 22 de abril desde ano. Na época, ao tomar conhecimento, através do noticiário, de que o Governo se preparava para lançar, no mês de maio, um pacote de concessão de obras de infraestrutura à iniciativa privada, apressei-me em sugerir a esse Ministério a inclusão de dois projetos que reputei da maior importância para o Estado do Pará. Eram eles, precisamente, o derrocamento do Pedral do Lourenço e a extensão da Ferrovia Norte-Sul até o porto paraense de Vila do Conde em Barcarena.

Sr. Ministro, a resposta de V. Exª chegou às minhas mãos dois dias depois de haver o Governo Federal lançado um pacote de concessões de obras de infraestrutura que vão garantir a continuidade do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. E isso será possível por meio da segunda etapa do Programa de Investimento em Logística, lançado originariamente em 2012, com objetivo de ampliar a escala dos investimentos públicos e privados em infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária, portuária e aeroportuária.

            Então, eu gostaria, Sr. Presidente, fazendo um aparte à leitura do meu expediente ao Ministro do Planejamento, de demonstrar que a minha preocupação com estas questões, com estas obras infraestruturais, tem sido permanente no exercício deste meu atual mandato como Senador da República. Tenho usado de um instrumento da maior importância, estabelecido na Constituição, que é o pedido de informações, que obriga os Ministros a responderem, sob pena de crime de responsabilidade. Considero que uma das maiores tarefas do Parlamento moderno é a fiscalização, é o acompanhamento e a fiscalização, e tenho usado, para questões que considero relevantes, os pedidos de informações que formalizo junto à Mesa, a Mesa endereça e dá o prazo de 30 dias aos Ministros para resposta, e, havendo reiteração sem respostas, os Ministros podem ser objetos de crime de responsabilidade.

            Neste caso aqui, eu oficiei, eu não fiz um pedido de informações, eu oficiei em abril, quando o Governo anunciou que em maio lançaria o programa, Presidente Acir, a que V. Exª se referiu no início do seu importante pronunciamento realizado há pouco. Eu, àquela altura, alertava o Governo de que havia a necessidade de não esquecer essas obras que são fundamentais não só para o meu Estado, mas que são fundamentais para o Brasil. Elas extrapolam o Pará, extrapolam a Região Norte, vão ao Centro-Oeste e, fundamentalmente, no campo da logística, que é um dos maiores entraves para a questão econômica no Brasil.

            Todos sabem que o Porto de Santos e o Porto de Paranaguá estão praticamente estrangulados, e que o custo, inclusive, da produção agrícola do Centro-Oeste fica elevado exatamente por esse passeio que se dá por via rodoviária até Santos e até Paranaguá, e, depois, o passeio marítimo que se dá a partir de Santos e de Paranaguá pela costa marítima brasileira para os grandes mercados internacionais, seja dos Estados Unidos, seja da Europa e seja até da Ásia, via Canal do Panamá.

            Então, quando tomei conhecimento, apressei-me em fazer um ofício. E quero agradecer de público o interesse do Ministro que, antes de a Presidência lançar anteontem o programa, Presidente Acir, ele já me respondia no dia 18. E hoje chegou às minhas mãos, no meu gabinete, o ofício dele garantido que a 163, a Rodovia Santarém-Cuiabá estaria incluída, que é um outro projeto importantíssimo de escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste através de Itaituba, no meu Estado, no Porto de Miritituba, às margens do Rio Tapajós, e bem assim a garantia do trecho da ferrovia Norte-Sul, repito, de Açailândia até Barcarena, Açailândia no Maranhão e Barcarena no Estado do Pará.

            Então, antes de a Presidente anunciar, o Ministro se apressava em me enviar, no dia 18 do mês passado, ele me enviava confirmando. Mas houve um esquecimento do derrocamento do Lourenço. E esse derrocamento do Lourenço é fundamental.

            Vou dizer aqui, Presidente, a navegabilidade dos Rios Araguaia e Tocantins é um projeto de décadas e décadas, financiado pela Organização dos Estados Americanos para o Brasil, estabelecendo uma rodovia de 2,5 mil quilômetros do centro do Brasil, unindo o Araguaia e o Tocantins, numa via interna fantástica, apenas com investimentos numa futura Hidrelétrica de Santa Isabel, em Goiás, e nas eclusas de Tucuruí. Isso, porque se construiu a Hidrelétrica de Tucuruí, e não fizeram as eclusas, tamponaram o Rio Tocantins. E nós ficamos a lutar por cerca de 30 anos.

            Eu quero reivindicar, Sr. Presidente, a minha interferência como Parlamentar. O Ministério dos Transportes não fazia as eclusas, e eu consegui que fosse deslocado do Ministério dos Transportes para a Eletronorte, que a Eletronorte entrasse com 50% dos recursos das obras das eclusas, e nós conseguimos alocar no Orçamento da União os outros 50%.

            E o Presidente Lula foi inaugurar as eclusas de Tucuruí e prometeu, em 2010, com o ex-Presidente da Vale do Rio Doce, Dr. Roger Agnelli, e com a ex-Governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, que seria, pela primeira vez, realizado um sonho dos paraenses que é de não ser apenas um almoxarifado mineral, talvez o maior do mundo, vendo o ferro de Carajás sair para Itaqui, sem a menor possibilidade de industrialização. E o Presidente Lula criava, então, a expectativa, àquela altura, de que seria instalado, com o concurso da Vale do Rio Doce, a nossa primeira siderúrgica, que teria a denominação de Alpa - Aços Laminados do Pará.

            Agora, só seria possível a Alpa se fossem feitas as obras do tal derrocamento do Lourenço, que era estabelecer um canal entre aquele Pedral e a montante, se é da Hidrelétrica de Tucuruí, e o Porto de Marabá. Não houve possibilidade de fazer durante o Governo Lula. A Presidente Dilma foi duas vezes ao meu Estado e em duas solenidades prometeu - em Belém, em Barcarena e numa solenidade em Marabá, com a presença da população, não só do empresariado, das lideranças políticas, das lideranças sindicais, mas da população -, que o projeto da Alpa seria realizado.

            E eu fiquei na expectativa, por isso escrevi ao Ministro do Planejamento em abril, lembrando a ele que não esquecesse, nessa questão desse rol de obras infraestruturais, de incluir, porque seria o primeiro gesto concreto do aproveitamento do minério de ferro, porque nós do Pará já nos ressentimos muito de ver apenas o trem passar: o trem sai de Carajás e vai a Itaqui, no Maranhão, terra do meu amigo Sarney, e de lá é exportado o ferro in natura. Seria a primeira oportunidade de nós verticalizarmos o minério de ferro no Estado do Pará.

            E neste lançamento agora foi esquecido o derrocamento do Lourenço. E é por isso que eu escrevi hoje uma carta ao Ministro do Planejamento, com cópia da carta para a Presidente Dilma Rousseff, porque quem prometeu foi ela, certo? E eu digo na carta dirigida a ela, e digo ao Ministro, que ela deve ter esquecido e os assessores dela se esqueceram de lembrá-la, na hora de relacionar, Presidente Acir - V. Exª, que falou há pouco em cerca de R$200 bilhões, são R$198,4, salvo engano da minha parte, ou R$196,4 -, o nosso derrocamento do Lourenço. Eu não creio que a Presidente Dilma tenha feito isso deliberadamente.

            Eu posso imaginar as tarefas imensas que ela tem vivenciado nos últimos tempos para enfrentar a crise econômico-fiscal que o País atravessa, e para também lançar este programa, que é um programa de criar o sentimento de otimismo, que é fundamental no povo brasileiro. O povo brasileiro não pode... Eu, quando discuto com companheiros de partido e até com Parlamentares de outros partidos, no apoiamento a essas medidas, que, não sendo economista, sou apenas um doutor em generalidades em que a vida pública acabou me transformando, apesar do meu Bacharelado em Direito, mas que eu não consegui, absolutamente, a política me afastou do campo do Direito.

            Eu fico com dúvidas, mas eu acho que tem que se dar crédito ao Ministro Levy, que é apresentado aí como uma figura competente. Quero acreditar, como todo brasileiro e brasileira que quer bem a este País, na sua competência. Eu quero acreditar no seu espírito público e, muito mais, acreditar que a Presidente da República - eu não vou chamá-la de Presidenta, porque eu não consigo entender, já que o cargo é de Presidente da República - não esteja preocupada em encontrar uma saída para o Brasil.

            E, quando ela apresenta todos esses projetos a que V. Exª se referiu há pouco, convoca a iniciativa privada para participar desse esforço, porque esse esforço não deve ser um esforço apenas governamental, tem que ser um esforço de todos aqueles que possam colaborar neste momento... E a iniciativa privada, seja ela nacional e até estrangeira, deve ser convocada para esse esforço. E esse esforço só produzirá resultados, como disse bem V. Exª, repito, se houver efetivamente o quê? Se houver investimento, se houver produção, se houver geração de emprego, se houver geração de renda. Só dessa forma o Brasil será capaz de vivenciar...

            Por isso mesmo, eu quero dizer a vocês, sem absolutamente ser um saudosista, que festejo até hoje essa figura fantástica que foi Juscelino Kubitschek de Oliveira, o Presidente que, em cinco anos, sacudiu o Brasil, objetivando transformá-lo em 50 anos, através de obras, não só como Brasília, mas também obras que sacudiram este País todo.

            Se me permite V. Exª, é com grande alegria que ouço o meu vizinho, o Senador Raimundo Lira.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Jader Barbalho, eu sempre ouço V. Exª de forma atenta, observando os seus conceitos, porque a sua experiência como Ministro, como Governador, como Parlamentar é muito importante para todos nós. E, quando V. Exª fala nesse programa de infraestrutura que o Brasil lançou, que é um alento para o momento por que nós estamos passando, eu aqui gostaria de citar um conceito econômico da maior importância: na economia, não só os fatos são importantes, como são as expectativas. Nós estamos vivendo um momento de expectativas negativas, e, nesse momento de expectativas negativas, os investidores se retraem. No momento em que V. Exª aborda esse assunto do lançamento dos investimentos em infraestrutura - em ferrovias, em rodovias, em portos e aeroportos -, V. Exª bate exatamente nessa tecla que é fundamental no processo econômico, que são as expectativas. Ou seja, esses fatos estão criando e, com certeza, vão consolidar o que nós os economistas chamamos de expectativas econômicas. E aí isso vai acordar os investidores nacionais e estrangeiros, que vão atender a esse apelo que V. Exª está fazendo aos empresários e aos empreendedores, no sentido de acreditar no nosso País pelo potencial que ele possui. É um País extraordinário, cujo processo de crescimento econômico, sem dúvida, nós retomaremos, no momento em que ele retomar essas expectativas positivas. Por outro lado, fico profundamente encantado com a forma como V. Exª defende os interesses do Estado do Pará, como ex-Governador e profundo conhecedor de todas as necessidades econômicas e sociais daquele Estado. Sem dúvida, essas necessidades, esses investimentos serão atendidos, no sentido de fazer parte desse grande pacote, porque, afinal de contas, o desenvolvimento econômico do Norte e do Nordeste é de fundamental importância para o equilíbrio social, econômico e político do nosso País. Portanto, V. Exª está de parabéns. E eu mais uma vez me congratulo com os assuntos que você lança traz a esta tribuna. Muito obrigado, Senador.

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA) - Obrigado digo eu, Senador Raimundo Lira, pela intervenção de V. Exª, que a mim não causa surpresa, porque também, vivenciando o Senado já há alguns anos, pois tive a oportunidade de ter o privilégio de, durante sete anos, ser o Líder do meu Partido, nesta Casa, e, pela benevolência dos Senadores, depois de um entrevero político muito sério, ter conseguido chegar à Presidência do Senado Federal, estou atento às intervenções, não só aos pronunciamentos feitos na tribuna, mas aos apartes.

            V. Exª, ainda há pouco, fez um aparte ao nosso Presidente desta sessão, Senador Acir, em que, na mesma linha em que se dirige a mim, à minha intervenção, nessa linha que eu creio que seja fundamental, porque, afinal de contas, é dever dos homens públicos e dos representantes no Parlamento lutar para criar uma expectativa junto ao povo brasileiro de saída. O povo brasileiro não precisa, neste momento, de lideranças pessimistas, estejam no Executivo, estejam fundamentalmente no Legislativo. E V. Exª, com a experiência de homem público, de empresário, intervém no meu pronunciamento para dizer que o caminho é exatamente este: o do desenvolvimento.

            Prossigo, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência de V. Exª em relação ao tempo. Como V. Exª exerce, pela primeira vez, o mandato de Senador, e eu, por razões diversas, não tenha tido a oportunidade de estar aqui, quando V. Exª se encontrava, mas tenho ficado atento a essas figuras novas e talentosas, como é o caso de V. Exª.

            Permita-me, então, concluir a leitura do expediente enviado ao Ministro do Planejamento, com cópia à Presidente da República.

            Continuo...

            Na fase atual do programa, anunciada na terça-feira pela Presidente Dilma Rousseff, são previstos investimentos de quase R$200 bilhões, alguns deles dispondo sobre a construção de ferrovias e implantação de instalações portuárias e pavimentação de uma rodovia federal - a BR-163 -, contemplam os interesses do Estado do Pará e vão certamente aumentar a eficácia da cadeia logística que serve hoje às regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.

            Causou-me, porém, profunda tristeza verificar que o Projeto de Derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, não foi incluído no pacote de concessões do Governo Federal. Causa-me indignação observar, mais uma vez, que é tratado inexplicável desinteresse um empreendimento que é vital não somente para o Estado do Pará, mas para o Brasil.

            Quero deixar bem claro que a execução do Projeto de Derrocamento do Pedral do Lourenço é um compromisso assumido pelo Governo Federal, ainda na época do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e depois reiteradamente endossado também pela atual Presidente Dilma Rousseff, inclusive em eventos públicos realizados no Estado do Pará, em Belém e nas cidades de Marabá e Barcarena.

            O Derrocamento do Pedral do Lourenço é uma condição necessária para a consolidação da Hidrovia do Rio Tocantins, a partir de Marabá. Sem a Hidrovia, como ocorre hoje, permanecem inúteis as eclusas de Tucuruí, construídas pelo Governo Federal e inauguradas no final de 2010 a um custo estimado, Senador Raimundo Lira, em R$1,6 bilhão. Está lá um elefante branco, se esse derrocamento não for feito, se o porto de Marabá não se transformar em uma realidade, se a Alpa não for concretizada, verticalizando a indústria do ferro, do aço, no Estado do Pará, essa siderúrgica, nós, além do prejuízo de não termos a siderúrgica, de não sermos valorizados como a maior província mineral do País e, talvez, do globo, lamentavelmente, as eclusas de Tucuruí ficarão lá como um elefante branco.

(Soa a campainha.)

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA) - Vou a caminho da conclusão, Sr. Presidente, não abusando mais da tolerância de V. Exª.

            É terrível para um país tão carente de infraestrutura, como é o caso do Brasil, deixar-se perder, como um elefante branco, ocioso e inútil, uma obra de tamanha importância. E não somente pelo seu alto custo financeiro, mas também pelo que ela poderia proporcionar de melhorias da infraestrutura de transportes, ao Pará e ao Brasil, em eficiência e economicidade.

            É absolutamente inaceitável o desprezo com que o Brasil, por meio de sucessivos governos, dedica ao modal hidroviário. E um dado para o qual eu gostaria de chamar a atenção, Senador Raimundo Lira, é que, lamentavelmente, quase todos os governos no Brasil não deram atenção ao transporte hidroviário. É interessante. Quem conhece um pouco, como é o meu caso, da história e do desenvolvimento dos Estados Unidos, sabe o quanto os americanos se aproveitaram do Mississippi e do Missouri para ocupar.

            No Brasil, como nós fizemos a opção fundamentalmente rodoviária, os rios não são aproveitáveis. O custo deles, inclusive o custo de manutenção, é mínimo, é pequeno, comparado com o custo rodoviário. Mas, talvez eu esteja a cometer uma injustiça. Não houve um governo no Brasil que efetivamente se interessasse pelo transporte hidroviário. Ele que é reconhecidamente o mais barato, o mais eficaz e o mais democrático modal de transporte de cargas, sendo de longe de menor custo de implantação e manutenção, sem contar os impactos ambientais incomparavelmente mais reduzidos.

            Esse mesmo desinteresse, cito aqui para efeito de registro histórico, se verificou no início da década de 1980 em relação ao Prodiat (Projeto de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Araguaia-Tocantins). Concebido e elaborado pelo governo brasileiro com patrocínio da Organização dos Estados Americanos (OEA), esse projeto tinha por objetivo básico sistematizar e gerar conhecimento técnico e científico para o desenvolvimento das Regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil e sua integração plena com o restante do País, ao qual se interligaria por um corredor hidroviário, projetado, à época, com aproximadamente 2.520km de extensão, mais do que o tamanho da Belém-Brasília. Nós teríamos uma via interna hidroviária.

(Soa a campainha.)

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA) - O Prodiat, como sabemos, nunca saiu do papel.

            Sr. Ministro, não vou tratar aqui da construção do trecho Açailândia-Barcarena da Ferrovia Norte-Sul, porquanto o mesmo já está contemplado na segunda etapa lançada no início da semana pela Presidente Dilma Rousseff. Mas entendo que, havendo ainda tempo, deve o Governo Federal, até como forma de se redimir da imensa dívida que acumula há décadas com o Estado do Pará, incluir nesta nova fase do Projeto de Investimentos em Logística o Projeto de Derrocamento do Pedral do Lourenço.

            Estou convencido de que a Presidente da República, sobrecarregada pelo excesso de trabalho e empenhada que está em buscar saídas para as terríveis dificuldades fiscais e orçamentárias hoje vividas pela economia brasileira, não conseguiu se lembrar e nem foi lembrada pela equipe econômica dos compromissos que o seu Governo assumiu e vem renovando com o Estado do Pará pelo menos desde 2008.

            Lembro a V. Exª, uma vez mais, que o derrocamento do Pedral do Lourenço não é uma ação isolada, de interesse exclusivo do Pará. Ele é o elo inicial de uma ampla cadeia logística que se completará com a consolidação da Hidrovia do Tocantins, a operacionalização plena das eclusas de Tucuruí, a construção do Porto Multimodal de Marabá e a ampliação do Porto Público de Vila do Conde, já hoje a principal porta de saída do Brasil pela Região Norte para os mercados da América do Norte e Europa.

A não viabilização dessa estrutura básica de transportes, à qual serão incorporados no futuro a Ferrovia Norte-Sul até Barcarena e a construção do Terminal Marítimo do Espadarte, significará a condenação do Pará à condição de eterno exportador de matérias-primas. Nesta hipótese, que consideramos intolerável, o Pará teria de abrir mão também do sonho de ver implantada em Marabá uma grande indústria siderúrgica, passo inicial de um polo metal-mecânico que se estenderia por toda a região, sob influência direta da província mineral de Carajás.

Como Senador eleito do Pará e representante do povo paraense no Congresso Nacional, não posso e não vou aceitar essa condição, que considero, além de perversa, profundamente injusta para um Estado que já figura hoje entre os maiores e que será, dentro de poucos anos, o maior produtor nacional de minérios e de energia elétrica.

            Sr. Presidente, lá está Tucuruí, que é a maior hidroelétrica nacional hoje. Lá está sendo construída Belo Monte. E nós, Sr. Presidente - permita-me mais um minuto -, não recebemos um centavo da geração da energia, como se não fosse um bem mineral. A nossa situação é de colonizado. Nós teríamos o direito, e o Pará seria outro, o Pará seria um verdadeiro Canadá, que vende...

(Soa a campainha.)

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA) - ...energia para os Estados Unidos. E somos penalizados dessa forma, além da questão mineral, também na questão energética.

            Estou a concluir, Sr. Presidente.

Usar essas riquezas em benefício da população paraense é um imperativo, e para isso se impõe, desde já, a criação de uma cadeia logística que permita ao Pará otimizar a sua estrutura de transportes, verticalizar suas cadeias produtivas, inclusive a do setor mineral, e potencializar o seu desenvolvimento.

Expostas as razões acima, que justificam de forma definitiva a necessidade do derrocamento imediato do Pedral do Lourenço, fico no aguardo da manifestação de V. Exª, confiando em que receberei nos próximos dias informações que atendam aos interesses do Estado do Pará e da sociedade paraense e do Brasil.

Atenciosamente,

Jader Barbalho

Senador da República

PMDB/PA

            Sr. Presidente, sou penhoradamente grato a V. Exª, particularmente ao Senador Raimundo Lira, que, pacientemente, aguarda a oportunidade de subir à tribuna para tratar, seguramente, de tema muito mais importante do que tive a oportunidade de tratar nesta tarde. Sou grato a V. Exª. Estou certo de que a Presidente da República será sensível aos compromissos assumidos com o povo do Pará.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/06/2015 - Página 285