O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu agradeço ao Senador Omar. Con-

cordo. Vou convocar para a próxima semana, no início da próxima semana, uma reunião com todos os líderes partidários para nós estabelecermos com mais rigidez o horário para nós efetivamente começarmos a Ordem do Dia.

    Eu queria comunicar à Casa que nós realizamos hoje, juntamente com o Presidente da Câmara dos De- putados, o Deputado Eduardo Cunha, uma importante reunião com os Governadores dos nossos 27 Estados e do Distrito Federal para discutir alternativas para o pacto federativo e em particular o financiamento de se- tores sensíveis à população, como segurança, saúde, educação, além das dívidas dos Estados e do desenvol- vimento regional.

    Entre os principais pontos da reunião, como já foi colocado aqui pelo Senador Blairo Maggi, pela Sena- dora Ana Amélia e por outros vários Senadores, nós destacamos, primeiro, a necessidade de a União assumir responsabilidades em relação à segurança pública, que é objeto de Proposta de Emenda Constitucional que tramita nesta Casa, que está inclusive na nossa pauta.

    Amanhã, às 11 horas, eu irei ter com o Presidente da Câmara dos Deputados uma reunião para que nós possamos, complementarmente, estabelecer dessa pauta federativa alguns itens que prioritariamente trami- tarão no Senado e terão a sua tramitação complementar na Câmara e outros que tramitarão na Câmara e com- plementarmente concluirão a tramitação aqui no Senado Federal.

    Nós anunciamos também a criação de um grupo permanente de Senadores e Senadoras para acompa- nhar a tramitação, o dia a dia, novas propostas e novas sugestões desses temas do pacto federativo.

    Designamos dois Senadores, o Senador José Serra e o Senador Romero Jucá, e o Presidente da Câmara designou dois Deputados, o Deputado Danilo Forte e o Deputado André Moura, para sintetizarmos essa reu-

nião de hoje, que foi, sob todos os aspectos, muito positiva.

Eu fiz questão de agradecer a participação de praticamente todos os Governadores, 23 Governadores

presentes e três Vice-Governadores.

    Como todos sabem, o Primeiro-Ministro da China, que esteve ontem aqui no Senado Federal, foi ao Rio de Janeiro e por isso o Governador do Rio não pôde vir. E tinha também uma reunião com o Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que foi um dos autores da proposta da reunião, mas acabou não podendo estar aqui. Mas todos pediram para os Vice-Governadores. No caso do Rio de Janeiro, um Secretário da Fazenda re- presentou o Governador do Estado.

    Foi criada também, como já falei, uma comissão, que será designada por mim nos próximos dias, para que nós possamos fazer esse efetivo acompanhamento.

    Nós temos - e essa foi a média da sugestão dos Governadores - temas prioritários a serem tratados no âmbito do pacto federativo. Primeiro, a partilha de royalties do petróleo, do gás e dos hidrocarbonetos.

    Como todos sabem, nós votamos no Legislativo, depois foi vetada pela Presidente da República, nós der- rubamos o veto numa sessão histórica do Congresso Nacional, e esse assunto está sub judice, porque depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

A substituição do indexador da dívida dos Estados e Municípios.

    Nós votamos a substituição após vários adiamentos, depois regulamentamos. E está tramitando na Câ- mara dos Deputados, Senador Ronaldo Caiado.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - A unificação do ICMS e a criação do fundo de compensação.

    Nós já chegamos a votar a convalidação dos investimentos, que foi para a Câmara dos Deputados, e es- tamos aguardando tão somente o desdobramento de conversas que foram feitas com o Confaz. Isso, inclusive, levou à abstenção do Senador Luiz Henrique no dia em que nós deliberamos sobre essa matéria coerentemen- te, mais uma vez eu queria frisar.

    Nós temos, na nossa Comissão de Assuntos Econômicos, um projeto de resolução, uma resolução que, para ser votada, no entanto, precisará da concretização desse acordo e da definição do fundo de compensa- ção que vai atender aos Estados.

    Outra coisa que os Governadores defenderam é que nenhuma despesa fosse acrescentada aos Estados e aos Municípios sem que nós tenhamos uma correspondente fonte de receita. Essa também é uma medida fundamental para que nós possamos votar nessa tentativa do aprimoramento da Federação.

    E a participação da União na segurança pública. Eu tive oportunidade de dizer para os Governadores que esse foi um solene compromisso assumido pela Presidente da República na campanha eleitoral e, depois, reafirmado pela Presidente da República no seu discurso de posse. Portanto, havia chegado o momento de cobrarmos da Presidente da República a efetivação do seu compromisso na campanha eleitoral e no discurso de posse.

    A liberação para uso dos depósitos judiciais, que foi aprovada no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados.

O financiamento da saúde de obras estruturantes de saneamento básico.

    Os Governadores, sem exceção, estão preocupados com o atraso dos repasses dos recursos do Governo Federal. Tem programa social cujo repasse está atrasado desde dezembro, desde dezembro.

    Como esta Casa é a Casa da Federação, é fundamental que nós façamos um esforço conjunto com os Governadores e com a Câmara dos Deputados para que possamos devolver a normalidade desses repasses de recursos.

    E um outro pedido unânime dos Governadores era que nós tivéssemos a retomada dos financiamentos, porque, como todos sabem, os financiamentos dos Estados e dos Municípios dependem do aval do Governo central, e o Governo central suspendeu a autorização desses financiamentos. Então, é evidente que Estados que foram habituados ao financiamento... O Senador Benedito de Lira conhece a situação de Alagoas. Alago- as foi um dos nove Estados que tomaram empréstimo para custeio, e é evidente que essa bicicleta, se a União não autorizar os financiamentos, vai parar, ela não vai, efetivamente, poder continuar.

    Então, essa reunião foi muito importante, muito importante mesmo. E eu quero, mais uma vez, agrade- cer a presença dos Senadores e das Senadoras e agradecer aos Governadores.

    Eu disse que eles não tivessem nenhuma dúvida de que essa era a colaboração do Legislativo, tanto da Câmara quanto do Senado, com relação ao aprimoramento do pacto federativo. E disse mais. Mais do que colaboração é o nosso dever, é o dever do Legislativo, e nós não vamos, de forma nenhuma, nos eximir dele.