A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann, colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, tivemos uma produtiva e esclarecedora audiência pública com especialistas na área da saúde pública, em especial, da psoríase, doença de pele que atinge muitos brasileiros e que causa sofrimento agudo não apenas em casos graves da doença, mas em razão do preconceito.

            Como é uma doença de pele muito aparente, com escamação, uma verdadeira chaga, com sinais muito visíveis da doença, as pessoas têm medo de contágio, apesar de a doença não ser contagiosa, e não se aproximam ou fazem expressões de medo. Isso acaba levando a pessoa portadora da doença à depressão e, às vezes, até ao suicídio.

            Tão grave quanto o diagnóstico adequado da doença no início é o preconceito das pessoas que se aproximam dos pacientes portadores de psoríase.

            Hoje, vimos fotografias desses pacientes. São realmente dramáticas. E ouvimos alguns relatos - a audiência pública aconteceu por conta disso - de pacientes sobre o seu sofrimento e a sua amargura.

            Realizamos essa audiência pública novamente porque o Senado já vem desenvolvendo esse trabalho. O Senador Delcídio do Amaral inclusive é autor da Lei nº 11.373, que criou o Dia Nacional de Combate à Psoríase. Essa foi uma iniciativa louvável, pois procura pelo menos dar visibilidade a um tema tão candente e tão importante para a saúde pública.

            Nessa audiência pública, requerida por mim e pelo Senador Waldemir Moka e presidida pelo Senador Edison Lobão, compareceram os responsáveis por um relatório, cito principalmente a Gladis Lima, que é do meu Estado, o Rio Grande do Sul, Presidente da Psoríase Brasil, médicos do Hospital das Clínicas de São Paulo e da Sociedade Brasileira de Dermatologia e a própria representante do Ministério da Saúde, Drª Clarice.

            Na audiência de hoje, recebemos a confirmação de que, em 60 dias, o Ministério da Saúde deverá se manifestar, com o Conitec, sobre o reexame dos registros para os tratamentos da doença, especialmente no seu estágio mais grave.

            No Brasil, de acordo com dados das instituições, estima-se que mais de cinco milhões de pessoas tenham essa doença, algumas inclusive estão recebendo tratamento inadequado e, sem saber, desenvolvendo níveis muito mais graves da doença.

            Por isso, a importância do envolvimento do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde nas questões que afetam essas pessoas que têm a doença crônica. Assim é que, na audiência de hoje, nós ficamos de acompanhar em 60 dias quais foram as resoluções tomadas para tratar da doença no reexame dos registros de novos medicamentos para o tratamento da doença mais indicados do ponto de vista da dermatologia. E claro que esse esforço conta com o apoio de vários Senadores que estavam lá presentes, especialmente o Senador Moka, o Senador Crivella, o Senador Delcídio do Amaral e, claro, o nosso Presidente da CAS. Há até um relatório feito por eles, e fiquei contente com a nossa TV Senado e quero agradecer mais uma vez, porque hoje colocou no ar as informações sobre um paciente aqui de Brasília, prestadas por uma médica do HRAN que faz o tratamento, o acompanhamento desse paciente portador de psoríase, mostrando, exatamente, as necessidades que têm esses pacientes da nova medicação. Então, essa foi uma providência que tomamos em nome dos pacientes.

            Mas hoje, Senadora Gleisi, caros colegas Senadores, nós tivemos, pelo menos, a confirmação de uma notícia de caráter internacional de que a imprensa mundial está tratando, porque o mundo inteiro gosta de futebol. Trata-se da renúncia de Joseph Blatter da Presidência da FIFA; Blatter, que liderou aqui no Brasil a Copa do Mundo de 2014, e nós acompanhamos muito bem esse processo. Aliás, foi a Copa de maior lucratividade para a FIFA no mundo. Queria saudar a iniciativa do nosso Senador Romário de fazer uma CPI para investigar as irregularidades que existem nesse aspecto. Mas, pelo menos, a decisão foi importante.

            Do ponto de vista econômico-financeiro, a notícia melhor foi a do BNDES, a que hoje a imprensa brasileira deu grande destaque: o banco tomou, enfim, uma decisão acertada, mas, sobretudo, esperada pela sociedade brasileira, e, sob muita pressão, acabou abrindo os contratos e mostrando detalhes de 153 empréstimos à exportação de serviços de engenharia por uma instituição como o BNDES. Ora, precisa o brasileiro saber aonde vai o seu dinheiro. O banco divulgou informações sobre R$320 bilhões em créditos também aplicados no Brasil. São dados que esta Casa tem cobrado há anos, pois a sociedade quer mais informação e mais transparência. Quer clareza sobre informações que envolvem recurso público e grandes volumes de investimentos, como, por exemplo, as obras de infraestrutura financiadas com o dinheiro do contribuinte brasileiro, obras que são importantes do ponto de vista da exportação de serviços de engenharia, mas essas obras faltam no Brasil. Infraestrutura falta no Brasil. Aí, nós fazemos mais estradas no Peru, na Bolívia, na Argentina, em Cuba, e nós não temos essas obras aqui. Então, que essas obras sejam feitas aqui no Brasil, também para ativar a economia.

            Por causa dessa decisão, ficou, assim, evidente que o banco deu, afinal, condições vantajosas no financiamento da construção do porto de Cuba, o famoso Porto de Mariel, com prazo de 25 anos para pagamento. Foi um enorme benefício feito em um momento de descuido das contas públicas e de ausência de ajustes estratégicos e antecipados de gestão.

            Aliás, a decisão do Supremo Tribunal Federal, obrigando o BNDES a abrir os dados para o Tribunal de Contas da União, no caso de empréstimos concedidos, tem o meu inteiro apoio, porque foi uma decisão sábia. Ao quebrar o sigilo dessas operações, que precisam de fiscalização, sobretudo por parte do Parlamento, a Suprema Corte entendeu o ponto de vista da sociedade e interpretou adequadamente o que diz a lei. Dinheiro público precisa ser bem aplicado e as leis que tratam desse tema precisam ser cumpridas. Os interesses dos cidadãos precisam ser respeitados e a transparência é o mecanismo mais democrático para fazer valer esse direito.

            Por isso, sempre que tenho oportunidade, destaco a minha discordância em relação ao veto da Presidente da República sobre o texto aprovado pelo Congresso que determinava o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos do BNDES. Não é democrático omitir informação sobre a aplicação do recurso público.

            São esses mesmos recursos muitas vezes que faltam à saúde pública, à educação, à segurança pública, à infraestrutura, ao saneamento e a outras áreas que exigem a participação ativa do Estado.

            Por isso, destaco a importância do Projeto de Resolução do Senado (PRS 2/2014), de minha autoria, que está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para obrigar que os empréstimos de recursos brasileiros a governos estrangeiros passem pela aprovação do Senado. Como sabem, atualmente, apenas os financiamentos com verbas do Orçamento da União estão sujeitos à análise do Senado Federal.

            Neste momento de crise econômica e de arrocho fiscal, não dá para desprezar a governança nem as políticas de gestão e controle do gasto público, ainda que provenientes de um banco relevante como o BNDES, que, aliás, tem sido mais BNDE do que BNDES.

            Sei que a política da boa vizinhança é necessária, sobretudo na área internacional, nas relações diplomáticas e políticas com os nossos vizinhos. Os brasileiros são solidários por natureza, mas, em sem tratando de recurso público, de somas milionárias, não posso concordar, sobretudo em momento de crise, que o nosso Governo use o dinheiro do banco para fazer cortesias no exterior, seja para Cuba, Argentina, Bolívia, Venezuela, Angola, Moçambique ou para qualquer outro país.

            (Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não se trata de nenhum preconceito, de nenhuma discriminação, mas se trata tão somente de dizer que primeiro - primeiro - o interesse do cidadão brasileiro, do contribuinte. Os interesses nacionais, do povo brasileiro, precisam estar acima de tudo, acima de qualquer cortesia, e a transparência é a melhor aliada da fiscalização e do combate à má gestão do recurso público.

            Muito obrigada, Srª Presidente.