O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem, neste plenário, eu alertei para a gravíssima situação da segurança pública no meu Estado, a nossa querida Paraíba. Disse que evito sempre trazer os assuntos mais paroquiais, locais para o Senado e restrinjo-me a ocupar esta tribuna para a discussão de temas que são de extrema relevância para a população: saúde, segurança pública, educação, mobilidade. Temos os desafios do emprego, da habitação. E hoje novamente, a exemplo do que fiz ontem, venho tratar dessa preocupação que tomou conta, de forma generalizada, do meu Estado, da nossa Paraíba, que é a segurança pública.

            Todos nós sabemos, claro, que o Brasil, de forma geral, tem problemas nessa área; mas a situação da Paraíba está fora de controle. Nós estamos diante de uma situação de caos, de desamparo completo por parte da população, pois cresceu, e cresceu muito, a taxa de homicídios nos últimos dois anos. Só neste trimestre, já foram registrados 400 homicídios na Paraíba, sem falar nos assaltos a banco, nas explosões de caixa eletrônico, nos crimes contra o patrimônio, em geral subnotificados.

            Somente na última segunda-feira, Senadora Ana Amélia, uma escola de João Pessoa, da nossa capital, foi invadida, e ali se fez um arrastão em que 80 celulares foram roubados de uma só vez, fora outros bens que foram subtraídos dos estudantes, dos funcionários. E praticamente nenhuma das vítimas vai à delegacia fazer um boletim de ocorrência, porque infelizmente não acreditam na eficácia da investigação policial e na recuperação do bem que foi tomado.

            Dessa forma, para que nós possamos ter uma ação mais urgente no que diz respeito à gravíssima situação - eu repito: gravíssima situação - que a Paraíba enfrenta...

            Em alguns Municípios, esse quadro é ainda mais contundente. E posso me referir a Campina Grande, cidade onde fui prefeito três vezes, onde nasci, onde tenho as minhas mais fortes raízes telúricas fincadas. A população vive hoje quase que num estado de sítio, não têm mais a tranquilidade de ir e vir. Estamos buscando recuperar esse direito tão fundamental de qualquer cidadão, de qualquer cidadã, que é o direito de se locomover de uma cidade para a outra.

            Ontem, um ônibus que transportava funcionários da empresa Natura, que participavam de um treinamento no Município de Mamanguape, foi interceptado por bandidos que, aos tiros, para frear o veículo, assaltaram todos os 50 funcionários, que foram levados para um matagal, num desespero generalizado.

            No último mês de maio, nós tivemos crimes bárbaros, que se sucederam dia após dia: assaltos a escolas, arrastões a estudantes, latrocínio de professores, homicídio de jovens, aposentados, trabalhadores. Circulou pela internet um vídeo terrível, numa padaria em Cabedelo, onde, mesmo após o proprietário ter entregue o dinheiro que foi pedido pelo assaltante, foi alvejado e morto de forma bárbara, de forma covarde, de maneira desleal!

            O que nós estamos querendo é um basta, é um “chega!” nessa situação, mas, infelizmente, o que se vê na Paraíba hoje é a completa incapacidade do Governo de responder a esse desafio, a incompetência de um Governo e seus asseclas, que, quando da primeira vez que ocupei esta tribuna para tratar do assunto, simplesmente atribuíram a uma postura de terrorismo da oposição na Paraíba a denúncia desse quadro de insegurança e de violência descontrolada. Chegaram a afirmar, o Governo e seus asseclas, que eram nada mais do que boatos por mim produzidos, como se eu tivesse a capacidade de criar, de inventar todos esses graves episódios.

            Ou seja, falta ao governo aquilo que é essencial para a solução de qualquer problema. O primeiro passo para se resolver um problema é reconhecer a existência do problema. Sem que se reconheça a situação grave que estamos vivendo, nós não vamos, obviamente, encontrar o engajamento das autoridades públicas, o engajamento da sociedade e dos seus diversos segmentos, nos seus diversos setores, para que possamos reagir diante dessa situação que coloca a Paraíba num estado de pânico - completo pânico, terror e medo.

            Em matéria publicada no dia 10 de agosto de 2014 pelo jornal O Globo, a Paraíba foi apontada como o segundo Estado do País com maior aumento no número de assassinatos nos últimos anos, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

            Já em 2015, os números sobre assaltos a bancos, por exemplo, mostraram uma curva de 11% a mais em relação ao ano passado. Entretanto, o dado mais preocupante é, sem dúvida, a escalada de homicídios no Estado.

            Nesse mês de maio, que se encerrou no último domingo, a Paraíba registrou nada mais, nada menos que 128 homicídios. Com isso, nos primeiros cinco meses do ano, as estatísticas vão a 638 assassinatos, a maioria deles provocado por armas de fogo.

            Mata-se por nada. A vida humana vai valendo cada vez menos, rouba-se o tempo inteiro e a qualquer hora nas calçadas, nas casas, nas escolas, nos estacionamentos de shopping, nos edifícios, em todo lugar, e as pessoas estão absolutamente indefesas, assustadas.

            Para se constatar essa realidade, o que nós estamos estabelecendo como fator de análise são os dados do Mapa Nacional da Violência, que passo aqui a transcrever rapidamente e que retratam bem essa realidade.

            Meu primeiro mandato como Governador da Paraíba começou em 2003, e fui Governador até 2008/2009.

            Em 2003, nós tivemos, no ano inteiro, 608 homicídios contra 638 só nos cinco meses deste ano. Em 2004, 659; em 2005, 740; 2006, 819; 2007, 861; 2008, 1.021; 2009, 1.269; 2010, uma explosão para 1.454 homicídios. E, mais recentemente, em 2011, 1.619; e 2012, 1.528.

            Nesse dado aqui, o Governo atual da Paraíba faz um alarde enorme, porque, inegavelmente, houve uma redução de 2011 para 2012. Mas, já em 2012, nós tínhamos 40,1 homicídios para cada 100 mil habitantes vivos, enquanto, no período em que deixei o Governo, esse número era de 27,3. Ou seja, praticamente dobrou a relação de vivos com homicídios no atual mandato.

            Em relação ao Nordeste brasileiro: em 2003, eram, no Nordeste,

(Soa a campainha).

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... 24 para cada 100 mil, e, no Brasil, 28. Ou seja, nós estávamos bem abaixo da média da Região.

            Em 2008, 32 no Nordeste, 26 no Brasil, enquanto na Paraíba eram 27.

            Agora, no atual Governo, em 2011, enquanto o Nordeste tem 36,3 para 100 mil, a Paraíba tem 42,7.

            Ou seja, a situação piorou, e piorou muito! Não adianta o Governo fazer propaganda, não adianta o Governo tentar esconder com estatísticas falsas. O fato é que a situação é grave, gravíssima, alarmante, e uma providência precisa ser tomada.

            Venho aqui não apenas para trazer o diagnóstico dessa situação, mas também para apresentar opções de solução. A primeira constatação que se faz é a mais óbvia de todas: o contingente da Polícia Militar da Paraíba reduziu seu efetivo em números absolutos.

            Quando eu assumi o Governo, em 2003...

(Interrupção do som).

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concluo, Srª Presidente; concluo neste instante.

            ... nós tínhamos 7 mil policiais e deixamos com 10.300. Hoje, a Paraíba tem 9 mil policiais apenas, ou seja, diminuiu o efetivo da Polícia Militar, diminuiu o efetivo da Polícia Civil. Isso é óbvio que contribui, de forma direta, para essa situação crítica que estamos enfrentando.

            As duas sugestões: a primeira, que o Governador Ricardo Coutinho cumpra seu compromisso de campanha e convoque os 5 mil habilitados no concurso da Polícia Militar. Os 5 mil habilitados receberam o compromisso formal de serem convocados, e não o foram até agora.

            E hoje encaminhei ofício ao Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que, em reunião com o Governador Ricardo Coutinho, discuta-se a ida da Força Nacional de Segurança ao nosso Estado para socorrer, para ampliar o trabalho que é feito, com muito esforço e extrema dedicação, pela Polícia Militar.

(Soa a campainha).

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Essas duas primeiras providências seriam, acredito, o primeiro passo de uma reação que está tardando e que não pode mais falhar: convocar os habilitados do concurso da Polícia Militar - são 5 mil habilitados no concurso - para um contingente que, hoje, é menor do que há 5 anos, e uma reunião urgente do Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, com o Sr. Ministro da Justiça, para que a Força Nacional seja levada à Paraíba para socorrer, para acudir a população daquele Estado, que está simplesmente entregue à própria sorte.

            Agradeço, Senadora Ana Amélia, pela tolerância no tempo.

            Fica aqui nosso clamor, nosso apelo em nome do povo paraibano, que está, neste instante, completamente indefeso.