O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia; Srªs e Srs. Senadores, depois de alguns anos de muita pressão, o Governo cede e libera informações até então consideradas sigilosas dos empréstimos realizados pelo BNDES a grupos econômicos do Brasil e de outros países. A liberação desses dados relacionados aos empréstimos do BNDES não ocorreu de forma espontânea, mas é o resultado da forte pressão movida por Parlamentares, pelo Tribunal de Contas da União e pela imprensa do País.

            O Governo alegava - e reiteradas vezes o fez - que não podia fornecer informações sobre empréstimos a Cuba, Angola e outros países em respeito à legislação daqueles países. E agora, contrariando aquela assertiva, o Governo libera as informações, ignorando, portanto, eventual legislação impeditiva nas nações devedoras.

            É um avanço necessário. Até pouco tempo, quando nos valíamos da Lei de Acesso à Informação para a obtenção desses dados, a negativa ocorria, por exemplo, como aconteceu no expediente encaminhado ao Senado Federal, no final de 2014, o Ofício nº 316, do Ministério da Fazenda. O então Ministro Guido Mantega encaminhava informações parciais a respeito das operações do BNDES realizadas no primeiro semestre de 2014, ressaltando, em destaque, que aquelas informações - que na realidade nada continham - foram classificadas como reservadas e que sua divulgação prejudicaria ou colocaria em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, além de afrontar o resguardo do sigilo comercial.

            A legislação não mudou de lá para cá. O Governo mudou. A orientação do Governo é outra, e esses dados deixaram, portanto, agora, de ser considerados pelo Governo sigilosos. Cabe lembrar que, em passado recente, o Governo, por meio do Decreto Presidencial nº 6.322, de 2007, decidiu alterar o Estatuto do BNDES, modificando o inciso II, do art. 9º, para permitir que o Banco financiasse a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior.

            Com a modificação feita no Estatuto do Banco, ficou pavimentado o caminho para o redirecionamento da atuação do BNDES, redirecionamento que foi apresentado aos brasileiros como um fenomenal instrumento de política econômica. Todavia, o modelo de gestão que o Governo implementou no BNDES foi baseado em uma transferência sem precedentes na história brasileira de dinheiro captado pelo Tesouro Nacional para o Banco emprestar às empresas brasileiras e governos estrangeiros com juros subsidiados pelo contribuinte brasileiro. De 2008 a 2014, o Tesouro Nacional captou no mercado e transferiu ao Banco de Fomento mais de R$426 bilhões.

            A recente divulgação dos dados pelo BNDES demonstrou que as operações do Banco foram realizadas com prazos longos e juros subsidiados. Para alguns países mais alinhados ao Governo, como Cuba, os prazos e os juros são diferenciados, uma verdadeira camaradagem feita com o dinheiro do contribuinte brasileiro.

            Os dados divulgados pelo BNDES não iluminam de forma plena as operações que envolvem os empréstimos. O que fica claro é que alguns países receberam um tratamento diferenciado, os privilégios são mais visíveis - Cuba, por exemplo, com prazo de 25 anos para pagamento dos empréstimos e taxas de juros inferiores àquelas que são praticadas no Brasil, mesmo em relação a grupos privilegiadas daqui.

            O trabalhador brasileiro paga juros superiores aos juros que pagam os governos ligados ao Governo brasileiro.

            Os dados, portanto, não iluminam de forma plena as operações que envolvem os empréstimos.

            Para capitalizar o BNDES, o Tesouro Nacional captou recursos no mercado financeiro pagando juros com base na Taxa Selic, repassou o dinheiro ao BNDES e recebe do Banco juros com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

            Notícias recentemente publicadas indicam que, por solicitação do TCU, o Ministério da Fazenda estimou que esses financiamentos subvencionados pela União custarão ao contribuinte brasileiro, no período de 2012 a 2015, R$79 bilhões, isto é, aproximadamente R$20 bilhões anuais é o valor do subsídio. O contribuinte brasileiro, o povo brasileiro ajudando esses países com R$20 bilhões anuais!

            Considerando que são vultosos os subsídios pagos pelo contribuinte para sustentar essa política adotada pelo Governo e levada a cabo pelo BNDES, é de fundamental importância que aqueles que pagam os impostos saibam de fato o que estão pagando para, assim, poder, cada um, avaliar adequadamente a política que foi adotada pelo Governo.

            Com o objetivo de proporcionar aos contribuintes, de forma transparente, o conhecimento desse custo, enviei hoje ofício ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando que seja informado, com base na Lei de Acesso à Informação:

            - Qual o custo anual da equalização de juros para a União decorrente das operações de crédito destinadas à capitalização do BNDES, no período de 2007 até 2014?

            - Qual a projeção de custo anual da equalizaçao de juros para a União decorrente das operações de crédito destinadas à capitalização do BNDES, no período de 2015 até o final da duração dos empréstimos?

            Ciente de que essas informações são fundamentais para contemplar a transparência que se espera da aplicação de recursos do contribuinte, aguardarei que o Ministro de Estado da Fazenda disponibilize as informações solicitadas.

            Cabe ainda ressaltar que, em seu comunicado ao público, nem o Ministério nem o BNDES informaram aos brasileiros quem do Governo determinou que essas informações fossem mantidas em sigilo, mesmo sem o respaldo legal que agora ficou evidente não existir.

            Alegava-se que havia respaldo legal para o sigilo, embora isso fosse inusitado. Países como Cuba e Angola receberam empréstimos sigilosos, conheceu-se a tarja de sigiloso em um empréstimo externo. Alegava-se a existência de amparo legal, e agora se reconhece que não há amparo legal, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal se manifestou a respeito recentemente, em razão de iniciativa do Tribunal de Contas da União. 

            O que é claro, o que deve ser enfatizado...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... é o respeito absoluto que devemos devotar à Constituição, ao Princípio da Publicidade, que está consagrado na Carta Magna do País. E é sempre bom invocar exemplos de outras nações. Imagine se tivéssemos nos Estados Unidos da América do Norte o BID e o BIRD realizando empréstimos secretos a outras nações, ao Brasil, por exemplo!

            Todavia, como os recursos já foram emprestados, os juros deverão ser equalizados até o final do prazo dos empréstimos, restará ao contribuinte brasileiro conhecer o quanto deverá pagar nos próximos anos de equalização de taxas de juros, referente a dinheiro que foi investido para construir em outros países o que mais falta construir no Brasil: a infraestrutura.

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Com a permissão da Presidente, concedo um aparte ao Senador José Medeiros com prazer.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigada, Srª Presidente.

            Senador...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Só um destaque. V. Exª está falando pela Liderança, mas dada a relevância do tema, Senador Alvaro Dias, a Mesa não fará nenhuma objeção ao aparte. Aliás, é um tema com o qual abri a sessão. É relevante que o abordemos com insistência, porque o tema merece.

            Então, V. Exª está com a palavra para fazer o aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado, Srª Presidente. Senador Alvaro Dias, muito feliz seu pronunciamento. Recentemente, os jornais publicaram que, em um desses empréstimos, o BNDES só não tomou um vultoso prejuízo porque os recursos que usou para emprestar foram do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Foi um dinheiro que ele pegou a custo zero, senão, o prejuízo teria sido grande. Quer dizer, mas houve outros, como V. Exª disse.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Transferiu o prejuízo para o trabalhador.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sim, sim. O banco não teve, obviamente. Então, isso para ver a relevância do seu pronunciamento e o quanto temos de nos debruçar sobre esse tema, não por uma questão de oposição ou situação, mas por uma questão de país e para que possamos ter um norte, daqui para frente, sobre o que iremos fazer com esse banco, que foi criado com o fito de ser um banco de desenvolvimento, mas que seja de desenvolvimento real. Muito obrigado, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Obrigado a V. Exª. Acolho com satisfação o aparte inteligente,...

            (Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... que contribui, evidentemente, para a continuidade...

            (Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... dessa pressão sobre o Governo, a fim de que o desvio de finalidade denunciado reiteradamente seja coibido a partir deste momento em que se exige maior transparência nos atos públicos.

            Efetivamente, o atual Governo brasileiro reedita às avessas, no início do século 21, a criação literária desenvolvida na Idade Média que introduziu no imaginário popular o personagem Robin Hood, que, com seu bando, roubava dos ricos para vestir e alimentar os pobres, e socorria os desarmados e impotentes. O Governo atual se transforma em Robin Hood, às avessas, retirando dos pobres, dos trabalhadores, através do FAT, através do FGTS e de recursos do Tesouro Nacional, para premiar nações que, supostamente, são consideradas poderosas.

            O antagonismo no caso da política adotada pelo BNDES fica evidente quando se verifica que o trabalhador brasileiro pagará...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... elevados impostos, que serão utilizados para subsidiar juros relacionados a dinheiro que foi emprestado aos maiores conglomerados econômicos do Brasil e a governos de outros países.

            Para concluir, Srª Presidente, agradecendo a gentileza do tempo, lembro que há o pedido de instalação de uma CPI do BNDES e que, me parece, ainda não se fez a leitura desse requerimento.

            Então, fica o apelo, Srª Presidente. Já que eu não posso fazer o apelo para o Presidente do Senado mudar o carpet deste plenário, que tem provocado um estrago na garganta dos Senadores, faço um apelo para que a Mesa do Senado possa determinar a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI do BNDES, porque esse é um tema do momento. Há que investigar os atos praticados, durante os últimos anos, pelo BNDES, e temos de debater o destino dessa instituição financeira de grande importância para o futuro do nosso País.

            Muito obrigado, Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Alvaro, eu queria dizer que, sobre a indicação e a instalação da CPI do BNDES, o requerimento, não tenho informação para lhe dar, a Mesa não a tem neste momento. Mas, sobre os ácaros do carpete, informo que já foi feita a licitação para a troca desse carpete.

            E mais uma informação relevante, em que V. Exª teve colaboração. Sou autora do PLS 2, de 2014, para que todos os empréstimos que o BNDES conceda para governos estrangeiros sejam submetidos à apreciação desta Casa, porque só os empréstimos que estão no orçamento da União não o faço.

            E V. Exª teve a gentileza, porque tinha uma iniciativa semelhante, de ter apoiado essa iniciativa.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Exatamente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, eu queria agradecer a V. Exª e reafirmar também o apoio a essa manifestação.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Há poucos dias, fiz referência a essa feliz iniciativa de V. Exª, enaltecendo a apresentação dessa proposta, para alterar a Resolução nº 50, que abriu a porta para que o Governo a utilizasse como pretexto e deixasse de enviar ao Senado Federal as propostas de empréstimos a outros países.

            Com a aprovação da proposta, do projeto de resolução de V. Exª, o Governo Federal, através do BNDES ou de qualquer outra instituição financeira, terá de encaminhar ao Congresso Nacional, para aprovação, qualquer contrato de empréstimo com outras nações.

            Parabéns a V. Exª.