O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham aqui na Casa e todos que nos acompanham através das mídias sociais, da TV Senado, da Rádio Senado, desde que tomamos conhecimento do resultado das eleições presidenciais do ano passado, quase todo e qualquer debate público no Brasil ganhou uma espécie de anexo temático, uma ressalva ou condicionante geral, pronta para entrar em cena e definir os rumos das diversas políticas governamentais. Falo, é claro, do ajuste fiscal, esse hercúleo esforço capitaneado pelo Ministro Levy, para reequilibrar as contas públicas.

            Estelionato eleitoral à parte, o fato é que a urgência por medidas de austeridade se tornou inadiável.

            É preciso diminuir o tamanho do Estado depois de anos e mais anos de inchaço da máquina pública. Quanto a isso, inclusive, parece haver um razoável consenso. Nesta Casa, tenho visto os debates, e todos seguem uma só linha: ao pedir para arrochar o cinto, todo mundo pede que o Governo possa arrochar o seu primeiro. Tanto no aspecto político quanto no ambiente mais amplo da opinião pública, há esse consenso. Os dissensos emergem na definição desses cortes, no elenco das prioridades mais encarecidas ao Estado, as quais, por essa própria razão, devem oferecer maior resistência à nova realidade fiscal do País.

            Nesse sentido, o ajuste já se iniciou altamente controverso: centrou-se nos direitos previdenciários dos trabalhadores mais humildes e estreitou o acesso de milhares de brasileiros aos benefícios criados para lhes atender justamente em situações emergenciais de risco. Tratamos da matéria na semana passada aqui, no Senado, quando pude expor meu posicionamento. Basicamente afirmei que não podemos transformar o reajuste das contas governamentais em um malsinado arrocho trabalhista, que não podemos transformar o ajuste econômico em um ajuste trabalhista, repassando a conta da incontinência fiscal para as parcelas mais necessitadas da população.

            Ocorre que os efeitos do ajuste ou, talvez seja melhor dizer, da política econômica que o causou não param por aí, avançam também sobre o setor produtivo, atingindo, sistematicamente, toda a economia do País, do Sul até o Norte. Recentemente, fui à Argentina e, passando pelo Rio Grande do Sul, vi o desalento das pessoas da cidade de Rio Grande, que esperavam que haveria um grande desenvolvimento devido à construção daquele porto, e, agora, só resta frustrada aquela expectativa.

            Então, principalmente em áreas que reputo essenciais para a retomada do crescimento nacional, está havendo cortes. Veja-se como exemplo eloquente notícia divulgada nessa segunda-feira pelo jornal Estadão. A matéria veicula estimativa da Consultoria Inter.B de que os investimentos em infraestrutura devem cair 19% em 2015.

            Desse modo, o investimento no setor cairia para 1,78% do PIB, alcançando o segundo pior índice desde que a série histórica da Inter.B foi iniciada, em 2001. O quadro é ainda pior se considerarmos somente as rodovias, podendo atingir 26,9% de decréscimo, bem assim os investimentos em mobilidade urbana, com queda estimada em 20,2%.

            Aqui faço um parêntese. No norte do Estado do Mato Grosso, um Estado produtor que contribui de forma muito importante para o equilíbrio da balança brasileira, a produção já zerou em termos de lucratividade. Quem plantar no norte do Estado simplesmente consegue empatar, porque, para se levarem os produtos até os portos, o frete é caro demais. Eu já disse aqui em outra oportunidade que uma carga de milho produzida no norte de Mato Grosso custa outra para ser levada até os portos, o que torna inviável a principal atividade econômica do Estado, devido à falta de infraestrutura.

            Srªs e Srs. Senadores, o quadro é de extrema gravidade. Estamos falando aqui de uma redução de um quinto de investimentos numa área central, fulcral para toda a economia do País.

            O Governo, sempre que se fala em crise, diz que essa é uma crise que veio do exterior e não tem muito a ver conosco, que estaríamos sendo afetados por efeitos colaterais. Está falando a verdade. Essa crise é de 2008. Naquele momento, quando a crise surgiu, o Presidente Lula disse que se tratava de uma marolinha, mas se tratava de uma crise econômica muito grave. O Brasil estava em condições de enfrentar aquilo, mas deu de ombros e começou a gastar. Alguém já disse desta tribuna que o Brasil se comportou como um novo rico que de repente se vê diante de uma fortuna e começa a gastar sem fazer planejamento. Acontece que dinheiro não dá em pé de árvore, nem se multiplica. Se você só gasta, ele tende a diminuir. E o nosso acabou. Agora, sim, estamos sofrendo os efeitos reais e potencializados da crise de 2008, não por culpa alheia, mas por culpa nossa mesmo, por culpa de decisões equivocadas em relação à economia.

            A infraestrutura é a base do setor produtivo, Sr. Presidente. Consiste em verdadeiro caminho crítico na expansão do setor primário, do setor industrial e até mesmo do setor de serviços. A redução dos investimentos em infraestrutura terá por efeito o estreitamento ainda maior dos gargalos que tanto marcam negativamente o setor no Brasil. É uma pena ouvirmos que esses cortes afetarão a infraestrutura, porque já é um setor em que o Brasil tem um déficit, uma deficiência muito grande.

            Sr. Presidente, dizia o Conselheiro Acácio que as consequências vêm sempre depois. Parece-me que, em tema de infraestrutura, o Governo do PT não deu a consideração devida a essa obviedade genial do personagem machadiano. Logo após chegar ao poder, deixou-se contaminar por uma ideologia eleitoreira rasa e deixou de lado as privatizações, tão decisivas para a expansão e o aprimoramento da infraestrutura nacional. O resultado não poderia deixar de ser o progressivo sucateamento dos serviços e estruturas de transporte e de logística.

            Pressionada pelo agravamento do quadro e pela realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, restou à Presidente Dilma ceder e promover algumas privatizações, em especial de aeroportos. Todavia, ainda não foi o suficiente, Srªs e Srs. Senadores.

            As falhas no formato de concessões, em especial no que diz respeito à alocação desbalanceada de riscos entre o Poder Público e os parceiros privados, reduziu sensivelmente o interesse dos investidores privados com interesse no setor. Não é exagero dizer que o Programa de Investimentos em Logística, lançado em 2012, não vingou. Por certo, não obteve o impacto esperado, e tanto foi assim que a atual prioridade das prioridades da Presidente parece ser a formulação do novo modelo de concessões. Aguardemos, ansiosos, o anúncio previsto para este mês. Creio que este será um momento decisivo para os rumos da nossa economia nos próximos anos.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) -

Srªs e Srs. Senadores, é preocupante o momento em que vivemos. Temos vivido uma mistura perniciosa de arrocho para os mais necessitados e de retração para o setor produtivo. Tudo isso ocorre sem que o Governo sinalize reduções significativas no tamanho descomunal de sua máquina administrativa. É preciso, primeiro, cortar na própria carne, e isso tem sido repisado por todos aqui. É preciso reparar as diversas disfunções - uso uma expressão da Base governista durante a semana passada -, mas as disfunções de seu aparato administrativo. É só assim que o Brasil, Sr. Presidente, experimentará o alívio fiscal de que necessita, mas sem descurar da justiça social e das condições básicas para o reflorescimento da produção nacional.

            Este é o desafio que esta Casa enfrenta: contribuir com as reformas de que o Brasil precisa para continuar se desenvolvendo e para sair dessa crise, mas sem se descuidar de que essas reformas, esses cortes não podem ser feitos na classe hipossuficiente.

            Agora mesmo, o Senador Alvaro Dias falava aqui sobre os empréstimos que fazemos a outros países, sobre como essas coisas ficam sigilosas. Fico me perguntando sobre isso. Nós estamos gastando bilhões no Haiti, emprestando não sei quanto! Parece que a coisa aqui está boa, mas não está. Temos este desafio de cobrar, cobrar e cobrar, para, quem sabe, o Governo tomar o rumo certo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.