O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero trazer uma palavra simples, modesta, fruto apenas da experiência de longos anos no Poder Legislativo.

            Percebo que, a todo instante, na Câmara e no Senado, fala-se sobre a criação de comissões parlamentares de inquérito. A CPI, é um instrumento poderoso do regime democrático. Sucede, Sr. Presidente, que tudo aquilo de que se abusa acaba gerando efeitos contrários.

            Até o ano de 1967, quando se votou uma nova Constituição para o País, tanto a Câmara como o Senado caminhavam, celeremente, para a criação de novas comissões parlamentares de inquérito. Chegou-se ao ponto de se criar uma para investigar um mercado que havia aqui em Brasília. Com isso, ia-se apequenando esse importante instituto.

            Com a Constituição de 67, as CPIs foram então limitadas a cinco em funcionamento, não mais do que cinco. Pretendia com isso o Legislador da época, o Legislador Constitucional, restaurar a importância das CPIs. Se a todo instante falamos nelas, o que estamos na verdade produzindo é a estigmatização, é a escandalização de determinados temas - não todos, alguns. Há momentos em que, de fato, devemos nos valer desse instituto de alta importância para a democracia, mas não podemos vulgarizá-lo com questões menores.

            Hoje já dispomos, tanto na Câmara como no Senado, de uma Comissão de Fiscalização e Controle. Essa comissão permanente oferece as mesmas faculdades, atribuições e competências de uma comissão parlamentar de inquérito. A Comissão de Fiscalização e Controle tem competência, inclusive, para paralisar obras espalhadas pelo País, até que o assunto seja suficientemente esclarecido.

            Ao lado disso, existem as comissões temáticas, como ainda há pouco foi sugerido aqui. Se pretendemos ouvir uma autoridade da República, como o presidente do BNDES, por exemplo, vamos chamá-lo à Comissão de Assuntos Econômicos ou à de Fiscalização e Controle. Se ali descobrirmos que se faz necessária uma comissão parlamentar de inquérito, nada nos impede de constituí-la. Mas, Sr. Presidente, criar uma CPI para qualquer assunto significa desprezá-la, significa apequená-la, significa menosprezar um instituto tão caro às instituições democráticas.

            Trago esta palavra não a propósito de uma CPI em particular, mas, sim, como uma espécie de pedido de atenção dos parlamentares para esta realidade, a de hoje e a de ontem. Se caminharmos, como se está fazendo, sempre pensando em motivar a opinião pública com a citação de uma CPI, significa descumprir o grande objetivo constitucional de conceder ao País um recurso de fortalecimento das instituições.

            Esta é uma palavra simples, apenas como contribuição, como observação de uma longa carreira parlamentar, daquilo que tenho visto no curso desse tempo, esperando que, de algum modo, eu possa estar ajudando a resolver problemas, ou, pelo menos, ajudando a encaminhar problemas efervescentes da vida democrática do nosso País.

            Muito obrigado.