O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, de cuja elaboração tive a imensa honra de participar, os tempos eram de esperança e otimismo em relação ao futuro do Brasil. A educação passava a ser um direito fundamental, e esperava-se que a partir de então fossem tomadas as medidas necessárias para que todos os brasileiros tivessem acesso a uma educação pública de qualidade.

            Seria leviano de minha parte ignorar os grandes avanços que fizemos nos últimos anos, tais como a queda nos índices de analfabetismo, o aumento da disponibilidade de vagas com a quase universalização do acesso à escola, a diminuição dos índices de abandono e de repetência e até a melhoria da infraestrutura do transporte escolar.

            Mas também, Sr. Presidente, seria leviano não mencionar os graves problemas que ainda enfrentamos, especialmente no ensino básico, que é de responsabilidade dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal.

            A Pesquisa Síntese de Indicadores Sociais de 2014, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no ano passado, aponta que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, é de 4,2 em 10. O atraso escolar afetava 54% dos estudantes pobres entre 13 e 15 anos, em 2013. Mais de 6% das crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos ainda estavam fora das salas de aula até o final do ano passado.

            A realidade do ensino básico hoje, com professores desestimulados e com formação deficiente, além de escolas precárias e pouco atrativas, demonstra-nos que precisamos tomar medidas vigorosas imediatamente, ou arrastaremos índices como os apresentados pelo IBGE, em 2014, por muito tempo.

            Embora possa ter soado pessimista até agora, hoje venho falar aos Srs. e às Srªs Senadoras de soluções objetivas, mais do que de problemas e lamentações.

            Gostaria de sugerir caminhos para promover a valorização dos professores e a melhoria da infraestrutura das escolas. Nesse sentido, defendo que a folha de pagamento dos professores da Educação Básica passe a ser também responsabilidade da União, mediante a criação de uma carreira nacional do magistério da Educação Básica Pública, integrada pelos cargos efetivos dos docentes das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

            Desse modo, seria possível promover a verdadeira isonomia entre profissionais da educação de todo o Território nacional, corrigir os valores dos salários e preservar a regularidade e a pontualidade dos pagamentos, como forma de reconhecimento da importância dos nossos docentes. Essa medida nos permitirá corrigir as distorções nacionais, garantir remuneração mais justa aos que lutam nas salas de aula e estimular os jovens a cursarem as licenciaturas.

            Nas escolas, os efeitos dessa mudança seriam sentidos de inúmeras formas. Desincumbidos do imenso ônus das folhas de pagamento dos professores, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal poderiam redirecionar recursos para melhorar a infraestrutura física dos estabelecimentos de ensino, adquirir recursos tecnológicos e materiais didáticos, implantar programas educacionais inovadores, investir em laboratórios, em espaços para práticas esportivas, em atividades artísticas e profissionalizantes, bem como aumentar a qualidade e a disponibilidade da merenda escolar, por exemplo.

            Adicionalmente, o enquadramento dos professores da educação básica em uma carreira nacional única, organizada e mantida pela União, permitiria um salto em direção à equidade entre os sistemas de ensino, na medida em que eliminaria discrepâncias em termos remuneratórios e de carreira entre os professores dos diferentes Estados e Municípios brasileiros.

            Embora o quadro que eu conheça com mais detalhe seja o do meu Estado, a proposta transcende as fronteiras de Pernambuco, porque muitos dos Municípios brasileiros, especialmente aqueles com arrecadação mais tímida, comprometem percentuais altíssimos de seus recursos com a folha de pagamento dos professores e dependem inclusive de complemento da União para fazer frente a essas despesas.

            Para aqueles que acreditam, Sr. Presidente, que o Governo Federal não tem condições de bancar a proposta, lembro que uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é a de destinar 10% do PIB para a Educação.

            Serão mais de R$200 bilhões nos próximos 10 anos. Para alcançar tais metas, a União, os Estados e Municípios terão de incrementar substancialmente o volume de recursos para o ensino. A fatia do Governo Federal poderia ser canalizada de forma prioritária para cobrir os gastos com o pagamento dos professores do ensino básico.

            Não se trata de um agravo ao Federalismo brasileiro, já que a colaboração entre três esferas de Governo para a manutenção e desenvolvimento do ensino já está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Plano Nacional de Educação, aprovado no dia 25 de julho do ano passado, também prevê o incremento da participação do Governo Federal na Educação Básica.

            Porém a legislação não indica, pelo menos até o momento, as bases em que ocorrerá essa colaboração. A criação da carreira nacional do magistério da Educação Básica começará a preencher a lacuna do marco legal hoje em vigor, incapaz de prover uma delimitação exata do papel de cada Ente federativo no cenário da educação no Brasil, gerando, muitas vezes, a inação de todos os envolvidos.

            Na minha caminhada para o Senado, assumi o compromisso com os pernambucanos com vistas à criação de uma carreira nacional para o magistério da Educação Básica, compreendendo os professores da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, integrando-me à luta e aos esforços de outros colegas Senadores, comprometidos com a Educação.

            Destaco aqui o Projeto de Lei do Senado n° 320, de 2008, do meu conterrâneo e Senador pelo Distrito Federal, Cristovam Buarque, que propõe a criação do Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e da Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base. Essa iniciativa guarda perfeita afinidade com a bandeira que venho aqui defender.

            Com efeito, o projeto de lei do Senador Cristovam, já teve como relatores na Comissão de Educação, Cultura e Esportes os nobres ex-Senadores Marco Maciel e Pedro Taques. Atualmente, o Relator é o também pernambucano de nascimento, Senador Randolfe Rodrigues, que apresentou substitutivo ao Projeto, prestes a ser votado em caráter terminativo pela Comissão de Educação, com a preocupação de afastar eventual risco de vício de iniciativa.

            Da nossa parte, somaremos todos os esforços com nossos companheiros do Partido Socialista Brasileiro, tanto no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados, para priorizar a aprovação de proposições destinadas a aprimorar o sistema educacional, de fundamental importância para que nosso País possa dar um grande salto de qualidade na educação e no desenvolvimento.

            Com esse mesmo propósito, quero anunciar a esta Casa duas propostas que, acredito, podem representar passos importantes para aperfeiçoar a carreira dos docentes do Ensino Básico Público. A primeira é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir uma carreira nacional para o magistério público da educação básica, organizada e financiada integralmente pela União.

            Entre os requisitos da nova carreira, encontram-se a previsão de que a jornada de trabalho seja cumprida em um mesmo estabelecimento de ensino, preceito básico da implantação da educação em tempo integral; o aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; e a inclusão na carga de trabalho de tempo destinado a estudo, planejamento e avaliação.

            Esse é, a meu ver, o caminho mais promissor para melhorar a qualidade da Educação no País. No entanto, a PEC requer tempo para ser apreciada. Sua tramitação, conforme previsto na Constituição, deve seguir um rigoroso calendário de discussões e votações em ambas as Casas do Congresso Nacional.

            Depois de aprovada, sua efetividade implicará a edição de normas regulamentares, inclusive de lei relativa ao funcionamento da nova carreira.

            Como medida de emergência, enquanto a PEC é discutida, precisamos garantir o efetivo cumprimento do piso salarial aprovado pelo Congresso Nacional.

            No contexto atual, a previsão de que pelo menos 60% das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação sejam destinadas à remuneração do magistério é largamente ultrapassada frente ao comprometimento com a folha de pagamentos. De fato, o percentual do Fundeb empregado no pagamento de professores, em muitos casos, vai de 90% a 100% dos recursos do Fundeb.

            Assim, vemos, de um lado, prefeitos e governadores impossibilitados de arcar com os valores do piso do magistério, pressionados contra os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, de outro, professores insatisfeitos com sua remuneração, desvalorizados frente a outras carreiras de nível superior, mobilizados em frequentes movimentos grevistas em defesa do piso salarial.

            Atualmente, não há como garantir o pagamento do piso sem uma efetiva participação do Governo Federal.

            Por isso, estou apresentando um projeto de lei para ampliar a participação da União na remuneração de professores do Ensino Básico. A proporção máxima de comprometimento de recursos do Fundeb com salários seria limitada a 70%. Ultrapassado esse percentual, a responsabilidade pela integralização do piso não mais recairia sobre os Estados e Municípios, mas seria financiada pela União.

            Essa medida, cuja tramitação e implementação é mais simples, poderá, estou convicto, melhorar em curto prazo as condições salariais dos profissionais da educação enquanto a federalização da carreira dos docentes estiver em processo de tramitação, aprovação e implementação.

            Srªs e Srs. Senadores, uma educação de qualidade, capaz de induzir a mudança social que tanto almejamos, depende em grande medida do devido reconhecimento ao profissional de educação.

            Sem professores qualificados e estimulados, jamais chegaremos ao futuro que esta Nação merece.

            Em defesa dessa bandeira, submeto essas duas propostas à apreciação dos Srs. Senadores, na esperança de poder contribuir para o efetivo avanço da educação em nosso País.

            Sr. Presidente, para concluir, eu não poderia, nesta véspera de feriado, deixar de trazer aqui a minha inquietação, a minha preocupação com a demora do Governo Federal em tomar uma decisão em relação ao suprimento de água para os perímetros irrigados da região de Petrolina.

            Nós tivemos a realização de uma audiência pública, sob a presidência da Senadora Ana Amélia, na minha cidade, quando foram encaminhadas duas questões. A primeira está em curso de atendimento, que é a redução da vazão da água de Sobradinho em direção ao Sistema de Paulo Afonso, redução essa de vazão que começará a ser efetiva agora, a partir do mês de junho.

            A segunda providência que foi solicitada, e eu, pessoalmente, estive com o Ministro Mercadante, estive com a Presidenta da República, estive com o Ministro da Integração Nacional, é a liberação, em caráter emergencial, de R$40 milhões para serem investidos nos sistemas de captação de água na reserva do volume morto da Barragem de Sobradinho, para que essa obra possa estar pronta até o final do mês de outubro. Se houver demora, se a decisão não for tomada no curso da próxima semana, nós colocaremos em risco um arranjo produtivo, que é fruticultura irrigada de Petrolina e Juazeiro, que emprega mais de 60 mil pessoas com carteiras assinadas.

            Portanto eu quero aqui, desta tribuna do Senado, levar o meu apelo ao Líder do Governo, Senador Delcídio do Amaral, com quem, ontem, estive falando dessa situação, e renovar o meu apelo ao Governo Federal para que tome uma providência imediata, liberando os recursos para que a Codesvasf possa iniciar, de imediato, a contratação dos serviços do empreendimento que irá evitar o colapso da produção de frutas na região de Petrolina.

            Muito obrigado.