O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minha senhoras e meus senhores, a dívida de Estados e Municípios, Sr. Presidente, é um dos maiores desafios ao Pacto Federativo brasileiro atual.

            Não obstante grandes esforços de negociação, sobretudo no âmbito do Governo Federal, não há solução no horizonte para essa perigosíssima bomba-relógio que ameaça a saúde financeira de toda a Administração Pública.

            Dados de 2013, da Fundação Ulysses Guimarães, fundação do meu partido, do PMDB, apontam que a União sozinha devia R$1,4 trilhão, seguida pelo conjunto dos Estados com débito de R$324 bilhões e pelos Municípios que tinham a pagar R$134 bilhões. No total, a estimativa já era, em 2013 - olhem só, em 2013 -, de R$1,8 trilhão a dívida consolidada entre a União, Estados e Municípios. E nada garante que, daquele ano até agora, tenha havido algum alívio, mesmo sem dispormos dos dados consolidados de 2014 e 2015. Pelo contrário, o mais provável é que esses indicadores tenham se deteriorado ainda mais. O montante já representa, aproximadamente, 27% do PIB.

            Embora a União responda pela maior parcela da dívida, seu caso não é o mais dramático, pois a Administração Federal também fica com a maior parte da arrecadação de tributos do País, o que contribui para que sua situação financeira, embora preocupante, ainda se mostre razoavelmente governável.

            O que assusta mesmo é o contexto de calamidade em que se encontram Estados e Municípios. Os Estados figuram tanto na posição de credores quanto na de devedores, enquanto os Municípios, em regra, apenas devem, o que torna sua insolvência ainda pior.

            Pensando em reverter esse cenário, um grupo de economistas e advogados montou um projeto para tentar liquidar a dívida pública do País. Sob o título "Brasil sem dívidas: um modelo para reflexão", o estudo tem por objetivo conscientizar a sociedade e apresentar uma saída para o problema.

            A proposta consiste em quitar a dívida de pelo menos 22 Estados no prazo de cinco anos. É um desafio, mas um desafio possível. O grupo avaliou que, utilizando os recursos que passam pelos cofres públicos, seria possível elaborar um procedimento de liquidação da dívida.

            Segundo o economista Almir Rockenbach, a ideia de criar um projeto de liquidação da dívida surgiu após a tentativa frustrada do grupo de economistas e advogados em construir uma proposta de desenvolvimento segundo as vocações regionais de cada Estado. Essa primeira iniciativa esbarrou no próprio endividamento público. Estados endividados não têm como se desenvolver.

            Num momento inicial, o grupo avaliou os balanços de cada Estado e da União, com o objetivo de detectar suficiência para o pagamento. Não houve sucesso, entretanto, nessa investida. Depois de analisar em pormenor os balanços de cada Estado, o grupo se deparou com números que poderiam apontar um indício de suficiência.

            Observou-se que, da receita tributária total e do custeio, havia uma sobra resultante da diferença entre receita e despesa, formadora do superávit primário. Dispondo desses dados, o grupo passou a defender a utilização de parte dos excedentes de recursos para atender a um programa de liquidação da dívida dos Estados.

            Conforme Rockenbach, o economista, o prazo de cinco anos indica que, se forem disponibilizados R$22 bilhões anualmente e instalado um fundo de recuperação das finanças públicas, a quantia poderá ser satisfatória para liquidar a dívida de 22 Estados. Como o dinheiro entra mês a mês, segundo o economista, a saída será utilizar esses recursos de forma lenta e gradual, pagando primeiramente a dívida dos Estados que devem menos e socorrendo, em seguida, os que devem mais. É uma engenharia, Sr. Presidente.

            Analisando-se a proposta como um todo, vê-se que se trata de ideia viável, nascida da iniciativa de cidadãos dispostos a contribuir com o desenvolvimento do País sem vieses ideológicos ou político-partidários. É a sociedade civil instigando o Congresso Nacional a se movimentar e chancelar soluções para os problemas brasileiros com as ferramentas que a democracia oferece.

            Há poucos dias, Sr. Presidente, o Presidente Renan, do Senado Federal, e o Presidente Eduardo Cunha, da Câmara dos Deputados, convidaram todos os governadores para uma reunião aqui, no Salão Negro do Congresso Nacional, para discutir o pacto federativo. Então, essa proposta desse grupo de economistas e advogados vem a calhar com o pensamento dos Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, Senador Renan e Deputado Eduardo Cunha, para o início de uma solução para melhorar a situação dos Estados, o chamado pacto federativo, sobre o qual só se fala há muitos anos, mas não sai das falas e do papel.

            Agora eu vejo uma possibilidade de, através dessa engenharia proposta por esse grupo de economistas e advogados da Fundação Ulysses Guimarães, contribuir para o pacto federativo.

            Eu já pedi à minha assessoria que encaminhe cópia deste pronunciamento e deste arrazoado de ideias e propostas para o Presidente da Comissão Mista do Pacto Federativo, Senador Walter Pinheiro, um bravo e lutador Senador, que tenho certeza irá fazer bom uso destas ideias; para o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy; e para o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. 

            Então, Sr. Presidente, esta é a minha contribuição e certamente voltarei outras vezes à tribuna do Senado Federal para falar sobre Pacto Federativo. É um tema tão falado, tão discutido, mas ainda não encontramos um caminho para solucionar a questão da dívida de Estados e Municípios.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.