O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu até deveria contraditar o discurso do Líder do PT, Humberto Costa, mas deixo esse privilégio para o Líder do meu Partido, o Senador Cunha Lima, para que ele possa, com mais tempo - quem sabe? -, contraditar a argumentação do Senador Humberto Costa, Líder do PT nesta Casa.

            Eu tenho o objetivo hoje, Sr. Presidente, de destacar a proposta do Senador Romário que pretende a instalação de uma CPI para investigar a CBF, como consequência das denúncias internacionais resultantes da investigação norte-americana, que já colocam na cadeia alguns dos dirigentes do futebol internacional.

            A Fifa realmente se transformou numa organização criminosa há bom tempo. Há 15 anos, Sr. Presidente, eu tive a primazia, Senador Ataídes, de presidir nesta Casa a CPI do Futebol. Nós nos acostumamos, no Brasil, a não valorizar nada que seja produzido no Parlamento brasileiro. Aquela CPI, há 15 anos, revelou mazelas do desporto nacional e internacional e, sobretudo, fez com que o Brasil conhecesse as relações promíscuas estabelecidas entre a CBF e a FIFA.

            Foi exatamente em função daquela CPI que a Justiça suíça instaurou procedimentos de investigação que culminaram com a renúncia de Ricardo Teixeira e também com a punição de João Havelange. Os elementos fornecidos por aquela CPI deram origem a uma investigação na Suíça.

            Sr. Presidente, a CPI do Futebol, realizada pelo Senado, que deu origem ao Estatuto do Torcedor e à Lei de Responsabilidade Social do Desporto, foi mais divulgada e valorizada na Europa do que propriamente no Brasil. O jornalista Andrew Jennings, da BBC de Londres, autor de vários livros sobre a corrupção no futebol, na sua última obra literária, Um Jogo Cada Vez Mais Sujo, faz cerca de 50 referências à CPI do Futebol instalada no Senado Federal em 2001. Aquela CPI foi a crônica da decadência anunciada do futebol brasileiro.

            A decadência que se consagrou, sobretudo na última Copa do Mundo, tem como causa a corrupção e a má gestão no futebol do Brasil. A instalação de uma CPI neste momento justifica-se para propor transparência aos fatos.

            Veja, Sr. Presidente, como se trata de algo de grande importância: o Presidente dos Estados Unidos, Obama, há poucos dias, do alto da sua autoridade de líder mundial, na reunião do G7, pronunciou-se a respeito da crise ética no futebol mundial, propondo que o futebol seja administrado com competência e seriedade, alegando tratar-se de orgulho nacional.

            Muito mais do que orgulho nacional, trata-se de uma atividade essencialmente econômica, geradora de emprego, de renda e de receita pública.

            O futebol movimenta no mundo, anualmente, mais de US$200 bilhões! E, num País com as potencialidades do nosso, o futebol bem administrado certamente seria motivação de desenvolvimento, seria impulso ao desenvolvimento, seria uma contribuição extraordinária ao desenvolvimento nacional. E não tem sido administrado dessa forma.

            Desde o final da Copa do Mundo, apresentei projeto que tem por objetivo conferir à CBF um novo arcabouço jurídico, transformando-a numa espécie de paraestatal e, como tal, sujeita à fiscalização e controle. Seria a CBF, como entidade, obrigada a prestar contas ao Tribunal de Contas da União; a fornecer todas as informações sobre operações financeiras realizadas ao Coaf; à autoridade monetária internacional, as operações realizadas com o exterior; transparência absoluta com a publicação dos atos administrativos através da Internet. Esse rigor em relação à administração da entidade mater também seria estendido às federações, que teriam as mesmas responsabilidades.

            Desde a CPI do Futebol, em 2001, o Ministério Público passou a ser convocado. Diante de gestões temerárias, fraudulentas, gestões que endividam, de forma exorbitante, clubes e entidades, basta que o Ministério Público seja convocado. Portanto, a partir daquela CPI, o futebol ou a administração do futebol do Brasil deixou de ser considerada algo acima do bem e do mal e acima da legislação vigente no País.

            Uma nova CPI agora se justifica, repito, para propor transparência e manter o tema na pauta. Não podemos esquecer, logo à frente, que há corruptos que se envolveram na administração do futebol do nosso País, estabeleceram uma relação promíscua com a FIFA e devem ser responsabilizados civil e penalmente. Não podemos nos esquecer disso. E a CPI tem este poder: de colocar o mal à luz para que ele possa ser identificado, reconhecido, combatido, condenado e punido, evidentemente.

            Portanto, essa é uma das razões que justificam a instalação da CPI. Mas há uma outra, que é o aprimoramento da nossa legislação. Assim como a outra CPI foi palco para o início dos estudos, dos debates para a elaboração do Estatuto do Torcedor e da Lei de Responsabilidade Social do Desporto, esta CPI pode ser também palco para o debate e a busca de uma nova legislação, fazendo com que a CBF se transforme numa espécie de paraestatal, fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União.

            Alguém dirá: “Mas a CBF não mobiliza recursos públicos”. O futebol brasileiro mobiliza, sim, recursos públicos. Ainda há pouco, esteve aqui o Deputado Otavio Leite, que é Relator de uma medida provisória que trata exatamente de benefícios que serão concedidos aos clubes de futebol no Brasil. Todos nós sabemos que os recursos das loterias, que são recursos públicos, patrocinam clubes de futebol no País, assim como os recursos da própria Petrobras. Há uma relação, sim, do futebol brasileiro, das entidades que administram o futebol brasileiro, com o Poder Público.

            Não bastasse isso, o art. 216 da Constituição determina que se trata de patrimônio cultural do povo brasileiro - art. 216 da Constituição do País. A Seleção Brasileira é patrimônio cultural. E ela é a principal fonte de receita da CBF. Portanto, essa relação está estreitada.

            Quando presidimos aqui, em 2001, a CPI do Futebol, travamos batalha judicial para instalação da CPI. Alegavam tratar-se de entidade privada, e, como tal, a CBF não estaria sujeita a investigação por parte de uma comissão parlamentar de inquérito.

            Também, quando quebramos sigilos fiscais, bancários e telefônicos de cartolas brasileiros, a mesma sustentação chegou ao Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar para que pudéssemos instalar a CPI, quebrar sigilos e concluir uma comissão parlamentar de inquérito que trouxe resultados concretos, que fez com que cronistas esportivos, à época, afirmassem: “A administração do futebol no Brasil passa a ter duas etapas: antes da CPI do Futebol, do Senado, e depois da CPI do Futebol, do Senado”.

            Aproveito o ensejo, ao término deste pronunciamento, Sr. Presidente, para cumprimentar o Senador Romário, que teve a feliz ideia de coletar assinaturas...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... para viabilizar a instalação da CPI, que tem a responsabilidade de investigar os que se envolveram em delitos, em ilícitos praticados nessa corrupção desvairada que obriga a Justiça americana a acusar brasileiros. Que essa responsabilidade seja assumida por inteiro pelo Senado Federal, com a realização de uma CPI que possa realmente contribuir para a limpeza que se faz necessária hoje, para ver o futebol brasileiro fomentando o desenvolvimento econômico, social e cultural deste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.