A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidenta.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado ou nos assiste pela TV Senado, quem está aqui, hoje, nos acompanhando nesta sessão, visitando a nossa Casa, o Senado da República, eu quero falar um pouquinho sobre um tema de que o Senador Blairo Maggi já falou, que foi o lançamento da segunda fase do Plano de Investimento e Logística feito ontem pela Presidenta Dilma Rousseff.

            Quero dizer, Srª Presidenta, que eu fiquei muito feliz com o lançamento desse plano, que é a continuidade da primeira fase do chamado PIL 1, e que eu tive o privilégio e a honra de participar, como Ministra-Chefe da Casa Civil, da elaboração e da coordenação desse programa, um programa que tinha como objetivo - e tem esse objetivo ainda - trazer investimentos consideráveis à infraestrutura do nosso País, trabalhando basicamente quatro modais: rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

            Na primeira fase, como em tudo, é claro que enfrentamos mais problemas, mais dificuldades, estávamos iniciando, mas, mesmo assim, eu acho importante fazer um balanço do que significou esse programa de investimento e logística na primeira parte, de 2011 a 2014, e o que isso trouxe de ampliação dos investimentos em infraestrutura para o Brasil. E a Presidenta falava disso ontem.

            Nós fizemos a concessão de mais de 5.300 quilômetros de ferrovias. Basta dizer que, de 1995 a 2010, portanto o triplo do tempo de agora, foram concedidos cerca de 4.600 quilômetros em ferrovias. Só no mandato da Presidenta Dilma, a concessão foi de 5.350 quilômetros.

            E é importante frisar que essa concessão tem uma tarifa média de pedágio de R$3,50 para cada cem quilômetros, ou seja, é menos da metade do que muitos pedágios que foram feitos na década de 90 ou até no início dos anos 2000. E isso tudo com a obrigatoriedade de fazer investimentos e de fazer a duplicação das vias em cinco anos.

            Então, isso foi uma vitória do País e esses investimentos estão sendo feitos. E estão sendo feitos em estradas que são estruturantes para nós, como a 163, a 153, a 158, estradas importantes que ligam o País de norte a sul, de leste a oeste, e são responsáveis pelo escoamento da nossa produção. Então, não tenho dúvida de que estamos avançando nesse caminho.

            Ontem, a Presidenta lançou mais um etapa de rodovias que também são importantes para que possamos continuar esse programa e ter os investimentos. E queria ressaltar, principalmente, os investimentos no Estado do Paraná. E não poderia deixar de citar a nossa BR-476, que liga a Lapa à União da Vitória. E não será só nesse trecho que ela será duplicada, mas a duplicação se dará de Lapa até Chapecó e, depois, mais um braço até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, uma extensão de 460km e um investimento estimado, só nessa obra, de R$4,5 bilhões.

            Essa estrada é responsável por escoar a produção de grãos, aves e suínos pelos portos da Região Sul, tanto do Paraná como de Santa Catarina, de toda a região sudoeste do Paraná, de parte da região oeste, de grande parte da região oeste de Santa Catarina e parte do Rio Grande do Sul. Esse estudo que será licitado ainda este ano, nós lançamos, Srª Presidenta, em 2013. Eu ainda estava na Casa Civil. E foi uma decisão da Presidenta Dilma colocar essa rodovia num programa como esse. Então eu queria agradecer à Presidenta em nome dos paranaenses por esse investimento.

            Também teremos mais R$2,5 bilhões para terminar a duplicação da BR-116, no trecho de Curitiba a Rio Negro, portanto, Paraná e Santa Catarina. Esse é um trecho concessionado, foi concessionado pelo Governo Federal na época do Presidente Lula com uma tarifa de pedágio bastante acessível - e continua acessível - e há uma negociação para que mais essa obra entre nessa concessão e possa ser feita já a partir do final deste ano, início do ano que vem, assim como R$900 milhões para as faixas das BRs 101, 376 e 116.

            Mas não é só em rodovias que temos investimentos. Também temos investimentos em portos. Lembro que, quando esta Casa discutiu a Lei de Portos - que é uma lei ampliando e dando possibilidade dos investimentos privados em portos -, houve muitas críticas de que estávamos abrindo para que investidores privados pudessem investir em portos, quando, na realidade, o porto tinha que ser apenas público, ou seja, portos administrados pelo Poder Público.

            É importante lembrar que os nossos portos, chamados de públicos, são particulares, privados, porque os terminais que estão dentro desses portos são operados pela iniciativa privada.

            Na realidade, o Poder Público é o grande administrador do conjunto de terminais. Isso nós não mudamos. Nós vamos continuar tendo portos administrados pelo setor público, com terminais privados que queremos ampliar. Mas a lei nova dos portos deu condições ao Brasil de fazer investimentos em terminais de uso privado em que o privado pode explorar um terminal sem ser dentro do porto público. Por que isso é importante? Porque, na Região Norte do País, principalmente, e na Região Nordeste, nós tínhamos poucas condições de implantar portos públicos e muitos investimentos privados queriam ser realizados.

            Só para os senhores terem uma ideia, hoje nós temos 40 terminais de uso privado que foram autorizados a partir da Lei dos Portos e R$11 bilhões de investimentos para esses terminais de uso privado. Isso é muito significativo principalmente para essas regiões, mas para todo o escoamento da produção, principalmente de grãos, que é o nosso forte na Região Norte e principalmente na Região Centro-Oeste.

            E não poderia deixar também de enaltecer os investimentos nos portos de Paranaguá.

            Aliás, eu quero fazer um parêntese aqui, Sr. Presidente, para lamentar a demora que o Tribunal de Contas da União teve em aprovar, em liberar a licitação dos terminais dentro dos portos públicos. Avançamos muito nos terminais de uso privado, mas, infelizmente, graças ao Tribunal de Contas da União, não conseguimos fazer as licitações em portos públicos. Eu saí da Casa Civil há algum tempo, e agora é que o Tribunal de Contas da União liberou as licitações dos terminais dos portos de Santos e do Pará. E ainda não fez isso em relação aos portos de Paranaguá.

            Não é possível que o Tribunal de Contas fique dois anos, Sr. Presidente, dois anos, para avaliar um programa, um projeto de licitação de concessão de terminais portuários dentro do porto público. Isso faz com que o porto público perca a competitividade, que não possa ter terminais maiores, que tenha problemas com os seus investimentos. Eu lamento muito que a gente tenha passado por isso. E só liberou porque exigiu que se colocasse nas licitações a modalidade de outorga em vez de ser, como nós tínhamos previsto, a menor tarifa com a maior oferta de capacidade.

            Então, eu espero que agora realmente se possam fazer essas licitações, e o Estado do Paraná possa também licitar os terminais. São vários terminais no Porto de Paranaguá que já estão prontos para licitar e que aumentariam muito a capacidade do nosso porto.

            A outra questão que eu tenho a destacar são os aeroportos. A Presidenta Dilma, no seu mandato, fez a concessão de seis aeroportos.

            É importante destacar, Sr. Presidente, que essa concessão não é um simples repasse do aeroporto à iniciativa privada. Não, a Infraero continua ajudando a administrar o aeroporto, com 49% das ações desse aeroporto, e ela vai aprender - e já está aprendendo - com operadores da iniciativa privada, muitos inclusive de renome internacional, a melhorar a gestão aeroportuária.

            A maioria aqui conhece o Aeroporto de Brasília, conheceu o que era o Aeroporto de Brasília antes da concessão e o Aeroporto de Brasília depois da concessão. A mudança é muito grande. Hoje nós temos um aeroporto espaçoso, bonito, organizado, que oferece conforto aos passageiros, sem termos prejudicado nem um pouco a nossa companhia que cuida da administração aeroportuária, que é a Infraero. Muito pelo contrário, a Infraero está lá, junto com a empresa privada, ajudando a administrar o aeroporto, assim como em Guarulhos, em Campinas, como vai ser também em Confins, no Galeão, no Rio Grande do Norte. Ou seja, nós melhoramos a qualidade dos nossos aeroportos. Isso é importante, principalmente porque o Brasil tem um número muito grande de passageiros. Crescemos muito em número de passageiros e não poderíamos ter os aeroportos acanhados que nós tínhamos.

            Concedo um aparte ao Senador Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Em primeiro lugar, Senadora, concordo com o magnífico aeroporto que se construiu em Brasília. Realmente é incomparavelmente melhor do que a situação anterior. Eu fui representar o Parlasul em Bruxelas e voltava por aqui. Daí me deparei com mais uma jabuticaba, uma dessas coisas inexplicáveis que acontecem na administração brasileira. Eu desci do avião, a Senadora Lídice estava comigo e nós apresentamos nossos passaportes para a Polícia Federal. Em seguida, coisa que não existe no mundo inteiro, nós tivemos que apresentar de novo o passaporte para a Receita Federal. Parece que eles não se entendem. São duas coisas diferentes, o que causou um atrapalho enorme, um congestionamento de saída, mas fundamentalmente uma demonstração de burrice administrativa completa. Não tem nenhum cabimento você se apresentar duas vezes na saída do aeroporto para órgãos da administração pública federal: Receita Federal e Polícia Federal. É uma brincadeira o que estão fazendo aqui no Aeroporto de Brasília! Eu acho que é a tentativa definitiva de desmoralizar a administração pública no País.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço o aparte e concordo plenamente com V. Exª.

            Aliás, um dos trabalhos que nós tínhamos, nas discussões sobre a melhoria do sistema aeroportuário brasileiro, quando iniciamos esse processo de concessão, era que os órgãos públicos que atuam nos aeroportos - além da Receita, da Polícia Federal, nós temos também a Anvisa, que faz inspeção nos aeroportos - pudessem atuar de forma unificada, não precisando passar por cada órgão, e cada órgão tendo a sua ação individualizada.

            Nós tínhamos avançado. Agora, V. Exª me diz que isso continua no aeroporto de Brasília. Eu acho que vale nós falarmos com a ANAC - que é outra instituição pública que também atua nos aeroportos - e com a Infraero para que isso possa ser resolvido.

            Realmente não se justifica que o passageiro passe por duas, três filas.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Como se nós tivéssemos que entrar duas vezes no País e que o banco de dados não fosse um banco de dados unificado.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E tem que unificar.

            Infelizmente, a gente ainda tem muitos problemas em relação a isso. As corporações ainda têm muita dificuldade de ceder informações ou partilhar informações, e cada uma faz seu banco de dados. Eu espero que a gente consiga vencer isso. Mas anotei aqui, Senador Requião. Com certeza, tem que se tomar uma solução.

            E queria dizer, para terminar, que vão ser mais quatro aeroportos concessionados agora, a partir desse plano, e que há possibilidade de outros aeroportos entrarem no plano. Perguntei ao Ministro Nelson Barbosa sobre o Aeroporto Internacional de Curitiba, o Aeroporto Afonso Pena, que é um dos aeroportos que possivelmente entrará numa próxima fase do Plano de Investimento e Logística. Ele é considerado um dos aeroportos mais bem administrados pela Infraero, mas tem obras a serem feitas, há a terceira pista. Nós sabemos que não temos recursos públicos para isso e que precisamos investir os recursos públicos em ações, em programas que mais diretamente beneficiem a população, como a área de saúde, educação. E dá para nós fazermos uma parceria com a iniciativa privada.

            Por último, eu gostaria de falar dos investimentos em ferrovias, que muito se tem criticado. É importante dizer que nós temos um avanço grande nos investimentos em ferrovias. Só no Governo da Presidenta Dilma, foram entregues mais de 1.300km de ferrovias. É mais do que foi feito nos dois últimos governos do Presidente Lula...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... mesmo somado aos governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Claro que nós temos que avançar. O Brasil não tem a cultura do modal ferroviário. Nós ainda usamos e estamos na cultura apenas do rodoviário. Precisamos partilhar isso. As nossas empresas, as construtoras, as operadoras não têm esse conhecimento profundo. Mas eu acredito que agora, com os ajustes que se deram no plano, nós vamos conseguir avançar, pois, além de se fazer a concessão pela capacidade de carga da ferrovia, vai ser feita a concessão verticalizada por outorga, mas obrigando-se o direito de passagem para que a empresa que ganhar a concessão não fique com exclusividade de usar aquele trecho da ferrovia.

            E, lá no Paraná, não vai ser diferente. Nós vamos ter investimentos importantes nas ferrovias do Paraná...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... já com a concessionária que atua lá. Vamos ter a ampliação da capacidade de tráfego, novos pátios, redução de interferências urbanas, duplicações, construção de novos ramais, equipamentos de via e sinalização, ampliação de frota. Isso tudo para melhorar o escoamento da produção do nosso Estado.

            Então, eu queria parabenizar a Presidenta Dilma; parabenizar a equipe que fez esse plano, principalmente o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que coordenou, junto com todos os Ministérios setoriais, dando continuação a algo que foi importante no primeiro mandato da Presidenta Dilma e que, não tenho dúvidas, é complementar ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com recursos públicos, e que vai trazer investimentos muito expressivos ao nosso País, na infraestrutura, na logística. Portanto, vai melhorar as nossas condições de produção.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.