O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, eu queria trazer aqui à tribuna do Senado Federal uma posição que pode divergir das apresentadas por alguns colegas, mas eu não tenho nenhuma dúvida de que desde ontem o nosso País faz um debate que eu imagino muito apropriado para atender a um sentimento do povo brasileiro que quer a retomada do crescimento econômico, que quer a garantia da geração de empregos, que quer a consolidação da infraestrutura no País, especialmente nas duas regiões, eu penso, que o Brasil tem uma maior dívida na infraestrutura, que é o Nordeste e o Norte brasileiro.

            Hoje pela manhã, dando sequência ao lançamento do Programa de Logística, da segunda etapa do Programa de Infraestrutura Logística no Brasil, o Ministro Nelson Barbosa esteve numa audiência, na Comissão de Infraestrutura, uma audiência conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle. Fui lá, participei, me posicionei e fiz um registro que repito aqui, na tribuna do Senado. O Ministro Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento do País, é um técnico qualificado, respeitado, admirado, e sei que agora procura consolidar o papel do Ministério do Planejamento, como sempre imaginamos e desejávamos.

            Nesse sentido, o Ministro hoje fez uma exposição detalhada sobre o programa de investimento das concessões, sobre a segunda etapa, porque a primeira etapa foi em 2012, apresentada pela Presidenta Dilma. E agora estamos vivendo a segunda etapa desse Programa de Logística, que soma o montante de R$194 bilhões.

            O Ministro obviamente foi questionado. O papel da oposição é esse, pondo em dúvida alguns dados, mas o Ministro foi muito competente e passou a segurança de que o Brasil inteiro precisa de um bom Ministro do Planejamento, quando, inclusive, fez questão de distribuir um material impresso que traz cada número, cada detalhe do Programa de Investimento em Logística, que prevê os investimentos entre 2015 e 2018. São investimentos vultosos, que certamente mudam a agenda do País e que criam uma positiva expectativa junto ao povo brasileiro.

            O lamentável é que os opositores, com discursos - penso - com validade vencida, estão muitos vinculados ao palanque eleitoral, como se nós estivéssemos vivendo ainda a quadra eleitoral, mas nós estamos vivendo outra fase. A eleição já ficou para trás. A Presidenta Dilma foi eleita, foi reeleita e agora ela está fazendo aquilo que a expectativa da sociedade cobrava inclusive, que é apresentar seu plano de trabalho.

            São 198 bilhões em investimentos, 66 bilhões em rodovias, 86 bilhões em ferrovias, 37 bilhões em portos e 8,5 bilhões em aeroportos. E eu lamento a postura de alguns, que eu respeito, alguns colegas que compõem a oposição, de tudo no Brasil por em dúvida. Hoje eu vi uma saraivada de críticas nas rádios, nos jornais de alguns articulistas políticos sobre, por exemplo, a ideia da Ferrovia Bioceânica. É inacreditável a capacidade de alguns de serem pessimistas ao extremo neste País.

            Essa ferrovia é uma intenção, é um propósito, de uma cooperação da China com o Brasil, mas ela não interessa a essa elite poderosa brasileira, que parece querer sempre que o Norte e o Nordeste brasileiro sigam sendo deficitários em todos os indicadores sociais e econômicos, de infraestrutura. O Centro-Oeste brasileiro hoje dá uma contribuição extraordinária à economia do Brasil e começa a merecer, começa a receber algo que eu entendo que é fundamental, que são os investimentos. Mas ainda, se não fosse a ação do Presidente Lula e do próprio Governo da Presidenta Dilma, o Norte e o Nordeste estariam no ostracismo.

            Essa ferrovia é fundamental para que o Brasil se reencontre com a adequada infraestrutura para uma região sensível como é a Amazônia. Agora, parece que para alguns não pode haver investimento no Nordeste, não pode haver investimento no Norte. Quando nada eles colocam na desconfiança, porque vai demorar muito.

            Outro dia, eu via o Senador Blairo Maggi, falando uma verdade - Senador, V. Exª é conterrâneo dele -, e ele falava que não conhece nenhuma obra da iniciativa privada, de grande vulto, que não tenha atrasado no calendário da execução e não tenha mudado seus custos. Mas, no Brasil, a imprensa esconde isso. Setores da imprensa e, principalmente, alguns articulistas escondem - isso não é notícia!

            Nós estamos fazendo a transposição do São Francisco, lá se vão dez anos, mas, na China, a transposição de um grande rio também está consumindo dez anos. É óbvio que uma obra como esta, da Ferrovia Bioceânica... São 3,5 mil quilômetros, e a intenção é que seja uma concessão.

            Sendo uma concessão, terá investimento privado e, obviamente, o retorno do investimento. Está-se falando em um investimento próximo de R$40 bilhões - isso é uma estimativa -, mas a fase do projeto ainda é embrionária. E, já nessa fase, há uma crítica que beira o preconceito contra essa ideia, pois tentam vincular essa ferrovia ao trem-bala; tentam vincular essa ferrovia a projetos que não tiveram sucesso no País.

            Eu sou um defensor da causa ambiental. Hoje, tive uma longa reunião com a Ministra Izabella. A China fez, em uma região do Nepal, uma ferrovia maior que essa - maior que essa! Mas, aqui no Brasil, 3,5 mil quilômetros de ferrovia, o que, de fato, é uma soma muito grande, não podem sequer ser trabalhados como possibilidade.

            A fase em que nós estamos é a do estudo. Serão gastos agora mais de R$20 milhões para a definição do traçado. E aí já existe uma dúvida, como se fosse uma pirotecnia a proposta, mas o traçado que nós temos hoje, feito pela Valec, sai do Centro-Oeste e segue até Mato Grosso, até Cuiabá; de Cuiabá até Porto Velho; de Porto Velho até Rio Branco; de Rio Branco até Cruzeiro do Sul.

            Esse é o traçado que existe hoje. Não significa dizer que é o traçado definitivo, mas é o traçado que será base do estudo de viabilidade feito. E acho que é o mais adequado, porque, para a passagem dos Andes, o melhor é pelo Boqueirão da Esperança, em Cruzeiro do Sul, lá no meu Estado do Acre.

            O Ministro Nelson Barbosa foi cobrado: falavam que a Presidenta Dilma estaria privatizando aeroportos, privatizando ferrovias, rodovias e portos.

            Ele usou uma frase que é fantástica. Alguns devem ouvir e dizer: “Então, a Presidenta Dilma está fazendo um programa de privatização do Brasil de R$198 bilhões”. Não é verdade! Há uma diferença básica entre privatização e concessão. É simples! Quem está me ouvindo na Rádio Senado, quem está me vendo na TV Senado vai me compreender facilmente. Qual é a diferença entre vender um imóvel e alugar um imóvel? Todo mundo sabe: se vendeu, acabou, o imóvel tem outro dono; se alugou, o proprietário segue dono do imóvel e tem um ganho pelo uso daquele imóvel por um terceiro.

            Para os maldosos da oposição, que enchem a boca criticando o PT e o Governo...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...ou tentando fazer com que o PT e o Governo fiquem parecidos com as políticas que eles defendem camufladamente, digo da diferença entre concessão e privatização. Nada tenho contra a privatização naquilo que tem de acontecer em alguns setores, pois tem de acontecer mesmo! Mas, em algumas áreas estratégicas de um País como o Brasil, que ainda precisa se consolidar, o melhor é a concessão. A diferença entre privatização e concessão é a mesma diferença entre venda de um imóvel e aluguel de um imóvel, é a mesma coisa. Na concessão de uma rodovia, não se está vendendo a rodovia, que está sendo gerenciada e cuidada por alguma empresa que vai pagar ao Governo por ter a possibilidade desse serviço. A empresa vai obter ganhos com esse serviço, mas a rodovia, vencido o contrato, é um patrimônio do País.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A mesma coisa se dá num aeroporto. O aeroporto, quando é feita a concessão, não é vendido. A concessão permite que todo o serviço daquele aeroporto e, inclusive, os investimentos sejam feitos pela empresa vencedora, e o patrimônio segue sendo do povo brasileiro. Isso vale na ferrovia e vale nos portos.

            Então, eu queria aqui dizer que lamento a linha editorial de grande parte da imprensa hoje sobre a ferrovia. Lamento a linha editorial de grande parte da imprensa hoje sobre o Plano de Investimento em Logística. É lamentável! É lamentável!

            Parece que este País tem ainda muito presente aquela máxima do Nelson Rodrigues: o complexo de vira-latas. Parece que alguns torcem para que este Brasil não dê certo. Alguns não acreditam que este País possa dar certo.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Alguns trabalham para que o Brasil não dê certo.

            Então, eu queria parabenizar o Ministro Joaquim Levy; o Ministro Nelson Barbosa, do Planejamento; e a Presidenta Dilma.

            Quero dizer que esta é a agenda que eu queria debater na tribuna do Senado, a agenda de investimento, a agenda de uma parceria do setor privado com o setor público, para que, no nosso País, pudesse haver investimentos em infraestrutura, geração de emprego e a possibilidade de um desenvolvimento constante, permanente, duradouro.

            Quanto à Ferrovia Bioceânica, que é fundamental para a China, que não quer ficar dependo do Canal do Panamá, que tem influência direta dos Estados Unidos, sinceramente, encontrem outros argumentos, porque, do ponto de vista ambiental, é uma das melhores soluções e, do ponto de vista da logística, também é uma boa solução.

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas o que temos neste País são os lobbies, os interesses. Hoje, os grupos que estão instalados na saída da exportação via Pará, que estão na saída da exportação por alguns portos, é óbvio, têm seus interesses e seus negócios feridos e não querem, em hipótese nenhuma, um desenho da infraestrutura que seja adequado ao País, que torne o Brasil mais igual, que cumpra o que está estabelecido na Constituição, pois lá está estabelecido que temos de diminuir as desigualdades regionais. Isso é uma prerrogativa, é um preceito constitucional.

            Por isso, estou muito contente com o fato de a Presidenta Dilma ter feito o lançamento desse programa e com a audiência pública que fizemos com o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.