O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Telmário Mota, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero, inicialmente, congratular-me com o nosso coestaduano Senador Paulo Paim. Daqui a pouco haverá a votação, certamente com a aprovação unânime, do seu altruísta, muito humano Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei brasileira de inclusão.

            Quero também desejar que, finalmente, ocorra, hoje, aqui, a votação e a aprovação do PLC 28. (Palmas.). O PL trata da recomposição dos salários dos funcionários do Judiciário Federal, no sentido de que não se prolongue por mais tempo essa injustiça de tantas perdas por tantos anos.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estão aqui, em Brasília, aqui, no nosso Senado, agora à tarde, numerosas representações de ONGs gaúchas, inconformadas com a proliferação da criminalidade na região metropolitana de Porto Alegre.

            Estão aqui, no plenário, a Srª Fátima Fraga, o Sr. Ricardo Matzenauer, a Srª Aline Capra, o Sr. Eugênio Paz Amorim, o Sr. Carlos Eckard, A Srª Gabriela Streb, o Sr. Guaracy Velho, a Srª Andréa Scheneider, A Srª Paula Lóris, o Sr. Luís Fernando Oderich.

            Eles vêm aqui, deixando hoje seus afazeres particulares no Rio Grande do Sul, enfrentando despesas, representando comunidades, porque não sabem mais o que fazer e a quem recorrer diante de tanta insegurança na região metropolitana de Porto Alegre. São pessoas que representam a sociedade organizada, que não aguentam mais tanto crime e que clamam por mudanças na segurança pública, particularmente, no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Vêm aqui porque querem ser ouvidas por esta Casa Legislativa, que, naturalmente, deve-lhes atenção e resposta.

            Essas ONGs estão trazendo aqui 80 mil assinaturas da região metropolitana de Porto Alegre e de Novo Hamburgo. O pleito mais candente que trazem é quanto ao fracassado sistema de progressão de regime carcerário, vigente no Brasil. Hoje, os delinquentes saem do regime com muita facilidade, voltando às ruas e ao crime.

            O semiaberto no Brasil, Srs. Senadores, transformou-se em porta giratória de entra e sai, de fuga de apenados, de reincidências, de tormento às pessoas de bem, porque a maioria dos que saem do semiaberto voltam a roubar, a traficar, a matar, a estuprar, a violentar, o que não tem sido novidade no Brasil, mas fatos que não têm encontrado eco e, muito menos, soluções.

            Apesar de haver uma revisão atual em andamento no Código Penal, ela não contempla o socorro necessário que a população ordeira do Brasil quer. Precisamos agravar as condições para a concessão do semiaberto. Hoje, depois de um sexto de cumprimento da pena, o preso já sai do fechado para o semiaberto, não proporcionando ao delinquente nem mesmo a sensação de punição, mas, sim, estímulo à volta à delinquência porque a liberdade é rápida, e a fuga é certa.

            As fugas do semiaberto na região metropolitana de Porto Alegre chegam, hoje, a 60% da população carcerária. Uma solução, Srs. e Sr^as Senadoras, para aprimorar a segurança pública através do semiaberto, será ampliar as condições para o benefício, em vez de um sexto no fechado, só se passando a fazer a concessão com dois terços de cumprimento da pena no fechado para crimes comuns e o cumprimento de quatro quintos para autores de crimes hediondos. Com mais tempo no regime fechado, haverá mais tempo de proteção social.

            Sr. Presidente, Telmário, ontem recebemos, na reunião da Bancada Gaúcha, a visita, como disse, de duas organizações não governamentais: o Movimento Paz Novo Hamburgo e a Brasil Sem Grades. Vieram incontáveis pessoas, pessoas comuns, gente que trabalha, que estuda e que é vítima da violência descontrolada do País, mas é também gente que cansou de ter filhos mortos, que cansou de ter a família agredida, que cansou de ver os amigos assassinados. É gente que cansou de ver o País transformado em bangue-bangue, como as TVs e os jornais mostram dia e noite.

            Vejamos dois exemplos. Na edição desta manhã do Bom Dia Brasil, uma matéria mostrava como delegacias - repito: delegacias - estão sendo alvo de bandidos no Estado do Espírito Santo. Esse não é um fato limitado àquele Estado. Em todo o País, o Poder Público tem se mostrado incapaz de cumprir a sua função mais básica, que é a de prover a segurança pública.

            No último sábado, os jornais gaúchos Zero Hora e Diário Gaúcho publicaram matéria a respeito de como quatro facções criminosas lotearam pelo menos 32 dos 81 bairros de Porto Alegre.

            Eis como a situação é descrita - diz o jornal:

São pelo menos 14 zonas de conflito nestas áreas, onde a guerra é aberta, e os tiroteios, freqüentes.

Mais da metade da população da capital [gaúcha] - 60% - tem a sua vida atingida de alguma forma pelo loteamento do tráfico. São postos de saúde fechados, escolas vazias, tiroteios diários e toques de recolher que forçam o comércio a fechar as portas.

            As estatísticas, e são muitas, também podem confirmar a doença que contamina a sociedade. O Parlamento conhece essas estatísticas. Já sabemos que somos um dos países mais violentos do mundo. Sabemos que 60 mil brasileiros são assassinados por ano. Sabemos da degradação da nossa sociedade. Sabemos que os homicídios se tornaram epidêmicos. Sabemos que o Brasil se encontra em um estado de guerra civil não declarada. Sabemos disso.

            A sociedade, então, pede e exige resposta. A sociedade quer que alguma coisa seja feita. E é isso que trouxe as duas organizações não governamentais - o Movimento Paz Novo Hamburgo e a Brasil Sem Grades - a Brasília e à reunião de ontem da Bancada dos Parlamentares do Rio Grande do Sul.

            Em Novo Hamburgo, Sr. Presidente, existe um presídio do sistema semiaberto, com 279 detentos, que se transformou em foco de criminalidade, com detentos entrando e saindo para cometer crimes. A sociedade civil, cansada, então, organizou-se e tratou de ajudar o Poder Público: ajudou no conserto de viaturas e, em conjunto com o Ministério Público, criou uma Comissão de Fiscalização ao Trabalho Externo do detento.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ajudou, e muito: câmeras foram instaladas nas proximidades do presídio, e visitas foram feitas às empresas que empregavam os que estavam no regime semiaberto.

            No entanto, isso não é suficiente. Tal como ocorre em Porto Alegre e como ocorre em outras partes do País, facções criminosas estão infiltradas nos presídios e controlam o tráfico de drogas e o mundo do crime.

            O nosso sistema penal está falido há muito tempo. Temos problemas graves na gestão do sistema de prevenção e da investigação do crime, e, como foi dito aqui, o nosso sistema de execução criminal enfrenta graves problemas. O sistema de progressão do regime simplesmente não funciona. É uma ficção.

            Isto também afirma Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Diz ele:

(Interrupção do som.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - “Regime de prisão semiaberto é pura ilusão". É a afirmação do Ministro do Supremo, Gilmar Mendes.

            É também o que afirma o juiz Sidinei Bruzska, juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre. Diz ele:

A sociedade não concorda, e com razão, é com o semiaberto do jeito que está. De cada mil presos, após 10 meses, só ficam 150. O restante foge. São de 3 mil a 4 mil por ano. É quase um Presídio Central de Porto Alegre inteiro foragido. Se no semiaberto não tivesse como fugir, a sociedade não teria problemas. (...) O Juiz tem de cumprir a lei. A lei diz que eles têm direito à progressão. É preciso reconstruir o sistema prisional [Srs. Senadores].

            É preciso reconstruir o sistema prisional. É preciso, como afirmou o Dr. Bruzsca, juiz de Porto Alegre, reconstruir esse sistema.

            Sr. Presidente, as pessoas estão aflitas com a criminalidade, e existe um clamor para que façamos algo que possa reduzir a violência enfrentada pela sociedade. Temos de oferecer resposta.

            Evidentemente, vamos insistir: é obrigatório repensar a progressão do regime. Do jeito que está, não é possível continuar. Temos de reformar o sistema de execução penal.

            Uma providência viável, e em caráter mais urgente, é obrigatória: a volta do exame criminológico. A volta do exame criminológico para progressão de regime. Está mais do que claro que foi um erro transferir esse ônus para o diretor do estabelecimento da execução da pena. Já passou da hora de desfazer esse tremendo equívoco.

            O exame criminológico nos presos, procedido por psiquiatras e especialistas, haverá de criar, ao menos, a contenção de significativa parcela de delinquentes psicopatas incuráveis, que, hoje, voltam às ruas, mas que, aí, passariam a permanecer segregados em nome da segurança pública. É o mínimo que podemos fazer: legislar pela volta do exame criminológico, e, nesse sentido, vamos encaminhar projeto a esta Casa.

            Também, em caráter mais urgente, é nosso dever tornar mais rigoroso o cumprimento das penas, de modo a fazer com que os criminosos fiquem efetivamente presos e longe das ruas por mais tempo, sem a generosidade na progressão do regime de hoje.

            Sr. Presidente, concluindo, o debate da segurança pública do Brasil também tem estado contaminado pelo debate ideológico. Isso está mal. Segurança pública é defender, em primeiro lugar, a vida humana. É defender o direito de as pessoas andarem sem medo pelas ruas. É defender o direito de as pessoas viverem sem medo. E é o que queremos: paz. Mas isso não acontecerá com a leniência e a omissão que hoje vivemos, quando mais se fala em esvaziar presídios por superlotações do que daquilo que deveria ser a prioridade: a retirada de circulação das ruas de quem mata, quem rouba, quem trafica, quem inferniza a vida de quem quer viver sua cidadania.

            Então, que tenha repercussão o clamor daqueles que vieram a esta Casa no dia de hoje, a sociedade aflita com a disseminação do crime, e onde pouco temos feito para atacar esse verdadeiro flagelo.

            Era o que tinha a dizer.

            Obrigado.