O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, ilustre Presidente Jorge Viana.

            Enquanto avaliamos essa indicação do Embaixador Enio Cordeiro e aguardamos a votação desse importante projeto, eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, porque eu não resisto, eu não resisto em fazer aqui comentários muito claros e objetivos em relação àquilo que, espantado e perplexo, o Brasil acompanhou no dia de ontem: o anúncio, Senador Reguffe, com enorme estardalhaço, pela Presidente da República, inclusive com repercussões grandes, hoje, no plenário desta Casa, de um conjunto de intenções lançado pelo Governo. Todos que conhecemos as iniciativas que foram ontem lançadas, que conhecemos aquelas que não foram efetivadas a partir de 2012, sabemos que, na verdade, mais uma grande peça de marketing político tomou conta do País ontem, como se os brasileiros, Senador Aloysio, não estivessem já vacinados contra tanto engodo.

            Na verdade, os pacotes de mais maldades, perpetrados pelo Governo, ao longo desses últimos dois meses, foram substituídos ontem pelo pacote que eu poderia chamar de mais promessas.

            Na verdade, um aspecto positivo eu louvo, Senador Jorge Viana, e aqui registro: o PT, pelo menos, depois de 10 anos ou 12 anos combatendo de forma vigorosa as privatizações ou a participação do capital privado no processo de desenvolvimento do País, curva-se a ele, curva-se com enorme atraso, um atraso que trouxe, sem dúvida alguma, prejuízos enormes ao País, um atraso que vem acompanhado de invencionices regulatórias, com um vezo estatizante, que afugentou e afugentou fortemente parceiros privados que poderiam estar atuando hoje no sentido de viabilizar investimentos extremamente importantes para o País.

            Mas vamos lá, Sr. Presidente, um conjunto anunciado de R$198 bilhões em investimentos. Quem dera, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, que nós pudéssemos ter a mínima esperança de que isso viesse a se realizar!

            Na verdade - e é importante que isso fique claro -, apenas um terço das medidas anunciadas terá a possibilidade de vir a ser realizado durante o Governo da Presidente Dilma, o que já é um abuso, um abuso à inteligência dos brasileiros. Como assumir compromissos que não dependerão do atual Governo?

            Portanto, Sr. Presidente, é importante que fique aqui claro que esses R$17 bilhões ao ano, que na verdade comporiam esses sessenta e poucos bilhões que ocorreriam ainda no Governo da Presidente Dilma Rousseff seriam nada mais do que um grão de areia no conjunto de investimentos já em curso no País.

            Na verdade, da intenção certamente positiva à ação extremamente duvidosa há um longo caminho.

            Na verdade, não se falou da necessidade das licenças ambientais dos projetos minimamente viáveis, que não vieram acompanhando cada um desses projetos. O que eu percebo e, certamente, a sociedade brasileira percebe, Senador Reguffe, é que o desespero do Governo, no afã de lançar um conjunto de medidas que possa desviar o foco da sociedade brasileira das reais atuações deste Governo, e quem sabe amenizar um pouco as críticas anunciadas no Congresso do PT, que se realizará neste próximo final de semana, mais uma vez, como foi feito no PAC, como foi feito no pacote de infraestrutura do ano de 2012, um conjunto mal-ajambrado de projetos foi lançado como a solução definitiva aos gravíssimos problemas brasileiros.

            E, Sr. Presidente, alguns temas me chamaram a atenção. Eu me lembro, aqui mesmo neste plenário, quando curvando-se à necessidade de fazer a tardia privatização dos aeroportos, muitos dos Líderes do PT diziam: “Não, a Infraero participará com 49%, é a garantia, é a segurança da presença do Poder Público.” E nós dizíamos que isso não era essencial, essencial era a regulação, essencial eram obras de qualidade e um serviço melhor para a sociedade.

            Agora, a Infraero participará com 15%. Eu gostaria de ouvir daqueles mesmos Líderes: por que isso agora se justifica? Mas, já que não vou ouvir, eu digo: porque a Infraero não tem condições de aportar os recursos necessários para participar, da forma que participou, das primeiras licitações ou concessões. E, ao mesmo tempo, Senador Reguffe, a Infraero não tem recursos para participar dessas novas concessões, diminuiu, Senador Anastasia, a sua participação, Senador Requião, em torno de 15%. Ela cria três novas subsidiárias, três novas subsidiárias para que, Sr. Presidente? É o viés, o viés estatizante da ocupação dos cargos pela camaradada, por aqueles que acompanham este Governo, infelizmente, nesse caminhar extremamente duvidoso que vem levando o Brasil.

            Mas o que me parece também grave é a ausência, a ausência de uma palavra da Presidente da República em relação ao tão propalado, tão elogiado e tão bem-defendido trem-bala. Vocês se lembram disto, o trem que ligaria o Rio de Janeiro ao Estado de São Paulo?

            Foi criada, Sr. Presidente, Srs. Líderes, uma empresa, a Empresa de Planejamento e Logística, presidida pelo Sr. Bernardo Figueiredo, para conduzir as negociações do trem-bala. Ele desaparece como fumaça, Sr. Presidente, mas não sem antes ter deixado um prejuízo de R$1 bilhão. Um bilhão de reais essa empresa gastou para absolutamente nada.

            E de quem é esse dinheiro? É da população brasileira. Nenhuma palavra, nenhuma satisfação à sociedade brasileira. Mas vem aí uma bela ideia, mais uma faraônica ideia: “Não, vamos esquecer o trem-bala e apresentar ao Brasil essa obra extraordinária da Ferrovia Bioceânica”, Ferrovia Bioceânica!

            Sinceramente, Sr. Presidente, os chineses, a esta hora, estão rindo do Governo brasileiro. Vieram aqui e lançaram um conjunto de boas intenções. Disseram, inclusive, que patrocinariam, ou participariam, ou copatrocinariam o projeto básico de estudo sobre a viabilidade desse projeto, e o Governo transforma num projeto factível, R$40 bilhões de investimento, sem se preocupar, mais uma vez, com as licenças ambientais e a viabilidade técnica. Na verdade, Sr. Presidente, a montanha pariu um rato. O que assistimos é a um Governo desconectado da realidade, que lança um conjunto, repito, de propostas, a grande maioria delas inexequíveis. E sabe por que, Sr. Presidente? Porque falta a este Governo aquilo que é essencial a qualquer País para que possa alavancar, colocar de pé e sustentar um projeto dessas dimensões: credibilidade, confiança, respeito dos mercados.

            E este foi o grande ativo que estes 12 anos de Governo do PT jogou fora. Estaremos aqui acompanhando e torcendo, para que algum desses projetos, pela força do setor privado brasileiro, e mesmo internacional, se coloquem de pé, mas não vão iludir, mais uma vez, a população brasileira, repetindo aquilo que já ocorreu com o PAC, do qual menos da metade foi efetivada, mas serviu como uma bandeira eleitoral eficiente. Daqueles projetos de infraestrutura de 2012, apenas um quarto, Senadores, um quarto se colocou de pé.

            Mas o Governo, mais uma vez, decora a sala do Palácio do Planalto, esquece o passado e apresenta um futuro inexequível. Não esqueceremos o passado e, na verdade, vamos cobrar a cada dia, Srªs e Srs. Senadores, deste Governo a responsabilidade que vem faltando, porque, enquanto não for resgatada a credibilidade deste Governo, infelizmente, o setor privado deixará de ser parceiro desses importantes investimentos para a população brasileira.

            Portanto, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pelo tempo que me dá, mas quero aqui reiterar. Infelizmente, o Governo brasileiro não tem mais condições de apresentar qualquer projeto de longo prazo viável porque falta-lhe o essencial: a confiança e o respeito da sociedade brasileira e dos investidores.