O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, Ex^mas Srªs Senadoras, Ex^mos Srs. Senadores, quero hoje mostrar, para todo o Brasil, outro lado da face oculta de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República. Um lado que precisa ser do conhecimento não só deste Parlamento, mas de toda a sociedade brasileira. É o lado sórdido que acaba espelhando quem de fato ele é.

            Só assim, Sr. Presidente, poderão os brasileiros aquilatar com fidelidade a figura canhestra de Rodrigo Janot, ele, que é o pretenso chefe do guardião da Justiça brasileira, o Ministério Público, esta importante e tão propalada instituição responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais. Por Isso, peço a atenção de todos, especialmente daqueles que neste momento nos assistem e nos ouvem.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permitam-me ser o mais direto possível: Sr. Janot, o senhor conhece uma empresa constituída em 20 de julho de 1995, na Bélgica, mais precisamente em Saint-Gilles, Bruxelas, à rua Berckmans, nº 3, denominada Multimedia Component? Sr. Janot, o senhor sabia que esta empresa, uma importadora de componentes de informática, sonegou dos cofres públicos da Bélgica nada menos do que 149 milhões de francos belgas em impostos não recolhidos? O senhor sabia, Sr. Janot, que o dono dessa empresa era o seu irmão Rodrigo Janot, melhor dizendo, Rogério Janot?

            Sr. Janot, o senhor, por acaso, acobertou os crimes internacionais do seu irmão, a começar pela fuga dele da Bélgica em 1995? Sr. Janot, o senhor sabia que até o falecimento do seu irmão, em 21 de maio de 2010, ele era procurado em todo o mundo pela Interpol e que, por isso, não podia sair do Brasil? O senhor sabia, Sr. Janot, que seu irmão constava da ordem de captura, conhecida na Interpol como Difusão Vermelha, por meio da Circular nº 4.834/96, de 29/4/96, requerida pela Juíza de Instrução Calewaert de Bruxelas, inclusive com pedido de extradição ao Brasil caso ele fosse encontrado?

            Sr. Janot, o senhor tinha conhecimento dos crimes de que seu irmão foi cúmplice na Bélgica, como falsificação de escrituras, fraude e infração à legislação tributária? Sr. Janot, o senhor já era procurador federal nesta época? O senhor sabia que seu irmão, apesar de não ter nenhuma formação profissional específica, era um vendedor nato e que se gabava da competência jurídica de seu irmão mais novo, ou seja, o senhor mesmo?

            Sr. Janot, o senhor chegou a orientar seu irmão nas atividades de ludibriar a lei e escafeder-se das malhas da Justiça, seja ela nacional ou internacional? O senhor ajudou, Sr. Janot, de alguma forma o seu irmão a se manter, aqui no Brasil, na clandestinidade internacional? Por que ele, Sr. Janot, nunca foi procurado ou encontrado aqui no Brasil, mesmo com endereço certo e conhecido, para ao menos o Brasil negar o pedido de extradição? Sr. Janot, depois dessa fuga, para não responder na Justiça belga pelos crimes cometidos, seu irmão voltou a viajar para o exterior?

            Sr. Presidente, permita-me continuar sendo direto: Sr. Janot, o senhor ainda possui uma casa em Angra dos Reis, no Condomínio Praia do Engenho, quilômetro 110, da Rodovia Rio-Santos? Sr. Janot, o senhor continua homiziando nesta casa um contumaz e confesso estelionatário, sócio do seu irmão, como fez nos anos 90, depois de exercer o cargo de Procurador-Chefe substituto no Distrito Federal? Sr. Janot, o senhor continua recebendo renda de aluguel sem passar recibo?

            Sr. Janot, o senhor continua sonegando imposto por não declarar os recursos recebidos desses aluguéis? O que foi feito dessa casa, afinal, Sr. Janot? O senhor abandonou o imóvel? Transferiu? Alugou de novo? Vendeu?

            E mais, Sr. Janot, o senhor sabia também que seu irmão fez fortuna por um período, entre 1990 e 1992, vendendo equipamentos de informática com notas frias? O senhor lembra, Sr. Janot, que, por seus conhecimentos nas Alterosas e sua influência, intermediando o negócio do seu irmão - diga-se, há anos estabelecido no Rio de Janeiro -, ele vendia a uma grande empreiteira mineira aquele antigo modelo de computador, o 386?

            Pois bem, Sr. Janot, o senhor sabia que cada máquina era comercializada a US$3,5 mil dólares, em lotes de 30 a 40 unidades? E o senhor teve conhecimento, Sr. Janot, de que seu irmão chegou a comprar um apartamento no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, à Avenida Sernambetiba nº 1.250, apartamento 201, com o lucro dessas vendas ilegais de computador? Quem mora hoje nesse apartamento, Sr. Janot? Seria a ex-esposa de seu irmão, sua cunhada?

            Sr. Janot, o senhor também sabia que aqueles equipamentos, vendidos com notas frias, eram destinados aos canteiros de obra daquela grande empreiteira mineira? Sr. Janot, essa empreiteira está, de fato, arrolada na Operação Lava Jato, com dirigentes já presos, como ocorreu com as outras grandes empreiteiras? Por acaso, Sr. Janot, o senhor aplica a seletividade também em relação às construtoras? Afinal, Sr. Janot, o senhor ainda tem alguma ligação com essa empreiteira de Minas Gerais?

            Diga a verdade, Sr. Janot - diga a verdade! -, o senhor conhecia as atividades criminosas de seu irmão ou o senhor foi apenas um procurador, digamos, complacente, furtando-se à vigilância pelos crimes fraternos? Não fosse o Sr. Rogério, seu irmão, a cometer crimes fiscais e tributários, o senhor agiria da mesma forma, sem o rigor da lei, embora seletivo, que o senhor tanto prega?

            Sr. Janot, não posso deixar de lamentar o falecimento de seu irmão mais velho, Rogério, ocorrido em 2010. Sei que, depois de um grave acidente, um atropelamento, na Barra da Tijuca, ele foi levado aos Hospitais Lourenço Jorge e Miguel Couto, no Rio de Janeiro. Sei também que, em virtude de uma infecção hospitalar, ele foi transferido para uma clínica na Tijuca, em que veio a falecer. Mas diga, Sr. Janot, é verdade que o senhor, ao pagar as despesas hospitalares, despesas essas na casa das dezenas de milhares de reais, conseguiu baixar o preço utilizando-se de sua condição, em 2010, de Subprocurador-Geral da República e então Diretor da Escola Superior do Ministério Público da União? O senhor deu - como se diz no popular - uma "carteirada" no hospital, Sr. Janot?

            De onde vieram esses recursos com os quais o senhor pagou uma conta altíssima, algo próximo a R$100 mil? O senhor tinha, de fato, toda essa renda disponível? Certamente abateu as despesas no Imposto de Renda, não foi, Sr. Janot?

            Aliás, Sr. Janot, por falar em renda, é verdade que o senhor trabalha camufladamente há anos, ou décadas, para o escritório do ex-Procurador-Geral Aristides Junqueira? É verdade que, mesmo impedido de advogar, o senhor, claro, sem nada assinar, obtém lucros auxiliando a banca do Dr. Aristides Junqueira?

            Sr. Janot, isso é moralmente aceitável? É legítimo? É ético, Sr.Janot? Não constitui crime um Procurador-Geral da República advogar paralelamente?

            Desde quando o senhor pratica essa dupla atividade? E como o senhor faz, Sr. Janot, com sua declaração de rendimento? Como justifica perante o Fisco essa renda, digamos, extra?

            Finalizando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e continuando a ser direto: Sr. Janot, o senhor teria coragem - o senhor teria coragem - de ser acareado publicamente com algumas testemunhas desses fatos? Diga-nos, diretamente, Sr. Janot: quem é o senhor de fato? Um pretenso defensor da lei? Ou o senhor, na verdade, é um infrator da lei, da moral, da ética, seja no passado, seja no presente? Em qual dos dois Janots os brasileiros devem acreditar?

            Sr. Janot, pelo sim e pelo não, no fundo de sua alma, o senhor não se sente desconfortável ao se acomodar na cadeira de um Procurador-Geral da República que deveria honrar o seu mister?

            Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.