A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Valdir Raupp, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos visitantes - bem-vindos na visita ao Senado -, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a cada dia, a agenda aqui está mais vinculada à crise econômica, ao ajuste fiscal e às dificuldades que a cada dia aumentam, especialmente em Estados como o Acre, meu querido colega Senador Cameli. Como o meu Estado, o Acre faz fronteira com dois países: a Bolívia e o Peru. O meu Estado, o Rio Grande do Sul, faz fronteira com a Argentina e com o Uruguai; o Paraná faz fronteira com a Argentina e o Paraguai; Rondônia também tem fronteira. E o que nós Estados fronteiriços vivemos? Uma realidade que nos mostra uma relação muito íntima na fronteira, uma vida muito dinâmica.

            Lá na fronteira do Uruguai com o Rio Grande, somos muito parecidos, nos hábitos alimentares, no jeito de ser, e existe até a figura do chamado doble chapa - duas chapas, duas carteiras, ou dois títulos de eleitor -, que vota de um lado e vota do outro. É a maior demonstração de integração.

            Existem algumas cidades de fronteira seca, como Santana do Livramento, no lado brasileiro, território gaúcho, e Rivera, no Uruguai. Chuí/Chuy também é uma fronteira seca, e outros Municípios, como Jaguarão/Rio Branco e Quaraí/Artigas, são cortados por rios.

            Nessa região uruguaia, existem as linhas dos chamados free shops. Na medida em que o free shop foi aumentando, uma decisão que o governo uruguaio tomou para desenvolver uma região que era subdesenvolvida, a região próxima ao Rio Grande, da mesma forma, a metade sul do Rio Grande também, eles criaram um estímulo, os free shops, chegando a mobilizar estimado US$1 bilhão, Senador Cameli.

            Isso movimentou a economia da região, e agora a Receita Federal vem trazer uma redução à metade da cota de US$300, a partir do dia 1º de julho, para US$150. Muito bem, para proteger a economia brasileira ou o comércio, já que ali se faz, trabalha-se, e você nunca sabe distinguir o empreendedor.

            Eu recebi uma mensagem da Fabiana Aguinsky, que tem uma loja no lado uruguaio, em Rivera, e uma loja no lado brasileiro, em Santana do Livramento. Ela é uma empreendedora e me mandou uma mensagem dizendo que está preocupadíssima com essa redução da cota de US$300 para US$150, a partir do segundo semestre, já anunciada pela Receita Federal. Segundo a comerciante gaúcha, o corte seria como terminar com o pouco de dignidade que restou aos empreendedores, escreveu ela na mensagem que dirigiu a mim, pelo WhatsApp.

            Eles estão suportando a crise e vendendo tudo o que tinham para manter seus negócios. Muitos, sem nada para vender, estão reféns do sistema financeiro, que não renova os financiamentos e o crédito para o comércio, restando dívidas e apreensão, relata a Fabiana. É uma situação muito grave, muito séria, que atinge o cotidiano de quem vive na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, especialmente. Outros Estados fronteiriços, como o seu, Senador Gladson Cameli, lá no Acre, também estão vivendo situação semelhante.

            Ontem, em entrevista a nossa Rádio RCC, de Santana do Livramento, esse assunto concentrou a atenção dos entrevistadores que conversavam comigo - o Fernando, o Henrique, o Duda Pinto e o Edis -, que fizeram coro com a posição não só da Fabiana, mas também da Fecomércio (Federação do Comércio do Rio Grande do Sul), que também defende a cota de US$300, até que seja regulamentada, definitivamente, a lei dos chamados free shops, do lado brasileiro. Essa lei foi um projeto do então Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que eu tive o privilégio de ser Relatora aqui, no Senado Federal.

            Muitos moradores de Santana do Livramento, do lado brasileiro, dependem do comércio no Uruguai. Atravessar a fronteira todos os dias é rotina, são atividades básicas, como consumir produtos e serviços, inclusive de saúde. Como os free shops do lado brasileiro ainda não ficaram regulamentados, essa redução prevista para as cotas de isenção nas compras, por apenas US$150, se torna uma ameaça ao comércio, à economia na fronteira e à rotina de todos que dependem direta ou indiretamente dessas atividades.

            Os viajantes que entram no Brasil por terra ou mar também são afetados, pois a redução da cota restringe o consumo e amplia, na visão dos empreendedores, a recessão econômica. A grande maioria das pessoas é impactada negativamente. Só os viajantes que chegam pelos aeroportos não são atingidos por essa restrição, porque o limite é, no caso da passagem aérea, US$500.

            Isso estava previsto, é bom lembrar, em regulamentação publicada no final do ano passado, que pretendia facilitar a instalação de lojas francas do lado brasileiro nas cidades gêmeas dos países vizinhos. V. Exª, lá no Acre, também acompanhou.

            A ideia da cota menor de compra do lado de lá era para ser um incentivo, para aumentar as vendas nos free shops instalados no Brasil, até o segundo semestre, quando já estariam em funcionamento. Não foi o que ocorreu. Lamentavelmente, pegou na hora em que o dólar subiu, e isso também afetou essa relação comercial.

            É importante destacar que, em outubro de 2012, esta Casa aprovou a Lei dos Free Shops, de autoria do Deputado Marco Maia, e a Presidente Dilma Rousseff sancionou a medida, permitindo a criação de lojas francas nas cidades fronteiriças.

            De lá para cá, as populações que vivem na fronteira aguardam a regulamentação da Receita Federal, responsável por definir o sistema informatizado para a fiscalização. Muitas cidades gaúchas, como Santana do Livramento e Jaguarão, já aprovaram leis municipais para regulamentar a atividade. O ritmo lento da economia e o dólar acima de R$3 tornaram o negócio menos atrativo e até espantaram alguns empreendedores.

            Os free shops vão poder vender produtos nacionais e importados com isenção ou suspensão de impostos, mas a Receita Federal ainda deve divulgar uma lista do que poderá ser comercializado. Como se não bastasse, lá em Santana do Livramento, uma cidade muito importante onde há convivência pacífica entre uruguaios e brasileiros gaúchos, a situação é muito especial. Uma relação que ensina a diplomacia, a boa diplomacia.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias, cujo Estado também tem fronteira com o lado argentino. Em Foz do Iguaçu, há um triângulo - Paraguai, Argentina e Brasil - e do outro lado, só com o Paraguai.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Ao ouvir o seu relato, é como se estivesse se reportando também à Tríplice Fronteira - Foz do Iguaçu, Guaíra, enfim, os Municípios que fazem fronteira com Argentina e Paraguai, especialmente. Há algum tempo, nós estivemos conversando com o Secretário da Receita a respeito desse tema e tivemos o indicativo de que, já no mês de julho, essas lojas de fronteira poderiam estar funcionando. Pelo o que se vê, em função, talvez, da mudança do Ministro da Fazenda, houve um atraso nas deliberações do Governo e há uma insegurança permeando esses Municípios. No Paraná, temos Foz do Iguaçu, Guaíra, Barracão, que são Municípios ligados ao Paraguai e à Argentina. Há uma preocupação em relação à chamada quota, que a todo instante se propala a alteração, a redução, com prejuízos econômicos para a região. Pois V. Exª, oportunamente, traz o tema novamente à pauta, e nós esperamos que o Governo tome providências urgentes para regulamentar a possibilitar o funcionamento normal dessas lojas de fronteira, que têm origem exatamente no projeto que V. Ex¿ª relatou, com muita competência, nesta Casa.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Alvaro Dias, muito obrigada. Lembro até que exatamente os empreendedores de Foz do Iguaçu foram os primeiros a me procurar, para oferecer sugestões ao projeto do Deputado Marco Maia. A regulamentação foi esse alento para toda a região de fronteira, de Chuí, no extremo sul, até o Amapá. Foi regulamentado para todas as cidades gêmeas, inclusive para o Estado de Rondônia, do Senador Valdir Raupp, para o Acre, que mencionei agora, do Senador Gladson Cameli. O Paraná foi o primeiro porque, talvez, Foz do Iguaçu sempre foi dada como referência do trânsito muito fluido e o Paraguai tem, como o Uruguai, lojas de free shop, como tem também a Bolívia.

            Com muita alegria, também concedo o aparte ao Senador Valdir Raupp. 

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Da mesma forma, Senadora Ana Amélia, como a aparteou o Senador Alvaro Dias, quero seguir por essa mesma linha. As coisas no Brasil, Senadora, parecem que são feitas para não funcionar. Não se consegue avançar. Eu não sei o que está acontecendo - talvez a burocracia, falta de vontade política. Recebi essa semana uma comitiva da China, o embaixador chinês e mais umas vintes pessoas. Precisa ver a vontade que esse povo tem de fazer as coisas. Lá na China as coisas acontecem, em outros países as coisas acontecem. No Brasil, não acontecem. Veja bem esse negócio dos free shops. Nós criamos uma área de livre comércio em Guajará-Mirim, que também não funcionou. Agora vêm os free shops, aprovados com aquela euforia toda. Nós temos uma cidade gêmea, como tem lá no Rio Grande do Sul, Santana do Livramento com Rivera, que pode visitar. Rivera. Rivera disparou e Santana do Livramento ficou para trás. Lá em Rondônia, Guajará-Mirim foi uma das cidades mais importantes daquela região. Hoje, Guayaramerin, que é do outro lado do Rio Mamoré, disparou. A cidade cresceu, já está maior do que Guajará-Mirim. Por quê? Porque lá eles conseguem ter essas flexibilizações na sua economia. E o Brasil não consegue implantar essa lei aprovada aqui e que já foi sancionada. O que falta? Existe uma tal de regulamentação, que eu não sei como é que se faz isso, que não se consegue fazer nunca. Já aprovamos outras leis, para outros incentivos, que também não conseguem chegar nunca à regulamentação. Parabenizo V. Exª. Nós estamos esperando também, da mesma forma que o Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e outros Estados aguardam, com ansiedade, a implantação dos free shops, das lojas livres, na cidade de Guajará-Mirim, fronteira com a Bolívia. Obrigado a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço muito, Senador Valdir Raupp. Também lá - o senhor citou muito bem -, em Mato Grosso do Sul, que faz fronteira, como o Rio Grande, com dois países, Bolívia e Paraguai, o Senador Moka também lutou muito para que essa matéria fosse aprovada. E nós esperamos que tenha de uma vez a regulamentação.

            Com prazer, concedo um aparte também ao meu conterrâneo e ao meu correligionário, Gladson Cameli.

            Quase conterrâneo, porque, depois que foi a Gramado, Gladson, V. Exª gostou daquele lugar e espero que fique por lá, como fica a mãe do Senador Valdir Raupp, que mora em Canoas, e o Senador Blairo Maggi, cuja família é de Torres. Mas um dia ele me provocou, dizendo que o título de nascimento dele é do Paraná. É porque eu queria que ele fosse gaúcho. Eu respeito muito, Senador Alvaro, todos os paranaenses, mas eu preferia que ele fosse gaúcho, como eu.

            O Sr. Gladson Cameli (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Não vou me alongar muito no meu aparte, Senadora Amélia, para dizer também que o Acre é um Estado muito politizado, igual ao Rio Grande do Sul. Então, com essa semelhança, a senhora também pode ser a nossa conterrânea. Com toda a certeza.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É verdade que o Plácido de Castro foi o gaúcho que esteve lá para delimitar a fronteira.

            O Sr. Gladson Cameli (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Mas o seu discurso é num momento muito oportuno. Eu não vou me alongar, porque a situação do Acre é muito parecida, da mesma forma. Fazemos fronteiras com dois países, que são a Bolívia e o Peru, e o Senador Valdir Raupp foi muito feliz em sua fala, quando mencionou Guajará-Mirim e Guayaramerin - não é isso, Senador? -, comparando...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Gladson Cameli (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - ... as duas cidades vizinhas devido a essa situação. A questão do nosso País é justamente uma frase: burocracia. Se não acabarmos com a burocracia, como é que nós vamos ter mais investimentos, mais oportunidades para geração de emprego e renda? Então, é isso, Senadora Ana Amélia. Eu quero me associar ao seu discurso, às falas dos demais colegas aqui no plenário, nesta tarde, do Senado Federal. Muito obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Gladson Cameli.

            O Acre também, porque ali em Cobija, do lado boliviano, e, do lado de cá, que é...

            O Sr. Gladson Cameli (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Brasileia.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Brasileia.

            O Sr. Gladson Cameli (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Do lado peruano, para ajudá-la, é Assis Brasil; Iñapari no lado do Peru.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador, porque o Acre está distante. Nós amamos o Acre, Senador Jorge Viana, em sua homenagem, que preside esta sessão. O senhor é acriano e governador daquele Estado.

            E já estou terminando, Senador, porque também recebi, no outro lado da fronteira, na Argentina, uma manifestação de uma preocupação grande com a rotina das áreas de fronteira nos países que estão no Mercosul pedindo medidas emergenciais e corretivas para permitir que os brasileiros, no caso dos gaúchos residentes em áreas de fronteira, tenham acesso facilitado a cidades argentinas, sem prejuízo às básicas atividades de travessia nessas regiões, especialmente no caso de São Borja e Santo Tomé, Uruguaiana e Paso de los Libres.

            Essas providências dizem respeito à situação do chamado trânsito vicinal fronteiriço entre o Rio Grande do Sul e a província de Corrientes, em particular, como eu disse, o acesso às intendências de Paso de los Libres e Santo Tomé, ambos no lado argentino.

            A situação, nessas localidades, ainda é preocupante, pois residentes fronteiriços estão sendo obrigados a fazer processo migratório tradicional, portanto muito mais burocrático e demorado...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... após a solicitação da identidade que comprova a residência e agiliza o ingresso a essas cidades na Argentina.

            Em alguns casos, o prazo do protocolo de emissão do referido documento, com validade de 60 dias para o tráfego mais ágil, expirou sem que a emissão do documento tivesse sido concluída, impedindo, assim, que os residentes façam os deslocamentos rotineiros e diários para estudar, fazer consultas médicas, trabalhar ou consumir do lado argentino. A burocracia é do lado argentino.

            É importante lembrar que acordos prévios sobre esse tema foram assinados no âmbito do Mercosul. Desde a década de 90, existem entendimentos para facilitar o trânsito dos moradores das áreas de fronteira, nas chamadas cidades gêmeas.

            O Ministério das Relações Exteriores informou, como resposta a uma solicitação feita por mim, por meio do Ministro Wladimir Valler Filho, que as autoridades argentinas estão sendo consultadas para restabelecer o trânsito facilitado aos moradores...

(Interrupção de som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... das áreas de fronteira. E que o Vice-Chanceler argentino, Embaixador Eduardo Zuain, está acompanhando o assunto há um mês, desde o dia 5 de maio.

            Segundo o Ministério das Relações Exteriores, uma minuta será enviada à Casa Civil para que o Acordo sobre Localidades Fronteiriças, assinado com a Argentina em 2005, Senador Jorge Viana, 2005, e aprovado pelo Congresso Nacional em 2011, seja ratificado para que o trânsito vicinal fronteiriço seja, de fato, normalizado nessa região. As populações que vivem na fronteira do Brasil não podem mais sofrer, sobretudo neste momento de crise, por causa da burocracia excessiva que atrapalha o comércio e limita a livre movimentação e o trânsito das pessoas.

            Muito obrigada e agradeço ao Itamaraty pela informações enviadas.