O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

            Brasília foi palco hoje da repetição de um espetáculo já conhecido. Assistimos ao videoteipe do espetáculo encenado em 2012, com o anúncio de bilhões de reais em investimentos, significando a geração de falsa expectativa que promove a frustração inevitável.

            Em 2012 tivemos o anúncio de um pacote de mais de R$200 bilhões. Boa parte dos recursos anunciados não foram investidos e agora há a reciclagem do pacote anunciado em 2012, com a repetição do anúncio.

            Aliás, isso consagra a tese de que temos um Governo bom de anúncio e péssimo de execução. O anúncio é sempre espetaculoso; a execução, lastimável do ponto de vista da competência. Se antes houve frustração, imaginamos que agora a frustração poderá ser maior, já que as circunstâncias são outras.

            Evidentemente, as empresas alcançadas pela Operação Lava Jato, debilitadas economicamente, não terão recursos suficientes para os investimentos propugnados pelo Governo nesse pacote. Num clima de recessão, de inflação que se eleva, de desemprego que se descortina, de taxas de juros que se elevam, certamente as dificuldades para os investimentos se tornam ainda maiores. Mas, mesmo que isso fosse verdade, não seria, obviamente, a transformação econômica do País.

            O próprio Governo anuncia que teremos investimentos da ordem de 69 bilhões nos próximos três anos.

            Isso significa que teríamos pouco mais de 20 bilhões anualmente de investimentos, 0,4% do PIB. E nós sabemos que a necessidade do País de investimento é de 3% do PIB para a recuperação da debilitada infraestrutura nacional.

            A propósito, uma análise técnica da consultoria de informações econômicas Pezco Microanalysis conclui que este ano o investimento em infraestrutura deve recuar para 1,75% do PIB, patamar próximo do registrado em 2003, de 1,77% do PIB. O resultado é considerado insuficiente até mesmo para manter a atual infraestrutura existente no País. Segundo o estudo, apenas para manter a infraestrutura atual do País, evitando sua depreciação, seria necessário um investimento de 2,1% do PIB, apenas para a conservação da infraestrutura existente.

            Na avaliação da consultoria, o pacote vem para provocar algum alento nos próximos anos, mas não deve mudar o nível de investimento em 2015, que, em valores absolutos, é o menor patamar em 12 anos.

            Nós já fizemos referência a essa consultoria e fazemos agora alusão à opinião, que agradeço, do competente Dr. Adriano Pires. Ouvimos por telefone há pouco. O Dr. Adriano Pires é sócio fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura e gentilmente nos municiou com algumas observações sobre o pacote anunciado. Aliás, observação insuspeita de um técnico que conhece profundamente o setor.

            Ele destaca que o anúncio ocorre num momento de extrema falta de credibilidade, conjugada à fragilidade regulatória e instabilidade política e econômica.

            Esses fatores somados se agravam na esteira do modelo de concessões até então adotado pelo Governo, qual seja, de elevada dependência das grandes construtoras e de aportes do BNDES. As grandes empreiteiras às voltas com as investigações em curso da Lava Jato e muitas delas com problemas de caixa, sem falar na crise enfrentada pelo banco de fomento, o BNDES.

            Adriano Pires ressaltou que o pacote anunciado é "nada além de mais do mesmo”. Ele receia que diante da atual situação do País, os bons investidores internacionais, de boa reputação, mantenham a devida distância e não compareçam aos leilões. Adriano dimensiona que para o Brasil colocar sua infraestrutura nos eixos é necessário o investimento de 3% do Produto Interno Bruto.

            É bom destacar, também, que não somos contrários a esse sistema de concessões que busca aporte de recursos privados para o desenvolvimento do País, sobretudo com investimentos significativos no setor de infraestrutura do Brasil. No entanto, o Governo sempre demonizou essa prática e utiliza-se, agora, de malabarismos retóricos para confundir a opinião pública tentando convencer que se trata de concessão, diferente de privatização. Obviamente, se há investimento privado trata-se de privatização e nós não podemos mistificar em relação a essa questão.

            Para concluir, Sr. Presidente, o Governo da Presidente Dilma, ciente de sua inoperância e de sua impopularidade, procura, com o lançamento teatral de um plano requentado para a área de infraestrutura, garantir nos veículos da mídia um momento de notícia positiva para seu combalido e impopular Governo. Todavia, o histórico de realizações catastróficas já ofusca qualquer tentativa de tentar transformar a gestão pública em espetáculo midiático.

            Exemplo de ineficiência foi o que ocorreu com o estabelecimento do novo marco legal para os portos. A Lei dos Portos, que foi recentemente revogada e substituída por outra, foi apresentada à população como uma lei que atrapalhava o desenvolvimento do setor portuário ao impedir o investimento privado. Nada mais falacioso! A antiga Lei dos Portos em nada prejudicava o investimento privado; pelo contrário, incentivava-o. O que impediu o investimento privado nos portos...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... foi um decreto publicado pelo então Presidente Lula, que regulamentou a Lei dos Portos e praticamente tornou impeditiva a construção de terminal portuário privativo de uso misto. Na realidade, bastaria a revogação do mencionado decreto para que o investimento fluísse naturalmente.

            Entretanto, caso o Governo da Presidente Dilma revogasse o decreto para viabilizar o investimento privado nos portos brasileiros, deixaria claro que quem travou o investimento foi o decreto publicado pelo seu antecessor. Optou-se, então, por movimentar a máquina de propaganda do Governo no sentido de propalar o argumento de que, para destravar os investimentos no setor portuário, seria necessário mudar o marco legal.

            Confiança da população é um valor que deve ser conquistado por meio de realizações e cumprimento de promessas. A população brasileira já atingiu um patamar de conscientização que não lhe permite ser enganada por promessas que não são cumpridas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.