O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma questão que muito me inquieta, por suas pesadas repercussões e consequências sociais, é a relação do jovem com as drogas e a violência que normalmente permeia essa interação.

            Não se trata de um problema, Srªs e Srs. Senadores, que alcance especificamente um país ou uma classe social. É, na verdade, situação que, em nosso tempo, adquire dimensão global e afeta, de maneira indistinta, toda a sociedade.

            Na última semana de maio, tive a honra de representar esta Casa na Conferência Mundial de Jovens Parlamentares, realizada em Tóquio, no Japão. A violência entre jovens foi um dos tópicos abordados na ocasião, quando legisladores de várias partes do mundo demonstraram clara preocupação com o tema.

            O Brasil enfrenta na atualidade enormes desafios no âmbito da segurança pública, o que é evidenciado no cotidiano dos centros urbanos e prontamente capturados pelo Mapa da Violência 2015, recentemente divulgado pela Unesco.

            A preocupação e a angústia do brasileiro com a segurança individual e a coletiva são crescentes. O tema desponta como o segundo maior problema do País na atualidade, superado apenas pela precariedade dos serviços de saúde pública, Senador Blairo Maggi.

            Na verdade não se trata de uma inquietação momentânea ou transitória. A questão ganhou as ruas, porque compromete o cotidiano de milhões de brasileiros - no mercado, na escola, no restaurante, no caixa eletrônico, no sinal de trânsito, no shopping, nos parques.

            A sensação constante e crescente de insegurança fez com que os brasileiros passassem a exigir do Poder Legislativo a redução da maioridade penal. Incluída na pauta da Câmara dos Deputados, em breve a matéria deverá ser objeto de análise e decisão também no Senado Federal.

            Atenta aos dramas gerados pela violência no meio dos jovens em todo o Brasil, esta Casa Legislativa instalou recentemente Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assassinato de jovens em nosso País.

            Trata-se de uma CPI que conta com meu integral apoio, haja vista a importância de conhecermos detalhadamente uma realidade que anualmente subtrai milhares de vidas no Brasil.

            Nesse sentido, quero externar à eminente Senadora Lídice da Mata, que com extrema dedicação e competência vem presidindo essa Comissão, minha especial preocupação com o meu Estado, o Estado do Acre, terra que tenho o privilégio de representar nesta Casa.

            Nos últimos anos, a guerra por espaços e mercados para as drogas vem vitimando centenas de jovens acrianos. Em abril de 2014, por exemplo, foram registrados 16 homicídios em apenas 23 dias. Segundo dados da Segurança Pública do Estado do Acre, 75% dessas denominadas "execuções" foram em decorrência do tráfico de drogas.

            Assim como meu Estado, diversas outras unidades têm registrado números alarmantes de mortes juvenis, todas permeadas pela questão das drogas ilícitas. Decididamente, Srªs e Srs. Senadores, o tráfico de drogas é uma das grandes tragédias deste País. Compromete o futuro e, no presente, dissemina dor, sofrimento e privações em milhares de lares brasileiros.

            O Acre é estatisticamente o quinto Estado menos violento do País, considerada a taxa de óbitos por armas de fogo. Ainda assim, registra média de 12 homicídios para cada 100 mil habitantes, à frente do Piauí, São Paulo, Santa Catarina e Roraima.

            Esse dado constitui-se em um dos graves problemas enfrentados pela população, principalmente de Rio Branco, que registra 14,9 homicídios por arma de fogo em cada grupo de 100 mil habitantes. Contudo, é importante enfatizar, Sr. Presidente, que, quando observamos os homicídios envolvendo jovens, essa taxa praticamente dobra: atinge 26,6 homicídios por 100 mil habitantes.

            Embora se verifique uma sensível migração da violência do interior do Estado para a capital, com Rio Branco - grande vitrine do tráfico de drogas - registrando 60% dos homicídios, o interior continua padecendo com a violência. Cidades tradicionais, como Tarauacá, encontram-se hoje marcadas pela presença do crime, decorrente do tráfico de drogas. A localidade tornou-se referência nos casos de lesão corporal dolosa.

            Números de 2012 apontavam a existência de 3.817 prisioneiros nas penitenciárias do Estado do Acre. Desse total, 1.578 eram jovens, considerada a faixa dos 18 aos 34 anos, um percentual expressivo de 41,34% da população carcerária acriana. Não fiquem surpresos, Srªs e Srs. Senadores, mas exatos 1.258 presidiários tiveram sua prisão decretada por tráfico de entorpecentes.

            É a vulnerabilidade de nossas fronteiras que facilita o cotidiano do crime e dos criminosos. É fácil constatar a urgente necessidade de equipar nossas fronteiras com pessoal e instrumentos modernos para prevenir e reprimir a sem-cerimônia do tráfico de drogas. Com uma divisa de aproximadamente 2 mil quilômetros de extensão e apenas uma dezena de policiais federais, é verdadeiramente impossível controlar a região. São 17 cidades lindeiras em área que, da forma como vem sendo administrada pelo Governo Federal, torna-se quase um playground dos traficantes, que têm acesso sem embaraço por terra, ar e rios.

            Nem mesmo o reiterado e reconhecido empenho da Policia Federal, da Guarda Nacional, das Polícias Militar e Civil do meu Estado é capaz de reduzir o tráfico e a violência. São contingentes cronicamente insuficientes, em geral equipados de maneira precária.

            Vamos recorrer aos números ainda uma vez para insistir no que precisa ser feito, com urgência, a fim de minorar os danos infligidos à sociedade.

            Entre 2011 e 2012, por exemplo, o Estado do Acre reduziu em 39% os investimentos em segurança pública. Logo, faltam recursos não só para o policiamento ostensivo, mas também para a inteligência, instrumento-chave para reduzir a violência, como insistem os especialistas.

            Ademais, há uma série de conflitos não resolvidos com policiais bolivianos, que invadem propriedades, assaltam e assustam agricultores brasileiros.

            Não bastasse a redução de investimentos do Governo do Estado, a Presidente Dilma Rousseff ordenou a desativação do 2º Batalhão de Fronteira sediado em Corixa, Cáceres, no Mato Grosso. Essa região e o Acre tornaram-se entrepostos de número crescente de imigrantes.

            E aqui faço coro à recente intervenção do ilustre Parlamentar gaúcho Senador Paulo Paim no sentido de que precisamos urgentemente entender o que está acontecendo. E, assim, identificar meios eficazes para equacionar a violência entre os jovens brasileiros, principalmente o jovem negro e pobre, o mais afetado.

            A grande verdade é que o jovem brasileiro tornou-se vítima prioritária da falta de oportunidades e de geração de empregos e renda. A ausência de políticas públicas que abram perspectivas aos jovens é mais do que evidente em meu Estado. O Acre é o quarto Estado da Federação em número de suicídios de jovens a partir dos quinze anos de idade. Somente em Rio Branco, no período de dez anos, foi registrado um aumento de 42,9% nesse tipo de ocorrência.

            Parece-me francamente impossível debater a violência entre os jovens sem considerarmos a segurança de nossas fronteiras, sempre de porteiras abertas ao tráfico internacional de drogas - triste vocação de nossa América do Sul.

            É importante também que a Presidente Dilma, que há pouco inaugurou seu segundo mandato cheio de promessas, mas hoje repleto de contingenciamentos, saiba que ainda esperamos o Centro Integrado de Comando e Controle. Trata-se de legado da Copa do Mundo da FIFA, que Sua Excelência prometeu transferir aos Estados.

            Enfim, por todas as razões, parece-me absolutamente plausível reiterar aqui, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno Malta e demais integrantes da CPI dos assassinatos de jovens, meu pedido para que essa importante e decisiva investigação alcance também o nosso querido Estado do Acre, Senador Jorge Viana.

            Antes de concluir, quero lembrar que ideias singelas podem se transformar em importantes vetores de mudança. A educação é uma entre tantas. Logo, por que não considerar, por exemplo, a abertura de nossas escolas nos finais de semana. São locais, por padrão, sadios, que oferecem aos jovens e suas famílias, sobretudo dos segmentos mais frágeis, convívio social, atividades culturais, esporte, lazer e formação profissional. Os nossos jovens devem dispensar o ilusório e destrutivo poder das armas e das drogas. Nossa juventude deve ser municiada de espírito familiar, comunitário, esportivo e de superação e conquista. A educação e a cultura são instrumentos essenciais para a redução dos índices de violência, para a construção de uma vida de paz e prosperidade para todos.

            Sr. Presidente, eu queria só mais um minuto, para concluir e agradecer a todos os telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado.

            Nós vivemos, hoje, um momento político crítico em nosso País. Nós não podemos mais olhar para cores partidárias se não tentarmos amenizar a dor que sentem todos os nossos brasileiros. Nós desta Casa temos de responder - eu cobro mais uma vez - à altura de todos os anseios da população brasileira, especialmente da população do nosso Estado, o Estado do Acre.

            Ultimamente, a imprensa tem agido de uma forma politiqueira sobre quaisquer situações de comportamentos e de posições nossas, mas eu peço ao Ministério dos Transportes: inicie a recuperação imediata da BR-364, o que é um sonho de todos os acrianos. Vamos deixar a politicagem de lado e vamos colocar em prática o dever, que é o que está na Constituição, de ir e de vir a qualquer hora e a qualquer minuto.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.