O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Jorge Viana.

            Srªs e Srs. Senadores, eu venho à tribuna, nesta tarde, para fazer um pronunciamento sobre um assunto que acho extremamente importante para o nosso País. Tenho alertado, por diversas vezes, que o Brasil está perdendo a guerra dos papéis. Tenho sido questionado sobre essa minha visão, diga-se de passagem, bastante realista do País e não poderia me furtar a propor mudanças, mudanças ousadas, mas necessárias, sem as quais jamais seremos um País forte e desenvolvido, cujo maior patrimônio deve ser o bem-estar do cidadão. Quando me refiro à guerra dos papéis, uso esse termo para chamar a atenção para um sério problema nacional: o excesso de burocracia.

            O Brasil ainda não entendeu o novo conceito de Administração Pública, cuja sistemática deve ser clara e transparente, mas, acima de tudo, focada nos resultados e não nos processos. Estamos presos a um modelo completamente ultrapassado, em que impera a desconfiança total na relação administração e administrado, que precisa, urgentemente, ser substituída pela confiança relativa, como ocorre em países mais desenvolvidos. E o mais grave, colegas Senadores, é que a cultura da desconfiança tem se alastrado, encontrando guarida inclusive nas relações privadas.

            Processos administrativos, governamentais ou empresariais... Além de exigir a presença do cidadão para reconhecer a sua própria assinatura, muitas vezes, um cartório ainda precisa ter a sua própria firma reconhecida por outro cartório, quando o documento a ser utilizado, vem de uma outra cidade. Mas o reconhecimento de firma ou de assinatura é apenas um dos absurdos engendrados pela burocracia brasileira, é apenas um ícone da babel burocrática do nosso País.

            Vivemos numa estrutura arcaica na qual quem deseja empreender, produzir e realizar está submetido às exigências, por vezes absurdas, da burocracia estatal, e o que é pior, nas três esferas diferentes da Administração Pública: federal, estadual e municipal.

            Como os burocratas do Estado não pensam na solução dos problemas do cidadão contribuinte, mas, sim, na sua própria segurança e comodidade, criou-se uma teia de aranha em que nos debatemos todos, na qual, quanto mais nos debatemos, mais nos enredamos nessa situação. É como um câncer com células defeituosas que se multiplicam, invadindo e destruindo tecidos adjacentes, corroendo a máquina estatal e tolhendo a capacidade de produzir e investir do cidadão e do povo.

            A cada dia útil são editadas, no Brasil, 46 normas tributárias para as empresas e para os cidadãos. Por ano, portanto, são 12 mil novas leis sobre impostos e taxas, segundo estudo divulgado, em 2013, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Esse absurdo precisa ser estancado.

            Srªs e Srs. Senadores, o mais impressionante é como a burocracia se reinventa todos os dias. São normas contrapostas, exigências estatais que não se justificam, sem contar com a disputa de órgãos governamentais que se antagonizam e disputam uma reserva de atuação, sem compartilhar informações, mais preocupados com a Instituição do que com quem deveria servir.

            As conseqüências do excesso de burocracia para o País são terríveis. Uma delas reflete a situação do Brasil, que ocupa a vergonhosa posição de número 120 no ranking do Banco Mundial que avalia o ambiente de negócios em nosso País. Estamos muito atrás de países como Peru, Colômbia ou México. Essa posição é incompatível com o tamanho de nossa economia. Ambiente desfavorável significa desestimulo à industrialização, à produção e ao crescimento econômico, desencorajando a criação de novos empregos, agravando o ciclo vicioso da recessão econômica que vivemos.

            Ainda, segundo o Banco Mundial, estamos na posição de número 174 na obtenção de alvarás de construção e na posição de número 138 no registro de propriedades. Estudo publicado em 2014, encomendado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção e pelo Movimento Brasil Competitivo, concluiu que, dos cinco anos que um imóvel financiado pelo FGTS pode levar para sair do papel, ou seja, do projeto até a entrega, dois anos são consumidos apenas pelos processos burocráticos, apenas para ilustrar o peso de uma maquina burocrática e ineficaz.

            Somente isso já nos seria suficiente para demandar soluções urgentes, mas vale ressaltar outra questão fundamental: a satisfação do cidadão com os serviços prestados. De acordo com pesquisa CNI-Ibope de 2011, existe o consenso na população brasileira de que, dado o valor dos impostos, a qualidade do serviço público é insatisfatória. Massiva maioria acredita que a arrecadação seja suficiente para o setor público prover serviços de qualidade, mas nada é feito.

            Pouca coisa mudou nessa percepção de 2011 pra cá, ou melhor, podemos interpretar os movimentos populares ocorridos recentemente como termômetro de uma sociedade ainda mais insatisfeita com o atendimento dos órgãos estatais.

            Não raro, o cidadão fica perdido em meio a tantos regramentos, leis, decretos, portarias, normas internas e um tratamento completamente desumanizado, que ressalta o total descaso no atendimento à principal razão de ser da Administração Pública: o cidadão.

            São tantas idas e vindas, trabalhos sobrepostos, que o peso desmedido da burocracia nos leva a dois caminhos: sobrecarga do Poder Judiciário, visto como última alternativa ao cidadão que quer resultado satisfatório a sua demanda, ou a corrupção, pois, infelizmente, tomou-se comum criar dificuldades para vender facilidades, o que implica em disseminação da corrupção e de todas as mazelas a ela associadas, profundamente deletérias a nossa sociedade brasileira.

            A burocracia, característica da Administração Pública, tornou-se sinônimo de algo nefasto devido a seus excessos. O excessivo foco nos processos de controle, que deveria prevenir a corrupção - vejam só o antagonismo -, acaba por promovê-lo.

            Isso nos dá uma pálida ideia do quadro terrível em que vivemos, Sr. Presidente.

            Não foi por outra razão que enviei ao Presidente Renan um memorando no qual propus, a exemplo de outras iniciativas desta Casa, que S. Exª criasse um grupo de especialistas para estudar e propor o aperfeiçoamento das leis que regem a Administração Pública brasileira...

(Interrupção do som)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... e ainda sugerir outras medidas necessárias à desburocratização de nosso País.

            O grupo deverá se debruçar sobre o arcabouço jurídico nacional, buscar uma padronização e avaliar o melhor caminho para eliminar os gargalos legais, visando melhorar a competitividade do País e os serviços prestados ao cidadão. O grupo deve propor uma simplificação da legislação brasileira.

            Com base em discussões preliminares com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros segmentos, sugerimos, a princípio, as seguintes áreas para estudo: a eficiência do Estado; inovação e produtividade; as relações de trabalho; a infraestrutura; a tributação; a segurança jurídica; e a segurança pública.

            E tomei a liberdade, Sr. Presidente, de propor os nomes do Ministro Mauro Campbell Marques, que é do Superior Tribunal de Justiça, para dirigir esse grupo, e do Sr. Eumar Roberto Novacki, para auxiliá-lo na coordenação dos trabalhos. Sugeri ainda que fossem convidados a dar contribuição o Prof. João Geraldo Piquet Carneiro, o Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos e o Prof. Otavio Luiz Rodrigues Junior. Solicito ainda, Sr. Presidente, que determine ao Advogado-Geral do Senado, Dr. Alberto Cascais, e ao Consultor-Geral, Dr. Paulo Mohn, desta Casa que proporcionem o suporte técnico necessário que esse grupo precisar.

            Neste primeiro momento, pensamos, por óbvio, em privilegiar as medidas e ações que não importem elevar custo fiscal nem atrapalhar o esforço fiscal, dando ênfase às medidas destinadas a aperfeiçoar o arcabouço existente...

(Soa a campainha.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... no sentido de simplificá-lo, tornando a aplicação da legislação mais clara e mais eficiente.

            Espero, Sr. Presidente, contar com o imprescindível apoio de V. Exª e dos nossos pares desta Casa a essa iniciativa, para que possamos dar uma contribuição efetiva e propor soluções concretas para que o Brasil se torne um lugar atrativo aos investimentos. Que possamos viver e trabalhar sem ter que perder horas preciosas das nossas vidas em exigências burocráticas absurdas, sem sentido, sem valor prático. Que possamos verdadeiramente receber atendimento digno dos órgãos públicos.

            O momento exige atitude...

(Interrupção do som.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Para finalizar, Presidente. (Fora do microfone.)

            O momento exige atitude, ousadia e perseverança. Temos que acreditar em um País melhor e fazer com que isso se torne realidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pelo tempo que me excedi aqui.