A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de debater dois temas da Comissão que trata das finanças dos Municípios e dos Estados. Hoje tivemos reunião tanto das finanças municipais como das finanças do Estado.

            Quanto às finanças do Estado, essa Comissão que está debatendo a revisão do Pacto Federativo teve a presença do Governador do Estado de São Paulo e propôs alguns itens que deveriam constar dessa revisão. Os itens são extremamente importantes, na minha avaliação, não só para São Paulo, mas para toda a Nação.

            O primeiro foi a reforma do ICMS, que devemos finalmente encarar, de forma a resolver essa questão predatória. Temos de ter uma alíquota pensada num contexto mais amplo. Sabemos que o Estado de São Paulo é o Estado que mais produz, então é o Estado que terá mais perda. Por isso mesmo, o Governador enfatizou a necessidade da criação de um fundo compensatório, que vai compensar São Paulo, mas vai compensar outros Estados também, Senador Amorim.

            A outra questão que foi colocada como importante é a do pagamento de precatórios. Aqui eu fui relatora das dívidas dos Estados e Municípios, do indexador, para diminuir esse indexador que coloca uma situação nos Estados e Municípios que realmente não permite investimento, e essa dívida já foi paga um zilhão de vezes. Parece prédio de apartamento da Cohab, que a pessoa fica pagando, pagando, pagando, e cada vez ela tem um montante mais alto do que quando começou a pagar. Então, esse desindexador vai aliviar a dívida de várias cidades - a cidade de São Paulo, principalmente, que é uma das grandes devedoras.

            É muito interessante que, quando fui fazer essa relatoria, aceitei uma emenda do Senador José Serra que é relacionada aos depósitos judiciais. Todos os Estados e Municípios têm questionamentos na Justiça, e os depósitos desses questionamentos são colocados em bancos que trabalham esse recurso. Mas os Estados e Municípios... Esses depósitos ficam lá, mas, se o Estado ou o Município ganhar, sei lá quantos anos depois, ele deixou de usar aquele recurso.

            Então, essa proposta do Senador de São Paulo é interessante porque vai permitir que uma porcentagem... Só 30% vão ficar no banco, e o restante vai para o Estado ou para o Município, que vai poder usar para pagar precatório, uma parte.

            Por que é importante? Porque a situação dos precatórios é um desastre no dia de hoje. Não há condições de pagar. Só para vocês terem uma ideia, a cidade de São Paulo deve 16 bilhões de precatórios. Não há hipótese de se pagar isso. Fica o prefeito tentando fugir para não ser preso por causa disso.

            É algo que temos que pensar como situação insolúvel. Quando é insolúvel, saiu da medida, temos que pensar em algo realista que possa facilitar a resolver a questão. A apropriação pelos Estados e Municípios dos depósitos judiciários é essa solução. Inclusive, nós sabemos que, nessa proposta, parte desse dinheiro, dos 70% que irão para o Estado ou o Município, obrigatoriamente irá para pagamento de precatório. Não é tudo, mas é uma parte.

            Outro aspecto que o Governo de São Paulo colocou, que achei muito bom, é o financiamento de saúde. Na primeira reunião, todos os governadores do Brasil estiveram presentes aqui, a convite do Senador Renan Calheiros, para exporem os problemas que tinham. Eles achavam...

(Soa a campainha.)

            A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - ... que a União poderia agilizar a resolução de alguns problemas que são simples, mas ficam aqui rodando, e ninguém os soluciona.

            Então, nós fizemos um levantamento, a partir da orientação dos governadores e de prefeitos, de quais áreas seriam mais importantes. A partir desse levantamento, o financiamento da saúde foi uma das questões levantadas. O Governador de São Paulo também expôs esse problema, e eu até me apressei na época e fiz a lei propondo que, quando uma pessoa é atendida num hospital público e tem seguro de saúde, o hospital público cobre do seguro de saúde dessa pessoa.

            O que acontece? O Ministério da Saúde, hoje, deveria receber esse dinheiro através da ANS. Só que o Ministério da Saúde e a ANS não cobram. Não há fiscalização, e eles não recebem esse dinheiro. Então, nós temos 37% só desse dinheiro que foi cobrado.

            O meu projeto de lei propõe que o Estado ou o Município, dependendo do hospital, se é municipal ou federal, cobre e já fique com o recurso, porque afinal o hospital é dele, então é justo que vá para ele, porque os hospitais realmente estão com muita dificuldade orçamentária. E seria muito mais ágil e correto também, de certa forma, que essa cobrança fosse feita.

            E a última questão sobre esse assunto que eu queria falar é a desoneração de receitas estaduais, porque o PIS/Pasep continua sendo cobrado nos Estados, mas não é aplicado onde deveria ser, que é para o trabalhador. Então, esta também foi uma sugestão do Senador Serra de que fosse extinto. Acho corretíssimo isso e acho que nós vamos votar.

            Então, Senador Jorge Viana, Senador Amorim, eu acredito que, realmente, a proposta do Presidente Renan Calheiros, de votarmos questões que vão afetar... Nós estamos aqui conversando com o ex-Governador, eu fui Prefeita de São Paulo, e há muita coisa que podemos fazer, aqui no Legislativo, que vai ajudar. Depois que conseguirmos alinhavar quais os melhores projetos e que tenham mais consenso, vamos fazer um mutirão aqui, nesta Casa, e votar tudo. Acho que nós vamos dar um salto e agilizar mais essa questão financeira.

            A outra parte do meu discurso é uma parte mais política, pois eu tenho visto nos jornais um discurso muito ridículo. É um discurso ridículo que diz que o Ministro Levy não pode ser transformado em Judas. E outro discurso, também ridículo...

(Soa a campainha.)

            A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - ... que diz que, na verdade, ele é um Cristo. Quer dizer, ele vai de Judas a Cristo.

            Mas o que eu quero dizer é que a Chefe de Governo é a Presidenta Dilma, e quem executou pedaladas fiscais que desarranjaram as contas públicas foi o então Ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Ministro Chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, chegou até muito próximo - está na Casa Civil agora, do lado da Presidenta há algum tempo - e é um dos artífices de tudo que aconteceu.

            E eu acho que nós temos que registrar esta memória: quem desarticulou tudo não foi o Ministro Levy, que agora vira Judas; quem fez toda essa desarticulação - antes que esta história seja reescrita e o outro acabe de Judas - foi esse trio que eu mencionei, que levou o País à recessão e o está levando ao desemprego, como há tempos não tínhamos. Há maquiagem de dados oficiais, e, para falar a verdade, despistam, ficam despistando de como é a situação real do País.

            O inevitável estouro das contas públicas não foi obra do Espírito Santo e nem de Judas...

(Soa a campainha.)

            A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - ... mas de pessoas de carne e osso.

            Entretanto, a mensagem que se quer passar a partir do Palácio do Planalto é a de que eles são expectadores; que têm que proteger o Levy para não virar Judas ou falar que, no fundo, ele está fazendo uma coisa tão boa que vai virar Cristo.

            Ora, a iniciativa de transferir toda a responsabilidade para o Ministro da Fazenda Levy tem por base a mesma desonestidade intelectual que nós estamos vivendo desde o período da eleição. Colocar agora o Levy - que jamais fez parte desse trio que levou o País à situação em que está - no poste de Judas ou na cruz de Cristo, sucessiva e alternadamente, é praticar uma clássica manobra diversionista.

            O Ministro - frise-se - não tem a mínima culpa pelo pecado original do Governo. Ele apenas atendeu a um convite - ora, diga-se de passagem - recalcitrante da Presidenta Dilma, que levou...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - ... semanas a fio, até entender a importância de contar com um economista do gabarito dele, para consertar os malfeitos cometidos pela própria Presidente e seus áulicos, sobre a economia brasileira, para tirar o País do rumo econômico irresponsável em que foi lançado.

            Levy não merece comparação a um traidor, nem a um mártir. Ele é apenas um homem realizando uma das tarefas mais complexas da economia global: reposicionar a oitava economia do mundo na direção da responsabilidade.

            Obrigada, Presidente, pelo tempo extra.