O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros ouvintes da Rádio Senado, telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, antes de entrar na matéria em si, quero apenas, em cima do que falou o Senador Tasso Jereissati, registrar que o Congresso Nacional criou uma comissão mista de quatro Senadores - que agora serão cinco - e cinco Deputados para fazer exatamente essa regulamentação, essa Lei de Responsabilidade das Estatais.

            O material que será abordado nesse trabalho é exatamente o material encaminhado pela Câmara dos Deputados mais o projeto do Senador Requião, relatado pelo Senador Tasso Jereissati, e um projeto do Senador José Serra. Esses três pilares serão levados em conta para esse trabalho.

            Como o relator dessa comissão mista é um membro da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Maia, o Presidente Renan Calheiros definiu que aqui no Senado essa matéria será relatada por um dos membros da comissão do Senado, que será o Senador Tasso Jereissati, já definido pelo Presidente Renan. 

            Em relação a essa matéria, como o Senador Tasso disse, já foi concedida vista ao projeto do Senador Requião na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu acho, pelo menos era o que estava programado hoje. Sem dúvida alguma, nós vamos concluir rapidamente esse trabalho na Comissão, votar a matéria aqui no Senado, sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati, e encaminhar para a Câmara dos Deputados para que lá também seja votada com presteza, já que é uma matéria extremamente importante para o País.

            Sr. Presidente, o assunto de que eu queria tratar hoje aqui diz respeito ao contrabando no Brasil. Eu queria registrar que temos feito um esforço grande para votar aqui o ajuste fiscal. O Governo tem feito um esforço grande para melhorar a arrecadação, o Governo tem feito um esforço para tentar ajustar despesas, o Governo fez alguns cortes em determinadas ações sociais, tudo na busca efetiva de economias que pudessem equilibrar o caixa.

            Pois bem, quero aqui dizer à equipe econômica do Governo que existem outras ações complementares que o Governo precisa utilizar com urgência.

            Apresentei hoje na Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ronaldo Caiado, convite para uma audiência pública com o Dr. Rachid, Secretário-Geral da Receita Federal, e o Dr. Leandro Daiello, Diretor-Geral da Polícia Federal.

            Por quê? Porque estamos fazendo um esforço monstruoso para buscar R$20 bilhões e tentar ajustar o caixa do Governo. Em contrabando, o Brasil perde, por ano, de arrecadação, R$100 bilhões. Só em contrabando de cigarros do Paraguai, R$5 bilhões.

            Se nós fecharmos a fronteira, se atuarmos de forma decisiva e forte, em cima do contrabando de armas, de bebidas, de eletrônicos, de cigarros, enfim, de dez produtos, nós teremos condições de arrecadar, se a atuação for mediana, algo em torno de R$50 bilhões, mais do que todo o ajuste que está sendo feito, discutindo aqui reforma da Previdência, discutindo corte de direitos sociais, discutindo aumento de imposto. Esse é um ponto em que precisamos nos debruçar.

            O ajuste fiscal é importante? É. A animação econômica é importante? É. A ampliação de programas de concessão e de logística é fundamental para o futuro. Temos que fazer o dever de casa de combater o contrabando não só por conta da arrecadação, mas por conta do sucateamento da indústria brasileira, por conta dos riscos sanitários dos produtos contrabandeados, por conta dos empregos que deixam de ser criados, aqui, quando uma indústria fecha para entrar produto contrabandeado mais barato, por conta do risco comercial do empresário que paga imposto não ter competitividade daquele outro que compra produto contrabandeado e não recolhe imposto. Então, existe uma equação econômica, uma crise sistêmica que o contrabando desenrola a partir desse fato.

            Hoje, quero aqui, em rápidas palavras, Sr. Presidente, dizer que espero que o Presidente da CAE, Senador Delcídio do Amaral, marque essa audiência pública rapidamente. Nós queremos discutir e verificar com o Governo que tipo de ação pode ser adotada para efetivamente combater esses pontos de sangramento da economia, do emprego e da condição de vida da população brasileira.

            Fica aqui o registro. Estaremos atentos e cobraremos providências para que a fronteira brasileira deixe de ser uma avenida de ingresso de produtos, de armas, de drogas, enfim, de questões que desestabilizam a economia, a família e a vida dos brasileiros.

            Era o registro que eu queria fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.