DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, mulheres brasileiras.

            Doze Casas da Mulher Brasileira estão agendadas para serem entregues à sociedade até o final deste ano, e entre elas está a de Boa Vista, no meu Estado de Roraima. Pelo menos esta foi a notícia mais importante com que a presidente Dilma Rousseff presenteou as mulheres de Roraima, que são vítimas diárias da violência doméstica e sexual.

            O anúncio foi feito na semana passada, aqui em Brasília, na solenidade de inauguração da segunda Casa da Mulher Brasileira; uma obra que contou com R$ 8,4 milhões, sendo R$ 7,9 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

            A ação estratégica de instalar uma casa de atendimento, acolhimento e proteção às vítimas de violência doméstica e sexual, em cada uma das capitais do país e no Distrito Federal, faz parte do ‘Programa Mulher Viver sem Violência’, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República.

            Trata-se de um equipamento público com serviços especializados, voltados a oferecer à mulher vítima de violência, atendimento integral e humanizado, por meio de delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, e até brinquedoteca e área de convivência, para acolher, também, os filhos das mulheres vitimadas.

            É um atendimento acolhedor que vai desde o apoio psicossocial e a proteção de sua integridade física, até o encaminhamento de sua causa aos serviços de capacitação profissional e de acesso ao sistema de Justiça.

            Este sistema é representado pela Defensoria Pública, para a prestação de assistência jurídica; o Ministério Público, que se responsabiliza pela ação penal; e um Juizado e Vara especializados em causas de violência doméstica e familiar.

            A Casa da Mulher Brasileira é, Srs. senadores, a mais importante medida estratégica já adotada pelo governo brasileiro, para enfrentar a violência doméstica e de gênero e proteger às mulheres vítimas desse tipo de crime. Faço esta afirmação, baseada em dados da primeira Casa da Mulher Brasileira inaugurada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, em fevereiro deste ano.

            De acordo com registros oficiais, de fevereiro até agora, já foram feitos quase 10 mil atendimentos, com 336 prisões de agressores e a expedição de 943 medidas protetivas.

            Por isso considero da maior relevância a realização desta audiência pública, chamada pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) para discutir a implantação das Casas da Mulher Brasileira no território nacional e avaliar os avanços provocados pela criação da Lei Maria da Penha.

            No meu entendimento, estas duas ações - a Lei Maria da Penha e a Casa da Mulher Brasileira - vão de encontro à compreensão patriarcal de que os homens exercem poder e controle sobre as mulheres, o que, na maioria das vezes, propicia a prática dos casos de violência - doméstica, sexual, psicológica e emocional contra as mulheres.

            Era o que tinha a dizer! Muito obrigada.