O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Todos podem se sentar.

Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

A presente sessão destina-se a debates temáticos sobre terceirização. Eu tenho a satisfação de convidar para compor a mesa:

Ex^mo Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. (Palmas.)

Convido para compor a Mesa o Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf. (Palmas.) Convido para compor a Mesa o representante do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim. (Palmas.) Convido para compor a Mesa o Professor em Economia da Universidade de São Paulo Hélio Zylberstajn.

(Palmas.)

    Convido para compor a Mesa a Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores, Maria das Graças Costa. (Palmas.)

Convido para compor a Mesa o Secretário-Geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. (Palmas.)

Convido para compor a Mesa o Presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah.

(Palmas.)

    Convido para compor a Mesa o Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Servi- ços e Turismo (CLC), Laércio José de Oliveira. (Palmas.)

    Convido para compor a Mesa o Presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvol- vimento Social da Confederação Nacional da Indústria, Alexandre Furlan. (Palmas.)

    Eu queria registrar, com muita satisfação, as presenças do Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antonio Camargo de Melo; do Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato; do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, Edmundo Klotz; do Presidente da As- sociação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedo, Synésio Batista da Costa; do Presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima; do Vice-Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, José Ricardo da Costa Aguiar Alves; do Diretor Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Carlos José Kurtz; e do Assessor para Assuntos Legislativos da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio Lima Neto.

    Eu queria, desde logo, comunicar aos representantes das outras centrais que estão aqui presentes que vamos, ao longo desta sessão temática, permitir a intervenção e também fazer um rodízio, de tal forma que eles participem também da Mesa dos nossos trabalhos. (Palmas.)

    Senhoras e senhores, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é com grande entusiasmo que inauguro esta ses- são de debates temáticos, na qual teremos exposições e discussões aprofundadas a respeito de um assunto específico e de enorme importância na nossa agenda nacional: a terceirização.

    A realização de sessões temáticas, como todos sabem, é uma prática recente do Senado Federal, que foi instituída por meio da Resolução nº 9, de 2013, e que tem sido extremamente útil para que o Senado Federal desempenhe seu papel de ser a Casa da revisão legislativa, da ponderação e da maturação de projetos políticos.

    Afinal, vivemos em um mundo que muda muito, que muda muito rápido. Os temas de que tratamos estão cada vez mais complexos.

E é de importância fundamental que a democracia conte com recursos como esse, para que os represen-

tantes do povo tomem as decisões mais instruídas possíveis, mais acertadas possíveis.

O tópico de hoje, a terceirização dos contratos de trabalho, como todos sabem - desde logo, quero agra-

decer a presença de todos e de todas -, é um desses temas que têm impactos transcendentais sobre a econo- mia, sobre a sociedade e sobre a cultura das relações de trabalho no nosso País.

    Os debates a respeito do projeto de lei da Câmara que regulamenta a atividade, como todos sabem, opõem interesses e preocupações de grande relevância. Por um lado, a nossa economia carece de competiti- vidade e de produtividade, e muitos veem no projeto uma modernização necessária para que o País acompa- nhe, dessa forma, o resto do mundo. Por outro lado, os relatos sobre a opressão de trabalhadores terceirizados e a herança de séculos de escravidão nos fazem receosos de quaisquer medidas que possam afetar os direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, nós precisamos trabalhar a regulamentação dos trabalhadores existentes.

    Eu tenho dito que, da forma em que o projeto está, ele regula a terceirização de maneira geral, estabelece uma espécie de vale tudo. Eu já defendi que poderíamos ter posto - podemos fazê-lo; a partir desta discussão, vamos, quem sabe, construir saídas - um limite na regulamentação. O que a sociedade cobra do Congresso Nacional é a regulamentação da terceirização no Brasil, especialmente dos trabalhadores existentes terceiri- zados. (Palmas.)

    É claro que terceirizar geral é uma opção por um novo modelo de desenvolvimento para o nosso País e significa, em outras palavras, abstrair uma discussão que não está colocada. A nossa economia precisa ter competitividade, precisa ter produtividade. Nós não poderemos reduzir essa discussão a um mero ponto.

    Quando recusamos a medida provisória da desoneração da folha de pessoal, nós a recusamos porque, quando o Governo a editou, ele o fez não para garantir empregos, mas para melhorar a produtividade. Enten- do que precisamos, é claro, estabelecer rumos para a política econômica e qualificar o ajuste fiscal. O ajuste fiscal tem de ser um ajuste fiscal, precisa cortar na carne, precisa mexer no setor público, precisa criar alterna- tivas fiscais, para que o cavalo não morra. Não dá para passarmos para a sociedade a ideia de que vamos fazer um ajuste fiscal profundo no Brasil cortando direitos trabalhistas e direitos previdenciários dos trabalhadores.

(manifestação da galeria)

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Hoje, vamos apreciar algumas medidas provisórias, pelo menos duas medidas provisórias, mas acho que este debate precisa, a partir de hoje, acontecer aqui, no Senado Federal, para que possamos dar, como consequência dele, as respostas que a sociedade cobra.

Então, vamos ao debate, vamos ao trabalho! Vou conceder a palavra aos convidados.

Convido para compor a Mesa o Consultor da Confederação Nacional dos Transportes Marcos Aurélio Ribeiro.

    Na sessão temática, vamos conceder a palavra para os convidados que aqui estão e para os convidados que estão nas nossas bancadas, juntamente com os Senadores e com as Senadoras.

    Inicialmente, o convidado faz uma intervenção. Todos farão a intervenção, que durará de 10 minutos a 15 minutos. Em seguida, começaremos os debates.

    Este esforço de sessão temática, como todos sabem, foi feito para exatamente devolver ao Senado Fe- deral o seu protagonismo nos grandes debates, nas grandes discussões, sem que tivéssemos aqui a limitação de tempo dos Regimentos, que acabam, de uma forma ou de outra, conspirando, no sentido do esvaziamento das discussões.

    Em primeiro lugar, vamos conceder a palavra ao representante do Ministério Público do Trabalho, Hel- der Amorim. (Palmas.)

O senhor pode falar daqui ou da tribuna. Fique à vontade.