O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do ora-

dor.) - Sr. Presidente, Srª Senadora Rose de Freitas, Senadora do meu Estado, a Senadora dos Municípios do meu Estado, Senadora Paim, a Senadora Rose não tem Natal, não tem 31 de dezembro. Ela fica aqui até fechar a tampa, raspando fundo de tacho, para poder atender aos Municípios do Estado do Espírito Santo. Este título, “mãe dos Municípios”, ninguém pode tirar dela.

    Quem tem inveja dela pode até tentar. E a inveja é uma arma tão ruim! Mas, infelizmente, ela existe. E o invejoso é um indivíduo que mora numa casa suja, num buraco fedido; as paredes decoradas de má falação, de língua ferina, de intriga, de imoralidade, de bobagem, a casa mal decorada. O invejoso é aquele que queria ser você e não é, é aquele que queria estar no seu lugar e não está. Então, o caminho mais curto que ele encontra é atacar a pessoa. O instrumento da inveja é uma desgraça!

    Eu nem sei porque eu estou falando disso, mas eu estava me referindo ao trabalho da Senadora Rose, nos Municípios do Estado. Eu entrei nessa história porque eu dizia que nem os que são mais invejosos con- seguem retirar dela isso. É uma coisa tão forte na Senadora Rose que não tem como arrancar. É um carimbo, mais ou menos, que ela tem na testa, e não há como descarimbar o que o carimbador da verdade carimbou.

É isso aí, Senadora Rose!

    Eu, Senador Paim, quero fazer dois registros. Um deles é sobre a operação feita pela Polícia Federal hoje, em quatro Estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Prenderam uma quadrilha de fal- sificadores, de médicos, de hospitais, máfia de órteses e de próteses. Só que desta vez são cardiologistas que colocam stent no coração de quem não precisa; fazem cirurgia de coração em quem não precisa para colocar órtese, sem necessidade.

    Em alguns desses laboratórios, hoje, houve busca e apreensão, Senadora Rose, e já pagaram mais de R$1,5 milhão de propina para esses médicos que colocam o produto dessas empresas num cidadão simples, pobre e entram com aquele mesmo esquema da máfia do Rio Grande do Sul contra o SUS, com uma ordem judicial, para que o SUS desembolse um dinheiro que será dividido com a quadrilha.

    Nós já tomamos providência com a Polícia Federal e já, já teremos esses canalhas aqui, na CPI, já, já, para cooperar com a Polícia Federal, porque é célere o processo da CPI. Nós quebraremos os sigilos desses médi- cos e dessas empresas para podermos fazer justiça aos injustiçados e fazer com que esses canalhas devolvam

ao Poder Público aquilo que desviaram, impondo o sofrimento a pessoas simples, que foram operadas sem

necessidade, que tiveram o seu tórax aberto, porque tem que cerrar; que tiveram seu coração operado, numa cirurgia invasiva, para colocar algo sem necessidade, Senadora Rose. Mas o nosso aviso, Senador Paim, que pertence a essa CPI, é que nós vamos fundo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se V. Exª me permitir, a sua ida ao Rio Grande do Sul - V. Exª justificou a minha não presença, porque eu havia feito aquela operação - teve uma re- percussão que V. Exª não imagina, em todo o Estado. Por isso, meus cumprimentos pelo seu trabalho nessa CPI, que, agora, deixa o Brasil quase incrédulo! Médicos e cirurgiões fazem operação de coração e colocam stent quando não há necessidade.

Por favor, continue.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu quero aqui reiterar o serviço da mídia, porque foi com uma denúncia da Rede Globo, feita no Fantástico, que essa ponta do iceberg apareceu. Nós já tínhamos conhecimento disso, e aqui duas CPIs foram negadas: a CPI dos Planos de Saúde e a CPI do Erro Médico. A partir da CPI da Máfia das Próteses é que se deflagrou essa operação hoje também, mostrada em primeira mão por essa rede de televisão. Nós queremos louvá-la e vamos dar continuidade, com muita seriedade.

Senador Paim, hoje, a Câmara debate em uma comissão a redução da maioridade penal para colocá-la em plenário. Lá existe um grupo de Deputados ligado ao Governo, porque o Governo não quer de maneira nenhuma a redução da maioridade final. O Governo continua entendendo, ideologicamente, que homens de 17 anos, de 16 anos, de 15 anos, de 14 anos, travestidos de criança, que estupram, matam, sequestram, põem fogo, destroem, assassinam mãe grávida - criança de dois meses, no colo da mãe, atiram na cabeça -, têm que ser tratados como crianças. Não podem ser mostrados na televisão. Aparecem com uma tarja nos olhos, por- que eles são crianças e não fizeram isso porque quiseram. Na verdade, eles fizeram porque confundiram um 38 com uma mamadeira, confundiram uma escopeta com uma chupeta.

O Governo não quer. Há um grupo de pessoas de ONGs e partidos que discute a questão e acha que a redução da maioridade penal não é o caminho.

A verdade, Senadora Rose, é que a violência no Brasil é um bolo, e uma fatia significativa passa por esses homens travestidos de menores, que estupram, matam, sequestram, assassinam e fica por isso mesmo, impu- nes, porque a lei lhes dá direito. Eles não têm deveres e ainda encontram o Governo e um grupo de pessoas que não querem saber da família enlutada, não querem saber daqueles que perderam um ente querido. Na verdade, eles querem proteger o bandido, querem proteger o assassino com argumentos que não cabem mais. Ponto. Eles dizem: “Vamos aumentar a pena daqueles que usam os menores.” Quem está usando um homem de 17 anos que mata? Eles estão errados!

O crime não trata com faixa etária. Se tem 14 anos e tem coragem e sangue no olho para queimar o Tim Lopes dentro de um pneu, vira gerente do tráfico. Se tem 15 anos e tem coragem de atirar na cabeça de um motorista de ônibus, se tem 14 anos e tem coragem de assassinar um aposentado na porta do banco e tomar os seus proventos, esse se torna gerente da boca, esse manda no bairro, com 14, 15 anos. O crime não trata com faixa etária. Por que nós temos que tratar?

Eu quero explicar para a sociedade a minha proposta. Eu acho que essa proposta de reduzir de 18 para 16 é bobagem, é tentar dar para a sociedade uma resposta que ela não vai querer e na qual nem vai acreditar. Eu já tive 16 anos, e de 16 para 18 não muda nada. Todo mundo já teve 16 anos. A faculdade está cheia de ho- mens e mulheres de 16 anos. Com 16 anos, os reflexos estão prontos. Com 16 anos, você pode dirigir, tocar sua vida, pode votar, está pronto. Minhas duas filhas entraram na faculdade com 15 anos. Ora, essa é uma falácia! Então, vejam: o importante de reduzir de 18 para 16 é só o debate, Senadora Rose, mais nada que isso, porque não vai mudar nada. E o Governo não quer que se reduza nem para 16. Eu não sou partidário de uma redução de 18 para 16. Não sou, mas, pelo menos, o debate está posto, porque aquilo que for votado na Câmara, de- pois, vai vir para o Senado.

Hoje, eu soube que dois Deputados indicaram meu nome para a Comissão Especial ouvir a minha proposta, e eles não quiseram. Disseram que não querem ouvir nem político nem polícia. Eles só querem ouvir técnicos. Eu quero dizer a eles que, durante 35 anos da minha vida, tiro drogado da rua; durante 35 da minha vida, lido com menino alcoólatra de 8 anos, de 12, de 10, de 15, de 14, fumando crack, assassinando, cheirando cocaína.

V. Exª conhece o meu trabalho no Espírito Santo. Será que eu não sei nada? Toda a minha proposta é uma dedução desses 35 anos de trabalho. E, de quebra, ao chegar à Câmara como Deputado Federal, presidi a maior CPI deste País, a CPI do Narcotráfico, e conheço o outro lado do balcão.

Então, vejam, reduzir de 18 para 16 é uma falácia, é uma bobagem, é tentar enganar a sociedade. Au- mentar a pena daqueles que usam os menores... Teria que aumentar a pena de um cara que usa um menino de dois anos de idade, de três, dá um revólver na mão dele, e esse menino entra num banco, com três anos

de idade, e assalta. Esse argumento teria até sentido assim; fora disso, não tem sentido. Vem me dizer que um

homem de 14 anos com um 38 na mão, de 16 anos com uma escopeta na mão...

    Agora, a moda é faca, Senadora, é esfaquear. Um médico cardiologista foi esfaqueado no Rio de Janeiro, andando na Lagoa; um cardiologista que já salvou tantas vidas, esfaqueado por dois homens, travestidos de crianças, de 14 e 15 anos de idade. A TV não pode nem mostrar o rosto deles, porque eles são menores. Olhem só aonde nós chegamos?

    Agora, semana passada... O Piauí está aterrorizado, abalado, Senador Paim, o Estado do Piauí, o Estado do Senador Wellington, que é do PT, que é contra a redução da maioridade penal, do Governador Wellington. O Piauí assiste a uma cena dramática: os menores - homens travestidos de crianças - pegaram quatro meninas de 14 e 15 anos, arrancaram os bicos dos seios, colocaram pedra e pedaços de pau dentro da vagina, no ânus, e, depois, jogaram de cima de uma ribanceira. Mas a Polícia, quando põe a mão, não pode, não; tem que botar uma tarja no olho, desfigurar a filmagem, porque eles são menores. Aonde é que nós chegamos? Nós estamos no país de Alice? Nós estamos vivendo no fantástico mundo de Bob?

    A sociedade não aceita mais isso, Senadora Rose, e ela vai recorrer para quem? Ela vai recorrer para quem? A sociedade está dizendo: “Nós votamos em vocês. Nós acreditamos, demos um voto. Nós estamos na rua sangrando, chorando”. Mães sem filhos, filhos sem mãe, sem pai, assassinados por homens travestidos de criança. E um Governo, com a sua Base, insiste em dizer: “eles são crianças e, até fazerem 18 anos, podem tocar o terror, podem pintar o sete, que nós estamos aqui para proteger”.

Ah...

    Eu tenho uma proposta, e é isso que eu queria mostrar. Eu gostaria que o Brasil ouvisse a minha proposta. Senador Paim, em 2003, Liana Friedenbach foi morta, Senador Amorim; foi estuprada e morta, em São Paulo, em 2003, Liana Friedenbach. A minha PEC chama-se Liana Friedenbach, de 2003, e eu propus, Senadora Rose, que o debate propusesse redução para 13 anos. Pensei que, em 2003, propondo redução para 13 anos, isso seria uma bomba, haveria um debate, chamaria a atenção da sociedade, da mídia. Mas o Presidente Lula tinha muita força, uma base muito forte, e eles mandaram sentar em cima, botar dentro da gaveta, trancar e jogar a chave fora. Isso aconteceu, e eu fiquei nesta tribuna como João Batista, a voz do que clama no deserto.

Só eu falava de redução da maioridade penal.

    A senhora sabe que, lá no Espírito Santo, há pessoas que me odeiam porque falo em redução da maio- ridade penal. Eu vou continuar falando. De lá para cá, eu amadureci, amadureci a minha proposta ouvindo aqueles que estão lá no projeto Vem Viver, mudando de vida, ouvindo suas mães, ouvindo pais, ouvindo o Ministério Público, ouvindo padre, ouvindo pastor, ouvindo mãe que perdeu filho e mãe que vai visitar filho, que hoje tem 20, 23, 25 anos e que começou a frequentar a cadeia com 13, com 14 anos, nessas unidades de ressocialização de menores que não ressocializam. Muito pelo contrário!

    Quando votamos aqui a PEC do Senado Aloysio Nunes - que foi derrubada depois de um trabalho, de um lobby enorme feito pelo Governo -, que reduzia para 16 anos, não sou a favor de redução para 16 anos, mas votei com o Senador Aloysio, porque penso que é um avanço pelo menos debater a questão.

    Mas a minha proposta é a seguinte: se o crime não trata com faixa etária, Senador Paim, por que nós va- mos tratar? A minha proposta é a seguinte, Senadora Rose: qualquer cidadão que cometer crime com natureza hedionda, nascido neste País, perde a menoridade, é colocado na maioridade, para pagar as penas da lei. Ponto. Com que idade? Nenhuma! Se ele pegou uma escopeta e entrou no banco atirando, matou gente e assaltou o banco com 14 anos, vai perder! Se pegou um 38, com 13 anos, assaltou o taxista, matou o taxista, vai perder! Se pegou o 38, entrou no supermercado, atirou no caixa, matou, roubou, foi embora, com 12 anos, vai perder! Quem comete crime tem que responder pelo crime que cometeu! Ponto. Mas o que diz a minha proposta? Para crimes de natureza hedionda. Porque há dois elencos de crime: crime hediondo e crime que não é hediondo.

    Aí, Senadora Rose, vem a primeira pergunta dos militantes dos direitos humanos e, quem sabe, de algu- mas pessoas que estão em casa me ouvindo ou me acompanhando nas redes sociais ou na Rádio Senado: “Se- nador, isso é uma barbaridade! Então, o senhor pega um menino de 14 anos, que cometeu um crime e manda-

-o para penitenciária? Sabe o que vai acontecer? Ele vai sair de lá doutor no crime, ele vai sair de lá escolado”.

Não, não vai.

    A penitenciária é um lugar para a pessoa que tem o seu crime transitado em julgado. Quem vai para uma penitenciária por causa de um crime não tem nada para ensinar, nem nada para aprender. Ele já sabe tudo. Ele vai para a penitenciária para isso, porque já transitou em julgado o crime. Ponto. Está resolvido.

Existe um elenco de crimes que não são hediondos.

    Um menino roubou o meu telefone, Senadora Rose, com 14 anos. A senhora sabe para onde ele vai? Ele vai para o mesmo instituto para o qual foi o outro que incendeia ônibus, que estupra e mata, tem 10 mortes

nas costas, com 17 anos. Eles vão todos para o mesmo lugar. Esse que roubou o telefone, o seu primeiro furto,

vai para o mesmo lugar, e, lá, para não morrer dentro do sistema, ele fica igual ao outro.

Então, para responder essa pergunta: a minha proposta é que esse menino, que perde a menoridade, não vá para a penitenciária. Ponto. Resolvido?“Mas vai para onde, Senador?”Segunda pergunta, Senador Paim.

O nosso sistema penal está falido, as nossas cadeias estão cheias: onde tinha que haver 20, há 25; onde tinha que haver 25, há 125; onde tinha que haver 50 presos, há 200; onde tinha que haver 200, estão empilha- dos um em cima do outro, feito morcego, dormindo dependurados, e há 400! É verdade, mas isso porque as autoridades querem.

O sistema prisional da Itália não é o suprassumo do mundo, mas é um sistema a ser copiado, em que o indivíduo sabe o dia que chega e o dia que vai sair. Ele trabalha para ressarcir a família da vítima, autossustentar-

-se e devolver, também, para o Estado. Vive com dignidade, paga a pena com dignidade, Senador Paim. Beleza!

O nosso sistema está falido? Está, mas já podia se ter feito um piloto para experimentar mudar essa lógi- ca do sistema prisional. Por que não se faz? Não se faz porque o nosso dinheiro não é nosso; o nosso dinheiro é para fazer porto em Cuba. Então, se sobrasse o nosso dinheiro, já poderia ter sido feito isso.

Então, respondida a segunda pergunta, a minha proposta: eles não vão para essa cadeia, não vão para a penitenciária e não vão para o sistema prisional, que está cheio, que está apodrecido. Ponto. Acaba com isso.

Aí, alguém fala: “Mas, se acaba com isso, se perde a menoridade e não é para mandar para a peniten- ciária, se perde a menoridade e não vai mandar para uma cadeia pública cheia, num sistema falido, vai para onde, Senador?”

Proponho acabar com Fundação Casa, acabar com Iases - no meu Estado, se chama Iases; nos outros Es- tados, não sei -, acabar com Febem, com Iesbem, com tudo que é bem, mas que não é bem, é mal, neste País. Acaba com tudo, porque a verdadeira escola do crime está no meio.

No meu Estado se chama Iases. Prende-se um menino de 15 anos que esfaqueou alguém, e ele vai para dentro desse sistema. Lá dentro, ele vira doutor no crime. Prende-se outro que roubou um relógio ou uma bi- cicleta pela primeira vez, e ele vai para dentro do mesmo sistema. Lá dentro, vira bicho também, e, em vez de sair um, saem dois; em vez de saírem dois, saem quatro.

Então, a escola do crime está dentro da Fundação Casa. A escola do crime é a Fundação Casa. A escola do crime é a Febem. A escola do crime é o Iesbem e outros cujo nome não sei, nos Estados, mas dizem que são os serviços de ressocialização de menores, que, na verdade, não ressocializam e os tornam um marginal de alta periculosidade.

É só saber, cidadão que me ouve, que hoje parte significativa dos presos que estão na penitenciária começaram a entrar no sistema prisional aos 13, 14 anos de idade. Onde? Na Fundação Casa, no Iases, na Febem, no Iesbem. Lá eles viraram doutores em crime e acabaram na penitenciária, depois que se tornaram maiores de idade. Eu quero acabar com a Fundação Casa.

Agora, a minha proposta não tem só a ver com o Legislativo. Seria uma ignorância. Por isso, o Legislati- vo fica querendo reduzir de 18 para 16. É preciso ouvir o Governo; é preciso ouvir o Judiciário; é preciso ouvir a Ordem dos Advogados, porque é um projeto amplo a se fazer, com resultados que recuperem, que preser- vem a vida, que não matem e que não sejam mais escolas de marginal. Acaba-se com o Iases no Espírito Santo.

Aí, perguntam: “Agora o senhor diz, no seu projeto, que o menor não vai para a penitenciária, não vai para a cadeia pública, e que se acaba com o Iases. Vai colocá-lo onde? Onde?”

A minha proposta diz o seguinte, Senadora: fica o Estado, o Governo, obrigado a construir centros de ressocialização para a formação de campões em esporte de alto rendimento para o País.

Eu explico. O Brasil tem vocação para o esporte. Embora o ex-Presidente da CBF tenha sido preso agora, lá na Suíça - estão degradando, desmoralizando o futebol -, nossa vocação não é só para o futebol. O Brasil tem vocação para o vôlei, esporte de alto rendimento; nosso basquete é alto rendimento; nossa natação é alto rendimento; nosso muay thai é alto rendimento; nosso jiu-jitsu é alto rendimento; nosso boxe é alto rendimen- to; a nossa ginástica olímpica... O campeão mundial das argolas é nosso. Nós temos vocação para o esporte.

Eu falo isso porque, na minha instituição de recuperação de drogados - já cansei de convidar todo mun- do para ir lá, e ninguém vai -, há um centro de treinamento de MMA. Vamos lá, para vocês verem como se tira um cachimbo de crack da mão de um menino, se toma o 38 dele e se faz dele um faixa preta de jiu-jitsu!

Centros de ressocialização. Esse menino perdeu a menoridade. Ele não vai morrer na rua com 14 anos, ele não vai ser assassinado no sistema; ele vem para esse centro de ressocialização.

Por que o Judiciário participar disso? Da construção dessa legislação? Por que a OAB? Por que as pasto- rais? Sabe por que, Senadora Rose? Grosso modo, esse menino perdeu a sua menoridade porque cometeu um crime hediondo. Ele vem aqui para dentro da ressocialização, lugar de formação de campeões em esportes de alto rendimento no País. Se a família dele não tiver envolvimento com o crime, ela entra às 17 horas de sexta-

-feira e fica com ele até 18 horas de domingo. Esse menino passa a ter mais tempo com a família dele do que

teve quando estava na rua.

(Soa a campainha.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Conforme o biotipo dele, conforme a vocação dele para o esporte, conforme o esporte da sua predileção; conforme o seu biotipo, o seu tamanho, a sua disposição, técnicos vão avaliar se ele tem biotipo para nadar, biotipo para o vôlei, biotipo para o basquete, biotipo para ser um lutador de jiu-jitsu ou para ser um atleta de alto rendimento, seja qual for o esporte.

Alguém me pergunta: “Mas nós temos mão de obra para isso”? Temos. O Exército, a Marinha e a Aero- náutica, Senador Paim. Por conta das olimpíadas das Forças Armadas no mundo, nós temos atletas de alto rendimento na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, de alta patente, sargentos e até soldados que vivem para treinar. O vôlei das Forças Armadas do Brasil é de alto rendimento, o boxe das Forças Armadas é de alto rendimento, a natação é de alto rendimento, o basquete é de alto rendimento. Nós temos essa mão de obra! Um atleta de alto rendimento treina de manhã e de tarde, e à noite ele treina dormindo, porque, a partir das 18 horas, o corpo do atleta de alto rendimento só quer dormir.

Nós criaremos, nós modificaremos e daremos uma lição para o mundo! Aquele que cometeu um crime he- diondo vem aqui para dentro, cumpre a sua pena, e nós devolveremos um atleta de alto rendimento para o País.

Eu estava fazendo uma palestra em uma universidade, e a senhora que estava debatendo comigo - in- clusive, é a diretora do Iases, lá do Espírito Santo - falou assim: “É, mas isso que o senhor quer é muito difícil”. Eu falei: difícil é o que nós estamos vivendo.

Essa não é uma situação fácil de resolver, porque o que nós estamos vendo aí é quem é contra a redução e que não está ouvindo nada do que está acontecendo na rua, não consegue ouvir um choro, não consegue enxergar uma lágrima de sangue ou uma gota de sangue de alguém que sangra, sendo assassinado por um desses homens travestidos de criança; ou a voz daqueles que querem a redução, mas querem a redução na idade, e reduzir por reduzir não vai mudar essa realidade.

Estou apresentando um projeto, uma proposta que tem que envolver todos nós. Então, se cometeu crime hediondo, vem para esse centro de ressocialização, de formação de campeões em esporte de alto rendimento. Se cometeu um crime que não é de natureza hedionda, não tem que ir para dentro da Fundação Casa, não tem que ir para dentro do Iases, porque lá, sim, é escola de crime.

Ele entra lá com 15, sai com 16, volta com 16, sai com 17 e depois vai direto para a penitenciária porque ele não para nunca mais de cometer crime. Nós temos que evitar esse meio, nós temos que evitar esse meio. “Mas não dá para fazer agora”. Dá, dá para fazer um piloto. Vamos escolher um Estado do Brasil, vamos fazer um piloto.

Olha, a lei não está votada aqui. Ninguém aprovou nada disso. Mas veja, Senador Paim, vejam Senado- res, se os Governadores quiserem, eles podem fazer. O Governador pode chamar o presidente do tribunal, o Procurador-Geral e dizer assim: “Olha, qualquer menino aqui em Sergipe, qualquer menino no Rio Grande do Sul, qualquer menino, no Espírito Santo, lá em Roraima, lá em Rondônia, que cometer um crime que não é de natureza hedionda, se roubou um relógio, ele não tem que ir para lá”. Para lá nós vamos mandar os meninos que cometeram crime hediondo. Nós não temos lei, mas vamos separar esses aqui e vamos criar uma estrutu- ra para formar atletas para quem não cometeu crime hediondo, vamos dar uma oportunidade a eles e vamos evocar a única parte boa que o ECA tem: responsabilizar mãe e pai.

Então, você evita que um menino que roubou um relógio, amanhã, esteja dentro de um ônibus atirando e matando pessoas, incendiando gente no meio da rua.

É uma proposta. É uma proposta. Precisamos ouvir o Judiciário, precisamos ouvir a Pastoral, precisamos ouvir a Ordem dos Advogados, precisamos ouvir líderes religiosos deste País, precisamos ouvir Câmara, Senado, criar uma comissão com gente do Governo, gente do Ministério da Justiça. Mas eles não querem, simplesmente não querem nem ouvir. Eles não estão aí para o choro da sociedade.

E aqueles que são a favor da redução também não querem discutir uma saída. Só queremos reduzir de 18 para 16. Reduzir de 18 para 16, perdoem-me, é uma idiotice, é uma falácia. Eu já tive 16 anos, o senhor tam- bém, Senador Ataídes, e sabe que de 18 para 16 não muda nada.

Depois se vai atrás de outra lei para reduzir para 14 anos, depois para reduzir para 12. Nós temos que fazer uma lei e dizer o seguinte: “Cometeu um crime hediondo, paga. Se tiver 13, paga; se tiver 12, paga; se ti- ver 11, paga; se tiver 16 ou 17, paga. E nós vamos proteger você. Vamos lhe dar uma oportunidade. Vamos lhe trazer aqui para dentro. Você não vai morrer”. Imagine um menino desses que cometem esse tipo de crime.

E a segunda parte deste projeto. Se a família dele tiver envolvimento com o crime, o juiz vai determinar uma família com formação cristã, com formação religiosa, estruturada, para ser a família adotiva desse menino,

que está agora na ressocialização para se tornar um campeão. E essa família também vai ajudar o Judiciário a

tomar conta e procurar ressocializar a família dele, envolvida com o crime, pelo lado de fora. É toda uma enge- nharia! Uma engenharia cristã! Uma engenharia inclusiva! Uma engenharia social!

Eu não quero redução por redução. Nós precisamos criar essa saída. E sabem, Senador Ataídes, Senador Paim, Senadora Rose, Senador Amorim, no dia em que isso acontecer, o mundo vai nos copiar. Vai dizer: “olha, estamos errados com esse negócio de sete anos”, nos Estados Unidos; lá em Bangkok, “estamos errados com esse negócio de quatro anos”; na Europa, “Treze, catorze anos - estamos errados. O Brasil descobriu a roda”. Nós temos, realmente, que tirar a faixa etária. Não existe faixa etária para o crime. Se cometeu, nós vamos pe- gar esse menino...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - ... e fazer dele um atleta de alto rendimento, de- volver um atleta para a sociedade (Fora do microfone.).

(Soa a campainha.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Ele, que um dia fez a sociedade chorar, amanhã fará a sociedade aplaudir, como campeão que é. Tem jeito, tem saída. O homem pode ser mudado por dentro. Eu sei disso. São 36 anos tirando drogado da rua. Tenho um centro de treinamento de esporte; tenho atleta no UFC americano, tenho uma dezena de atletas no Ultimate Fighting, tenho uma série de atletas no Jungle Fight. Há alguns meninos de quem eu tirei a escopeta da mão, tirei o cachimbo de crack da boca, e que se tornou atleta. Ora, é isso que nós temos que fazer!

E nessa discussão tola - porque quem é contra não quer nem ouvir quem é a favor, é como se fosse água e óleo -, nós estamos protegendo as crianças. Ei! Que criança? Criança chora, faz cocô na fralda, criança mija no colo da mãe, criança chora para comer de madrugada, tomar mamadeira. Criança não pega em escopeta! Criança não pega em 38! Criança não confunde 38 com chupeta, com mamadeira!

(Soa a campainha.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - A sociedade não aguenta mais esse discurso, essa conversa fiada. Portanto, aí está a minha proposta, Senador Paim. Eu pedi ao Senador Humberto Costa, que é Líder: “Senador, me dá a oportunidade de o PT me ouvir.”

Eu tomei uma decisão hoje, Senador. Diante disso, vou procurar a OAB, vou procurar quem possa me ouvir, porque essa é uma proposta inclusiva, essa é uma saída. Se reduzir para 16, o crime vai aumentar. Aí vai ficar todo mundo doido, querendo que venha para 14 - e vai aumentar.

Olha, tenho um obreiro na minha instituição, o Everton. Está comigo, com 15 anos. Há 12 anos está co- migo, mas, quando tinha 13, já tinha 3 assassinatos. Estamos falando de uma criança? Ele é obreiro lá na insti- tuição. O Senador Paim o conhece, já esteve lá. Está recuperado lá!

Alguma coisa tem que ser feita, Senadora Rose; alguma coisa tem que ser feita. Nós precisamos nos juntar e debater essa questão, parar com este preconceito: quem é a favor tem um preconceito danado com quem é contra; quem é contra tem um preconceito danado com quem é a favor. Nós precisamos encontrar uma saída, Senador Paim, para a sociedade.

Então, fica aqui a minha fala.

Recebi com muita tristeza hoje o Deputado Sóstenes e a Deputada Geovania, que vieram me comunicar que propuseram o meu nome para ser ouvido, na Comissão, para eu falar da minha proposta, mas não quise- ram, porque querem ouvir técnicos.

Eu quero dizer o seguinte: eu estou Senador. O ar que eu respiro é tirar gente da rua; o ar que eu respiro é recuperar drogado, tirar gente de cadeia; essa é a minha vida. Eu tenho uma testemunha ocular, a Senadora Rose de Freitas, que está no plenário e conhece o meu trabalho, que conhece o meu trabalho! Então, uma sa- ída, nós temos que ter!

Senador Ataídes.

(Soa a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só vou fazer um apelo. O Senador está na tribuna há 35 minutos, e o tempo regimental é de 10 minutos. Nós temos quatro Senadores inscritos. Se o

seu aparte for breve, e a resposta também for breve...

O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vai ser breve, Sr. Presidente, vai ser breve. O Direito

Penal nunca me chamou muita atenção, mas, Senador Magno, a cada cidadão hoje preso - e o que a gente vê é pobre, negro e jovem -, a sociedade brasileira deveria chorar. Deveria chorar quando fosse recolhido cada elemento desses. Porque o nosso sistema presidiário é uma máquina de fazer estupradores, sequestradores, homicidas e tantos outros.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - E vejo que essa redução da maioridade não é a sa- ída. Com investimento lá na base - conforme V. Exª está colocando -, pegando esses garotos e colocando-os na creche, e não na mão do traficante, aí sim todo mundo ganharia: a sociedade, o Governo, enfim. Eu só sei que cada cidadão desses que é recolhido representa um prejuízo enorme para a sociedade. Eu só queria fazer esse breve registro, Sr. Presidente.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu agradeço, Senador, e já encerro, Senador Paim. E não é só quem usa droga. Eu sou filho de uma faxineira. Então, ser pobre não é sinal de que vai ser vio-

lento. Os carecas de São Paulo e dos grandes centros, que assaltam e matam, nas lojas de conveniência, dentro dos grandes postos de gasolina, não são da periferia.

    No Brasil, toda vez que não se quer resolver um problema, usam os negros e os pobres: isso só vai valer para negro e para pobre, para mulher pobre, para mulher negra... É uma conversa, uma falácia para não se re- solver um problema! Porque existe rico matando, filho de rico assassinando, filho de rico fazendo pega, usando droga nas boates, de madrugada, atropelando pessoas. Esses caras também vão perder a menoridade penal! Que história é essa de só preto, só pobre? Toda vez que não querem resolver um problema, vêm com a con- versa: é pobre, é negro, é não sei o quê. Sou negro, sou filho de uma negra, minha mãe era faxineira, ganhava meio salário mínimo por mês, nem por isso os filhos dela são marginais. Então, ser pobre não quer dizer que vai ser marginal. Tem filho de rico marginal, porque o pai é marginal, a mãe é marginal. Aprenderam a beber dentro de casa, aprenderam a fumar dentro de casa, geladeira cheia de bebida. Casa de pai, escola de filho.

    O que estou falando aqui é para todo mundo: redução da maioridade penal para quem comete crime de natureza hedionda. Não estou falando para quem roubou um relógio, não estou falando para quem roubou um telefone celular ir para o mesmo sistema. O lugar onde se vira criminoso, bandido de alta periculosidade, doutor no crime é o meio, é na Fundação Casa, é no Iases, ali onde dizem que se faz a ressocialização de me- nor, mas de fato não é. Ali é escola de crime. Quando sai, dois, três, quatro, seis meses depois - ninguém fica um ano naquele negócio, embora digam que ficam por três anos; ninguém fica! -, sai pior do que entrou. Nós precisamos acabar com isso! Aquele que cometeu crime de natureza hedionda perde, mas entra para um cen- tro de ressocialização, de formação de campeões em esporte de alto rendimento no País. Você tira a arma da mão dele e depois o devolve como um atleta para a sociedade brasileira. Essa é a minha proposta, proposta de que tem 35 anos da vida, de quem as filhas foram criadas no meio dos drogados, de quem tem um centro de treinamento de esporte e sabe o resultado que isso tem, sabe o resultado que isso dá.

    Presidi a maior CPI deste País, a CPI do Narcotráfico, e conheço os dois lados do balcão. Sei que reduzir para 16 não vai dar em nada, depois vão querer 14; mas não reduzir é pior ainda, é fechar os ouvidos para o gri- to e o choro de uma sociedade que está sendo agora esfaqueada por esses homens travestidos de criança do lado de fora. Não temos que fechar os ouvidos; temos que procurar uma solução. E eu proponho uma solução.

Obrigado, Senador.