A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi com muita atenção o discurso de V. Exª, Senador Magno Malta, sobre essa situação de conflito em que vive a sociedade diante de tamanha violência.

            Quando V. Exª descreveu o que aconteceu no Piauí, cheguei a me arrepiar. Nós temos uma cultura de violência contra a mulher, uma cultura inaceitável. E ficamos caminhando em círculos, amassando barro, tentando ver como enfrentar uma situação como essa.

            De um lado, há uma cultura que parece que não acaba. Historicamente, ela persegue a condição das mulheres, mas hoje já não podemos mais falar só das mulheres violentadas, chacinadas; temos que falar da sociedade inteira que se sente ameaçada.

            Acho que V. Exª fundamenta bem quando diz que, se diminuirmos para 16, depois vão procurar diminuir para 14, 12. Junto a isso, V. Exª faz uma proposta, e é a primeira vez que a ouço, muito interessante, e que o Governo deveria ouvir. Se não essa, outras propostas, mas alguma coisa precisa ser feita.

            Paralelo à punição que foi desobrigada pelo estatuto do menor, esse estatuto que veio para contribuir, sinceramente com boas intenções, para estruturar uma política de apoio à infância, à adolescência, e, no entanto, acabou sendo usado como uma forma de armar a mão do menor. Foi a mão de obra que passou a ser utilizada pelo crime organizado, porque, diante do fato da delinquência, da marginalidade, da violência, o estatuto era evocado. E eu ouvi de muitos delegados: “não pode ser preso”. Diante do delito, também não podia ser preso; do flagrante, também não podia ser preso.

            E algumas pessoas até revoltadas passaram a aplicar esse instrumento, que era um instrumento de acusação, pelo Estatuto que vige até hoje.

            Eu quero dizer a V. Exª que tenho dois filhos, V. Exª tem cinco?

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES. Fora do microfone.) - Quatro.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Quatro. Acho que nós nos sentimos assim, quando sabemos que em nossos filhos não se encostou nenhuma droga nem qualquer instinto de violência, nós sentimos que tivemos o dever cumprido, mas, como Senadores, acho que nós temos mais a fazer. Nós precisamos, juntos, debater e encontrar uma maneira de dar suporte a um programa social neste País, que cuide da criança desde que ela nasce.

            Eu, muitas vezes, fiquei durante 20 anos pregando que, na escola também, há uma política a ser adotada, Senadora Lúcia Vânia, que é a questão de educar as crianças sobre a questão dos direitos humanos e a cidadania. Uma criança que assiste à violência em seu lar, entre seus pais e irmãos, leva essa cultura e vai se arrastando e gerando mais adiante conflitos em relações familiares e conflitos em relações sociais. Sei disso muito bem. Portanto eu acho que também a escola tem um papel importante.

            E precisa a criança aprender a ter uma divisão de raciocínio que lhe mostre o outro lado fora da versão, às vezes, de um lar violento, precisa a criança conhecer o que é igualdade, o que é direito humano e o que é cidadania. Porque se essa semente puder ser plantada ali, com certeza, diante de um lar violento, de um pai que bate na sua mãe, ele vai ter um raciocínio: “Olha, na escola se disse que isso não é certo.” Mas nós não conseguimos sensibilizar nenhum Ministro da Educação para que essas matérias fossem adotadas.

            Eu quero registrar que se encontra presente aqui o ex-Deputado Federal, hoje Vice-Governador do meu Estado, Deputado César Colnago, que saúdo com muito prazer, pela sua obstinação em fazer uma política decente, limpa e profícua a favor do nosso Estado.

            Acabamos de ouvir aqui o discurso do Senador Magno Malta, que falou com a verve que lhe é sempre peculiar sobre a questão da violência. E hoje nós estamos vendo fatos corriqueiros no nosso Estado, Vice-Governador, corriqueiros: no Estado se matam duas mulheres por dia. Eu já exaustiva, ao longo de sete, oito mandatos agora, já assumi esta tribuna, já fui para a rua, para as delegacias. Lembro-me da época da Lucy Montoro, quando se montou a primeira delegacia da mulher neste País. De lá para cá, mudou o quê? Muito pouco.

            Então eu acho que a questão de se combater violência começa lá atrás, começa também com as propostas que estão sendo colocadas aqui pelo Senador Magno Malta, que diz: “Olha, existe uma atividade social e esportista que pode acompanhar a vida deste menor.” E pode, em vez de deixá-lo à mercê do crime, dessa mão armada, que todo dia sequestra a vida de uma criança, dar oportunidade de estudar, de ser um cidadão exemplar. Mas, ao contrário, é colocado à mercê dos bandidos, dos marginais.

            Então, eu queria parabenizar V. Exª pelo discurso e dizer que sou sua admiradora e sua eleitora. Espero ser novamente na próxima eleição.

            Queria também registrar aqui dois fatos que marcaram nossa semana, Senador Paim. Em primeiro lugar, a questão do fator previdenciário. Nós estamos sabendo que há uma pressão muito forte para que a Presidenta Dilma vete essas mudanças que nós construímos no plenário desta Casa. O Governo criou inclusive um comitê para propor alternativas ao sistema atual e encontrar justificativa para o veto, que eu acho que não terá. Nós conseguimos avançar. Eu acho que o Governo está emparedado e há também a defesa de sua base social. No momento em que enfrenta essa baixa popularidade e mais escândalos de corrupção, o PT deu apoio, com ressalvas, ao ajuste fiscal proposto pela Presidente Dilma. O Partido marcou posição com críticas feitas em documentos oficiais, apresentação de emendas que foram trazidas a este plenário por Deputados e Senadores, mas, no final, votou majoritariamente a favor da restrição de benefícios trabalhistas e previdenciários, depois que foram feitas mudanças que atenuaram o texto original das medidas provisórias.

            Agora, pelos noticiários, estamos sabendo que o ex-Presidente Lula e o PT pressionam a Presidente Dilma a não vetar a flexibilização do fator previdenciário incluída pelo Congresso nas últimas votações. O argumento é que é preciso fazer um aceno para a base social do Partido. Ora, nós não estamos mais nesse momento. Não há política partidária que possa se sobrepor à necessidade dessa alternativa que foi criada nesta Casa e em que V. Exª trabalhou, ajudou a conduzir, durante anos e anos de luta de V. Exª. Então, o Governo criou esse comitê para propor uma alternativa.

            Eu acho que nós temos uma luta grande pela frente. Esse sistema de aposentadoria atualmente em vigor não serve, não é aceito por ninguém, haja vista que aqui no plenário nós tivemos o apoio de V. Exª, do Senador Lindbergh e mais ainda, um outro, além do senhor, Paim, Lindbergh, um outro?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Walter Pinheiro.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Walter Pinheiro. 

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas eu posso lhe adiantar a ampla maioria da Bancada do Partido dos Trabalhadores já me informou que nessa não tem discussão, que eles votarão contra o veto, se o veto acontecer.

            Eu não somente votarei contra, como vou fazer campanha e me comprometi a fazer uma vigília aqui na noite do veto, chamando aqueles Parlamentares que, porventura não querem se posicionar e não venham votar, eu vou ficar na tribuna a noite toda chamando: “Volta Senador, volta Deputado, vem cá e vota contra ou a favor, mas vota.” Então, eu quero dizer que eu espero que não aconteça o veto, se acontecer o veto, daí será o fim da picada.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Acho que essa é a primeira escala da nossa luta.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aí então, estamos indo de fato para a beira do precipício.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois é, acho que é a primeira escala da nossa luta, exatamente que esse veto não aconteça, não há ressonância na sociedade. A Casa está completamente a favor dessas alterações. Portanto, acho que simplesmente vetar é inconcebível, o veto - eu tenho certeza do que V. Exª fala - vai ser derrubado aqui.

            O Deputado Carlos Zaratin, que foi Relator da Medida Provisória nº 664, que mudou as regras da aposentadoria, pagamento de pensões por morte e auxílio doença, já, inclusive, fez esse diagnóstico que nós...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E ele que foi Relator votou, inclusive, pelo fim do fator.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sim votou na Câmara, na Câmara.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se incomodou, mas votou.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Então, aqueles que comungam e que participam dessa jornada pela aprovação e derrubada do veto, não o veto da Presidência e pela derrubada, caso venha a acontecer, eu acho que estão entendendo que essa é a fórmula já flexibilizada por este Senado, por este Congresso.

            O discurso do PT e alguns setores é que o Congresso, com a contribuição do Partido, melhorou o ajuste fiscal enviado pelo Governo que, segundo os petistas, penalizava só o andar de baixo. Não foi isso que foi dito várias vezes? V. Exª mesmo falou?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu usei esse termo mais de 50 vezes.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª falou isso da tribuna.

            Então, eu acho que tentar utilizar esses argumentos para se reaproximar da base social, não é argumento mais, desculpe-me Senador. Eu não gosto de adentrar em assuntos de partidos, mas eu entendo que as bandeiras que foram ressuscitadas aqui, como a taxação de grandes fortunas, precisam existir.

            Não é em função do que aconteceu com a Previdência, porque precisam existir e, em meio a essa queda de braço que nós vamos ter, eu quero que todos fiquem com a certeza absoluta de que esta Casa está atenta e que não vai, em momento algum, ficar distante dos ajustes propostos com o Governo, dos quais eu gostaria - e confesso - de ter mais visibilidade. Acho que fazer um ajuste fatiado, aos pouquinhos, a sociedade precisa entender, essa insegurança é muito grande.

            Até outro dia, nós tínhamos férias coletivas, agora, nós temos desemprego. É real isso, por causa dessa insegurança que ainda estamos vivendo. Nós precisávamos conhecer esse plano, esse ajuste como um todo. Nessas negociações que nós fazemos, eu tive oportunidade de chamar na comissão o Presidente do Banco Central, debatemos com ele. Tinha uma visão e tem de que se avizinham tempos melhores, de que esses ajustes são imprescindíveis. Nós também temos.

            Mas eu ainda fico com a tese de V. Exª. Só no andar de baixo não dá. É preciso que a gente aprove um texto que tenha ganhos para a economia...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... para ajustar o País, para que ele saia da crise, mas que não tiremos mais nada do trabalhador. Há ainda os cortes do Governo. O Governo precisa cortar na sua carne, precisa avançar nessa proposta de fazer ajuste dentro do próprio Governo.

            Haja vista que, como Presidente de Orçamento, nós estamos vendo que foi gasto com o PAC até hoje. Então, o País pecou lá atrás. Acumulou seus erros, e não é a classe trabalhadora que tem que pagar. Houve ganhos nessa proposta, esses ganhos são consistentes. Até o Líder José Pimentel, que já foi Ministro da Previdência, defendeu a flexibilização do fator previdenciário, que reduz o benefício conforme o aumento da expectativa de vida.

            O custo estimado dessa mudança, Sr. Presidente, caso seja sancionada pela Presidente Dilma, vai ser de R$40,6 bilhões em dez anos, e R$2,5 trilhões em 35 anos. Também quero citar aqui o Senador Garibaldi, que também foi Ministro da Previdência, que manifestou sua opinião favorável. No mundo inteiro...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O atual Ministro da Previdência, o Ministro Gabas, em entrevista à Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, se eu não me engano, em reunião, que não foi secreta, com sete ou oito Senadores, também disse que é hora de acabar com o fator. Então, não sei quem é essa força oculta que fica com esse discurso permanente, com dados totalmente irreais sobre a questão do fim do fator.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - E com o sentimento divorciado da sociedade.

            No mundo inteiro, são pouquíssimos países, coisa de se contar nos dedos até, onde não há a idade mínima na questão da aposentadoria. Esse fator...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E é bom lembrar, permita-me, que com a fórmula 85/95 nós estamos colocando a idade mínima.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Com certeza. É esse o dado que eu acho que o comitê tem que começar a considerar. É como se nós estivéssemos acabando com a Previdência.

            Então é isso que nós estamos discutindo, é esse fator. Isso que nós estamos discutindo aqui é uma herança, porque nós queremos ser mais realistas do que ele? Não é. É que nós queremos estar em consonância com a classe trabalhadora. Nós não temos a idade mínima e apelamos para esses subterfúgios que são usados todo dia, toda hora.

            Ao contrário do que houve na reforma da Previdência, promovida no início do governo Lula, desta vez o PT não vai punir os que votaram contra o ajuste fiscal promovido pelo Governo. Na Câmara, dos 64 Deputados petistas, 55 participaram da votação da medida provisória que restringiu o acesso ao seguro-desemprego e só um votou contra. No Senado, a Bancada do PT deu uma orientação favorável às medidas provisórias, mas não fechou questão, como aconteceu também com o nosso Partido. O Senador que preside esta sessão, Paulo Paim, que tem como plataforma do seu mandato a defesa dos aposentados, assim como o Walter Pinheiro e o Lindbergh, que chegou a defender a demissão do Ministro Joaquim Levy e aproveitou o debate do ajuste fiscal para fortalecer a ala desenvolvimentista do Governo, no caso, o Ministro Nelson Barbosa, que estava inclusive flexível à ideia que foi defendida e aprovada nesta Casa. É lógico que a Presidente Dilma não gostou e rebateu, afirmando que não há divergência na equipe econômica, mas claramente existiam pensamentos contrários às posições que foram adotadas.

            O Senador Caiado, quero registrar aqui, acusou a Base do Governo de fugir do debate sobre o ajuste. Eu acho que isso não aconteceu. Nós vimos a importante discussão que se travou nesta Casa. É impressionante você ver que não havia um orador que defendia a 665 da tribuna.

            Portanto, nós chegamos à hora em que nós podemos atuar além desta Casa e fazer com que as nossas vozes sejam ouvidas do outro lado da rua, não é?

            O importante é que se votou. É um remédio que nós temos que suportar. Nós não estamos de brincadeira. O País precisa das nossas atitudes. E eu quero dizer a V. Exª que onde V. Exª estiver vigilante, eu estarei ao seu lado. Registrando também que nós tivemos um avanço muito importante. Que ela tenha a mesma atitude com o fator previdenciário que ela teve com a questão das empregadas domésticas.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Domésticas, muito bem.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Todo mundo dizia que a Presidente ia vetar, mas não vetou. E nós tivemos avanços importantes e consolidamos direitos das trabalhadoras domésticas.

            Eu acho que há uma expectativa de que, agora, a Presidenta terá o mesmo sentimento e uma posição firme em voltar os seus olhos para aqueles que precisam do Congresso e da sua atitude como nossa Presidenta do Brasil.

            Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senadora Rose de Freitas, do nosso querido Estado do Espírito Santo. Nós vamos estar lá em uma audiência pública na Assembleia para discutir o fim do fator previdenciário e também o projeto da terceirização.

            Eu queria daqui já mandar um recado para eles: a Senadora Rose de Freitas é aqui um exemplo como Senadora e, com certeza, essa Senadora tem lado. Ela é uma dos 81 Senadores que, com certeza, votarão pelo fim do fator previdenciário.

            Parabéns a V. Exª, como sempre.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Estaremos juntos.

            Muito obrigada, Sr.Presidente.