Pronunciamento de Antonio Carlos Valadares em 02/06/2015
Pela ordem durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
* Crítica às votações relacionadas à reforma política realizadas pela Câmara dos Deputados.
- Autor
- Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
- Nome completo: Antonio Carlos Valadares
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SISTEMA POLITICO:
- * Crítica às votações relacionadas à reforma política realizadas pela Câmara dos Deputados.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/06/2015 - Página 670
- Assunto
- Outros > SISTEMA POLITICO
- Indexação
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- CRITICA, ATUAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFERENCIA, VOTAÇÃO, REFORMA POLITICA, DEFESA, ERRADICAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, NUMERO, PARTIDO POLITICO.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no mesmo sentido do que foi dito aqui pelo Senador Valadares, que é objeto inclusive de uma declaração de V. Exª, com a qual quero expressar aqui a minha concordância.
Veja, Sr. Presidente, o que houve de reforma política feita pela Câmara dos Deputados é o aprofundamento, é a máxima de que o que está ruim pode piorar, é o aprofundamento da crise do sistema político brasileiro.
Sr. Presidente, nós chegamos a votar aqui, no plenário, no ano passado, o fim das coligações proporcionais, uma medida efetiva que fortaleceria os partidos políticos. A Câmara derrubou. E vota - eu quero concordar aqui com o Senador Valadares - uma cláusula de barreira ridícula, pela qual basta a eleição de um Parlamentar e todos os direitos estão consagrados para todos os nanopartidos do País.
Sr. Presidente, nós tivemos, na última eleição presidencial, candidatos que se utilizavam dos seus partidos, muitas vezes, para vender a legenda e candidatos que trouxeram para o debate - veja, Sr. Presidente -, na eleição presidencial, até órgão sexual. É uma desmoralização da política brasileira.
Por isso, veja, eu sou de um partido pequeno, mas tenho consciência de que os partidos têm que ter uma vocação para a política, para disputarem a política e serem grandes. A despeito do argumento de partidos ideológicos ou de outro fim, não pode continuar esse mecanismo, essa farra de partidos que se comercializam em época de eleição.
Por isso, Sr. Presidente, é fundamental uma medida aqui do Senado. Tem projetos tramitando na CCJ, tem projetos a serem apresentados. É fundamental ter uma medida. Na Câmara, não houve uma medida concreta para melhorar o sistema político brasileiro. Em termos de financiamento de campanha lá na Câmara, ocorreu um golpe proferido pelo Sr. Presidente da Câmara, o Deputado Henrique Alves, com uma votação que já tinha ocorrido para manter um sistema de financiamento de campanha que está fadado ao fracasso e é pai e mãe de toda a corrupção neste País.
Portanto, Sr. Presidente, é necessário... Como o nosso Legislativo, como nosso Parlamento no Brasil é bicameral, é necessário, é urgente uma manifestação do Senado em relação a esses despautérios que vieram da Câmara dos Deputados: uma cláusula de barreira que não restringe nada, continua a mesma farra dos partidos políticos no País - eu reitero, sou de um partido político pequeno e compreendo a necessidade de se terem instrumentos dessa natureza; um sistema de financiamento privado que mantém o sistema de corrupção nas eleições do País; e, por fim, Sr. Presidente, propostas votadas no Senado, uma que acaba um dos Senadores não é votada na Câmara e a que põe fim às coligações proporcionais é rejeitada.
Na verdade, é inaceitável a forma como a Câmara dos Deputados está tratando um tema tão necessário à política do Brasil que é a reforma das instituições políticas. Por isso considero fundamental e saúdo a declaração de V. Exª no dia de hoje. Considero necessário que esta Casa reaja a isso, porque tenho certeza de que esta Casa há de estar sintonizada com a opinião pública.