O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprindo, eu diria, um rito que desde 2011 todos nós perseguimos aqui no Congresso Nacional, e até cumprindo a tarefa a partir da comissão designada por V. Exª, nós reunimos hoje a Comissão do Pacto Federativo e apresentamos uma proposta de trabalho elaborada por mim, pela Senadora Simone Tebet e pelo nosso Relator, o Senador Fernando Bezerra.

            É uma comissão em que nós temos uma experiência acumulada importantíssima: ex-governadores, ex-prefeitos, Senadores, pessoas que têm, ao longo de suas vidas, debatido exaustivamente a questão do Pacto Federativo.

            A proposta apresentada hoje como o indicativo da nossa comissão é a constituição de um grupo de trabalho, ou melhor, de três grupos de trabalho, Senador Valadares. Esses grupos vão tocar, com a participação de cinco Senadores em cada grupo, os temas que têm a ver com as finanças municipais, com as finanças estaduais e com a parte de administração e organização das políticas públicas de Estados e de Municípios.

            Esses grupos serão coordenados pela Senadora Ana Amélia, pela Senadora Lúcia Vânia e pelo Senador Anastasia. Escolhemos os coordenadores levando em conta não apenas possuírem o acumulado histórico sobre o tema, mas também entendendo, principalmente, a necessidade de se cobrirem todas as regiões do País com a participação na elaboração dessas matérias.

            Um trabalho muito importante e preliminar, Senador Renan Calheiros, foi feito pela nossa Consultoria, a pedido do nosso Relator, Senador Fernando Bezerra, consubstanciando, para esta comissão, matérias que estão na Casa com matérias que se relacionam com as finanças municipais, com as finanças estaduais e com a parte de administração pública de modo geral.

            Esses temas, Senador Renan, nós dividimos em três partes: matérias que estão prontas para plenário; matérias que ainda carecem de apreciação em comissões e que precisam, talvez, de um processo de aprofundamento, depois de muitas discussões por esses grupos de trabalho e pelo Plenário da comissão, e até - quem sabe? - de uma consolidação; e um terceiro bloco de matérias que necessariamente terão que ser produzidas a partir da análise desse processo: ou emendas constitucionais, ou projetos de resolução, ou até projetos de lei do Senado Federal.

            A ideia, Senador Renan, é que esse trabalho possa ser desenvolvido pelos grupos. No dia 17, faremos outra reunião da comissão temática, e os grupos terão oportunidade de apresentar a primeira linha para inclusive termos, no dia 30, por parte do Relator Geral, a possibilidade de um primeiro desenho, de um primeiro esboço, para darmos sequência. E, no dia 8 de setembro, o objetivo dessa comissão que V. Exª abrilhanta, Senadora Marta, é apresentar à Casa propostas para, de uma vez por todas, colocarmos o dedo na ferida na questão do Pacto Federativo, com coisas concretas, contundentes, incisivas e, ao mesmo tempo, com soluções.

            Eu diria, Senador Renan, que essas matérias agora consolidadas, verdadeiramente, podem ser chamadas de um ajuste para colocar o País no ponto de vista do seu ajuste fiscal, mas sobretudo elas proverão o País de condições de retomada do crescimento neste momento de crise.

            Essa é a contribuição que o Senado dará neste momento de necessidades, para que o País faça, de uma vez por todas, o seu dever de casa, apontando um caminho para os Municípios, para os Estados e para a União.

            Não é possível, Senador Renan, encontrar saídas para a União matando os Municípios e sufocando os Estados. Impossível neste quadrante da história. E essa deve ser uma matéria que debateremos em consonância com esse desejo. A pauta que nós tomamos como referência foi a pauta que os Municípios apresentaram na Marcha, assim como a pauta que foi apresentada pelos Governadores aqui na reunião com os Senadores e com os Deputados.

            A ideia nossa, Senador Renan, não é fazer algo correndo, mas, Senador Valadares, ninguém aguenta mais esperar 40 anos para discutir um Pacto Federativo. Acho que o acumulado histórico do Senado nos permitirá produzir algo com consistência, algo com conteúdo, para dar a contribuição do Senado Federal à União, a Estados e a Municípios.

            Portanto, é nessa esteira, Senador Renan, que a gente inclusive vai cumprindo uma tarefa que foi designada por V. Exª na condução dessa comissão, em boa hora, até porque, Senador Renan, nós começamos a fazer isso em 2011.

            Acho que - eu diria até - a atitude de V. Exª é a atitude de quem teve a capacidade de concatenar todas essas ideias e propor para que uma comissão enxuta pudesse trabalhar. Portanto, nós não estamos desprezando aqui as autoridades e quem pode contribuir, até porque quem podia contribuir já contribuiu, agora é juntar aquelas contribuições, e a nossa tarefa é produzir, a partir dessas contribuições, algo concreto. Chega de promessas! Chega de conversa de probabilidades e de possibilidades! É a gente ir para o terreno da efetiva consagração em matéria legislativa de qual contribuição a gente pode dar para este País ter um Pacto Federativo e Estados e Municípios encontrarem um caminho para essa difícil - eu diria - jornada que se encontra no País.

            Era isso, Sr. Presidente Renan.