Pronunciamento de Mário Covas em 14/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 1655, DO CONSTITUINTE RENATO VIANNA, PARA O ARTIGO 171 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, CONCERNENTE A COMPETENCIA DOS MUNICIPIOS PARA INSTITUIR, COMO TRIBUTO, CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE OBRAS OU SERVIÇOS RESULTANTES DO USO DO SOLO URBANO.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- MUNICIPIOS, TRIBUTAÇÃO, OBRA PUBLICA. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, DESTAQUE, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 1655, DO CONSTITUINTE RENATO VIANNA, PARA O ARTIGO 171 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, CONCERNENTE A COMPETENCIA DOS MUNICIPIOS PARA INSTITUIR, COMO TRIBUTO, CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE OBRAS OU SERVIÇOS RESULTANTES DO USO DO SOLO URBANO.
- Publicação
- Publicação no DANC de 15/04/1988 - Página 9470
- Assunto
- Outros > MUNICIPIOS, TRIBUTAÇÃO, OBRA PUBLICA. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, DESTAQUE, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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