O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª.

            Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana; Ex^mas Sr^as Senadoras e Ex^mos Srs. Senadores, é comum entre os historiadores de ofício a descrição da narrativa histórica como semelhante à trama de um tecido. Os acontecimentos e personagens seriam os fios que se entrelaçam, passando a constituir um tecido, um texto dotado de sentido. E, assim como o tecido, a narrativa histórica pode apresentar, a cada momento em que é recriada, diferentes densidades, diferentes tramas, que ressaltam ou obscurecem determinadas passagens. Pode acrescentar até de a trama apresentar vazios, por inexistência de dados, mas não podemos admitir a falha intencional, a omissão premeditada, que nega àquele que consulta a informação verdadeira.

            No Brasil, contudo, são frequentes como determinadas e insistentes lembranças são determinados e insistentes esquecimentos, que provocam, em nosso tecido histórico, notáveis esgarçaduras e falhas.

            Friedrich Nietzsche dizia que a história só é tolerável para personalidades fortes, pois ela sufoca as personalidades fracas, as principais interessadas naquele esquecimento, diria eu. Como nunca fui classificado no rol das personalidades fracas, permitam-me as Sr^as e os Srs. Senadores utilizar esta oportunidade para recompor um pouco da história real do Brasil.

            Há 25 anos, eu iniciava meu período na chefia do Executivo brasileiro com o firme propósito, enunciado durante toda a campanha eleitoral de 1989 - a primeira eleição para Presidente depois de quase 30 anos sem que ao povo pudesse ser dado o direito de escolher livremente seu Presidente -, de provocar mudanças no País. Saíamos, havia pouco, de um período de supressão de liberdade e da cidadania e dávamos os primeiros passos em direção à reconstrução do Brasil, sob uma nova base democrática, cuidadosamente esculpida na Constituição Federal de 1988, a Constituição cidadã.

            O Governo que eu sucedia, marcado pelas personalidades da tríade democrática constituída por Tancredo Neves, por José Sarney e por Ulysses Guimarães, tinha como grande mérito ter conseguido evitar retrocessos no processo de abertura democrática, mas se encerrava sem avanços significativos em outras áreas, toldado pela inflação e o peso excessivo da máquina estatal, que consumia importantes recursos nacionais, dando pouco retorno ao cidadão.

            Focado principalmente na reconciliação nacional e na estabilidade política, o governo anterior não conseguira, porém, romper com estruturas estatais arcaicas, refletidas em velhas visões de mundo que podiam ser rastreadas com poucas inflexões, desde o período militar, passando, retrospectivamente, pela política de substituição de importações de meados do século, chegando até as referências no pensamento reformista do tenentismo da década de 1920.

            Numa época em que já era visível uma aceleração da economia mundial cada vez mais assentada em processos industriais de alta tecnologia, o Brasil mantinha-se, diríamos, em fogo baixo, impedindo a atração de capitais disponíveis fora do seu território, ao mesmo tempo em que isolava seu mercado interno com medidas excessivamente protecionistas, dominado por obsoletas indústrias nacionais, que mantinham o brasileiro alheio às conquistas dos consumidores dos outros países.

            Para garantir a tranquilidade do sono letárgico, tínhamos um Estado paquidérmico, inchado por empresas estatais paralisadas pela falta de capitais resultante da severa crise fiscal e sob pressão decorrente do endividamento externo. A negociação com os credores internacionais deteriorara-se ao ponto da decretação unilateral da moratória nas obrigações da dívida.

            Para esse contexto, propus e trouxe o novo, uma nova visão do papel do Estado e da Administração Pública; um novo caminho para o crescimento econômico; uma nova proposta de inserção do Brasil no panorama internacional, ombro a ombro com as grandes nações ocidentais; novas formas de, rapidamente, alcançar resultados sociais significativos para a nossa população mais carente.

            Assim, Sr. Presidente, para quem esteja menos preocupado em rotular determinadas propostas do que realmente entendê-las, é necessário restabelecer algumas verdades. Por exemplo, o enxugamento da máquina estatal que executei não deve ser confundido com a ideia de Estado mínimo, como advogavam na época pensadores rotulados como neoliberais. O Estado brasileiro mantinha até ali, por exemplo, milhares de imóveis e carros oficiais para seus funcionários. Ainda que esses benefícios indiretos pudessem ter feito sentido no início de Brasília, como forma de atrair funcionários para aceitar a transferência para cá, para a nova Capital, não cabia, 30 anos depois, o Estado agir como imobiliária ou como locadora de transportes, razão pela qual, no meu governo, estabeleci a venda de todos esses imóveis e dos automóveis funcionais, reduzindo-os à quantidade realmente necessária e poupando recursos.

            Tínhamos um número excessivo de Ministérios, com várias atividades sobrepostas e milhares de funcionários que cuidavam, boa parte deles, de assuntos uns dos outros, sem qualquer relação com as atividades finalísticas das Pastas. Determinei várias fusões, eliminando redundâncias e, novamente, poupando recursos públicos. Reduzi para 12 o número de Ministérios e extingui dezenas de empresas e de órgãos públicos desnecessários, que, há muito, haviam deixado de servir ao cidadão e que existiam apenas em função, exclusivamente, da manutenção de seus próprios corpos funcionais.

            Foi dado o pontapé inicial para o programa de privatização, visando a livrar o Estado do ônus de investir em áreas onde o setor privado já demonstrava maior eficiência e maior capacidade de andar com as próprias pernas, sem o custoso abrigo dos recursos públicos.

            Desse período, resultaram histórias vitoriosas como a Usiminas, a Aços Finos Piratini e a Siderúrgica de Tubarão, entre outras, que recuperaram e ampliaram suas operações sob o controle do capital privado, deixando de onerar o caixa público e passando a recolher significativos impostos para benefício geral, ou seja, nós nos livramos de empresas deficitárias ou sem capacidade de expansão, mas sem perdê-las como unidades produtivas nacionais.

            O Estado do tamanho adequado às suas verdadeiras funções e capitalizado pelas vendas e pela redução de despesas poderia se concentrar, então, nas atividades em que realmente era necessário: saúde, educação, regulação econômica e áreas de infraestrutura, ainda não servidas adequadamente por capitais privados. E aqui destaco dois grandes empreendimentos: na infraestrutura, a garantia dos recursos para a retomada e conclusão das obras da Usina Hidrelétrica de Xingó e, no plano educacional, a implantação do programa de construção, em todo o Brasil, das escolas em tempo integral conhecidas como Centros Integrados de Atendimento à Criança (CIACs).

            Tenho orgulho de, no meu governo, nos dois anos e seis meses em que tive a honra e o privilégio de governar o País, em nome do povo brasileiro, de ter apresentado, em cada um dos meses em que exerci a Presidência, mensalmente, superávit fiscal. Em nenhum dos meses do meu governo apresentei qualquer tipo de déficit na execução orçamentária. E eu não jogava o superávit de um mês para o outro. Encerrava o superávit naquele mês e não o jogava para facilitar a execução orçamentária do mês seguinte.

             Determinamos profunda abertura no comércio exterior, eliminando restrições não tarifárias, como as famosas listas de importações proibidas hoje, dos produtos sujeitos às cotas, além de criarmos uma gradual liberalização dos fluxos financeiros entre o Brasil e o exterior, permitindo a integração do Brasil aos novos caminhos do comércio internacional.

            Isso fez crescer nossas reservas líquidas em moeda estrangeira, de US$9,5 bilhões para US$32 bilhões, em 1993, mostrando o acerto da medida, a ponto de servir de lastro para o futuro plano de estabilização econômica e de controle da inflação.

            Não descuidamos de incentivar as empresas nacionais. Incentivar. Não esconder suas precariedades. Isso foi efetivado por meio da Política Industrial e de Comércio Exterior, lançada em julho de 1990 e consolidada com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, lançado em novembro daquele mesmo ano. Essa não era uma imposição do Estado mínimo; era, sim, uma proposta inovadora do protagonismo estatal, bem diferente da rejeição total à presença do Estado na economia, advogada pelos neoliberais. Segundo várias pesquisas realizadas na época, contávamos com o apoio significativo do empresariado nacional e da população brasileira, cuja imensa maioria considerava a liberalização comercial correta.

            Para o consumidor brasileiro, novos produtos nacionais e internacionais, numa quadra em que ganhou protagonismo o carro importado, o cartão de crédito internacional e a posterior - isto, sim, é importante - instalação de fábricas e montadoras de inúmeras marcas nunca antes acessíveis à população.

            Para as indústrias, forte empurrão na competitividade, apoiado nas novas tecnologias de produção. Tudo isso sem falar na quebra de monopólios e de reservas de mercado em setores primordiais ao desenvolvimento do País, como foi o caso do setor de informática, que permitiu, desde então, o avanço tecnológico hoje constatado não só nesse segmento, mas também no de telecomunicações em geral, incluindo a telefonia celular, já naquela época, e mais recentemente, com o trabalho executado pelos governos que me sucederam, a TV digital.

            Na área internacional, diante das mudanças resultantes da queda do Muro de Berlim, enxergamos uma oportunidade de participar mais ativamente da nova ordem internacional que estava sendo gestada em substituição à bipolaridade típica do período da Guerra Fria. Nossa política externa foi orientada no sentido de buscar acerto com nossos tradicionais parceiros, como a Europa e os Estados Unidos, bem como com os nossos vizinhos, especialmente os parceiros do Cone Sul. Para tanto, em 1991 assinei o Tratado de Assunção, que instituiu o Mercosul e acelerou os prazos de integração acertados inicialmente no governo do Presidente Sarney.

            Ao mesmo tempo, abrimo-nos para uma nova pauta internacional que se apresentava, trazendo temas como meio ambiente, direitos humanos e restrição ao arsenal atômico. Disso resultou a assinatura de uma série de tratados sobre o uso pacífico de energia nuclear pelo Brasil em conjunto com a Argentina, deixando de lado quase um século de competição nessa área.

            Na questão do meio ambiente, o Brasil foi sede, em junho de 1992, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio 92, de onde derivou um autêntico paradigma para o setor, com um novo quadro jurídico para a cooperação internacional na área, colocando o Brasil reconhecidamente na vanguarda.

            Na época, enfrentamos também uma dura negociação com os credores externos, cuja moratória já estava colocada. Foi necessária uma reaproximação em relação tanto aos órgãos financiadores multilaterais, como o FMI e o Clube de Paris, quanto aos credores privados, o que permitiu, finalmente, que a negociação fosse concluída. Um dos acertos que se fizeram necessários foi a proposta de criação do Código da Propriedade Industrial, que enviamos ao Congresso ainda em 1991, permitindo a suspensão das sanções comerciais que os Estados Unidos mantinham contra o Brasil, por desrespeitar sistematicamente as patentes industriais em geral.

            Participamos da elaboração e da sanção de vários e importantes documentos legais que ainda hoje são referências para o País, embora alguns já necessitem de acertos e adaptações.

            Na área administrativa, participamos ativamente na aprovação e sansão do regime jurídico único dos servidores públicos federais, a Lei nº 8.112, de 1990; da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 1992; da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, Lei nº 8.443, de 1992; e, da mesma forma, participamos ativamente com o Congresso Nacional na tramitação da nova Lei das Licitações, a Lei nº 8.666, aprovada, finalmente, em 1993.

            Na área de regulação, fui responsável pela primeira versão da política antitruste, por meio de algumas medidas provisórias que deram origem à Lei nº 8.158, de 1991, que instituiu normas de defesa da concorrência. Com isso, reforçamos o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em busca da agilização de sua atuação, além de sancionar o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990, que até hoje constitui, com os aperfeiçoamentos que foram introduzidos na comissão presidida por S. Exª o Senador Ricardo Ferraço, um modelo normativo de referência internacional, além de ter reformulado o Sebrae para melhor atender às micro e pequenas empresas.

             Também é de meu governo a sanção da Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 1990; do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990; além de vários diplomas relacionados com os trabalhadores, como foi o caso da criação do seguro-desemprego para os pescadores na época do defeso, das alterações na regulamentação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do aumento do benefício para os aposentados rurais, um dos setores mais esquecidos do povo brasileiro.

            Também foi no meu governo que as grandes centrais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e sindicatos, como o dos metalúrgicos de São Bernardo, passaram a participar ativamente das câmaras setoriais instituídas pelo programa de Política Industrial e de Comércio Exterior. Essas instâncias definiam políticas para a reestruturação dos vários setores industriais, visando à sua recuperação e ao aumento de competitividade, e mostraram mais uma vez o acerto da criação daqueles novos espaços de entendimento entre capital e trabalho.

            Ademais, a minha iniciativa de aproximação e valorização do agrupamento de trabalhadores que, mais tarde, viria a constituir a Força Sindical, permitiu que, pela primeira vez na história, um trabalhador e sindicalista viesse a ocupar o cargo de Ministro do Trabalho e da Previdência Social.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se desacertos tive, talvez tenha sido no relacionamento com este Congresso Nacional, embora tenha sempre recusado participar de aventuras intervencionistas contra a instituição, mesmo na época em que aqui tramitou o processo de impeachment, um julgamento meramente político, baseado no pressuposto do cometimento de crimes contra a Administração Pública ou de responsabilidade.

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Do lado jurídico, porém, o Supremo Tribunal Federal, no ano passado, encarregou-se de dirimir, pela segunda vez, qualquer dúvida que restasse, inocentando-me, de uma vez por todas, de todos os processos abertos contra mim. Jamais temi o julgamento dos tribunais ou da própria história, por ter certeza da retidão da minha trajetória. Hoje, amadurecido nesses 25 anos de combate, apresento várias realizações de apenas dois anos e meio de meu governo, tocando em temas que atualmente permanecem caros ao cidadão brasileiro, recolocando propostas e análises que ainda fazem sentido, não para reivindicar simplesmente autoria, mas para adensar o tecido da narrativa histórica do período.

            Preocupa-me saber que alguns desses temas retornam à pauta política nacional, tendo avançado muito pouco nesse quarto de século, mas me recuso a dar razão ao escritor Aldous Huxley, que, num momento de pessimismo, decretou que talvez a maior lição da história seja que ninguém aprendeu as lições da história. Prefiro acreditar que faltava informação, sem me deter muito em buscar culpados pelos esquecimentos que excluem dos registros ou minimizam as conquistas do meu período presidencial. Mesmo com todas as realizações que alcancei ao longo de minha trajetória política, sinto que ainda posso fazer muito pela cidadania, pelo povo alagoano, que represento nesta Casa de Leis, e pelo povo brasileiro, aqui e aonde mais for conduzido pela vontade popular.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, novos obstáculos se impõem em meu caminho, novos obstáculos, tenham todos certeza, que haverei de superar.

            Minha luta, como todos sabem, é uma luta solitária, mas continuo às claras, como tenho demonstrado aqui mesmo desta tribuna, ao revelar sistematicamente a verdadeira face daqueles que tentam mais uma vez denegrir minha imagem, atingir minha honra e me impedir de desnudar e romper com os interesses mais escusos e inalcançáveis ao simples olhar da maioria da população.

            Novamente se faz presente, de forma nítida, o conluio entre setores do Ministério Público e este pasquim semanal, a revista Veja. Desde a época do "prevaricador-geral" da República44 Roberto Gurgel, tenho denunciado o modus operandi que prevalece nessa relação promíscua entre a Procuradoria Geral e grande parte dos meios. Relação esta continuada sob o comando do atual Procurador-Geral, Rodrigo Janot, concebida nos subterrâneos de suas algemas, além daqueles dois toletes envidraçados, onde se entoca o o seu grupelho.

            De outro lado, a revista Veja mantém-se com suas páginas pútridas pungueando os seus leitores com sua pretensa credibilidade, já de baixíssima densidade. No fundo, eles, Procurador-geral e Veja se merecem, pois se completam e se misturam no que há de pior e mais profano da vida política e privada.

            Por isso, Sr. Presidente, queiram ou não, ninguém me impedirá de cumprir minha missão pública e institucional. As dificuldades que se apresentam em minha trajetória jamais arrefecerão a minha determinação. Enquanto alguns insistem em narrar ou mesmo impor a história a seu modo, eu, daqui, continuarei fazendo e traduzindo a sua verdadeira narrativa. Por isso, volto a repetir que o tempo é, e sempre será, o senhor da razão e que a história, como sempre foi, é o corpo do tempo.

            Era o que te dizer, agradecendo a V. Exª, Sr. Presidente, Jorge Viana, pela concessão desse tempo extra para o meu pronunciamento.

            Muito obrigado.