O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço, caro colega, Senador Ricardo Ferraço.

            E como orador inscrito, queria iniciar meu pronunciamento fazendo referência a uma agenda que cumpri no Acre, onde tive a oportunidade de participar da celebração, dentro da Universidade Federal do Acre, dos dez anos da criação do Parque do Chandless. Foi criado no meu governo, e nós estávamos então fazendo a celebração. É uma área de proteção integral. Nós temos, nessa área, a oportunidade e proteger uma quantidade enorme de espécies da nossa fauna e flora, e com isso criarmos condições para o aprofundamento do conhecimento científico, visando à proteção dessas espécies e ao adequado manejo.

            Então, parabenizo o Secretário Edegard de Deus, a todos do Governo do Estado do Acre, do Governador Tião Viana, por esse trabalho que vem sendo feito, que começou no meu governo, depois foram quatro anos do Governador Binho, que deu seguimento, fazendo as instalações físicas da sede, e agora o Governador Tião Viana, que cria as condições para que haja um conjunto de pesquisas naquela área.

            Assumi um compromisso com servidores da Adufac, que estavam presentes na solenidade e me entregaram este documento, que trata da preocupação da Adufac, dos professores da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre, com a educação brasileira, especialmente com a situação dos professores universitários. Eu tinha assumido com eles o compromisso, primeiro, de fazer referência ao documento que recebi aqui na tribuna, o que faço agora.

            Quero, inclusive - já fica a solicitação -, que conste nos Anais da Casa, nos Anais do Senado Federal, este documento que recebi da Adufac. Ele me foi entregue pelo Prof. João Lima, que fez um apelo.

            Estou fazendo esta leitura e estarei, obviamente, esta semana com o Ministro Nelson Barbosa, vou conversar com o ex-Governador do Acre, hoje Secretário do Ministério da Educação, Binho Marques, procurando reproduzir para o Governo Federal as preocupações, os apelos que recebi dos professores da Adufac.

            O documento trata especificamente da defesa do caráter público na universidade, não preciso entrar em detalhes, o título já explica por si só, a defesa de concurso público, do regime jurídico único. Eles são contra a contratação de professores via organizações sociais e a terceirização.

            O documento trata também da melhor condição de trabalho para todos os funcionários, mostra uma preocupação maior ainda com o Colégio de Aplicação, que, de fato, era a maior referência de ensino no nosso Estado e hoje enfrenta enormes desafios e precisa de melhor condição.

            Nessa solenidade, estavam presentes o Reitor Minoru e a Vice-Reitora Guida. Eles também reforçaram a preocupação no sentido de que se criem as condições necessárias para que volte imediatamente o funcionamento das aulas na Universidade Federal do Acre, como nas universidades federais brasileiras, para que não haja prejuízo no semestre, prejuízo para os alunos.

            A Universidade Federal do Acre está experimentando uma fase muito positiva, desde a época do governo do Presidente Lula, seguindo na mesma linha no Governo da Presidente Dilma. Estou certo de, se dermos um pouco mais de condição de trabalho para os servidores, para os professores, certamente, vamos viver bons momentos e uma fase cada vez melhor na nossa Universidade Federal do Acre.

            A garantia da autonomia é o ponto 3 do documento; a reestruturação da carreira docente, que é o que eles solicitam. Eles querem um tratamento diferenciado no sentido de organizar a carreira dos docentes para que se estimulem aqueles que buscam um aperfeiçoamento, um mestrado, um doutorado, e também que se crie uma esperança, uma expectativa positiva para aqueles que entram na carreira e que buscam fazer dessa carreira uma opção de vida. E também a valorização salarial do corpo de funcionários ativos, inativos e aposentados.

            É assinado pelo Presidente do comando local de greve, João Lima, a quem quero agradecer a maneira cortês.

            Fizemos uma reunião. E fica aqui o meu apelo para constar nos Anais do Senado Federal este documento que recebi da UFAC, assinado pelo Prof. João Lima, que falou em nome de outros professores que estavam presentes na reunião.

            Da mesma maneira, eu me dirijo aqui e faço um apelo ao Ministério do Planejamento, ao Ministro Nelson Barbosa, à superintendência da Suframa, para que se encontre uma maneira de pôr fim a essa paralisação, a essa greve, que tem causado enormes prejuízos na Amazônia, para os Municípios, para os Estados da Amazônia e, especificamente, para todo o setor produtivo. Todas as entidades de classe, do comércio, da indústria estão sofrendo.

            E eu não tenho nenhum receio de afirmar que também os funcionários da Suframa também sofrem com isso. Estão numa paralisação, numa greve. A Suframa tem uma grande arrecadação.

            A Senadora Vanessa outro dia fazia referência a isso. Eu endossei suas palavras. A Suframa arrecada. É uma organização governamental da maior importância para a região, nos ajudou, inclusive, a financiar parte das instalações da própria Universidade Federal do Acre. E, mesmo tendo uma grande arrecadação, mesmo tendo um papel importante na região, hoje vive esse impasse. E nós precisamos, sim, todos nós que temos mandatos na Amazônia, nós devemos nos juntar no sentido de cobrar uma negociação que possa se não atender no todo, mas encaminhar a solicitação dos servidores da Suframa para que eles possam ter estímulo ao trabalho, possam ter uma carreira que lhes dê, para suas famílias também uma segurança.

            Eu me somo a todos que já usaram a tribuna para tratar deste tema.

            E, por fim, em relação a essas reivindicações, trago também aqui um documento que recebi quando me encontrei na sexta-feira última, em Rio Branco, fazendo audiência com o TRE, com os juízes do TRE. E agradeço ao Dr. Adair Longuini, que organizou a reunião.

            Estava lá a grande maioria. O Dr. Adair conseguiu ter a grande maioria dos juízes e juízas do TRE do Acre. E fizemos uma conversa sobre a reforma política, sobre os pontos que eles entendem serem importantes de apreciarmos aqui no Senado e deliberados, no sentido de aperfeiçoar a política no nosso País.

            Eles, que presidem as eleições, conhecem como ninguém as dificuldades, os desafios em presidir eleições no Brasil hoje, com uma lei com muitas fragilidades e que deixa margem para o abuso do poder econômico, a que vou me referir daqui a pouco.

            Recebi um documento, também, do Sindicato dos Servidores, da Justiça Eleitoral e Federal do Acre. Eles estavam lá na entrada do TRE em uma vigília e me deram um documento solicitando o apoio para a tramitação, aqui na Casa, do projeto de aumento da remuneração do Judiciário.

            Óbvio! Eu falo isso com toda tranquilidade, porque ouvi isso do próprio Presidente do Supremo, Ministro Lewandowski, na semana passada. Acho pouco provável que o Governo possa atender à solicitação e da maneira como ela está sendo feita pelo próprio Judiciário.

            Fiz questão de dar uma analisada nos ganhos e nas perdas. É óbvio que, até 1997, nós não tínhamos uma carreira estruturada para servidores do Judiciário. Especificamente, com a posse do Presidente Lula, tivemos uma valorização da carreira de todos os servidores do Judiciário. Isso foi até 2009. O ganho real, até 2009, chegou em torno de 130% para os que ganhavam mais na carreira, e passando dos 200% para os que ganhavam menos. De 2009 para cá, houve uma perda salarial. Isso é real! E todos que se organizam, que organizam sua vida com uma remuneração, fruto de seu trabalho, não podem conviver com perdas; todos buscam um ganho, um incentivo, um estímulo.

            Nesse aspecto, acho que há aí um desafio que é imediatamente o Governo e nós aqui no Congresso encontrarmos uma maneira... O Governo apresentou uma proposta. Parece-me que não houve uma boa receptividade dessa proposta, escalonada em quatro ou cinco anos. Mas, de qualquer sorte, entendo que essa proposta pode ser apenas um ponto de partida.

            Ouvi, do Presidente do Supremo, que há uma disposição de que, em se apresentando uma proposta, mesmo que ela seja colocada no tempo, mas que tenha alguma substância no sentido de recuperar as perdas, especialmente aquelas de 2009 para cá, e seguir em uma política de valorização do trabalho dos servidores, se aceitaria discutir e, quem sabe, seria dado um fim a essa greve também que hoje já atinge os servidores que trabalham na Justiça Eleitoral.

            Quero agradecer a maneira cortês com que fui recebido. Quero dizer também, Sr. Presidente, que peço para constar nos Anais do Senado o documento que recebi do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral e Federal do Acre.

            Da mesma maneira, recebi uma moção assinada pelo Dr. Adair Longuini, em que faz um esboço da situação dos servidores e endossa o apelo para que se encontre uma solução que melhore as condições salariais dos servidores da Justiça Eleitoral no Acre, que ele preside.

            Então, fica aqui este registro, este apelo. Vou fazer, obviamente, contato direto com o Ministério do Planejamento nesse sentido. E aqui na Casa, como Vice-Presidente, vou trabalhar para encontrarmos uma maneira de ajudar a pôr fim a essas greves. Que se encontre algo que seja compatível com o momento difícil que o País atravessa, de sacrifício de todos, por conta das dificuldades econômicas, e, ao mesmo tempo, se traga uma perspectiva de estímulo, de incentivo e se possam evitar as perdas dos servidores federais.

            Aproveito, já que está no plenário a nossa querida colega Vanessa, antes de entrar no tema final da minha fala, para parabenizá-la, porque hoje é o seu aniversário, e todos nós estamos aqui em festa. Parece-me que ela vai oferecer uma semana inteira de almoços, jantares e coquetéis, celebrando o seu aniversário.

            A Vanessa é muito especial para todos nós aqui, uma lutadora, uma ativista pela igualdade social e por um Brasil melhor. Fica aqui, de coração, como amigo seu, meus votos de felicidade e saúde para você e sua família.

            No cartãozinho que lhe mandei, eu falo que quero me associar aos seus familiares e amigos e abraça-la neste dia em que vive mais uma lembrança do seu nascimento. Que você possa ter muita felicidade ainda pela frente, Senadora Vanessa!

            Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento, mas, antes, gostaria de me referir a um tema que, de alguma maneira, chacoalhou o Brasil, chacoalhou as bases de muitas instituições da República, que foi o vazamento seletivo de uma delação premiada. Então, veja que situação se vive no Brasil. Vou repetir: o vazamento seletivo, como se tivesse sido pinçado, atingindo, certamente, pessoas que cometeram ilegalidades, mas pode estar atingindo pessoas que não cometeram ilegalidade nenhuma. Isso tem se repetido no Brasil, algo que para mim é criminoso.

            Eu não sei por que o Supremo Tribunal Federal não moraliza essa imoralidade.

            Eu estou aqui falando como membro de um Poder. Eu não sei, Senador, Presidente Ricardo Ferraço, por que o Supremo Tribunal Federal não moraliza esta imoralidade que ocorre neste País: determinado processo corre sob segredo de justiça, mas, daqui a pouco, lemos parte dele que atende a interesses que nunca estão vinculados à busca de justiça. E isso vaza e destrói vidas de pessoas, atinge a honra de pessoas, tudo no afã do tal combate à corrupção.

            Eu penso que o Supremo Tribunal Federal.... Para o Ministro da Justiça eu não vou mais pedir, porque, da última vez em que eu pedi, ele falou que era um problema para ser resolvido no Ministério Público Federal - e olha que felizmente eu não estou com o meu nome citado, porque qualquer um podia estar; todos nós temos gastos de campanha, todos nós fomos candidatos. Então, é absolutamente normal.

            Eu vi, essa semana agora, quase que uma dezena de colegas Senadores citados. Eu não vou fazer juízo de nada, mas eu fico imaginando como é que está o Senador Aloysio Nunes Ferreira, de ver seu nome citado, uma pessoa que eu conheço. Estou citando do PSDB, mas como é que pode? Está aqui a colega Senadora Gleisi, meu irmão, o Governador Tião Viana, que pegaram doações legais nas contas e agora têm que responder a um processo. E o pior não é ter que responder a um processo, isso é parte da vida da gente; o pior são as versões bem distantes, na maioria delas, dos fatos.

            Então, o que nós vimos esse final de semana é algo que, de novo - de novo -, vai colaborando para desmoralizar mais ainda a atividade política partidária, se é que é possível desmoralizar ainda mais o que já está desmoralizado. Eu não sei.

            Eu estou hoje presidindo a Comissão da Reforma Política. Quero, primeiro, agradecer a todos que têm ajudado, porque é incrível como há um clima positivo, há um clima de certo otimismo, para que algo se faça no sentido de dar mais transparência à atividade política, diminuir os custos da atividade das campanhas eleitorais, fortalecer os partidos. Prendo-me nestes três aspectos que podemos perseguir: dar mais transparência à atividade, para retomar e ganhar a confiança da opinião pública; para dar uma satisfação à opinião pública, diminuir custo de campanhas; e, para que possamos fortalecer a atividade política, fortalecer a atividade partidária. É basicamente isso.

            Estivemos com o Presidente do Supremo, fomos absolutamente bem acolhidos, com palavras de incentivo, manifestações explícitas de incentivo, dando-nos segurança jurídica sobre um posicionamento ou outro. Estivemos com o Ministro do Supremo que compõe o TSE, recebemos palavras de incentivo, opinião sobre determinados temas, apontando caminhos que possam nos levar a importantes melhoras na atividade política no País. Estivemos com a Presidenta Dilma por mais de uma hora - eu, o Presidente Renan e o Senador Jucá, sempre os três juntos. O Presidente Renan tem nos ajudado muito, porque ele está sempre presente. Estaremos com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Estaremos com o ex-Presidente Lula amanhã cedo. Estaremos ainda com os Ministros do STJ que compõem o TSE. Estaremos também com as organizações da sociedade civil. Estamos focados em algo: reduzir os custos de campanha, dar mais transparência à atividade política e fortalecer os partidos, sempre pensando em dar uma satisfação à sociedade.

            Eu acho que a sociedade merece isso, principalmente depois das manifestações de junho de 2013, quando milhões de pessoas foram às ruas. O que fizemos, de fato, de concreto? O que ocorreu, de fato, aqui no nosso País? O que ocorreu no nosso País é que se multiplicaram as manchetes dos jornais, sempre vinculando escândalos à financiamento de campanha.

            Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores aqui presentes, eu queria dizer que as campanhas no Brasil estão ficando absurdamente caras. Eu peguei um material que pode nos ajudar a ter essa noção sobre as eleições de 2014.

            Vejam só: foram gastos no Brasil, oficialmente, para Deputado Estadual, R$1,2 bilhão, só nas eleições de Deputados Estaduais; para Governador, em 27 Estados, foram gastos R$1,1 bilhão; para Deputado Federal, foi gasto outro bilhão de reais; para Presidente da República, R$831 milhões, fora aquilo que foi passado diretamente para os diretórios; e, para Senador, tivemos um gasto de R$252 milhões. Estou me referindo a muitos bilhões de reais que foram o custo das eleições no Brasil no ano passado.

            Posso especificar aqui um pouco: R$1 bilhão em materiais impressos; R$681 milhões em horário eleitoral; R$400 milhões em placas, essas que poluem as cidades, de que todo mundo reclama, e acho que não ajudam, não dão lucidez a voto de ninguém; R$136 milhões com carros de som; R$63 milhões em jornais e revistas; R$30 milhões em jingles e slogans; R$5 milhões em telemarketing; R$750 milhões em pessoal; R$600 milhões em transporte; R$575 milhões para terceiros, advogados, contadores; R$70 milhões em pesquisa - falamos tanto de pesquisa, mas, pelo menos oficialmente, é onde menos se gasta; e R$200 milhões em eventos. Esses são os gastos nas eleições de 2014 no Brasil.

            Eu queria fazer um paralelo. A nossa Presidenta está nos Estados Unidos, e nós temos, aqui no Brasil, uma determinação constitucional. A nossa Constituição determina, no art. 14, §§9º e 10, que temos que fazer algo para impedir o abuso do poder econômico nas eleições. Eu leio parte dos §§9º e 10:

            §9º .... a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

            §10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico...

            Essa é a situação que nós vivemos, Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras. E eu me refiro aqui, rapidamente, às eleições de uma das maiores democracias do mundo, os Estados Unidos. As eleições presidenciais americanas, naquele país onde está a Presidenta Dilma hoje, notabilizaram-se, ultimamente, pelo uso, especialmente com o Presidente Barack Obama, das doações de populares, especialmente via internet.

            Este foi um ponto importante: na campanha de 2008, nos Estados Unidos, Barack Obama e John McCain optaram por não utilizar recursos públicos. Não utilizar recursos públicos! O Presidente Obama recusou-se a receber US$85 milhões - US$85 milhões! Quase US$300 milhões ele se recusou a receber e fez a opção de buscar do eleitor, do contribuinte, doações individuais, sem receber também de empresas. O resultado em 2008, na eleição do Presidente Barack Obama, é que ele arrecadou US$661 milhões. Vou repetir: US$661 milhões - R$2 bilhões - nas eleições primárias e presidenciais. Desses, US$659 milhões, ou seja, 99% de todas as doações, vieram de pessoas físicas, que doaram menos de US$2,5 mil cada uma; 50% dessas doações foram menores que US$200, isso nas eleições dos Estados Unidos de 2008.

            Na reeleição do Presidente Obama, em 2012, ele também não aceitou doação nem pública, nem empresarial. Obama arrecadou US$554 milhões. Vejam o que aconteceu: na eleição de 2008, a metade veio de doações menores que US$200; em 2012, 99% de todas as doações, de novo, foram abaixo de US$2,5 mil, em média, e 89%, 90% das doações de pessoas físicas foram abaixo de US$200.

            Esta é uma conclusão que temos que reconhecer que é um bom caminho: os cidadãos americanos são os principais financiadores das campanhas eleitorais nos Estados Unidos.

            Isso, para mim, tem uma pedagogia que deve funcionar para trabalharmos a partir de amanhã. Eu, o Senador Jucá e os colegas, amanhã, às 14h30, estaremos no plenário da Comissão de Constituição e Justiça, iniciando o debate sobre a reforma, essa etapa da reforma política aqui no Senado.

            Aqui no Brasil, ao contrário, de R$1,8 bilhão doado aos três principais candidatos - quase R$2 bilhões -, 78% saíram do caixa de empresas; das doações para os candidatos à Presidente, que somaram - com as que foram direto para os diretórios e para os candidatos - R$1,8 bilhão, 78% saíram do caixa das empresas. Atualmente, há 140 milhões de eleitores no Brasil, e nós tivemos 8 mil operações de doações aos candidatos na eleição passada: Dilma Rousseff, Aécio Neves, Marina Silva. Isso daria uma média, se fizéssemos a divisão, de R$250 mil por doação. Enquanto 99% das doações nos Estados Unidos, em média, são abaixo de US$2,5 mil, aqui no Brasil, a média de doação - deve ser porque o Brasil é muito rico - é de R$250 mil por operação de doação para as campanhas presidenciais.

            São situações que nos levam a refletir, que nos levam a pensar que estamos, no mínimo, no caminho errado. E o noticiário vai nos levando a ter cada vez menos respeito diante da sociedade, com as matérias publicadas, volto a repetir, criminosamente!

            Eu não tenho nenhum problema. Eu acho que todos nós temos de confiar na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, na Justiça brasileira. Que se faça o combate, como nunca se fez antes neste País, à corrupção. Que se identifiquem os corruptos, os corruptores. Que se prendam os culpados. Mas nós estamos pegando um caminho perigoso: de prender primeiro para investigar depois. Eu nunca vi um País, uma democracia funcionar assim. Você desmoraliza tudo e todos, faz chantagem primeiro, para depois ver quem é que fica, quem são os culpados.

            E o pior dos mundos é essa separação, complicadíssima, que se faz do dinheiro. Dependendo para onde vai o dinheiro, ele é sujo. Se ele for para um lado... Se ele ele vai para o PSDB, para o candidato Aécio Neves, é dinheiro limpo; se vai para a Presidenta Dilma, é dinheiro sujo! Pode vir da mesma empresa, pode vir da mesma delação. Essa separação não é boa para a democracia do País.

            Eu estou afirmando aqui: não há, no sistema de hoje, nenhuma diferença, quanto à arrecadação, entre o dinheiro empresarial que entra no PT e o que entra no PMDB, o que entra no PSDB, o que entra no Democratas, o que entra no PFL; a única coisa que muda é o discurso aqui da tribuna: alguns apontam o dedo e acusam, outros recebem acusação.

            Acho que esse não é um bom caminho. Devíamos todos entender que esse sistema perdeu a validade, é ruim, que esse abuso de dinheiro nas campanhas é uma afronta, que não tem como separar o público e o privado.

            Até parece, com a quantidade de dinheiro que as empresas estão dando, que elas vão ficando proprietárias de algumas posições. E eu conheço bem este Plenário, sei da altivez dos colegas Senadores, do desejo de fazer o melhor pelo País.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E nós temos que encontrar uma maneira de diminuir o custo dessas campanhas. Sinceramente, se fizermos isso, já teremos feito a reforma política.

             Eu falei aqui, Senadora, e vou repetir: só em placas, R$400 milhões foram gastos no ano passado, só com placas, dessas que a gente vê poluindo as nossas cidades, R$400 milhões. Será possível que isso não afronta o cidadão que tem alguma dificuldade para manter a sua família?

            Eu ouço a Senadora Ana Amélia, a Senadora Tebet e depois a Senadora Grazziotin. E aí encerro.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Caro Senador Jorge Viana, eu vinha, ao chegar aqui, ouvindo o pronunciamento de V. Exª. Começo pelo registro da necessidade da valorização dos servidores do Judiciário. Eu, como V. Exª, lá no Acre, fui procurada também pelos líderes que representam o Sindicato dos Servidores...

(Interrupção do som.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS.) - ... do Poder Judiciário.

            Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

            Eu sei que, certamente, o nosso grande Senador Ricardo Ferraço não me cortaria o microfone, não tenho dúvida disso.

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Jamais.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Foi apenas... essa Mesa é pesada, não é, meu querido Presidente Ricardo Ferraço? Mas como eu estava dizendo, Senador Jorge Viana, então, os líderes dos servidores do Poder Judiciário, de todas as varas do setor, também a Justiça Eleitoral da 4ª Região, a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal, todos eles, igualmente, vieram aqui para enfatizar a necessidade dessa correção dos reajustes da carreira dos servidores. Então, eu concordo com V. Exª quanto ao PLC nº 28, de 2015, a matéria deve entrar em pauta, aqui no Senado, nesta semana. Entendo, também, as dificuldades das questões relacionadas ao ajuste fiscal, mas quero sublinhar, de pleno acordo, com essa observação de V. Exª, a urgente necessidade de reduzir os custos de campanha. Eu lembro, ainda era jornalista, quando foi mudado bastante o processo, porque antes se fazia aquele gasto com brindes, chaveirinho, camiseta, showmício, e eram artistas famosos, shows milionários.

            Então, era desparelha a disputa para aqueles que tinham recursos para pagar um show dessa natureza com aqueles candidatos sem esses mesmos recursos financeiros. É preciso, conforme disse V. Exª, reduzir drasticamente o valor. A Ministra Cármen Lúcia, quando estava na Presidência, numa exposição que fez aqui, já tinha dito que havia reduzido. Mas precisamos reduzir ainda mais o custo de uma campanha eleitoral. E aí, vale para tudo, não só o sistema de produções cinematográficas das campanhas. Uma campanha mais simples, mais singela, mais verdadeira, que é o que a população... Eu diria até que - claro, podem dizer: "ah, mas a Senadora Ana Amélia, que é de comunicação, fala em causa própria" - eu faria ao vivo os programas de campanha eleitoral.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu também.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Faria ao vivo, Senador. Acho que aí a gente mostra realmente a que veio, a que está aí. Mas enquanto não pudermos chegar a esse nível, penso que é preciso um esforço dos partidos políticos para realmente moralizarmos a gastança que é hoje uma campanha eleitoral. Então, agradeço a V. Exª; cumprimentos pela iniciativa. Igualmente, associo-me também às homenagens à nossa aniversariante. São dois os aniversariantes: a Senadora Vanessa e o Senador Wilder Morais. Então, estão os dois devidamente homenageados.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Da festa do Senador Wilder já participei, foi antecipada e deve seguir hoje. Agora, da Vanessa ainda não fui convidado. Espero que daqui para o fim da sessão todos nós sejamos convidados.

            Senadora Simone Tebet, é com muita satisfação que ouço V. Exª.

            A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Senador Jorge Viana. A minha fala é rápida e é apenas para cumprimentar a Mesa Diretora do Senado, na pessoa do Presidente da Casa, Renan Calheiros, por essa iniciativa de criar a Comissão Especial da Reforma Política, essa que é a mãe de todas as demais reformas, nós sabemos disso. É o que tem gerado, infelizmente, tantos problemas para o País. Mas quero parabenizá-lo principalmente por ter escolhido V. Exª para nosso Presidente da Comissão, pela experiência, pela capacidade, por esse poder aglutinador que V. Exª tem. Acabei de chegar ao Senado, mas já vi que esse é um atributo e uma qualidade muito clara em V. Exª. Tenho certeza de que, sob a sua tutela, faremos um bom trabalho. Sabemos que não é fácil - de todas as reformas, a mais polêmica e de difícil avanço é a reforma política, porque cada um tem sua reforma na cabeça. Mas todos nós temos um compromisso, que é o compromisso com a população brasileira...

(Soa a campainha.)

            A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... de fazer aquilo que a população quer, precisa e merece. Se vamos ter o fim ou não da reeleição, se o financiamento vai ser público, privado ou misto, se teremos o fim das coligações das proporcionais e assim por diante, isso é uma questão que o tempo dirá, mas há algo fundamental: que possamos evoluir no sentido de atender a vontade da população; que prevaleça a soberania popular. E, nesse aspecto, o que o povo quer é um processo eleitoral mais seguro, mais transparente, com menor custo, portanto, mais econômico e sem corrupção. Então, eu comungo com V. Exª: se nós conseguirmos avançar na questão do custo da campanha, se se gastar o mínimo possível com o máximo possível de transparência, nós teremos entregado para a população brasileira a reforma política que a população almeja e quer. Portanto, eu não tenho dúvida de que iremos avançar através da sua tutela, e eu estou ansiosa...

(Interrupção do som.)

            A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... para fazer parte disso (Fora do microfone.), agradecendo também ao nosso Líder Eunício por ter me indicado como membro desta Comissão. Muito obrigada, Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço, Senadora Simone, só não sei se sou merecedor dos elogios. Mas eu estou sentindo que há um entendimento de todos para pelo menos darmos uma satisfação à opinião pública, reduzirmos os custos de campanha, como disse a Senadora Ana Amélia, fortalecermos os partidos e darmos mais transparência ao processo eleitoral. Eu acho que se a gente trabalhar nesse sentido, com a capacidade que o Senador Romero Jucá tem, com o envolvimento direto do nosso Presidente Renan, porque ele está junto conosco em todas as reuniões, eu estou acreditando que nós podemos fazer um trabalho que até surpreenda o País, já que o pessimismo sobre esse tema da reforma política estava tomando conta de Norte a Sul deste País. Eu estou com fé.

            Para concluir, então, a Senadora Vanessa; eu agradeço ouvir V. Exª.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Jorge. Primeiro, eu quero lhe agradecer os cumprimentos que V. Exª faz a mim de público; agradeço muito e sei que tudo o que vem de V. Exª vem do fundo do coração, Senador Jorge Viana. Quando o Senador Wilder chegar aqui... Ontem ele fez uma grande festa no seu Estado, no Estado de Goiás. Infelizmente eu não pude nem estar no meu Estado, Senador Jorge, porque acompanhava a minha mãe enferma em Curitiba, mas, de presente, eu ganho o restabelecimento de sua saúde que, para mim, é o maior de todos os presentes que eu poderia ter. Mas, Senador Jorge Viana, quero também dizer que concordo com as opiniões que V. Exª expressa na tribuna. Agora, sei que, como eu, V. Exª também lamenta não termos as condições políticas para darmos um passo a mais, e um passo a mais, eu não tenho dúvida nenhuma, Senador Jorge Viana, seria o fim do financiamento por empresas a campanhas eleitorais, seja para candidatos ou partidos políticos. Tudo isso que nós estamos lendo, Senador Jorge Viana, nós poderíamos diminuir significativamente - muito, muitíssimo - se proibíssemos doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Não tendo conseguido...

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... os votos suficientes para tal, e o exemplo disso está na votação na Câmara dos Deputados, creio que V. Exª aponta o caminho, que não é o melhor dos caminhos, mas é o caminho que procura, pelo menos, minimizar essa situação.

Agora, seria importante que a população se mobilizasse mais, para que fosse também, ao nosso lado, a verdadeira protagonista das mudanças que a sociedade brasileira precisa ter neste momento. Então, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento extremamente balizado. V. Exª, que preside essa comissão especial que trata da reforma política, tem uma grande responsabilidade pela frente. Parabéns, Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só para responder, Sr. Presidente, se V. Exª puder me passar dois minutos, concluo o pronunciamento nesse período.

            O Procurador-Geral da República já se manifestou contra o financiamento empresarial, e seis ministros do Supremo, o Ministro Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Lewandowski, Marco Aurélio. Lamentavelmente, foi pedido vista pelo Ministro Gilmar e se está esperando uma decisão. O estranho é o Congresso não ter tido a coragem de pôr fim ao financiamento empresarial de campanha. A Câmara votou o parcial. Ela pôs fim ao financiamento empresarial, parabenizo os Deputados e Deputadas, mas permite doação para o partido. Vamos ver se a gente consegue, pelo menos, estabelecer um teto a esse processo.

            Por que falo isso? Porque esse é o pior dos caminhos para o Brasil, porque gera uma situação como essa. Vejam, as últimas ações da Justiça federal com sede em Curitiba foi a prisão do Presidente da Odebrecht e do Presidente da Andrade Gutierrez.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - São duas grandes empresas, importantes, que, se danificadas, como já estão, vão causar grandes danos ao cidadão brasileiro. Veja a Andrade Gutierrez: ela doou R$24,95 milhões para o PSDB, R$14 milhões para o PT, cerca da metade, mas isso aqui é dinheiro limpo. Os R$ 24 milhões para o PSDB são dinheiro limpo, dinheiro que deve ter sido arrecadado em alguma igreja. Normalmente, dinheiro arrecadado em igreja é dinheiro limpo, a pessoa faz uma doação na sua fé. Deve ter sido. O do PT é dinheiro sujo. R$24 milhões da Andrade Gutierrez pode; para o PT, R$14 milhões viram propina. A mesma coisa a UTC: R$8,7 milhões para o PSDB, isso é dinheiro limpo; os R$13 milhões para o PT são dinheiro sujo. Essa hipocrisia que o Brasil está vivendo não pode seguir adiante. Esse vazamento seletivo, esse crime que se está cometendo.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria pedir ao Supremo, ao Procurador da República: vamos abrir as sessões e pôr ao vivo as oitivas do Juiz Moro, vamos pôr ao vivo as oitivas do Supremo Tribunal Federal sobre a dita corrupção ligada à Petrobras. Pronto. Todos estariam sendo tratados como iguais, como prescreve a Constituição.

            Dessa maneira é terrível. Você pega um trecho de um depoimento, põe no Jornal Nacional. Nove minutos de uma matéria feita pela revista Veja vai para o Jornal Nacional como uma sentença, como uma decisão. Com todo o respeito, conheço jornalistas que fazem, são jornalistas tentando apurar, não são juízes. É diferente uma reportagem de uma sentença.

            Então, espero sinceramente que o Brasil possa definitivamente pegar esses problemas graves que estamos enfrentando e a gente ter um País melhor, fazendo a reforma política e, especialmente, que o Supremo Tribunal Federal possa dar uma condução mais acertada para isso que todos nós queremos, que é o combate à corrupção no Brasil.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

    (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “Ofício nº 59;

- Ofício nº 40;

- Ofício nº 160.