O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Medeiros, obrigado por V. Exª estar presidindo esta sessão.

            Eu queria comunicar aos nossos ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado que é com muita alegria que venho à tribuna pronunciar algumas palavras a respeito da importância do PLC nº 28, de 2015, que amanhã será deliberado aqui, no Senado Federal, conforme previsão de pauta. Então, é com muita alegria que venho aqui para saudar nossos colegas servidores públicos concursados do Ministério Público Federal, do Judiciário e de todas as áreas da Justiça brasileira.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ocupo a tribuna esta tarde para fazer um registro. E mais do que isso, para declarar o meu apoio incondicional e voto ao projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, que estão há nove anos sem reajustes salariais. Nove anos sem reajustes salariais! Isso não pode acontecer com pessoas tão importantes para a nossa área pública que são exatamente os servidores do Judiciário.

            Um grande passo foi dado, Sr. Presidente, no mês passado, rumo a essa conquista. Foi aprovado por unanimidade, na CCJ do Senado, o PLC 28/2015. O Presidente da Comissão de Justiça, Senador José Maranhão, colega aqui do PMDB desta Casa, também foi o relator e apresentou parecer favorável sobre o projeto que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário. Foi aprovado, ainda, requerimento de urgência para apreciação do referido projeto no Plenário do Senado, pautado na Ordem do Dia de amanhã, dia 30, terça-feira. Esperamos poder fazer justiça a essa parcela tão importante dos servidores públicos federais que são os servidores públicos da área judiciária.

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Vale lembrar, Senador Hélio José, que esse projeto está pautado para amanhã. É importante até pedirmos a inversão de pauta, porque era para ele estar em primeiro lugar, e eu estou notando que ele já está lá para frente.

            Fica aqui este apelo de vários servidores que têm instado os Senadores a que seja cumprido o acordo de votação dele amanhã.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Com certeza, Senador Medeiros, Sr. Presidente. Quero inclusive me comprometer com V. Exª para que nós peçamos, logo no início, a inversão de pauta e a colocação desse projeto em primeiro item da pauta, porque é o que se espera realmente do acordo feito, não é?

            Devo ressaltar aqui, meus colegas Senadores e Senadoras, que esta é, acima de tudo, uma vitória do Sindjus, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal e no Brasil, e também da Fenajufe, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, e de lideranças da categoria, que luta, desde 2009, pela revisão salarial.

            Apesar das dificuldades alegadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que discorre sobre a necessidade do ajuste fiscal e dos esforços coletivos de todos os Poderes, que celebraram um acordo com os partidos da base aliada para evitar a aprovação de projetos que acarretem aumento de despesas, o Poder Judiciário da União está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País. Tanto é assim que o projeto de lei, Sr. Presidente, da carreira dos seus servidores, está orçado em 10,5 bilhões, foi encaminhado ao Congresso Nacional, com a proposta de parcelamento em seis parcelas semestrais, o que implica o desembolso, no primeiro ano de sua implementação, de R$1,5 bilhão. O valor integral do impacto irá ocorrer apenas no quarto exercício após a sua implantação.

            Uma das principais justificativas do presente projeto é de que esses servidores, os servidores do Poder Judiciário, não tiveram reajuste no período compreendido entre 2009 e 2012, o que ocorreu para os demais servidores dos outros Poderes. O ajuste que aconteceu em 2006, na verdade, de acordo com a categoria, foi uma recomposição de perdas passadas, uma vez que o reajuste anterior tinha ocorrido em 2002, por intermédio da Lei nº 10.475. Acrescenta-se ainda, informa o sindicato, que todas as recomposições salariais dos servidores do Poder Judiciário da União são efetivadas de forma parcelada, ou seja, parte da recomposição é corroída pela inflação apurada nos exercícios em que as parcelas são implementadas, Sr. Presidente.

            Sendo assim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é necessário que façamos amanhã, igual já falamos, a inversão da pauta, e coloquemos como primeiro item de votação o PL nº 28, acabando, por fim, com o sofrimento dessa categoria tão importante para nós brasileiros, que é a categoria dos servidores do Judiciário.

            Portanto, é fundamental que aprovemos esse reajuste, demonstrando, com isso, nosso apoio e valorização do trabalho essencial do Judiciário.

            Também, Sr. Presidente, gostaria de registrar aqui a necessidade de tratamento desigual aos desiguais, pois isso prevê a Constituição. Não é possível fornecer o mesmo nível de reajuste a todos, sem diferenciar algumas questões essenciais, algumas categorias cujos problemas têm que ser resolvidos, como a do Judiciário e também a dos analistas de infraestrutura, categoria essencial do MPOG, que trabalha na área de infraestrutura nacional, e somente para agora está previsto, nesses próximos anos, um investimento de R$200 bilhões no PIL, e a categoria essencial para isso é exatamente a categoria de analista de infraestrutura, que peregrina, que perambula pela Esplanada dos Ministérios, com um salário ruim, péssimo, sem competitividade, que, além de ser responsável pelos 200 milhões do PIL, são também responsáveis por cerca de R$1 trilhão, previsto no PAC 1 e no PAC 2, as grandes obras de infraestrutura nacional.

            A categoria dos analistas de infraestrutura agoniza, com um índice de evasão de mais de 30%, prejudicando os investimentos de infraestrutura e o desenvolvimento de nosso País. Os analistas de infraestrutura, ao invés de terem a tranquilidade para destravar as áreas da infraestrutura nos 11 Ministérios da Infraestrutura Nacional, ficam preocupados em estudar para passarem em outros concursos, para serem, por exemplo, analistas de finanças e controle, analistas de planejamento e orçamento, analista de comércio exterior ou gestores de políticas públicas, simplesmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque ficaram excluídos da MP nº 440, que resolveu o problema das carreiras públicas nacionais. Então, com um pouco de investimento, por exemplo, apenas 35 milhões/mês, podemos resolver a questão dos analistas de infraestrutura, como devemos resolver amanhã, de Deus quiser, a questão dos colegas do Judiciário.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, vamos juntos aprovar o PL nº 28 e resolver a questão dos servidores do Judiciário, e definir uma solução também para os analistas de infraestrutura e demais carreiras que andam com dificuldade, como por exemplo, os colegas da sua categoria, Sr. Presidente, os nossos queridos servidores da Polícia Rodoviária Federal, que precisam ter os concursados, já devidamente aprovados, chamados para recompor o quadro dessa importante categoria que policia e vigia as nossas rodovias e estradas brasileiras, evitando acidentes e uma série de outras questões.

            Era isso que eu queria pronunciar aqui.

            Quero agradecer a V. Exª, deixando claro aos nossos queridos servidores públicos do Judiciário, aos servidores públicos da União que estamos juntos na luta por justiça e na luta por um servidor público bem remunerado, bem capacitado e em condições de bem desempenhar suas tarefas, Sr. Presidente.

            Era isso o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.