O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Fernando Collor de Mello; Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, venho a esta tribuna hoje, de certa forma, com o coração partido, porque a revista IstoÉ desta semana traz uma matéria com denúncia extremamente grave do meu Estado.

            A revista traz, nas pp. 40, 41 e 42, uma grave denúncia, de que, em sendo verdade e mesmo não sendo, é preciso que haja uma rigorosa apuração por parte dos órgãos de controle do Governo Federal.

            Diz a revista:

A Fazenda Recreio, localizada em Boa Vista, capital de Roraima, é uma área [...] com 1,6 mil hectares, com pouca infraestrutura urbana e baixa atratividade para o agronegócio. Ali perto passam poucos ônibus, não há escolas [estaduais] para as crianças ou postos de saúde. Mesmo assim, o local foi escolhido para abrigar um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, projeto do Governo Federal que consiste em oferecer imóveis a preços populares para a população de baixa renda. Poderia ter sido apenas um erro de avaliação, um equívoco técnico cometido por profissionais desavisados. Os motivos que levaram à escolha da região, porém, são bem mais nebulosos. A fazenda pertence à família do Senador Romero Jucá (PMDB). Para comprar uma pequena parte do terreno (de 26 hectares), a Caixa desembolsou R$4 milhões. Mas essa conta não fecha. Um hectare na região está avaliado em R$60 mil. Em valores de mercado, a Caixa deveria ter pago, portanto, algo como R$1,5 milhão pelos 26 hectares, ou R$2,5 milhões a menos.

            É com muita tristeza que vejo isso, porque conheço essa localidade. Não vale esse preço. Isso precisa ser apurado.

            Estou iniciando um ofício ao Ministério Público Federal, estou iniciando outro ofício à Controladoria-Geral da União e também estou iniciando outro ofício ao Tribunal de Contas da União. Isso precisa ser rigorosamente apurado! Meu Estado não aguenta mais conviver com esse tipo de procedimento. Quem errou tem que pagar! Quem errou tem que pagar!

            Não sou aqui o paladino da honestidade. Na hora em que eu errar aqui, não vou bater na porta de ninguém, e quero ser punido no rigor da lei; mas também não vou permitir que isso aconteça mais contra o meu Estado. Ninguém vai usar mais tráfico de influência, ninguém vai usar o poder para atrair, comprando terreno dessa forma, vendendo em local menos apropriado, e o nosso povo sendo sacrificado.

            Portanto, mostro aqui, com muita tristeza, esta revista IstoÉ desta semana, que traz essa matéria que deixa, mais uma vez, o meu Estado em situação extremamente constrangedora. São vários os fatos, e aqui os responsáveis têm de ser punidos. Na hora em que eu errar aqui, não vou bater, não vou pedir clemência de ninguém. Eu quero que seja rigorosamente punido. É preciso moralizar.

            Eu vi uma pesquisa ontem, Presidente Collor, informando que, em 2013, o Congresso tinha uma aprovação de 33%. Isso caiu para menos de 9%. Essa é hoje a credibilidade que nós temos. Ou a gente começa cortando na carne, moralizando a Casa, ou, do contrário, nós vamos ficar aqui sem nenhuma credibilidade, mexendo na vida do cidadão e da cidadã, de forma que não tenhamos o apoio das ruas, não tenhamos o apoio da população para fazer as transformações de que hoje o Brasil precisa.

            O Congresso é o agente da transformação, da reforma política, da reforma ética e da reforma moral. Mas, para isso acontecer, é preciso que haja transparência. Para isso acontecer, é preciso que as pessoas tenham um mínimo de coerência. Não é possível você colocar na Comissão de Ética... E eu vou falar amanhã para o Presidente Renan Calheiros: “Como é que se indica, para a Comissão de Ética, Senadores que estão envolvidos em qualquer ato de irregularidade?”

            Eu tenho um processo há dez anos, processo jamais envolvido em corrupção, mas não me senti habilitado para pedir para a Comissão de Ética. É preciso ter ética. É preciso ter moral. Comissão de Ética é para Senadores que estão totalmente limpos para poderem julgar qualquer irregularidade, de quem quer que seja. Ninguém com a mão suja tem capacidade para julgar alguém.

            Então, fica aqui o meu protesto, a minha colocação. E vamos iniciar essa apuração, porque é muito grave a denúncia da revista IstoÉ.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.