O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exm^a Srª Presidente desta sessão, Senadora Gleisi Hoffmann; Exmºs Srs. Senadores, Exm^as Srªs Senadoras, há três meses, apresentei desta tribuna um minucioso trabalho que realizei nos últimos dois anos sobre Reforma Política e ao qual dei o título de “Reconstrução da Política Brasileira - Bases e Componentes para uma ampla, completa e orgânica Reforma Política”. Distribuí a publicação a todos os parlamentares do Congresso Nacional e também aos governos estaduais, assembleias legislativas, ministérios, tribunais, entidades, universidades e à imprensa em geral.

            Desse trabalho, com mais de 250 páginas, constam 33 propostas específicas para consolidar uma autêntica reforma de todo o nosso sistema político. Conforme anunciei minha intenção naquele discurso, solicitei ao DataSenado, nosso instituto de s aqui da Casa, uma pesquisa completa para colher a opinião da população brasileira acerca das propostas que apresentei, visto que, como sempre afirmei, o estudo se deu com base na opinião coletada, desde as manifestações de junho de 2013, de especialistas, autoridades, entidades, jornalistas e da própria população brasileira.

            Pois bem, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de uma semana, recebi o relatório da pesquisa. Além das perguntas sobre o perfil dos entrevistados, foram formuladas 24 questões diretamente ligadas às minhas propostas. Dezoito delas tiveram a concordância da população; apenas em cinco houve discordância, além de um empate exato, de 50% a 50%, em uma das questões. Ou seja, do total dos quesitos apurados, houve um percentual de 75% a 79% de concordância do eleitorado com as propostas ali apresentadas.

            Contudo, Srª Presidente, a principal e notória conclusão que pude extrair de toda a pesquisa é que, de modo geral, a população quer menos tudo: menos políticos, menos candidatos, menos partidos políticos, menos mandatos, menos tempo de exercício de mandatos, menos eleições, menos campanha, menos gastos, menos propaganda eleitoral, menos financiamento eleitoral, menos Municípios e suas estruturas políticas, e também menos privilégios para as autoridades. E essa foi exatamente, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a concepção básica da proposta como um todo para reestruturar a política brasileira. De fato, o que pude observar, ao longo do estudo, foi o desejo da população de que, inicialmente, e a despeito da necessidade de alteração do nosso sistema político e seus subsistemas, a sociedade quer, acima de tudo, um enxugamento, uma redução significativa da cena política brasileira, a começar pelos seus agentes e suas estruturas, e tudo mais que orbita em torno desse universo.

            Antes, porém, de detalhar os resultados, gostaria de esclarecer que as pesquisas realizadas pela Secretaria de Transparência, por meio do DataSenado - e isso é importante que se divulgue ao máximo -, são realizadas rigorosamente dentro das técnicas e estatísticas que demandam uma coleta de opinião pública dessa envergadura. Para a pesquisa que solicitei, foram entrevistados 1.100 brasileiros, dentro da proporcionalidade que se exige para refletir os perfis de nossa população, considerando a região, a idade, o gênero, o grau de instrução e a renda, tudo dividido nas faixas correspondentes de cada indicador. A margem de erro da pesquisa varia de -3% a +3%. Ou seja, tudo dentro dos parâmetros científicos exigidos para se ter a credibilidade desejada.

            Assim, Srª Presidente, agradeço de antemão pela excelência do trabalho e pelo empenho de toda a equipe do DataSenado, nas pessoas, primeiro, de S. Exª a Senadora Lúcia Vânia, responsável pela Ouvidoria do Senado Federal -copartícipe das atividades de pesquisa; da Srª Elga Mara Teixeira Lopes, diretora da Secretaria de Transparência; dos assessores Thiago Cortez Costa e Tania Mara Fusco; do Sr. Marcos Ruben de Oliveira, coordenador de Controle Social, e do Sr. Carlos Eugenio Varella Escosteguy, chefe do Serviço de Pesquisa DataSenado.

            Inicialmente, apresentarei o cotejamento dos 18 resultados da pesquisa com as propostas do meu trabalho, em que houve concordância majoritária por parte da população.

            1º) Necessidade da Reforma Política

            Resultado: 80% dos entrevistados acreditam que a Reforma Política trará vantagens para o País. A constatação da necessidade de Reforma Política se dá com maiores percentuais na população com ensino superior (89%) e de maior renda (92%).

            2º) Voto Facultativo

            Resultado: 70% são favoráveis ao voto facultativo. O DataSenado vem realizando essa pesquisa quanto ao voto facultativo desde 2011, comprovando ser crescente o percentual favorável: 65% (2011), 69% (2013) e 70% (2015). A adesão à proposta é crescente à medida que aumenta o nível de escolaridade: ensino fundamental (62%), ensino médio (70%) e ensino superior (73%). Do mesmo modo, há uma concentração maior de concordância com o voto facultativo na população com maior poder aquisitivo e ainda na faixa populacional entre 40 e 59 anos. Contudo, entre os jovens (16 a 19 anos), curiosamente há uma inversão na preferência: 58% optaram pelo voto obrigatório e 42%, pelo facultativo. É um dado que merece reflexão.

            3º) Permissão de apenas uma reeleição para o mesmo cargo no Legislativo

            Resultado: 55% são a favor de apenas uma reeleição; 31% são favoráveis ao fim da reeleição; e 13% a favor de não haver limite para a reeleição, como é hoje. A proposta que apresentei é de apenas uma reeleição para o mesmo cargo legislativo.

            4º) Limite à quantidade total de mandatos legislativos

            Resultado: 73% são a favor de limitar a quantidade total de vezes que um político possa se reeleger no Poder Legislativo, contra 26% contrários. A proposta que apresentei limita a seis o total de mandatos parlamentares que alguém possa exercer, em qualquer esfera, consecutivos ou não, considerando, porém, o mandato de seis anos para todos os cargos.

            A pesquisa mostra que o apoio à limitação aumenta ainda mais entre a camada da população de ensino superior. Vai a 81%.

            5º) Voto majoritário nas eleições para Deputados Estaduais e Vereadores

            Resultado: 86% aprovam a adoção do sistema majoritário contra 14% que preferem manter o atual modelo proporcional. A aprovação à proposta aumenta conforme sobe o nível de escolaridade, chegando a 89% no nível superior e de renda e a 90% entre os que recebem mais de dez salários mínimos.

            6º) Fim do horário político nos anos sem eleições

            Resultado: 72% aprovam o fim do horário político no rádio e TV nos anos em que não houver eleições, e 27% se manifestaram a favor da manutenção do horário em todos os anos, como é hoje.

            7º) Redução para 300 o número total de Deputados Federais e para três o número mínimo de cadeiras dos Estados menos populosos

            Resultado: 91% concordam com a redução. Pela proposta que apresentei, a diminuição seria de 513 Deputados para 307. Este número seria fixado sempre como o máximo de cadeiras, ou seja, os ajustes de representação proporcional dos Estados que se fizerem necessários ao longo tempo seriam feitos dentro desse limite. A proposta fixa ainda um mínimo de três cadeiras para Estados com até 1 milhão de habitantes e 66 para o caso, por exemplo, de São Paulo, Estado de maior população. O mínimo hoje é de 8 e o máximo de 70.

            8º) Redução para 2 o número de Senadores por Estado

            Resultado: 88% concordam com a diminuição. A proposta que apresentei prevê não só a redução para duas cadeiras, mas também o aumento do número de Estados de 26 para 24, mais o Distrito Federal, por meio da divisão de alguns Estados de maior extensão territorial. Assim, em vez de 81 Senadores, teríamos 70.

            9º) Suplente de Senador definido por meio de eleição

            Resultado: 84% concordam com a proposta. A sugestão que apresentei é a eleição de Senador em dois turnos, sendo que, no primeiro turno, o eleitor pode votar em até dois candidatos. Vão ao segundo turno os quatro mais bem votados, sendo os dois primeiros eleitos como titulares e os dois últimos como suplentes. No segundo turno, vota-se em apenas um candidato. Essa proposta ganha maior adesão nas camadas de ensino superior (91%) e de maior renda (99%).

            10º) Aproveitamento dos votos brancos para definição de proporcionalidade das cadeiras de Deputados Federais a serem preenchidas, ou seja, o direito à não representação

            Resultado: 67% se mostraram favoráveis contra 31% contrários. A proposta apresentada prevê que o percentual de votos brancos no primeiro turno para Deputados Federais, voto no partido, definirá o número de cadeiras que não serão preenchidas. O apoio à proposta, praticamente desconhecida no Brasil, aumenta na população mais jovem, de 16 a 19 anos, 72% a aprovam; e de renda acima de 10 salários mínimos, 74% aprovando. Note-se que esta proposta pode ser adotada qualquer que seja o modelo para eleição de Deputado, inclusive para a eleição nos moldes de hoje.

            11º) Perda de mandato para Parlamentar que assumir cargo no Executivo

            São 84% que concordam com a proposta. A proposição ganha apoio à medida que aumenta a escolaridade, chegando a 86% na população de nível superior.

            12º) Proibição de candidatura na eleição seguinte para quem mudar de domicílio eleitoral

            Resultado: 60% concordam com a proibição contra 39% que discordam.

            13º) Redução da campanha eleitoral, restringindo o período a um mês antes do primeiro turno

            Resultado: 66% concordam com a redução contra 34% que discordam. Como hoje a campanha para o primeiro turno é de 45 dias, a proposta, então, reduziria esse período em 15 dias - ficaríamos com 30 dias somente.

            14º) Conteúdo das campanhas eleitorais restrito à apresentação de propostas e debates entre os candidatos

            Resultado: 77% aprovam a proposta contra 22% que desaprovam. O apoio à proposição cresce à medida que aumenta a escolaridade, chegando a 81% entre os eleitores de nível superior.

            15º) Proibição de ofensas e agressões pessoais durante a propaganda eleitoral

            Resultado: 84% se manifestaram favoráveis e 15% desfavoráveis. O apoio à proposta cresce à medida que aumenta a escolaridade, chegando a 87% entre os eleitores de nível superior. A proposta que apresentei refere-se à manifestação e exibição de matérias de ataques, acusações, difamações, injúrias, calúnias ou ofensas de natureza pessoal ou partidária que visem a desmoralizar os adversários.

            16º) Limite máximo para gastos das campanhas eleitorais

            Resultado: 88% são favoráveis contra 10% contrários. O apoio à proposta cresce à medida que aumenta a escolaridade e renda, chegando a 96% entre os eleitores de nível superior e 98% para os que ganham acima de 10 salários mínimos.

            17º) Fixação em 10 mil habitantes como limite mínimo para existência de Município

            Resultado: 68% aprovam a proposta contra 30% que reprovam. A pesquisa mostra ainda uma maior adesão à proposta quanto maior for a escolaridade, 70%; a renda, 76%; e a idade, 75% dos entrevistados.

            18º) Fim da prerrogativa de foro no julgamento de políticos mandatários

            Resultado: 95% se mostraram favoráveis à proposta contra 5% desfavoráveis. A proposta que apresentei é de não haver prerrogativa de foro nos crimes comuns.

            Essas foram, Srª Presidente, as 18 propostas que compõem o meu estudo e com as quais houve ampla maioria de concordância da população.

            Outra proposta apresentou resultado totalmente dividido. Trata-se da obrigatoriedade de renúncia do político que se candidatar a outro cargo durante o exercício do mandato. O Resultado: 50% se manifestaram favoráveis e 50% contrários, ou seja, um rigoroso empate, denotando que o assunto merece um aprofundamento na discussão.

            Já as cinco propostas para as quais a pesquisa revelou haver uma discordância da população são as seguintes:

            1º) Eleição de Deputados Federais em dois turnos, sendo no primeiro turno o voto no partido, para definição do número de cadeiras pela proporcionalidade obtida por cada partido, e, no segundo turno, o voto no candidato

            Resultado: 42% aprovam a proposta contra 56% que desaprovam. Destaque-se que a proposta apresentada teve amplo apoio, 63% contra 37%, na população mais jovem, de 16 a 19 anos. Deve-se considerar também que a votação de 42% não deixa de ser expressiva para uma proposta pouco conhecida e pouco divulgada. Ademais, há uma relativa dificuldade de explicação e compreensão desse modelo pouco estudado, ainda mais no contexto de uma eleição pelo sistema proporcional.

            2º) Unificação das eleições estaduais com as municipais

            Resultado: 55% são favoráveis à unificação total das eleições federais, estaduais e municipais. A proposta de unificar as eleições estaduais com as municipais é apoiada por 18%. Já o modelo atual, federais e estaduais juntas, restando as municipais sozinhas, é apoiado por 22%. Considerando a margem de erro da pesquisa, para mais 3% ou para menos 3%, há um empate técnico entre essas duas últimas propostas, acentuado mais ainda nas camadas da população de maior escolaridade, 18% a 18%. O resultado se inverte nas camadas de maior renda: 21% a 19%, entre cinco e dez salários mínimos; e 15% a13%, mais de dez salários mínimos, favoráveis à unificação das eleições estaduais com as municipais, restando soltas as federais.

            Comparando os resultados dessa pesquisa com os das anteriores realizadas pelo Datafolha ou pelo DataSenado, de 2011 e 2013, e considerando as margens de erro, Presidenta mais 3% e menos 3%, o relatório atual conclui que não há consenso em relação à unificação ou não das eleições no Brasil. Isso porque, em 2011, 52% apoiavam a unificação contra 47% que apoiavam a separação das eleições, que é o modelo atual. Já em 2013, 50% escolheram manter as eleições separadas, contra 48% que optaram pela unificação. Ou seja, o tema precisa ser mais debatido e maturado, de preferência de forma vinculada a outros fatores correlacionados, como a coincidência e o tamanho dos mandatos, o intervalo entre as eleições, o calendário e as campanhas eleitorais, o tempo gasto para se votar, entre outros.

            3º) Mandato de seis anos para todos os cargos

            Resultado: 74% são favoráveis ao mandato de quatro anos para todos os cargos, inclusive o de Senador. A proposta de seis anos para todos os cargos recebeu apoio de 12%. São favoráveis ao atual modelo, este que estamos vivendo ou vivenciando, 7%, ou seja, oito para Senador e quatro para os demais cargos. Apenas 1% apoia dez anos para Senador e cinco para os demais cargos. A proposta que apresentei de seis anos de mandato é complementar e consentânea com o fim da reeleição, com a adoção do limite máximo de exercícios de mandatos parlamentares em seis e com o aumento do intervalo entre as eleições, de três em três anos, alternadamente, entre eleições federais, e estaduais e municipais.

            Considerando que nessa questão a pesquisa apresentava quatro alternativas, não deixa de ser expressiva a proposta de seis anos ser a segunda mais votada, à frente das opções do atual modelo - quatro e oito anos - e do mandato de cinco anos. Destaque-se ainda ter a opção de seis anos alcançado 17% do apoio na população de nível superior e 19% na camada de maior poder aquisitivo. O tema, inclusive, foi o que apresentou o maior percentual, 5%, nas opções “outro” e “não sabe”.

            Como a duração do mandato deve ser definida sempre em conjunto com outras medidas - fim ou não da reeleição, eleições unificadas ou intercaladas, limitação ou não do número total de mandatos legislativos, entre outros -, a pesquisa mostra que o tema merece um debate mais aprofundado e uma maior divulgação dos pressupostos e resultados de cada modelo, até porque a pesquisa como um todo mostra ser nítida, hoje, a opção dos entrevistados por alternativas reducionistas ou mais econômicas, que, no caso da duração do mandato, não se justificam integralmente.

            4º) Proibição de partido recém-criado participar na eleição seguinte. Resultado: 59% se mostraram contrários à proposta, contra 40% favoráveis. Neste caso, pode-se fazer uma adaptação na proposta, instituindo a proibição apenas para partidos criados, por exemplo, um ou dois anos antes da eleição.

            5º) Divisão de Estados de grande extensão territorial para criação de novos Estados. Resultado: 63% dos entrevistados se manifestaram contrários, contra 36% favoráveis. A proposta foi apresentada concomitantemente, de forma compensatória, à proposta de significativa redução do número de Municípios existentes por meio da fixação do limite mínimo de 10 mil habitantes. Trata-se de uma reforma geopolítica de valorização tanto dos Municípios como dos Estados, não só em termos quantitativos, mas também em termos qualitativos.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse foi o resultado da pesquisa do DataSenado, demonstrando ser ela uma ferramenta vital para o debate parlamentar e a decisão política. A partir de amanhã o relatório completo dessa pesquisa estará disponível para consulta na minha página pessoal, bem como no Portal Transparência do Senado Federal.

            Lembro que, ao todo, apresentei no meu estudo 33 propostas. Por questão de metodologia, especialmente quanto ao tempo máximo de duração de uma entrevista dessa complexidade, não foi possível abranger todos os 33 itens do estudo.

            Nesse sentido, solicitei nova pesquisa do DataSenado, de modo a completar todas as propostas que apresentei. O relatório dessa segunda etapa deve estar pronto em agosto próximo.

            Assim, tão logo tenha os resultados desse levantamento complementar, farei um novo cotejamento para finalizar o estudo comparativo entre as propostas do trabalho e a opinião pública coletada.

            Em seguida, como Presidente do Conselho de Estudos Políticos do Senado Federal, levarei o tema à discussão com os integrantes do foro para amadurecer o estudo, debatê-lo, atualizá-lo e, por fim, definir a melhor forma de encaminhamento político e legislativo de uma proposição completa de Reforma Política.

            E digo isso, Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, pois não há como deixar de observar o que vem ocorrendo hoje, no Congresso Nacional, no tocante a tudo aquilo para o qual chamei a atenção em meu primeiro discurso em relação às dificuldades, impropriedades e incoerências na deliberação deste tema. O quadro político e legislativo que hoje se apresenta, em meio à condução e ao trato dessa matéria, é a melhor justificativa que temos para tentar reconstruir a política brasileira.

            O estudo completo e detalhado que apresentei foi no sentido de alertar para a inviabilidade do fenômeno que está ocorrendo, em que, se não bastasse a atual fragmentação do nosso sistema político-partidário, vemos também, a fragmentação do seu próprio debate e deliberação.

            Não se pode, Srª Presidente, reformar o sistema político de forma desintegrada, desconectada, ou seja, ponto a ponto, de forma isolada e sem nenhuma conexão com outros fatores direta ou indiretamente relacionados. Exemplo típico foi o que ocorreu, na Câmara dos Deputados, com o fim do instituto da reeleição, antes mesmo de se decidir, por exemplo, sobre a extensão dos mandatos. Afinal, um é pressuposto do outro. Da mesma forma, não se pode decidir sobre financiamento de campanha antes de definir os sistemas eleitoral e partidário que desejamos.

            Em suma, Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a verdadeira e almejada reforma política demanda estudo, consulta, tempo, debate, maturação e, acima de tudo, um consenso mínimo e coerente de estratégia e procedimentos para que ela possa avançar. Não é recomendável discutir, menos ainda votar, a toque de caixa, dois ou três pontos escolhidos e impostos simplesmente pela conveniência política do momento, ainda mais quando são esses pontos desconexos ou dependentes de outras variáveis.

            Sintetizando, Srª Presidente, não se deve tratar de uma árvore sem pensar na floresta. Como bem afirmava José Honório Rodrigues, "as reforminhas eleitorais sempre foram a via inerte da caminhada brasileira”.

            Por isso não podemos nos permitir cair na armadilha preconizada pelo Senador Melo Matos, já em 1846, desta mesma tribuna do Senado Federal, quando dizia:

Quando se dá o caso da necessidade, ou quando aparece a urgência de uma medida, tudo se pode fazer, tudo se quer fazer, e, por fim, nada se faz; toma-se uma medida interina, e essa fica para sempre, porque, passada a crise, se esquece a urgência.

            Finalizando, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é por esses motivos que tenho me dedicado a chamar à atenção e tentado, dentro das limitações e competências, porém, com os diversos instrumentos de que dispomos aqui no Parlamento, implantar uma metodologia factível para que possamos concretizar a reconstrução política que a sociedade brasileira exige.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.