O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pelas mídias, há muito tempo, meu Estado, o Estado Mato Grosso, vem se destacando pela força de sua economia. É um Estado muito grande, como V. Exª bem sabe. O Estado de Mato Grosso é um dos maiores Estados da Federação e foi abençoado com uma diversidade de fauna e de flora que impressiona quem a vê. Quem visita o Estado pode se deslumbrar com a beleza do Pantanal, com os cânions da Chapada dos Guimarães, além das belezas de Nobres, com suas águas cristalinas. Como eu já disse em outra oportunidade, Bonito é bonito, mas Nobres é linda! Essa frase é de autoria do atual Governador, Pedro Taques, que costumava falar nesta Casa quando se referia ao Município de Nobres.

            Senador Capiberibe, Mato Grosso é um Estado a ser descoberto pelo restante do Brasil. O Estado é uma pérola rara que ainda não foi exposta na vitrine.

            Os números de Mato Grosso são no superlativo, a começar pelo seu tamanho: são 903.357 quilômetros quadrados. Se fosse um país, Senador João Capiberibe, estaria entre os maiores da América Latina. Em termos de comparação com países da Europa, o Estado é dez vezes o tamanho de Portugal, sete vezes maior que a Inglaterra, três vezes maior que a Itália, além de ser maior que França, Espanha e Alemanha. Só para termos uma ideia do gigantismo que é este Brasil, um de seus Estados é dez vezes maior que Portugal e tem uma população em torno de três milhões de habitantes.

            Os números da sua produção também são gigantescos. Em termos de produção agrícola, sozinho, o Mato Grosso produz mais de 50 milhões de toneladas por ano.

            O Estado, Sr. Presidente, também é ponta na produção de algodão. Mato grosso tem a maior produção de pluma e a maior área plantada, somando 716 mil hectares. Além disso, é responsável por mais da metade das exportações nacionais da fibra, com participação em 62% das exportações brasileiras entre janeiro e agosto do ano de 2012. Com esse desempenho Mato Grosso, se fosse uma país, estaria na oitava colocação no ranking mundial de produção da fibra, empatando com a Austrália, conforme dados do Imea (Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária), o instituto do algodão em Mato Grosso.

            Na pecuária, conforme dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso tem um rebanho de mais de 28 milhões de animais, o que dá ao Estado o título de maior criador de gado do País.

            Ainda, conforme dados do Ministério da Agricultura, as exportações brasileiras do agronegócio atingiram a marca de R$100 bilhões de junho de 2012 a junho de 2013 - estou falando de dados bem anteriores -, e os dois principais Estados exportadores, no mesmo período, foram São Paulo, com R$22 bilhões, e Mato Grosso, com R$14 bilhões.

            Como se vê, a contribuição do Estado de Mato Grosso para o equilíbrio da balança comercial brasileira é inegável. O desempenho de Mato Grosso é um fato a ser destacado, pois, se compararmos a infraestrutura de São Paulo e de Mato Grosso, veremos que são dois em uma disputa, como se um corresse em um cavalo e o outro dirigisse uma Ferrari.

            Falo isso, Senador Capiberibe, porque Mato Grosso tem praticamente uma rodovia. É aquela que vai para o Norte, a BR-364, que, em determinado momento, se sobrepõe à BR-163. É apenas um corredor, é aquela cintura. Em determinado momento, em Mato Grosso, o único elo que liga o Sul do País ao Norte do País é aquele corredor da BR-163 e da BR-364. Mas sofremos muito, Sr. Presidente, com a infraestrutura precária, e é sobre isso que quero falar hoje aqui.

            Mato Grosso vem demonstrando, Senador João Capiberibe, seu esforço, sua pujança, mesmo sem infraestrutura, mesmo buscando produzir nos rincões do Cerrado. Está buscando ajudar o Brasil, mas já está chegando a um limite em que não dá conta mais.

            O Estado tem demonstrado sua força econômica, puxada, sobretudo, pelo dinamismo do setor agrícola, e vem contribuindo decisivamente para o PIB nacional e para o equilíbrio da balança comercial. O desafio agora é transmitir esse dinamismo para outros setores da economia, especialmente para o desenvolvimento da indústria no Estado.

            Por mais forte que seja o setor primário no Estado, há sempre riscos que são mais bem enfrentados com a diversificação produtiva. Além do mais, o fortalecimento da indústria contribui para a consolidação das cadeias produtivas, refletindo positivamente na atividade agrícola, que se beneficia retroativamente da força da indústria.

            Para isso, Sr. Presidente, as políticas de incentivos fiscais têm sido essenciais. Graças a elas e ao seu efeito catalisador, podemos intensificar e multiplicar a força econômica que brota com a produção no campo, canalizando-a para o setor industrial.

            Desde 2003, o Mato Grosso possui um programa de incentivos fiscais, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). As empresas que participam do programa podem receber benefícios fiscais até o limite do ICMS devido, recolhendo 5% para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado do Mato Grosso (Fundeic), que vai financiar o desenvolvimento da cadeia produtiva a que pertence a empresa beneficiada, além de micro e pequenas empresas. Outros 4% são destinados para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo e Lazer do Estado de Mato Grosso (Funded).

            Esse programa, Sr. Presidente, tem sido estrategicamente importante para o Estado. Entre 2004 e 2011, foram beneficiadas 462 empresas, com a geração de mais de 435 mil empregos diretos e indiretos. O volume de investimentos alcançou R$13,4 bilhões, gerando um potencial de arrecadação de ICMS em torno de R$1,6 bilhão. Com os fundos recolhidos no Fundeic, mais de 200 outras empresas foram beneficiadas.

            Não há dúvida de que essa política de benefícios fiscais tem ajudado a manter e a promover a atividade industrial no nosso Estado, gerando emprego e renda. O impacto global na economia compensa a renúncia fiscal, pelo efeito multiplicador que a instalação de indústrias promove, o que acaba aumentando a arrecadação de tributos. Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, no Mato Grosso, a arrecadação de ICMS saltou de 2,25 bilhões em 1995 para 5,2 bilhões em 2012, um crescimento de 136%.

            Com isso, Srªs e Srs. Senadores, foi possível não apenas ampliar os setores de atividade industrial existentes, mas também implantar novos. Parte da pujança da agricultura mato-grossense, sem dúvida, pode ser creditada aos efeitos benéficos que se espalham a partir do crescimento do setor secundário.

            Sr. Presidente, Srªs e Senhores Senadores, não há duvida, portanto, de que os benefícios fiscais são mecanismos eficazes e legítimos, na medida em que é uma resposta aos desafios postos pelas desigualdades regionais nem sempre adequadamente abordadas por políticas patrocinadas pela União.

            Tanto temos nos debruçado sobre isso aqui! O Senador João Capiberibe, que já é um decano desta Casa, que é um homem experimentado na vida pública, sabe do que estou falando no que se refere às desigualdades regionais. Não temos conseguido avançar muito para que essa realidade seja mudada. É preciso, certamente, atentar para as distorções que esse instrumento pode provocar, mas qualquer discussão geral sobre isso tem de levar em conta os vários interesses em questão, inclusive os dos Estados menos industrializados. A supressão pura e simples de políticas desse tipo terá efeitos graves nas economias de muitos Estados.

            Aqui, eu me lembro de uma fala espirituosa do Ministro Gilmar Mendes, quando esteve aqui, há poucos dias. Ele disse que, em certas circunstâncias, neste País, quando se depara com uma vaca cheia de carrapatos, tentando acabar com os carrapatos, alguém sugere que se mate a vaca.

            Portanto, repito, a supressão pura e simples de políticas desse tipo e políticas de incentivo terá efeitos graves nas economias de muitos Estados. Um estudo produzido para a Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Sustentável (Adial Brasil) procurou quantificar o impacto que sofreria o emprego com a suspensão de políticas de incentivo em 12 Estados Brasileiros. Em 11 dos 12 Estados considerados, o emprego formal cresceu acima da média nacional entre 1995 e 2011. Isso pode ser atribuído, em boa parte, às políticas de incentivo fiscal, dado que, segundo eles, não houve, nesses Estados, outras políticas públicas que pudessem ter tal impacto na geração de empregos.

            Sr. Presidente, por mais que tenhamos avançado nos últimos anos, a desigualdade regional no Brasil ainda continua gritante. Nessas condições, é inevitável que os Estados assumam a tarefa de reduzir a defasagem do seu desenvolvimento, usando os meios e instrumentos de que dispõem.

            A concessão de benefícios fiscais com base no ICMS é, talvez, o único instrumento de que dispõem de fato. A situação que se convencionou chamar de guerra fiscal põe em evidência um aspecto efetivamente problemático dessas políticas de incentivo. A competição que se estabelece entre entes federados pode ser nociva para o todo, e, no limite, se a disputa se generalizar, essas políticas acabam tendo os seus benefícios anulados.

            De toda forma, Sr. Presidente, ainda permanece a questão: como promover o equilíbrio regional? Como eliminar de forma justa e equitativa o efeito deturpador das diferenças entre os Estados, que tendem sempre a favorecer os mais ricos?

            No caso de Mato Grosso, Sr. Presidente, há um quê a mais de prejuízo nesse Estado. Ele é um Estado eminentemente produtor, e boa parte - boa parte, quando eu digo, é em torno de mais de 90% - da produção dele é exportada. Com o advento da Lei Kandir, o Estado não pode arrecadar nada, e foi criado o chamado Fundo de Compensação das Exportações (FEX). O Governo repassaria para esses Estados produtores exportadores um percentual para compensar essas perdas. Acontece que o Governo, com o passar do tempo, começou a atrasar esses repasses. Por fim - dizem que o costume do cachimbo é que entorta a boca -, ele passou a ter aquilo como receita própria e passou a não pagar. Em 2014, o Governo não pagou.

            Hoje, Senador Capiberibe, sentado na sala de espera do aeroporto e assistindo ao jornal Bom Dia Mato Grosso, eu pude ver ali, na prática, o que esse tipo de atitude, de conduta da União para com os Estados pode ocasionar. Mato Grosso, no ano passado, deixou de receber R$450 milhões, dinheiro que poderia ser aplicado na saúde. Hoje, assistindo ao jornal, eu ouvi que, em Sinop, uma das cidades mais prósperas do Estado de Mato Grosso, uma cidade expoente da região norte do Estado de Mato Grosso, em termos de produção, chamada a capital do norte de Mato Grosso, um hospital, que tinha 10 UTIs neonatais, por falta de repasse do Governo, fechou as portas da UTI. E, como se diz que desgraça pouca é lucro, o que aconteceu? Acabou que uma criança nasceu ali e necessitava de um atendimento na UTI urgente. Não havia. O hospital, por ser um hospital privado - não tinha repasse do Estado -, não atendeu. Já havia fechado as portas dessa UTI, e acriança precisava de atendimento urgentemente. Os pais, numa luta insana, buscando salvar a vida da criança, entraram na Justiça. Mas, Senador Capiberibe, a vida não espera. Foram dez dias de luta, e, nesses dez dias, a Justiça concedeu. Ontem, a criança foi mandada para Cáceres. Muito bem! Na manhã de hoje, o jornal noticiou: “a criança faleceu”. Bom, parece que faleceu uma criança! São apenas dez dias de nascida! Parece que faleceu. Acabou.

            Porém, quando se rebobina a fita, você vê que, por trás disso, está toda uma dificuldade que o País tem em mitigar, em diminuir suas desigualdades regionais. É por isso, Sr. Presidente, que não nos podemos esquecer de que os Estados que praticam esses incentivos fiscais muitas vezes são movidos não pelo desejo de angariar vantagens desleais, mas pela necessidade de compensar os efeitos de desigualdade que desequilibram a balança em favor dos mais ricos.

            As discussões que nos têm ocupado nos últimos anos em torno da necessidade de equalizar as alíquotas do ICMS e de sua redução progressiva devem ser vistas contra esse pano de fundo do debate mais amplo sobre o desenvolvimento regional. Precisamos garantir que o desenvolvimento se espalhe homogeneamente pelo País, quer seja lá no Amapá, quer seja no Mato Grosso, quer seja em São Paulo, quer seja onde for, reforçando as potencialidades de cada região e aproveitando as oportunidades econômicas que cada uma delas oferece.

            Frequentemente, ouvimos apelos em favor de um novo Pacto Federativo. Foi o caso da recente reunião com os Governadores, aqui, no Senado Federal. Penso que, se quisermos efetivamente levar a sério a ideia de federação, temos de aceitar que os Estados possuem um grau de autonomia que não pode ser eliminado. Esse é o principal eixo de uma reformulação do Pacto Federativo.

            Recentemente, em 13/5/2015, o Senado Federal realizou duas audiências públicas que abordaram essas questões, na esteira da discussão sobre o PRS n° 1, de 2013. Estiveram presentes diversos Secretários de Estado da Fazenda, assim como representantes do Confaz e do Ministério da Fazenda. Todos concordaram em torno da necessidade de pôr fim à "guerra fiscal".

            Como sabemos, parte da solução do problema passa pela redução das alíquotas do ICMS e por sua equalização, o que pode inviabilizar as políticas de incentivos, tal como agora são praticadas.

            Nas audiências, os expositores estavam, por um lado, de acordo quanto à necessidade de superarmos a "guerra fiscal", mas também convergiram, por outro, no que se refere à necessidade de que sejam criados mecanismos de compensação financeira em favor dos Estados. Sr. Presidente, isso é essencial, ou seja, compensarmos os Estados que tiverem perdas na redução das alíquotas. A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, por exemplo, é importante nesse contexto.

            Sr. Presidente, há algumas décadas, o Estado de Mato Grosso vive um boom econômico movido, sobretudo, pela extraordinária pujança do seu setor primário. Essa força do campo, canalizada pelas políticas de benefícios fiscais do Estado para beneficiar o comércio e a indústria, resultou em progresso considerável e ainda não esgotou o seu potencial. Temos um Estado de oportunidades que não pode ser desperdiçado. Retirar do Mato Grosso os meios de que dispõe para potencializar esse Estado de oportunidades é não apenas injusto para com o Estado, mas é nocivo para o País.

            Devemos ser extremamente cautelosos quando interferirmos na capacidade que cada Estado possui, exercendo sua autonomia, de promover o seu próprio desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que devemos estimular e proteger as condições em que os consensos podem ser construídos, com a criação de regras gerais e acordos amplos, precisamos ter atenção para as peculiaridades de cada caso e para as necessidades e interesses especiais em jogo em cada caso.

            Eu cito isso, Sr. Presidente, porque, em determinadas regiões de Mato Grosso, por falta de logística, por falta da infraestrutura, produzir uma carga de milho custa outra para levá-la até os portos. Isso diminui muito a competitividade desses Estados. Já se fala, por exemplo, em Mato Grosso, em começar a taxar a produção. Bem, se se taxar a produção, se esse Fundo de Compensação não for repassado para os Estados e se os Estados começaram a taxar a produção do campo, isso significa decretar o fim da produção no Estado de Mato Grosso. Lá, no norte de Mato Grosso, conversei com diversos produtores. Os pequenos e os médios, Senador Capiberibe, já estão sendo expurgados do campo, porque a margem de lucro só dá para empatar. Os grandes ainda sobrevivem pelo tamanho da produção, mas os pequenos e os médios já estão saindo da atividade. Se taxar, aí decreta-se o fim, e decreta-se o fim de um setor que é muito importante para o País.

            Bem, mas cabe a esta Casa, Senador Capiberibe, cabe ao Senado Federal, como a Casa da Federação, um papel importante e decisivo na discussão dessas questões.

            Tenho certeza de que esta Casa está à altura do desafio e saberá, com justiça e sabedoria, oferecer as melhores diretrizes para que o consenso entre os Estados seja alcançado e a unidade da Federação seja reforçada, o que só será possível quando as profundas desigualdades entre os seus membros constituintes forem adequadamente equacionadas.

            Senador Capiberibe, V. Exª, que já foi Governador, sabe muito bem do que estou aqui a dizer. V. Exª, que já foi Governador do Amapá, que já foi Senador da República em outro mandato e que está aqui agora, sabe das dificuldades dos Estados menores desta Federação, da dificuldade por que passa seu povo. V. Exª é um ferrenho defensor das comunidades, das populações indígenas, que também são hipossuficientes. Hoje digo a V. Exª: o Estado de Mato Grosso é um Estado hipossuficiente. Canta-se muito em verso e prosa, como eu disse aqui, o grande rebanho, a grande produção de soja, a grande produção de algodão, o nosso vasto território, as nossas belezas turísticas, mas, na verdade, existe uma realidade da qual parece que o Governo e o País ainda não se aperceberam: também temos bolsões de miséria, bolsões de miséria em todas as esferas. As nossas populações indígenas vivem invadindo rodovias, porque boa parte delas passa fome. Nesse momento, a BR-364, na cidade de Rondonópolis, ali, no Km 199, está invadida por movimentos sociais, que não conseguem falar com o Incra. Estão ali buscando sabe o quê, Senador Capiberibe? Uma cesta básica para sobreviver. Estão lá nas portas da Conab, buscando a sua cesta, para tentar alimentar suas famílias.

            São esses os contrastes que temos no Brasil e que precisamos trazer para esta Casa. E que nos fique o desafio de que o Legislativo brasileiro possa ter a competência para que, resolvendo esses problemas, este País possa, sim, dar a largada rumo ao desenvolvimento.

            Muito obrigado, Senador Capiberibe.