O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, inicialmente gostaria de parabenizar V. Exª, Sr. Presidente, por presidir a Comissão da Reforma Política. Alguém já disse na minha frente que a reforma política é a mãe de todas as reformas. E o assunto que vou abordar agora é exatamente a reforma política.

            Volto a falar sobre um tema que me inquieta e inquieta toda a sociedade brasileira: a necessidade urgente de uma profunda reforma política em nosso País, tema de difícil entendimento devido à dificuldade de estabelecer opiniões equivalentes. A reforma política implica a análise de um conjunto de questões fortemente complexas que se ampliam em várias vertentes das relações sociais. E aproveito o ensejo, para parabenizar também o Presidente Renan Calheiros e todos os Senadores que integram a Comissão da Reforma Política, presidida por V. Exª, e os envolvidos no grande esforço para estabelecer a votação de projetos que dizem respeito à revisão das nossas instituições políticas, especialmente aquelas vinculadas à democracia representativa, fundamentada na existência dos partidos e na forma de escolha das lideranças políticas.

            Os desafios não são simples, mas esta Casa está empenhada. A reforma política não vai ser a solução para todos os problemas do nosso sistema político, mas deve estabelecer a implementação de mudanças no comportamento dos atores políticos e dos próprios cidadãos.

            Sem me demorar, quero relembrar alguns pontos que tenho defendido. Falei, entre tantas outras coisas, que a democracia brasileira não tem que se adaptar à vontade dos Parlamentares. Nós é que temos que nos adaptar às regras da democracia brasileira. E é isso que vai acontecer, porque é uma exigência do povo brasileiro.

            As manifestações de insatisfação popular e o desestímulo da participação política alimentam diariamente os debates sobre os temas da reforma política. Milhões de brasileiros saíram às ruas em 2013 para manifestar sua insatisfação. Essas manifestações revelam a falta de sintonia entre a classe política e os cidadãos. Também evidenciam a crise dos mecanismos institucionais de exercício da democracia no Brasil.

            Será, Sr. Presidente, que as reivindicações daquela época foram atendidas? Está claro que não foram. O brasileiro é um povo ordeiro, trabalhador e sabe muito bem que longos períodos de protestos, mesmo pacíficos, impõem um ônus severo aos habitantes das cidades.

            Mas esses contratempos, embora façam a população recuar momentaneamente, não matam o ímpeto e a razão de ser do movimento. O cerne continua lá, a insatisfação continua lá, e o combustível para novas e mais sérias insurgências é a inércia da classe política, que até o momento não tem conseguido responder à altura as demandas dos nossos eleitores.

            Tenho falado também, Sr. Presidente, da necessidade de se criar uma cláusula de barreira na legislação eleitoral. É evidente que a quantidade de partidos políticos com representação do Poder Legislativo precisa diminuir. Não é possível que tenhamos, como hoje, 28 partidos representados no Congresso Nacional. 

            E aqui faço uma consideração, Sr. Presidente. A Câmara dos Deputados aprovou uma cláusula de barreira que eu denominei, desde o primeiro momento, de “barreirinha”, porque, se um partido elege um Senador ou um Deputado Federal, ele tem acesso ao fundo partidário, tem acesso ao tempo de televisão. Portanto, tem todas as condições de um partido que elege setenta, oitenta Deputados; dez, doze, quinze Senadores. É evidente que essa cláusula de barreira não atende às necessidades do sistema político brasileiro com que sonhamos nessa reforma política, presidida por V. Exª.

            Em países com a democracia madura, é comum encontrarmos dois, quatro, seis partidos com cadeiras no Parlamento. Costuma-se ver um partido mais à direita, outro mais à esquerda, um de centro-direita e um de centro-esquerda, e talvez mais uma ou duas agremiações com foco em questões específicas, como a causa do meio ambiente, tão importante para a preservação não do nosso universo, mas da Terra principalmente.

            Dá para conceber que, no Brasil, existam 28 formas diferentes de pensar a política? De pensar o País? Será que temos um leque ideológico tão amplo, tão rico que justifique a existência de 28 grupos distintos?

            Aqui, Sr. Presidente, faço mais um comentário. São 28 partidos representados no Congresso Nacional, mas, na realidade, partidos registrados na Justiça Eleitoral são mais de 30, com a informação de que, com os que estão na fila para serem aprovados, esse número poderá ultrapassar os 40.

            Certamente, temos um conjunto pequeno de partidos que atendem às expectativas da população brasileira, e um conjunto maior, infelizmente, de agremiações que aproveitam as brechas do sistema...

(Soa a campainha.)

            O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... para barganhar horário na propaganda eleitoral gratuita, para usufruir o Fundo Partidário. 

            Precisamos acabar com isso, Sr. Presidente. Só a imposição de uma cláusula de barreira fará sobreviver apenas os partidos comprometidos com as reais necessidades da população brasileira, não tenho dúvida.

            Havendo uma cláusula de barreira correta, objetiva, quem vai definir o número de partidos são os eleitores. Se os eleitores vão querer que existam cinco partidos, seis partidos, dez partidos, são eles que vão decidir. É a linha de pensamento da população brasileira, representada pelos seus eleitores, que vai definir o número de partidos que deve ter o Brasil e não a vontade das pessoas e dos políticos.

            Assim como não tenho dúvida de que precisamos proibir as coligações nas eleições proporcionais. Que sistema nós devemos adotar? Com certeza, a comissão presidida por V. Exª vai trazer para o plenário do Senado Federal as melhores alternativas para que possamos escolher. Com certeza essa comissão vai trazer.

            Mas não é possível que, por exemplo, alguns Deputados Federais que representam o Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados, dois ou três Deputados, com três, quatro, cinco mil votos, cheguem à Câmara quando precisariam de mais de 150 mil votos para serem chamados para exercer o mandato de Deputado Federal.

(Soa a campainha.)

            O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Presidente, é muito importante para o País a função de Deputado Federal. Na democracia mais madura do mundo, a maior, a dos Estados Unidos, o Deputado Federal é um personagem tão importante que a população não o chama de Deputado, chama de Congressista, porque foi Congresso americano que criou as bases para a democracia dos Estados Unidos. E ficou, pela tradição, o nome de Congressista, para mostrar ao país a importância de um Deputado Federal.

            Por que estou falando a respeito de Deputado Federal? Porque, pelo que foi aprovado na Câmara dos Deputados, a idade mínima caiu de 21 para 18 anos.

            Presidente, há o Estatuto da Criança e do Adolescente, que deixa muito claro que um jovem que vai completar 18 anos amanhã hoje ainda não tem entendimento para agir como adulto, não tem plena consciência dos seus atos. Ele vai completar 18 anos amanhã e, no dia seguinte, já pode ser Deputado Federal, já pode ser um Congressista? Também não é correto. Talvez a emoção da Câmara dos Deputados tenha aprovado essa idade mínima, o que - tenho certeza - aqui, no Senado Federal, vamos modificar.

            Também acho que não devemos aceitar a redução da idade mínima de 35 para 29 anos para o Senado.

            Sr. Presidente, quando este plenário está cheio, verificamos que a idade média dos Senadores é acima de 50 anos. São ex-Governadores, ex-Deputados que exerceram dois, três, quatro mandatos. Então, as pessoas aqui chegam já bem amadurecidas, com muita experiência.

            Quando exerci o primeiro mandato de Senador, cheguei com 43 anos, e era entre os três mais jovens do Senado Federal. Eu achava que ainda precisava de mais experiência para chegar aqui. Com 43 anos, achava que ainda precisava ter demorado um pouco mais para chegar ao Senado Federal, porque este é o Poder moderador, esta é a Casa da experiência, é a Casa dos grandes debates, a Casa da revisão.

(Soa a campainha.)

            O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Enfim, eu e os companheiros, com certeza, não aceitaremos essa redução, até porque apresentei no Senado Federal uma PEC que denominei de PEC da Experiência, que aumenta de 35 para 45 anos a idade para que o cidadão brasileiro possa ser desembargador estadual ou federal.

            Sei que existem muitos jovens precoces. Tenho quatro filhos, e o mais jovem vai completar 33 no dia 14, o dia da Queda da Bastilha, o dia da Revolução Francesa. A idade dos outros vai até 43 anos. Às vezes, quando eles querem tomar uma decisão, eu relembro que eles são inteligentes, são sabidos, que têm bom nível intelectual, mas não têm a experiência que eu tenho, e esse é o argumento maior para fazer com que eles mudem, muitas vezes, a tomada de decisões. Então, é importante que o desembargador estadual e federal chegue lá com 45 anos.

            Aumentei de 35 para 50 anos o ingresso...

(Soa a campainha.)

            O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... de um ministro dos tribunais superiores, a exemplo do TCU, do TSE, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Superior Tribunal do Trabalho, para chegar lá uma pessoa experiente, madura, equilibrada.

            Aumentei também de 50 para 55 anos o ingresso no Supremo Tribunal Federal, na Suprema Corte do Brasil. E vejam o maior debate que esta Casa já fez, a maior sabatina que já se fez aqui no Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça, foi com um indicado para o Supremo Tribunal, o advogado Fachin, do Estado do Paraná. Um currículo extraordinário.

(Soa a campainha.)

            O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Mas ele chegou aqui e foi sabatinado com 57 anos, já maduro, já experiente, com todas as condições de ser um Ministro da Suprema Corte do País.

            Também foi aprovado no Senado Federal e na Câmara o ingresso do ex-Senador Vital do Rêgo para o Tribunal de Contas da União. Um homem formado em Direito e em Medicina, já havia sido Deputado Estadual várias vezes, Deputado Federal, Senador, com um nível intelectual extraordinário. Ele foi aprovado pelo Senado e pela Câmara, Senador Paim, com 55 anos. Olhamos para ele e vemos que é jovem, um homem com todo vigor.

            Então, é essa experiência que precisamos para nossos tribunais...

(Soa a campainha.)

            O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... e para o Senado Federal, que é o poder moderador do Congresso Nacional. Então, não vamos aceitar essa redução de 35 para 29 anos para que o cidadão brasileiro, o eleitor, possa ser Senador. Sr. Presidente, anote essas considerações para que V. Exª possa amadurecer e aperfeiçoar esse debate na Comissão da Reforma Política.

            Assim como não tenho dúvida de que precisamos proibir as coligações nas eleições proporcionais - e eu já exemplifiquei o porquê -, defendo a ideia de que precisamos também acabar com a reeleição para cargos executivos, instituindo mandatos de cinco anos para Presidente, Governador e Prefeito. Isso já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Vamos referendar essa aprovação da Câmara dos Deputados, porque provou-se, na prática, que a reeleição não é boa para o Brasil, pois aumentou o custo das eleições para Prefeitos, para Governadores e para Presidente da República.

            Estou certo da necessidade de se criar uma nova sistemática para os suplentes de Senador. E tenho, inclusive, uma PEC nesse sentido, que está na Comissão de Constituição e Justiça: o primeiro suplente, quando houver a disputa de uma vaga para Senador, será o segundo mais votado, e o terceiro mais votado será o segundo suplente, porque nós temos casos em que um Senador perde a eleição com um décimo...

(Soa a campainha.)

            O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... menos de 1% e, no entanto, ele fica fora da atividade política e vem um suplente que não é conhecido da população, não é conhecido dos eleitores.

            Srªs e Srs. Senadores, precisamos agilizar a votação de medidas que, além de moralizantes, tragam economia ao processo eleitoral. Eu trocaria a palavra "moralizantes" por “aperfeiçoamento”, ou seja, uma reforma que venha aperfeiçoar nosso sistema político.

            Há proposições excelentes tramitando no Congresso Nacional, ideias muito boas que podemos tirar do papel e transformá-las em realidade.

            A PEC, por exemplo, que permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias...

(Interrupção do som.)

            O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Fora do microfone.) - ... ou seja, para Presidente, Governador, Senador e...

(Soa a campainha.)

            O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... Prefeito, ficando proibidas as coligações para disputa dos cargos de Deputado Federal e Estadual e Vereador.

            Sr. Presidente, eu vou encurtar o meu pronunciamento, por causa dos compromissos que V. Exª tem e porque nós precisamos ouvir o nosso estimado Senador Paulo Paim.

            Muito obrigado.