O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Quero agradecer também ao grande Senador Garibaldi pelas suas gentis palavras, no que se refere a ter sido escolhido como Presidente da Comissão que irá analisar a Medida Provisória 676, que analisa o fator previdenciário. Um tema palpitante, um tema de interesse, com toda certeza, do povo brasileiro, da Nação brasileira, e que o Senador Paim tem sido um desses ícones na defesa, realmente, dos aposentados desse Brasil. Mas o Senador Garibaldi é um especialista no tema e nos dá a honra e o privilégio de ser o Relator revisor lá na Comissão. O Deputado Afonso Florence será o Relator e quem nos ajudará na Vice-Presidência será também o Deputado Zarattini.

            Agradeço a oportunidade que o meu Bloco, o Bloco União e Força, através dos colegas e, especialmente, através do Líder Fernando Collor, está me dando para presidir essa tão importante Comissão num momento como esse no nosso País.

            Sr. Presidente, colegas Senadores, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, todos que nos assistem pela TV Senado, todos que nos ouvem pela Rádio Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, senhores e senhoras que estão aqui presentes nas galerias, sejam bem-vindos, voltem sempre, venham mais vezes. Esta é a Casa da democracia, a Casa do povo brasileiro. É com o trabalho e o suor do povo brasileiro que esta Casa foi construída e é mantida.

            Sr. Presidente, o que me traz hoje à tribuna, nesta tarde de quarta-feira, é exatamente para falar do meu querido Estado de Sergipe. Hoje, completamos ano, Sr. Presidente, fazemos aniversário.

            O território sergipano foi conquistado em 1590 por Cristóvão de Barros e, desde então, ficou sob a tutela da Bahia, até que no dia 8 de julho de 1820, portanto, Senadora Vanessa Grazziotin, há exatos 195 anos, o Rei do Brasil e Portugal, Dom João VI, assinou, no Rio de Janeiro, a Carta Régia elevando Sergipe à categoria de Capitania Independente, Senador Raimundo Lira. Entretanto, a independência do território sergipano da Capitania da Bahia não foi aceita de pronto, sendo marcada por intensas lutas políticas.

            De fato, o que motivou a Emancipação Política de Sergipe é um tema considerado, ainda hoje, um desafio para os estudiosos da nossa história.

            Sabemos que, durante mais de dois séculos, Sergipe foi capitania subalterna, dedicada a abastecer a capital baiana através da sua produção agropecuária e que, somente no século XVIII, a economia de Sergipe conquistou uma nova estatura, com o crescimento da atividade açucareira, tornando-se visível a movimentação das exportações sergipanas pelos portos baianos.

            E já nas primeiras décadas do século XIX, a capitania contava com mais de 200 engenhos a estabelecer relações com o comércio da Bahia. E essa densidade econômica, decorrente da expansão da atividade açucareira no vale do Cotinguiba, além de certa densidade populacional, foi possivelmente um dos fatores que respaldaram a nossa emancipação política.

            A historiadora e professora da Universidade Federal de Sergipe, com muito orgulho, Terezinha Alves de Oliva relata em um de seus artigos que, Felisbelo Freire descreve que alçar Sergipe a uma capitania independente foi a maneira que o Rei D. João VI encontrou para compensar a participação dos sergipanos na vitória da Corte Portuguesa sobre a Revolução Pernambucana de 1817.

            Entretanto, com o retorno do Rei Dom João a Portugal, as medidas tomadas para emancipar Sergipe foram contestadas pelos líderes baianos e pelos senhores de engenho. Por outro lado, líderes do agreste e do sertão, criadores de gado, tomaram uma firme posição em defesa da emancipação Política de Sergipe e, a partir de 1822, pela independência do Brasil. Em verdade, como conta a historiadora Terezinha Oliva, nossa professora, "os dois processos se confundem e confluem".

            Dessa maneira, a adesão à independência do Brasil significou também a aceitação da emancipação de Sergipe, que se tornou, de fato, uma província do Império, uma vez que o Imperador Pedro I confirmou a Carta Régia de D. João VI.

            Sr. Presidente, colegas Senadores, no momento da nossa Emancipação Política, a economia sergipana, embora se destacasse pelo grande atividade açucareira, a pecuária ocupava uma ampla extensão do território sergipano. Em torno da atividade principal, formou-se um complexo econômico com o surgimento de casas de exportação e importação, fundamentais para o financiamento da atividade açucareira.

            Já a atividade algodoeira consolidou-se apenas na segunda metade do Século XIX, impulsionada pela Revolução Industrial inglesa e pela oportunidade surgida com a falta de suprimento de algodão, causada pela guerra civil norte-americana.

            Já a atividade industrial era muito restrita, em verdade, quase inexistente, mesmo porque, à época, dispositivos legais inibiam ou proibiam a atividade industrial no país. E, na Capitania de Sergipe Del Rey, a atividade industrial restringia-se à fabricação de açúcar e a algumas atividades subsidiárias de pequena monta.

            Sr. Presidente, colegas Senadores, o segundo eixo da industrialização de Sergipe aconteceu com a expansão da indústria têxtil nas últimas décadas do Século XIX. Essas duas atividades vão dominar a economia sergipana por um longo período e somente na segunda metade do Século XX Sergipe vai conhecer uma transformação industrial de maior vulto, com a implantação da fábrica de cimento, a exploração de petróleo pela Petrobras e mais adiante a produção de fertilizantes.

            A partir daí, o Estado de Sergipe passou por um importante processo de diversificação econômica, com o surgimento de inúmeras atividades industriais e de serviços. E, dessa maneira, deixamos a vida rural e progressivamente a vida urbana fez-se protagonista.

            Sr. Presidente, Sergipe sempre teve vocação para a vanguarda e um exemplo foi a necessidade da mudança da capital da província, com toda certeza um grande enfrentamento.

            Aracaju, uma das grandes conquistas dos primeiros tempos da emancipação política de Sergipe, já nasceu capital e seu plano urbanístico foi o primeiro, no Brasil, a ter as ruas geometricamente organizadas, tal qual um tabuleiro de xadrez.

            Agora, passados 195 anos, quase dois séculos desde a nossa emancipação política, o que temos a comemorar? Nesse momento, certamente quase nada.

            Hoje vivemos um verdadeiro desgoverno, fruto de quase uma década de gestões equivocadas, de falta de responsabilidade com a coisa pública, de ausência de transparência. Sergipe tem acumulado ao longo dos últimos anos recordes negativos em diversos segmentos.

            Já fomos, é verdade, um dos Estados mais pacatos, pacíficos e seguros do País. Hoje, somos um dos mais violentos lamentavelmente, Senador Raimundo Lira. O número de homicídios cresceu assustadoramente. O Relatório da Organização das Nações Unidas aponta que somos o terceiro - acredite -, o terceiro Estado com maior número de mortes violentas no Brasil. Não dá para acreditar. Além disso, nossa capital, Aracaju, consta, pelo segundo ano consecutivo, no ranking das cidades mais violentas do mundo, o que é muito triste.

            Entretanto, os problemas não se concentram apenas na falta de segurança. Eles estão pulverizados em todas as áreas de prestação de serviços à população.

            Temos acompanhado de perto o caos na saúde e denunciado aqui, nesta tribuna, no plenário desta Casa, assim como no tocante aos baixos índices de avaliação que a educação pública em Sergipe tem alcançado nas avaliações oficiais de desempenho. E o que dizer das contas públicas, Presidente Paim? Jamais, jamais em toda a nossa história estivemos tão endividados, tão endividados.

            Contudo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o sentimento de sergipanidade que está investido na nossa própria identidade, na trajetória da nossa

história, na bravura, na coragem de todos os sergipanos, na perseverança da nossa gente, além do orgulho que temos de pertencer a essa terra e dela fazer parte, com certeza nos fará devolver a Sergipe, ao nosso povo e a nossa gente nossa real vocação, que é de um Estado pacato, produtivo e acolhedor.

            Sr. Presidente, encerro esse relato da história do povo sergipano, da nossa emancipação política, que hoje comemoramos - são 195 anos -, para dizer que termino como comecei. Temos, na verdade, um desgoverno no comando do nosso Estado, um Governo omisso, que, infelizmente, nem em uma data tão especial, tão importante para o povo de Sergipe, comemora absolutamente nada. Não é capaz de pedir ao povo sergipano para resgatar a autoestima e fazer as comemorações devidas, porque, com certeza, há 195 anos proclamávamos a nossa emancipação política. Mas o que sentimos hoje, na pele e no nosso dia a dia em Sergipe, é que a luta pela independência ainda continua, principalmente para ficar independente do desgoverno que lá está, que mal está conduzindo o nosso Estado.

            Esperança, diz o ditado popular, é a última que morre. Por isso ela tem que se manter viva. Com a atitude e a coragem do povo sergipano, haveremos... 

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Fora do microfone.) - ...de voltar ao dia de ser esse Estado pacato e acolhedor.