O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, pessoas presentes aqui, no nosso plenário, tive oportunidade, recentemente, de cumprir uma extensa agenda de trabalho com representantes de um setor pelo qual tenho especial apreço: os trabalhadores do campo. Seja aqui em Brasília, seja no Recife, seja no interior de Pernambuco, foi possível tomarmos pé de algumas demandas nacionais desses trabalhadores que movem os campos e a agricultura do Brasil e, em pontos específicos, agir para resolver alguns entraves que vinham afligindo setores da categoria no nosso Estado.

            E digo categoria com muita satisfação, porque o Governo da Presidenta Dilma, cumprindo o compromisso que assumiu com esses trabalhadores, reconheceu, há poucas semanas, a agricultura familiar como uma categoria profissional. Por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho, as regras do registro de entidades sindicais de trabalhadores rurais foram alteradas e agora servem de base para a organização sindical em categorias diferenciadas, atendendo a uma reivindicação histórica da CUT e das entidades ligadas ao campo.

            Esse reconhecimento vai permitir que, no ambiente sindical, haja a justa diferenciação entre assalariados rurais e agricultores familiares, o que abre espaço para a regularização de sindicatos e da própria Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf.)

            É um justo reconhecimento a essas mulheres e a esses homens que têm transformado a realidade do interior brasileiro, com o trabalho incansável nos campos, e não buscam outra coisa senão o desenvolvimento sustentável do País e a distribuição equitativa de terras e de renda.

            O 21° Grito Nacional da Terra Brasil e a 11ª edição da Jornada de Lutas, ocorridos em maio passado, receberam uma atenção especial do nosso Governo.

            E, mesmo num momento de contenção orçamentária, a pauta desses trabalhadores ganhou a atenção especial direta do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que os recebeu para assumir o compromisso de não cortar recursos destinados a políticas públicas para a reforma agrária e a agricultura familiar.

            Em junho passado, a Presidenta Dilma materializou esse compromisso ao lançar um Plano Safra específico para os micro, pequenos e médios agricultores deste País.

            Estamos liberando quase R$30 bilhões, que representa um valor 20% superior ao que foi investido no ano passado e é o maior montante já previsto na história para este setor, que vai, também, se beneficiar dos chamados juros negativos, uma vez que o patamar estabelecido para eles está abaixo da inflação.

            No que diz respeito à reforma agrária, o Governo Federal está empenhado em assentar, até 2018, mais 120 mil famílias, e esses assentamentos vão ser espaços qualificados com luz, água, moradia, crédito e assistência técnica, para que possam prosperar em favor das riquezas que vêm dos campos e da melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho das mulheres e dos homens que as produzem.

            Esse foi um compromisso reafirmado lá em Pernambuco aos trabalhadores pela própria Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Coelho, em encontros que tivemos com integrantes da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, este último no assentamento Normandia, em Caruaru.

            Lá, uma das ações em curso vai oferecer aos mais de sete mil agricultores familiares dessa importante cidade do Agreste do nosso Estado mais segurança jurídica. O Governo Federal vai apoiar o georreferenciamento e a regularização fundiária de toda a zona rural de Caruaru. Com essa medida, os limites de todas as propriedades rurais da região serão definidos com alta precisão. Vamos investir R$2,5 milhões nesse projeto, que terá auxílio de mapeamento por satélite para a elaboração de políticas públicas de fortalecimento do setor.

            O assentamento Normandia, aliás, é um exemplo bem acabado de que a agricultura familiar dá certo. A agroindústria de beneficiamento de raízes e tubérculos existente lá beneficia a produção de mais de 100 famílias assentadas. Com capacidade de processar até 50 toneladas por mês, a agroindústria garante que a produção dos assentados tenha um melhor valor de comercialização no mercado.

            A Secretária-Executiva do Ministério voltou a Brasília trazendo uma pauta de reivindicações entregue pelo MST, como o fortalecimento dos programas de educação para a juventude rural e de qualificação para os professores, mas deixou firmados convênios com o Incra e assegurado o compromisso de que, nos próximos meses, mais 10 mil famílias brasileiras estarão assentadas e, até o final do ano, teremos garantido o acesso a terra para 40 mil famílias no Brasil.

            Hoje, em Pernambuco, existem ainda 166 acampamentos com mais de 16 mil pessoas aguardando o acesso a um pedaço de chão. Eu tenho certeza de que, muito em breve e graças à ação decisiva dos nossos Governos, muitos brasileiros vencerão a secular barreira de se sentirem desterrados dentro da sua própria terra.

            É preciso destacar, ainda, a visita que a Secretária Maria Fernanda fez à sede do Projeto Dom Hélder Câmara, cuja ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário tem o desafio de promover o desenvolvimento rural sustentável, combatendo a pobreza e garantindo segurança alimentar e hídrica para agricultores do Semiárido.

            O Projeto Dom Helder Câmara desenvolve, há mais de uma década, ações de assistência técnica, com foco na convivência com a realidade do Semiárido. Já atendeu mais de 15 mil famílias em seis Estados do Nordeste, articulado em 77 Municípios e oito territórios rurais no Semiárido.

            Dentro do universo de famílias atendidas pelo projeto, já foram realizadas 11.176 operações do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

            Sobre o Semiárido, aliás, quero ressaltar também outra ação fundamental do Governo Federal em favor das mais de cinco mil famílias de reassentados dos perímetros irrigados de Itaparica.

            O Ministério da Integração Nacional respondeu a todas as solicitações feitas por essas famílias de Pernambuco e da Bahia em documento em que se comprometeu a dar continuidade às políticas públicas no local e a não interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica, uma das maiores preocupações da comunidade.

            Mais do que isso. O Governo da Presidenta Dilma trabalha em uma mesa de diálogo permanente para tratar das questões referentes a essa população rural ocupante das terras que foram inundadas pela formação do reservatório da Hidrelétrica de Itaparica.

            Então, é um gesto de grande importância, que assegura a continuidade dos projetos de irrigação localizados nos Municípios de Glória, Rodelas e Curaçá, na Bahia; e Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Belém do São Francisco e Petrolândia, em Pernambuco.

            São projetos que somam 18 mil hectares de áreas irrigadas, que geram um PIB agrícola de cerca de R$200 milhões por ano para a região, em atividades das quais dependem diretamente 40 mil famílias.

            Desse modo, não posso deixar de externar aqui a nossa satisfação pela extrema atenção que a agricultura familiar e as questões dos trabalhadores rurais têm tomado dentro do Governo Federal. Atenção esta que tem se traduzido em ações concretas em favor de milhões de mulheres e homens que respondem por fazer do Brasil uma terra mais produtiva, de onde podemos retirar alimentos de qualidade para a mesa de todos os brasileiros.

            Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente, e a todos os Senadores e Senadoras.