O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos me trazem à tribuna.

            Primeiro, Senador Paulo Paim, neste momento, em torno de 11 prefeitos estão reunidos na Agência Nacional de Transportes Terrestres, na companhia do Presidente, Dr. Jorge, e do Secretário Executivo, Edson Giroto.

            O Governo Federal está duplicando o que nós chamamos lá de BR-163, uma duplicação da maior importância, porque liga o Mato Grosso ao Mato Grosso do Sul. Portanto, podemos entender a importância do escoamento da produção de grãos do Mato Grosso até Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso do Sul até Cascavel ou até aos portos, tanto de um Estado como do outro.

            Sr. Presidente, a duplicação da BR-163 é muito importante e muito festejada, mas lamentavelmente percebeu-se, durante a execução, que a duplicação corta 11 Municípios, inclusive a capital, Campo Grande, e não há previsão - pelo menos, é o reclamo dos prefeitos - da intersecção, da rotatória.

            Na verdade, uma BR dessa, ao cortar uma cidade, por menor que seja, traz um impacto, e é preciso, além de fazer o contorno, sinalizar isso muito bem, até para evitar acidentes. E, como eu dizia, neste momento ocorre essa importante reunião. Estive lá, mas, lamentavelmente, não pude ficar até o final, mercê de compromisso nosso aqui com a Ordem do Dia e com os projetos a serem votados, mas, principalmente, porque tinha que relatar hoje, na Comissão de Agricultura, as Emendas de Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

            Na Liderança, está o Deputado Federal Marun, que já estava lá; o Deputado Federal Vander, que também já estava lá, e várias representações, representantes de Senadores e Deputados, e tenho certeza de que o objetivo é encontrar uma alternativa, porque o projeto não prevê isso. Só prevê a duplicação, mas não prevê, exatamente, esse contorno ou a interseção como eles dizem. Na verdade, seria a interligação da rodovia com esses 11 Municípios por onde essa importante rodovia vai passar.

            Este é um assunto importante e, claro, nós todos vamos torcer para que a ANTT, o DNIT encontrem, junto com a empresa que já está encarregada, porque essa obra já está em execução, uma forma de contornar esse problema. Na verdade, contornar o que nós chamamos de contorno nas cidades.

            Então, eu quero me somar aos esforços dos prefeitos, vereadores, prefeitas e, principalmente, ao Presidente da ANTT. E lá, representando Ministro dos Transportes, está o Secretário-Adjunto, o Secretário Executivo, Dr. Edson Giroto.

            O outro assunto, Sr. Presidente, é que, no meu Estado, nós ainda temos um problema que se arrasta de longo tempo, que são as demarcações de terras indígenas.

            E, há cerca de duas semanas, houve lá no sul do Mato Grosso do Sul, mais especificamente envolvendo três Municípios: Amambai, Aral Moreira e Coronel Sapucaia.

            Houve uma invasão de duas propriedades, e os índios que lá estão...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Moka, se me permitir...

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pois não...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Humberto Costa me informa que há uma visita oficial da delegação da Assembleia da República de Portugal junto à CPLP (Assembleia Parlamentar CPLP).

            A Deputada Rosângela Gomes os acompanha. Eles estão aqui com o objetivo de estabelecer interlocução e informação sobre as perspectivas para a organização da VI Assembleia Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa, que deverá ser realizada na Câmara dos Deputados no 1º trimestre de 2016.

            A delegação oficial é composta pelo Deputado Carlos Páscoa Gonçalves, PSD, Chefe da Delegação; Deputado Armênio Santos, PSD; Deputado Pedro do Ó Ramos, PSD, e Deputada Ângela Guerra, PSD - todos do Partido Social Democrata.

            Sejam bem-vindos ao Senado da República, ao País. Estejam aqui, com certeza, recebendo o aplauso de todos os Senadores e Senadoras de nosso País e das galerias. Temos um carinho especial pelo povo português. (Palmas.)

            Um abraço a todos.

            Senador Moka com a palavra.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu dizia, Sr. Presidente, que há cerca de 10 dias, não mais que duas semanas, houve a invasão de duas propriedades, envolvendo esses três Municípios.

            Nós fizemos uma audiência pública na Assomasul, que é, na verdade, a sede dos Prefeitos de Mato Grosso do Sul e, depois, os Deputados Estaduais fizeram uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa. Lá, não só foram os produtores e produtoras que tinham suas propriedades invadidas, mas com uma grande mobilização.

            Eu até já fiz, através da Comissão de Agricultura, um convite para que o Ministro da Justiça, nosso colega, ex-Deputado José Eduardo Cardozo, viesse à Comissão de Agricultura. Por que digo isso? Porque, desta vez, na propriedade que foi invadida os produtores reagiram e houve um enfrentamento já. Lamentavelmente... Claro que no enfrentamento a tensão é sempre muito ruim, mas não houve enfrentamento maior. Mas eu temo por isso, porque esse é um assunto que se arrasta e que nós não resolvemos.

            Eu me lembro de que, no início deste ano, eu estive aqui com a Bancada Federal, inclusive com o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e o Ministro da Justiça tinha, na época, se comprometido que logo após o Carnaval iria a Mato Grosso do Sul com essa finalidade.

            Por que eu trago esse assunto? Por dois motivos. Hoje, fui procurado por assessores do Ministro da Justiça, que se comprometeram de amanhã, na Comissão de Agricultura, tomar um compromisso de que um Ministro poderá receber uma delegação, a Bancada de Mato Grosso do Sul, o Governador e, principalmente, esses proprietários que tiveram as suas terras invadidas.

            Há uma coisa que eu não compreendo. Eu sei, Sr. Presidente, mas é difícil para o produtor entender. Deslocou-se uma Força Nacional. Aí, a Força Nacional vai para a propriedade invadida para proteger os índios. Quer dizer, o produtor que é dono daquela propriedade, porque ele tem o título... Aliás, ali nunca se cogitou nem de terra indígena. E aí a Força Nacional não permite que o proprietário adentre a sua propriedade.

            Nós estamos vivendo um clima de muita tensão. Claro que qualquer um pode dizer: “Mas nós temos realmente uma dívida muito grande com a população indígena”. Eu sou um daqueles que acham que temos, mesmo, e que se tiver que fazer demarcação, que façamos. Mas nós não podemos é exatamente fazer uma expropriação, porque lá não há grileiro. As pessoas têm títulos, são donas da terra.

            Então, por isso que é importante votarmos aqui a PEC 71, que autoriza o Governo a, nesses casos, desapropriar, pagar o valor da terra nua e da benfeitoria. É um instrumento para que o Governo possa realmente pelo menos tentar pacificar esse ambiente que hoje, em Mato Grosso do Sul, é muito tenso.

            Sr. Presidente, há um tempo, fizemos aqui uma mesa de trabalho, um grupo de trabalho que visava à primeira desapropriação, na fazenda Buriti. Lamentavelmente, não se chegou a um entendimento, porque o valor que o Governo pretende indenizar é muito aquém do valor das terras em Mato Grosso do Sul. Mas eu acredito que, com a votação dessa PEC 71, que será relatada pela Senadora Simone Tebet, na verdade, substituindo o saudoso Senador Luiz Henrique. A autoria da PEC é do Senador Paulo Bauer, mas foi o Senador Luiz Henrique que fez um brilhante trabalho, e eu o saúdo por isso. E hoje está aqui nas mãos muito competentes da minha conterrânea, a Senadora Simone Tebet.

            Eu tenho uma confiança muito grande de que aqui, no plenário, com a ajuda de todos os Senadores...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... daqueles que entendem que a saída é uma saída pacífica, negociada, indenizando produtores no caso de se ampliar a demarcação.

            Era isso o que eu tinha a dizer, meu caro Presidente.

            Muito obrigado.