O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, meu querido e estimado Senador Ricardo Ferraço, é uma alegria tê-lo aqui, nesta Casa, na Presidência da sessão de hoje, principalmente após o vexame passado por V. Exª e por toda a delegação de Senadores da República, que tentaram, em vão, ontem, visitar aqueles que padecem nos porões do governo da Venezuela e não conseguiram.

            O esforço demonstrado pelos Senadores que integraram aquela comissão traduz o espírito democrático do Brasil, sobretudo desta Casa, deste Parlamento.

            Então, é uma alegria tê-lo aqui, na manhã de hoje, embora reconheçamos que os objetivos daquela missão não foram alcançados.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Obrigado a V. Exª.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi aprovado aqui, nesta Casa, em 25 de maio, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto de Emenda à Constituição n° 78, de 2013. Esse projeto, conhecido como PEC da Irrigação, amplia de 25 para 40 anos o prazo da obrigação da União em aplicar percentuais fixos dos recursos federais destinados à irrigação, na região Centro-Oeste, meu estimado Senador Blairo Maggi, e, principalmente, em nossa região, na Região Nordeste.

            A PEC 78, cuja aprovação é ansiosamente esperada pelos agricultores nordestinos e também pelos agricultores do Centro-Oeste, altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A PEC, como eu disse, prorroga por mais 15 anos, ou seja, até 2028, os percentuais aqui mencionados.

            Quais são eles?

            Vinte por cento de todos os recursos federais destinados à irrigação continuarão a ser alocados para a Região Centro-Oeste; e cinquenta por cento continuarão a sê-lo para a Região Nordeste. Preferencialmente, no caso da Região Nordeste, para projetos realizados no Semiárido, é o que diz o caput do artigo.

            A única novidade - e existe apenas uma - do texto legal é o parágrafo único, que é acrescentado e que estabelece que, dos percentuais mínimos para as duas regiões, 50% serão alocados para projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares, ou seja, a agricultura familiar, a pequena propriedade, a micropropriedade, que atendam aos requisitos previstos em legislação específica.

            É esse o completo teor da PEC nº 78.

            Eu penso, Sr. Presidente, ser desnecessário gastar muitas palavras para enaltecer o valor desta PEC, um valor que é tanto econômico quanto social. É uma PEC de continuidade, de prorrogação razoável de prazo para beneficiar a agricultura da Região Centro-Oeste e, principalmente, a frágil Região Nordeste, que, em vários Estados, é frágil tanto em razão do atraso econômico e social quanto em razão das suas características climáticas. O Nordeste, como todos nós sabemos, possui regime de chuvas mais irregular se comparado a outras regiões do Brasil e, em geral, menores índices pluviométricos, em especial na área do Semiárido. Mais do que todas, a agricultura nordestina não prospera sem forte investimento em irrigação.

            Portanto, a prorrogação do referido prazo é iniciativa de justiça social e orçamentária, segundo a qual a maior parcela dos recursos públicos deve ser destinada a quem deles mais precisa. E certamente, não há dúvida, é mais uma iniciativa em favor da superação das imensas desigualdades regionais que ainda assolam o nosso Brasil, desigualdades que são patenteadas no fato de que os frutos do desenvolvimento não são distribuídos igualmente em todas as regiões.

            Sr. Presidente, esta PEC teve origem na Câmara dos Deputados e tem por autor o Deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso. Como eu disse, ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, com parecer favorável do nobre Senador baiano Walter Pinheiro. Por isso, peço apoio dos nobres colegas para que a PEC da Irrigação seja incluída com brevidade na pauta deste Plenário. A urgência se faz necessária, pois, desde 2013, quando venceu o prazo de 25 anos, a União deixou de ser obrigada a priorizar a aplicação de recursos na Região Nordeste.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, semana passada, Sua Excelência a Presidente da República lançou um programa de investimento para o Brasil, através de concessões. Um programa bem concebido, um programa que busca recursos privados de investidores para áreas fundamentais ao nosso desenvolvimento, investimentos em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias.

            Mas, há uma semana, ao chegar ao meu Estado, o Piauí, a imprensa, os cidadãos, os empresários perguntaram-me, como Senador, representante do Estado nesta Casa: “E o Piauí, foi contemplado neste programa de investimento, através de concessões nesses setores prioritários?”. Havia um questionamento das pessoas, dos políticos, da imprensa, dos empresários.

            Reconhecemos, Srªs e Srs. Senadores, a importância deste programa, principalmente no momento em que se faz o ajuste fiscal e que se busca construir uma agenda positiva, voltada para a retomada do desenvolvimento, do crescimento, consequentemente, de geração do emprego e de renda. Mas existem outras regiões no País, como a Região Nordeste, em que está localizado o Estado do Piauí.

            Daí o questionamento feito pela população, pelos cidadãos, pela imprensa a todos os políticos que representam neste Congresso o nosso Estado do Piauí.

            Sabemos, de outra parte, que o Governo, através da Presidência, no Palácio também, lançou o programa Matopiba, ou seja, Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Programa bem concebido, com participação expressiva, inclusive entusiasta, da competente e atuante Ministra da Agricultura, nossa companheira, colega desta Casa, Kátia Abreu. Foi muito bem concebido esse projeto Matopiba. Entretanto, embora concebido tecnicamente, não há os recursos orçamentários que deveriam constar desse projeto, especialmente para a infraestrutura de estradas, energia, comunicação, enfim, de áreas fundamentais àquela região dos cerrados desses quatro Estados.

            Daí por que nós queríamos nesta oportunidade, por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fazer um apelo aos Srs. Ministros do Planejamento, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário a fim de que incluam para esse programa, o Matopiba, no orçamento, recursos necessários para a área de logística, especialmente a parte de estradas.

            Ressalte-se aqui que existe a previsão de uma importante estrada, a Transcerrado, uma estrada estadual de pouco mais de 300km, e ainda falta a definição de recursos para as etapas segunda e terceira dessa estrada. Bem como a BR-235, que liga Santa Filomena a Gilbués, que está praticamente concluída, mas paralisada por falta de recursos.

            Além da estrada que dá acesso a uma serra muito importante naquela região, que é a Serra dos Quilombos, e que liga a BR-135 à área dos cerrados do Piauí. É uma outra obra paralisada. Ou seja, as obras de infraestrutura, especialmente de estradas, federais ou estaduais, no momento atual estão paralisadas.

            Portanto, é esse o apelo que fazemos a S. Exª o Sr. Ministro do Planejamento...

(Soa a campainha.)

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... no sentido de que se dote aquela região do programa concebido neste Governo, dos recursos necessários e fundamentais à infraestrutura daquela região.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Elmano.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Pois não, Senador.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Gostaria de fazer um pequeno aparte ao vosso discurso a fim de dar ânimo e entusiasmo para que V. Exª continue perseguindo esses objetivos. Sou de um Estado em que primeiro chegou a agricultura, primeiro chegou o grande volume de carga, para depois chegar a infraestrutura. Chegar não, iniciar a infraestrutura, que até hoje ainda não temos na integralidade. Mas o programa do Matopibá, ou alguma coisa parecida...

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Matopiba.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Matopiba, são várias maneiras de falar nos quatro Estados. V. Exª tem toda razão...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Foi o Maduro? O Maduro mandou desligar meu som aqui, parece.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Não duvido. Então, para que V. Exª continue a perseguir esse objetivo, para que a infraestrutura nessa região possa contribuir, cada vez mais, para o aumento da produção, e tentar fazer o inverso do que foi feito no Mato Grosso, onde o sofrimento é muito grande. Já existe um bom volume de carga nessa região, nesses Estados, mas o potencial ainda é muito grande. V. Exª está de parabéns pelo discurso de cobrar do Governo, já que há um programa agora para essa região. Primeira coisa, infraestrutura; depois, vamos fazendo as outras com mais calma. Muito obrigado e parabéns pelo pronunciamento.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço a V. Exª, ao tempo em que gostaria de ressaltar a importância dos paranaenses, dos gaúchos e de muitos outros que passaram pelo Brasil Central e estão no Estado do Piauí.

(Soa a campainha.)

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Veja, neste ano de grande seca na região, o Estado do Piauí teve um crescimento na produção de 22%, ou seja, vamos atingir 3,4 milhões de toneladas de grãos, quer dizer, naquela nova fronteira agrícola, que é o Estado do Piauí. E ressalto a importância dos gaúchos, dos paranaenses e de muitos que vieram da região de V. Exª. V. Exª foi um grande Governador, inclusive um precursor do processo de desenvolvimento e de instalação naquela área de uma logística à altura da produção daquela região.

            Agradeço a V. Exª, também, Sr. Presidente.

            Era o que tínhamos a registrar na manhã de hoje.

            Obrigado.